O II Plano Nacional de Educação está agora no Senado.
Trago para a minha coluna desta mês aqui no Terra Magazine um diálogo, em forma de entrevista, que tive com o jornalista Albenízio Fonseca, ex editor do Caderno Dois do jornal A Tarde na Bahia.
Albenízio sentiu-se provocado pelas minhas mensagens como secretário regional da SBPC-Bahia pedindo uma ampla cobertura da imprensa baiana sobre a tentativa de retrocesso na tramitação do Plano Nacional de Educação quando 80 deputados assinaram recurso que foi apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia, líder do PT, solicitando que o Plenário da Câmara apreciasse a proposta do novo PNE (PNE – PL 8035/10), antes de ir para o Senado. Após forte mobilização em favor da educação no Brasil 46 deputados retiraram a assinatura e, com isso, o PNE passa a ser encaminhado direto para o Senado. Esperamos os senadores apreciem, com celeridade, o novo texto do PNE que já foi amplamente discutido e debatido pela Comissão Especial no Legislativo a pedido do próprio presidente da Câmara. A proposta indica um investimento de pelo menos 7% do PIB do País nos primeiros cinco anos e 10% ao final de dez anos.
O nosso diálogo em termos de entrevista.
Em meio ao conturbado momento da vida educacional do país, com paralisações há mais de 100 dias – ainda mantidas em boa parte das universidades e institutos federais por melhores salários e planos de carreira – e após a greve de 115 dias promovida pelos professores da rede estadual na Bahia, cresce a expectativa sobre a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2020.
Aprovado pela Comissão Especial da Câmara Federal, criada para avaliar o projeto de lei (PL 8035/2010) – com mais de duas mil emendas e um substitutivo envolvendo outra centena de emendas – a nova política educacional ganhou o percentual de 10% do PIB para o financiamento do setor, como reivindicado pela maioria das entidades vinculadas à Educação. Com a retirada da assinatura de parlamentares que, a princípio, apoiavam o encaminhamento de recurso interposto pela base governista, o que levaria o PNE a ser votado em plenário, no claro intuito de fixar em 7% o percentual, o novo plano seguiu na terça-feira para o Senado.
Em entrevista, o professor Nelson Pretto – da Faculdade de Educação da UFBA e secretário Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência-SBPC – revela que “quase quatro milhões de pessoas participaram das etapas preparatórias” que levaram à elaboração do novo Plano. Ele considera que os 10% do PIB, a serem investidos na área educacional, “devem ser defendidos com unhas e dentes”. (Albenísio Fonseca)
AF – Professor Nelson Pretto, como se originou e qual a importância deste segundo Plano Nacional para a educação brasileira?
Nelson Pretto – A primeira coisa a destacar aqui é o avanço na democracia brasileira com a realização de conferências nacionais em praticamente todas as áreas do conhecimento. Estas conferências têm produzido as bases para a elaboração de políticas públicas de Estado e não apenas de governos – limitados a cada quatro ou, no máximo, oito anos de mandatos. No campo específico da educação, entre 2007 e 2008, foram realizadas as conferências estaduais que indicaram delegados para participar, no inicio de 2010, em Brasília, da Conferência Nacional da Educação – CONAE, com cerca de três mil delegados de um total de quatro mil participantes.
Ao longo dos anos que antecederam a Conferência Nacional, quase quatro milhões de pessoas participaram das etapas preparatórias. Foram intensos debates sobre a necessidade de profundas e radicais transformações na educação, sobre o papel do Estado e dos governos na busca de uma educação com qualidade, contemporânea, com igualdade de oportunidades e equidade no financiamento. A partir desses debates, foi construído o II Plano Nacional Decenal de Educação que deram as bases para o Projeto de Lei que, em dezembro de 2010, foi enviado pelo Executivo ao Congresso.
AF- E vale salientar que o Plano é decenal. Já deveria, inclusive, estar em vigor, não é mesmo?
Nelson Pretto – Exato. O PNE define as bases da educação e dos investimentos para a realização de suas metas para os próximos 10 anos e, por isso, deve ser o documento fundamental que garanta a continuidade dos investimentos e das políticas para as radicais transformações que a educação brasileira necessita. É uma forma de evitarmos que cada ministro as reinvente e queira implantar políticas pirotécnicas e mirabolantes como se a educação disso precisasse. Educação precisa de financiamento, que seja contínuo e com contundente fortalecimento do professorado. A realidade é que, com o novo PNE, é o futuro do país que, agora, está tramitando no Senado.
AF – Aprovado em 2001 durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, por exigência da Constituição de 88, cujo artigo 214 prevê o estabelecimento de um Plano Nacional de Educação – o primeiro PNE, como este agora em tramitação desde dezembro de 2010 no Congresso, estabelecem metas e diretrizes para a atuação do Poder Público e da sociedade. O objetivo maior é universalizar o acesso à educação, melhorar a qualidade do ensino em todos os níveis e erradicar o analfabetismo através de um esforço conjunto entre governo federal, estados e municípios. É certo que o primeiro PNE sofreu revezes, vetos e ficou aquém de tais objetivos. O que é possível distinguir nestas duas iniciativas?
Nelson Pretto – Seguramente, o primeiro PNE apontou metas que não foram, sequer aproximadamente, atingidas. Cito, como exemplo, a de termos 30% dos jovens de 18 a 24 anos no ensino superior até o final da década (2010, portanto) nem de longe atingida. Mesmo com o considerável e louvável esforço do Governo Lula na ampliação do ensino superior público – feito obviamente sob duras críticas pela forma como foi encaminhado – ainda estamos longe deste percentual (são 17% os jovens no ensino superior, conforme dados de 2010).
O primeiro PNE foi objeto de veto presidencial no que diz respeito ao percentual do PIB para investimento na Educação, da mesma forma que agora se percebe a manobra do governo para atrasar a tramitação do novo Plano, justamente por ter sido aprovado na Comissão não o percentual de 7% proposto pelo Governo, mas de 10% do PIB para a educação entre 2011-2010, conforme está previsto na meta 20. Esta, sem dúvida, é uma das principais diferenças entre os dois planos e que temos que defender com unhas e dentes. Um país que se leva a sério não pode deixar a educação nas atuais condições.
AF – E quanto à proposta da educação em tempo integral, qual a sua avaliação?
Nelson Pretto – Há um avanço na proposta de oferecer “educação em tempo integral” em 50% das escolas públicas. Porém, precisamos ter claro o que compreendemos como sendo tempo integral. Precisamos compreender que a criança e o jovem na escola precisam que o “integral” aí referido esteja associado à educação e não apenas ao tempo. De nada adianta continuarmos com a lógica de que em um turno se tenha o ensino “professoral” dos conteúdos e, no outro, as atividades de lazer e reforço escolar, sem nenhuma ligação entre si. E considerar, também, que o professor precisa estar o tempo integral na escola. Esses são desafios que têm a ver com a gestão, claro, mas principalmente, com as concepções de currículo e com o fortalecimento da figura do professor.
AF – A Conferência Nacional de Educação – Conae e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, entre outros setores, têm defendido, relutantemente, a destinação de 10% do Produto Interno Bruto-PIB para a educação. Aliás, a reivindicação desse percentual de financiamento vem desde o Governo FHC, quando estava limitado a 4%. Agora, o Governo Dilma tentou restringir tal investimento em 7% do PIB. Qual a avaliação do futuro do país, sem essa prioridade, sem uma “revolução na educação”?
Nelson Pretto – O país precisa compreender a importância de um forte investimento na educação, incluindo uma profunda reformulação nas concepções curriculares, no fortalecimento do professor, com oferta de formação continuada e montagem de redes de aprendizagem e formação permanentes e uma profunda reestruturação das edificações escolares. Precisamos de forte investimento na pesquisa sobre a arquitetura e a educação, na intensificação de produção de Recursos Educacionais Abertos, entre tantos e tantos outros aspectos.
O movimento Campanha Nacional pelo Direito à Educação (que na Internet pode ser acessado em http://www.campanhaeducacao.org.br) publicou uma detalhada Nota Técnica mostrando, a partir de planilhas apresentadas pelo MEC ao Congresso, que os 7% indicados pelo governo não são suficientes para atingir as metas do plano e, com isso, reforça a luta pelos 10% do PIB para a educação. A pressão da sociedade civil organizada pelos 10% foi incorporada durante a tramitação na Câmara e é isso que agora o governo quis derrubar.
Não é justo isso que estamos vendo acontecer ao longo dos últimos anos. Avançamos no acesso, na quase universalização do ensino fundamental já que 98% das crianças estão matriculadas nas escolas, porém, ao custo de uma qualidade desejável como constatamos todos os dias pelas matérias sobre educação publicadas nos jornais, sites, blogs e pelas conversas com os jovens estudantes e professores que, aliás, estiveram em greve por mais de 100 dias aqui na Bahia.
AF – O mercado tem buscado de forma cada vez mais intensa por mão de obra qualificada. A informática tem possibilitado acesso imediato ao conhecimento de forma até mesmo ilimitada (em um contexto que sugere uma nova concepção de escola) e os índices de desenvolvimento da educação apontam quadros dramáticos no aprendizado e na qualidade do ensino, o que o PNE pode mudar adotando os novos recursos disponibilizados pela tecnologia da comunicação e da informação, sem uma política radical de investimento no setor?
Nelson Pretto – A primeira e mais imediata evidência a partir dos últimos resultados do IDEB é o claro desencantamento do jovem com a escola à medida que ele vai passando para os níveis mais elevados de escolarização. Das séries iniciais do ensino fundamental ao ensino médio a diminuição dos índices é brutal e, seguramente, é fruto desse desencantamento. A escola perde o sentido. Precisamos resgatar esse sentido da escola e da educação.
A sociedade brasileira está vivendo um processo lamentável de descuido, e isso é fruto da falta de educação: falta de educação doméstica, falta de educação política e falta de educação escolar, de educação formal, aquela que nos permite associar os nossos saberes com os conhecimentos historicamente construídos pela humanidade.
Isso foi se perdendo, entre outras razões, porque o professor, também ele, foi se transformando apenas numa pequena peça de um sistema – de uma engrenagem – onde não lhe cabe mais nada a não ser seguir orientações emanadas de fora. Perdeu a sua autoridade, deixou de ser um intelectual, um formador de opinião, para ser um repassador de informações. E aí, nós perdemos a concorrência para os meios de comunicação de massa e a internet. Mudou a nossa função. E essas tecnologias estão aí justamente para fortalecer essa outra perspectiva de educação e do professor que é mais a de repassador de informações.
Assim, precisamos de mudanças legais e investimento – e muito – não só na educação, mas em diversas outras áreas, para viabilizar que a escola seja um espaço rico de produção de culturas e conhecimentos. Precisamos de uma radical mudança na Lei de Direito Autoral, uma política para incentivar os Recursos Educacionais Abertos, um Plano Nacional de Banda Larga de verdade, que contemple todas as escolas com adequada velocidade e equipamentos para o acesso pleno ao ciberespaço. Isso porque para nós, do grupo de pesquisa na Faculdade de Educação da UFBA, a tecnologia traz para as escolas as diversas linguagens contemporâneas.
AF – Qual é a ideia desse grupo de pesquisa para a inserção da tecnologia na escola?
Nelson Pretto – A nossa ideia é ver a tecnologia como potencializadora da produção de conhecimentos das pessoas, através dos dispositivos digitais como o rádio, a televisão, a escrita, usando computadores, celulares, tablets, máquinas fotográficas e tudo mais disponível. A tecnologia não entra para ajudar a escola. Ela entra como uma nova possibilidade para a escrita e como um instrumento de produção de conhecimento e o nosso objetivo é fortalecer professores e estudantes como produtores de culturas.
Lembro que há 16 anos aqui em Salvador, quando era prefeita a senadora Lídice da Mata e inaugurávamos a primeira escola conectada à internet, a escola do Marotinho, eu insistia com ela o quanto precisávamos ter claro que “não queremos a internet nas escolas, mas as escolas na internet”. Queremos que as escolas se coloquem nas redes, criem blogs para elas e para seus estudantes, façam parte do universo da cibercultura. Isso valia para aquele momento, mas vale, e muito ainda, para hoje!
AF – Considerando que mais de 12% do total de 14,1 milhões de analfabetos do Brasil está na Bahia, ou seja: 1,8 milhão de baianos com 15 anos ou mais não sabem ler e escrever, o que corresponde a 16,7% da população do Estado nesta faixa etária, segundo dados do IBGE através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD, qual a avaliação que o senhor faz, hoje, sobre a educação na Bahia?
Nelson Pretto – Deixa muito a desejar! Os dados apontam isso com clareza. Vemos essa triste realidade no cotidiano de nossas visitas às escolas, pois formamos professores para o uso dos computadores portáteis no programa Um Computador por Aluno. Além disso, convivemos com jovens, tanto nas ruas como na chegada à universidade. Eu tenho insistido que estamos com um excessivo foco no conteúdo e não na formação. Tenho alunos na UFBA que são professores em escolas públicas e que me dizem que, dos seus 30/35 alunos matriculados, nem seis frequentam as aulas regularmente. Isso é em escola estadual, em Salvador. Tivemos a greve recente que mostrou bem a situação. Existem esforços, claro, existem projetos, com certeza. Mas me parece, e tenho insistido que nos acostumamos a pensar pequeno. Uma situação complexa como a educação, não se resolve com um pensar pequeno. Em suma, sempre gosto de insistir, e isso se tornou um mantra na minha vida: precisamos, essencialmente, de professor fortalecido e ativista. Um Plano Nacional de Educação que tenha previsão de recursos para fortalecê-los é, também, fundamental.
AF – É possível solucionar as graves distorções da educação no país sem rever a multiplicidade de estatutos do professor, em um único documento, com definições e atribuições melhor definidas? Do mesmo modo, sem a federalização do ensino básico não estaremos apenas perpetuando o interesse de gestores municipais na busca pelo aumento dos recursos do Fundeb, em evidente mentira pedagógica?
Nelson Pretto – Não sou pesquisador do tema. Sei que existem inúmeros estudos e pesquisas sobre municipalização do ensino, estudos tanto favoráveis como contrários à gestão centralizada da educação. No entanto, me parece claro que não adianta pensar em soluções uniformes e gestadas no Planalto para serem distribuídas pelo país afora. Sem dúvida, precisamos de um professor fortalecido nacionalmente, com planos de carreira bem definidos e com um estatuto que garanta aquilo que venho insistindo como sendo o tripé de sustentação de uma educação qualificada no que diz respeito aos professores: salário, formação inicial e continuada e condições de trabalho. Isso, seguramente, teria que ser algo a ser pensando em termos nacionais, como política de Estado e não de governo.
AF – E quanto ao Fundeb e o desvio dos recursos como tem sido verificado?
Nelson Pretto – O Fundeb foi, seguramente, um grande avanço e não podemos evitar que os governos locais tenham poder sobre a educação. Não só na educação, mas em todas as áreas. Precisamos de uma Nação fortalecida e isso só acontece se em cada município, em cada vila, em cada grupo social tivermos cidadãos fortalecidos e atuantes, ativistas, como gosto de falar. Assim, com forte controle social, não veremos os absurdos dos desvios desses recursos. Isso é qualificar uma Nação, e não só a educação. Desta forma, podemos acabar com o que você está chamando de mentira pedagógica.
Apesar de não ser especialista no tema, me parece que o que acontece hoje com o Sistema Único de Saúde (SUS) é um bom exemplo a ser seguido pela educação. Existe uma rede muito atenta, envolvendo desde as equipes locais até o Ministério, que controla e discute cada passo da política de saúde brasileira. Com todos os problemas que seguramente a saúde no Brasil enfrenta, o sistema tem seus méritos e tem gerados bons resultados com ampla participação da sociedade. No campo da educação, o que vemos, no entanto, é que as próprias indicações das Conferências Nacionais têm dificuldades de serem implementadas, apontando, portanto, para os enormes desafios que, ainda, temos pela frente.
Publicado no Terra Magazine, em 07.09.2012.