Artigo de Nelson Pretto em A Tarde 17/12/2018: Direitos Humanos e Educação

Direitos Humanos: Polêmicas Contemporâneas

Dezembro de 2018, 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Importante documento proclamado pela ONU em 1948, logo depois dos horrores da 2ª guerra.

A atualidade do tema é grande, pois, ao longo de 2018, a campanha eleitoral que levou Jair Bolsonaro à presidência do país foi centrada em frequentes ataques aos Direitos Humanos, trazendo à tona a frase: “direitos humanos são para proteger os bandidos”. Não, definitivamente não. Eles existem para defender os cidadãos, homens e mulheres que são atacados cotidianamente por um sistema social injusto que descrimina negros, índios, pobres, homossexuais, entre tantas outras minorias, às vezes bastante numerosas.

Quando da diplomação do novo presidente, a Ministra Rosa Weber (STE) em seu discuso tratou do tema de forma contundente. Foi logo critica pelos apoiadores de Bolsonaro argumentando que ela fazia proselitismo e discurso militante. Pode ser, mas uma militância mais do que necessária e que precisa ser praticada por todos.

Rosa Weber: “Em um pais com tantas desigualdades como o nosso, a democracia é exercício constante de diálogo e de tolerância, de respeito à diferença.”

Como educador, tenho insistido nisso, pois acredito que a educação precisa ter como principal desafio e responsabilidade tratar da diversidade. E o professor precisa ser um verdadeiro negociador das diferenças, para que possa trabalhar com o que cada aluno traz para o cotidiano da escola, com competência, carinho e acolhimento.

Em nossas Polêmicas Contemporâneas (FACED/UFBA) exercitamos isso diariamente. Ao iniciar o curso, o que faremos novamente em fevereiro próximo, explicito a dinâmica inclusiva da atividade, detalhando como definiremos os temas dos debates do semestre. Nas primeiras aulas realizamos uma verdadeira tempestade de ideias para que surjam os tais assuntos. Como temos 200, 250 alunos presentes, grande polêmica instala-se, surgindo cerca de 30, 40 temas. Como o semestre só comporta uns 12 ou 13, chegamos a um impasse: quais escolher? Depois de longo debate, os alunos, jovens e mais impacientes, propõem logo a votação.

De imediato rechaço a proposta e explico: em votação, só serão escolhidos os temas da maioria. E as minorias, pergunto? Dessa forma, continuamos a debater até chegarmos a um consenso, onde estarão presentes os temas da maioria e, também, das minorias, possibilitando assim o respeito a todos.

São simples atitudes e gestos que nos permitem ir construindo uma perspectiva ampla de Direitos Humanos. Dessa forma podemos pensar em um sistema educacional que prepare as juventudes para que sejam capazes de viver plenamente o presente e construir o futuro. E isso não se faz apenas com aulas de português e matemática.

 

Artigo de Nelson Pretto, professor da Faculdade de Educação da UFBA, publicado em A Tarde de 17/12/2018,pag. 03

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Artigo de Nelson Pretto: “Eleições: tempo de (voltar a) falar em educação”

Eleições: tempo de (voltar a) falar em educação

Tempo de eleição no país. Período conturbado, é bem verdade. Até o bastião da economia liberal, a revista The Economist, prenuncia tempos sombrios para a democracia na América Latina a partir do crescimento nas pesquisas do candidato que se propõe a resolver tudo à bala. Se na hora do voto não estivermos atentos aos programas e históricos dos candidatos e de seus partidos mais riscos teremos. Sim, falo de partidos e de política.

A política é a arte da negociação e do diálogo. Essa eleição tem sido marcada pela violência verbal e de propostas de alguns candidatos, algumas muito rasas, diga-se de passagem, centradas em mais armamentos e menos tolerância com a diversidade.

A educação tem um papel fundamental na formação das juventudes para o exercício do diálogo, portanto, e em última instância, para a política. No entanto, mesmo a educação estando sempre na boca dos candidatos, estamos longe de uma revolução na área. E ela se faz necessária, e não será num curto prazo, mas precisa ser iniciada urgentemente.

Nossos jovens se desencantaram pela escola.

São muitos os possíveis caminhos, que não passam por planos mirabolantes, que impõem de cima projetos para serem aplicados nas escolas, aliados, hoje, com a forte pressão e influência das chamadas soluções de mercado. Educação não é mercadoria e não pode ser tratada como linha de produção, centrada em perfomances, produtividades, qualidades totais e outros que tais.

Precisamos de propostas que considerem os professores como fazedores do seu próprio tempo, fortalecedores dos movimentos que já acontecem no chão da escola, e não meros executores em uma linha de montagem.

O foco no professor inclui formação, condições de trabalho e, óbvio, melhor remuneração para que, com isso, possa a profissão ser atrativa. Metade dos Estados brasileiros nem mesmo respeita a lei que define o piso salarial de míseros R$2.455,35 para 40h/semana.

Focar as políticas na dimensão pública do sistema é condição básica para termos uma escola fortalecida, com professores poderosos, com a necessária liberdade acadêmica que lhe possibilitem contribuir para a formação política e científica de nossa juventude.

Uma educação que amplie o espectro formativo, a partir dos desejos e mobilizações das juventudes, e não centrada em pacotes instrucionais com foco nos testes em grande escala, em objetivos comportamentais, que buscam, em última instância, apenas comparar rendimentos, de alunos, escolas, municípios, estados e países.

Precisamos de planos de governo que fortaleçam a dimensão política da educação e não que busquem esvaziá-la de sua fundamental função que é o fortalecimento do diálogo com o diferente, com as diferenças.

Estão os candidatos preparados para fortalecer ideias como essas?

 

Nelson Pretto, professor da Faculdade de Educação da UFBA. Conselheiro da Sociedade Brasileira ara o Progresso da Ciência (SBPC). nelson@pretto.pro.br

 

Publicado em A Tarde de 03/10/2018, pag. 03

 

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Artigo de Nelson Pretto no Correio*: Em defesa da Educação e Ciência brasileira

Em defesa da Educação e Ciência brasileira

Nelson Pretto, professor da Faculdade de Educação da UFBA e Conselheiro da SBPC. nelson@pretto.pro.br

O censo recentemente divulgado pelo INEP demonstrou o crescimento do ensino superior no país e, mais do que tudo, que essa expansão ocorreu, essencialmente, pelo aumento, entre 2006 a 2016, das universidades públicas: passamos de 92 para 108. Acrescente-se a isso, o crescimento do Institutos Federais de Educação Superior, que eram 33 em 2006 e passaram para 40 em 2016, todos com campi espalhados pelo interior dos seus Estados.
Um olhar amiúde para outros dados nos permitem ver o crescimento das universidades federais: em 2002 eram 45, com seus 148 campi, e hoje, são 63, com 321 campi. Na Bahia, como tenho insistido, temos hoje 12 instituições de ensino superior públicas, e não custa nominá-las: UFBA, UFRB, UNIVASF, UFOB, UFSBA e UNILA (Campus dos Malês/São Fco do Conde), as Federais; UNEB, UESB, UESC e UEFS, Estaduais, e mais o IFBA e o IFBaiano, com um sem número de campi tomando praticamente todo o território baiano.
Fica claro, com esses dados, que a democratização do ensino superior está acontecendo por conta de corretas políticas públicas que propiciaram a expansão do sistema público de ensino superior.
Essas instituições têm formado profissionais em todas as áreas e realizado pesquisas de ponta, juntamente com os centros de pesquisas instalados aqui na Bahia, a exemplo da Fiocruz.
No entanto, estamos vendo cotidianamente na grande mídia e nas palavras dos candidatos, um verdadeiro ataque às universidades públicas, intensificado após o triste acontecimento do incêndio do Museu Nacional, administrado pela UFRJ.
Antes disso, um relatório do Banco Mundial foi amplamente divulgado (“Um Ajuste Justo – Análise da Eficiência e Equidade do Gasto Público no Brasil”) e buscou desqualificar o nossos sistema público de educação superior, o que foi analisado em detalhes e duramente criticado pelos colegas professores da UFBA Luiz Filgueiras, Uallace Moreira e Graça Druck.
A tônica dos ataques é sempre a ineficiência das instituições e a necessidade de cobrança de mensalidades dos alunos.
Esse não é um movimento novo. Desde que na UFBA entrei como professor, em 1978, temos lutado em defesa na educação pública em todos os níveis, e a nossa SBPC vem, desde a sua criação em 1946, manifestando-se de forma contundente em defesa de mais investimentos em educação, ciência e tecnologia em nosso país.
Recentemente produzimos uma Carta de Compromissos em Defesa da C,T e I convidando os candidatos que tenham maior sensibilidade e visão sobre o significado estratégico para o país do desenvolvimento educacional e científico a assinarem a referida carta. O mesmo foi feito com os candidatos à Presidência da República, independente de partidos.
Tudo porque, para nós, um país só será livre e com justiça social se, de fato, tiver um consolidado e amplo sistema de educação, ciência e tecnologia.

Publicado no Correio* de 02/10/2018, pag. 02

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