“E vamos lutar que essa peleja é arretada demais”, bradou no microfone Beá Tibiriça, ativista conhecida dos movimentos Telecentros pelo Brasil a dentro. Era praticamente a última fala no encerramento o II Fórum da Internet no Brasil, promovido pelo Comitê Gestor da Internet, o CGI.BR.
Durantes os últimos três dias estiveram (estivemos) reunidos em Recife/Pernambuco ativistas, militantes, empresários, acadêmicos, políticos e representantes do governo Federal para discutir a internet no país. Entre os inúmeros temas presentes alguns merecem destaque: o Marco Civil da Internet, que tramita no Congresso Nacional, o Plano Nacional de Banda Larga, que não decola, e as políticas de inclusão digital do governo federal, em dificuldades por conta das incertezas quanto ao futuro do programa TeleCentrosBR.
Com relação a este último, o que se pode observar e a existência de uma enorme crise entre os membros da sociedade civil que tocam o Programa e o governo. A crianção do TeleCentrosBr foi recebida com alegria no inicio do governo Dilma justo por colocar, sob a batuta de uma nova secretaria no Ministério das Comunicações – a de Inclusão Digital -, todos os programas e iniciativas que estavam dispersos no governo. Mas, logo, logo, a crise se instalou, aliás, como também na Cultura com os Pontos de Cultura e na Educação com o UCA (Um Computador por Aluno) e hoje com os tais tablets. Segundo os presentes no Fórum, a relação entre a rede de formadores do Programa e o governo federal está deteriorada pela falta de diálogo e explicitação das propostas.
Como resultado das muitas discussões ocorridas em todos as salas e pisos do Centro de Convenções do Recife, uma carta foi elaborada e, pelo título, percebemos o tamanho do problema: “Quadro crítico nas políticas de comunicação e cultura digital é resultado das opções do Governo Federal”. Essa, bem verdade, é uma crise de diálogo e de negociação com a sociedade civil, dificuldade essa que vem sendo observada em diversas outras áreas, entre as quais a a Cultura e a Educação. Tenho insistido desde muito, e o momento é propício para repetir, que não podemos confundir diálogo com paciência de ouvir! A frase caiu como luva na crise estabelecida no campo da cultura digital no governo Dilma.
O documento aprovado, tece duras críticas à forma como o Ministério das Comunicações vem tratando os projetos de inclusão digital, ora adiando a continuidade do pagamento dos bolsistas, ora introduzindo novas exigências, não dando garantias da continuidade do projeto. Segundo o documento aprovado, “após menos de dois anos de funcionamento estamos sendo surpreendidos com a morosidade da entrega dos equipamentos e da conexão em banda larga e (…) com a interrupção de entrada de novos monitores. É inadmissível que tomadas de decisão desta importância sejam feitas de forma unilateral desrespeitando convênios assinados entre a Secretaria de Inclusão Digital e as instituições conveniadas, além do rompimento de um processo histórico de discussões e construções democráticas pelo direito ao acesso à informação.”
Além desse documento, também foram aprovadas a “Carta da Cultura” e a “Carta de Olinda”, esta última com uma contundente manifestação em defesa da célere aprovação do Projeto de Lei 2.126/11, conhecido como Marco Civil da Internet, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Com relação à Banda Larga, o que se tem observado é a inexistência de um plano efetivo e, o que é pior uma deficiente infraestrutura de conexão para o acesso à internet, em praticamente todo o Brasil, sendo mais grave a situação do Norte e Nordeste. Aliás, o que mais se ouviu nas falas dos representantes do governo no Fórum foram afirmações do tipo “melhor essa banda ruim do que nada para quem já não tinha nada!”, o que provocou ira de muitos.
Segundo a carta do Fórum, “o Programa Nacional de Banda Larga tem sido construído a partir de uma aliança com as grandes empresas do setor, com graves prejuízos ao interesse público. Essas opções, aliás, têm sido a marca principal das políticas nessa área: privilegia-se a lógica de mercado e de ampliação do consumo, sem estabelecer uma perspectiva de garantia de direitos.”
Mais do que isso, indica o documento, “o debate sobre o regime de prestação de serviços da banda larga e sobre o fim das concessões de telefonia fixa tem sido feito sem referência a um projeto estratégico de telecomunicações, e há o risco de decisões do Governo Federal implicarem numa doação de mais de R$ 60 bilhões em bens públicos para as atuais concessionárias de telefonia, colocando em risco a estrutura pública de telecomunicações.”
Por outro lado, foi recebida com certo entusiasmo a presença do Deputado Alessandro Mólon (PT-RJ) que foi ao Fórum apresentar as modificações que foram por ele introduzidas no projeto original construído pelo Ministério da Justiça a partir da realização de um conjunto de consultas públicas ao longo de mais de três anos. Na Câmara dos Deputados, o PL 2126/11 passou a ser examinado tendo como relator o deputado Mólon que propôs a realização de mais audiências públicas, promovidas oficialmente pela Câmara dos Deputados, em todo o Brasil, de forma a receber mais sugestões para a construção do seu substitutivo, ora em consulta pública na página do e-democracia (veja aqui). Até as 18 horas de hoje as sugestões podem ser apresentadas no site e espera-se que o mesmo possa ser votado ainda na semana que vem, antes do recesso parlamentar. Com a hashtag #euqueromarcocivil, já percebe-se na rede um intenso movimento da sociedade civil, pedindo a célere aprovação do projeto.
Uma carta pedindo a célere aprovação do Marco Civil foi lida pelo professor e ativista da UFABC Sergio Amadeu na plenária de encerramento, com a presença do próprio deputado Molón, e está disponível na rede para que seja encaminhada à Camara. A carta com a petição para ser assinada on line está aqui.
Uma das maiores vitórias dos movimentos em defesa da internet foi a garantia da neutralidade da rede como um princípio, com a exclusão de um indicativo que pedia uma regulamentação posterior, presente no projeto original e que, certamente, daria margens a mais pressão contraria a tão necessária neutralidade da rede.
O manifesto é direto: “a Internet encontra-se sob ataque. Em vários países, grandes corporações e segmentos retrógrados da máquina estatal querem restringir as possibilidades democráticas que a Internet nos trouxe, bloquear o compartilhamento de bens culturais e impedir a livre criação de conteúdos, plataformas e tecnologias” e não é admissível que “os controladores da infraestrutura física da Internet imponham qualquer tipo de filtragem ou interferência política, econômica, comercial, cultural, religiosa, comportamental, por origem ou destino dos pacotes de dados que transitam na Internet.”
Além disso, afirma:
“Estamos preocupados com as pressões dos grupos econômicos internacionais para que se efetive a remoção de conteúdos da rede sem ordem judicial efetiva. É inaceitável que os provedores sejam transformados em poder judiciário privado e sejam instados a realizar julgamentos sem o devido processo legal, sem a garantia do direito constitucional de ampla defesa. Repudiamos a instalação de um estado policialesco e da censura instantânea. Reivindicamos que o governo envie para o parlamento a lei de reforma dos direitos autorais. Temos certeza que é necessário a atualização desta legislação para adequá-la à realidade das redes digitais e as práticas sociais cotidianas. Defendemos a modernização e os avanços tecnológicos contra o obscurantismo que tenta impor velhos modelos de negócios em detrimento às inovadoras práticas de desenvolvimento, produção, circulação e distribuição de informação.”
Ao mesmo tempo, outra boa noticia neste campo foi o positivo resultado de um planetário lobby exercido por milhares de cidadãos de todo o mundo que enviaram ao Parlamento Europeu uma petição com mais de 2,8 milhões de assinatura contrários à implantação do tratado internacional para o comércio denominado de ACTA (Acordo Comercial Anticontrafação, em inglês Anti-Counterfeiting Trade Agreement), que foi, então, rejeitado esta semana.
O II Fórum da Internet no Brasil levou para Recife uma centena de cidadãos preocupados com o presente e o futuro da internet, por ela ser, mais do que tudo, mais um dos direitos humanos fundamentais. Por isso, não podemos simplesmente deixa-la sem um vigilância permanente sob o risco de a termos construído de forma colaborativa e aberta e, com ela, um novo modo operandis da própria sociedade, que terminariam sendo aprisionados por medidas conservadoras que insistem em privilegiar poucos em detrimentos de todos nós. Para tal, a vigilância permanente se faz necessária.
Como bem disse Beá, reproduzindo uma espécie de slogan presente nos documentos do Fórum, êta peleja arretada.
Publicado no Terra Magazine em 06/07/2012. Clique aqui.
Replicado no Jornal da Ciência Hoje de 09.07.2012. Clique aqui.