São os chamados Recursos Educacionais Abertos (ou Open Educational Resources – OER) que complementam a nossa luta em defesa de uma sociedade justa e democrática. Esse movimento, em verdade um movimento ativista, está associado com os movimentos em defesa do uso pleno de softwares livres e de código aberto, dos formatos abertos de licenciamento das obras culturais e cientificas, indo do Copyleft mas considerando também as diversas possibilidades trazidas pelo www.creativecommons.org.br/www.creativecommons.org.br/, pelos projetos de revistas acadêmicas abertas (ou os arquivos Abertos). Já escrevi poraqui sobre todos esses temas e muito mais tem que ser escrito e feito. Nesse último aspecto, destaque deve ser dado ao trabalho do IBICT com o Sistema de Editoração Eletrônica de Revistas (SEER). A nossa Revista da FACED também está por lá e no próximo número (nº15, que sai no começo de abril) temos uma excelente artigo do professor Yochai Benkler sobre o tema dos materiais didáticos colaborativos (Saber comum: produção de materiais didáticos entre pares). Hoje, o Brasil já possui 1.349 revista abertas que utilizam o sistema SEER, correspondendo a um significativo avanço para a democratização do conhecimento no pais.
No momento, estamos em início da Conferência Nacional de Educação, que acontecerá em Brasília de 28 de março a 01 de abril de 2010, os movimentos em torno dos recurso educacionais abertos e livre propõem aos delegados que considerem este aspecto, por exemplo, dando outra redação à item 90 do volume I dos documentos base, conforme está sendo sugerido a seguir:

90- O segundo diz respeito à dimensão dos direitos dos/as cidadãos/ãs e das obrigações do Estado, cabendo a este último ampliar a obrigatoriedade da educação básica superior; definir e dagantir parâmetros (II, 10) de qualidade, incluindo a igualdade de condições para o acesso e permanência na instituição educativa; definir e efetivar diretrizes nacionais para os níveis, ciclos e modalidades de educação ou ensino; implementar sistemas de avaliação para subsidiar o processo de gestão educativa e para garantir a melhoria da aprendizagem; implementar programas suplementares; de acordo com as espeficidades de cada Estado, Distrito Federaç e Município, dos níveis e modalidades de educação como livro didático, privilegiando recursos educacionais abertos, alimentação (II, 11) escolar, saúde do/da estudante, transporte escolar, recursos tecnológicos livres, segurança nas escolas.

E complemento que no item 91, é fundamental a referencia à uma política pública que fortaleça o uso de softwares livres em todos os níveis da educação pública em nosso país, em consonância com as demais políticas que o governo federal vem implantando nesse campo, a exemplo do Software Público Brasileiros.