Manifestação do Conselho De Cultura do Estado da Bahia, do qual faço parte, sobre o importante tema da TV Pública no Brasil.
O documento fala por si só..
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Cultura
Conselho Estadual de Cultura
No momento em que o Congresso Nacional analisa a Medida Provisória nº398/07 que institui a Empresa Brasil de Comunicação/TV Brasil, o Conselho Estadual de Cultura da Bahia vem a público expressar sua posição favorável à criação e implantação no país de uma rede publica de comunicação.
O Conselho Estadual de Cultura da Bahia entende que no mundo contemporâneo a mídia, com destaque para a televisão, adquiriu um papel por demais relevante na produção e circulação de bens culturais, que impacta de modo profundo a sociedade e a cultura contemporâneas, inclusive no Brasil. Nesta perspectiva, inexiste a possibilidade de políticas culturais efetivas, sem o recurso às sócias-tecnologias midiáticas.
O Conselho também entende que a instituição de uma rede pública de comunicação significa, sem mais, o cumprimento do disposto na Constituição Federal que preconiza a existência de um sistema de comunicação no país constituído por três tipos diferentes de instituições: estatais, privadas e publicas; compreendidas como complementares e imprescindíveis para garantir a pluralidade de idéias e opiniões, a diversidade cultural e a democratização de comunicação, pilares essenciais à democracia no mundo e no Brasil atuais.
Com base no exposto, o Conselho Estadual de Cultura da Bahia solicita, de modo suprapartidário, que os parlamentares brasileiros aprovem a criação e a implantação da Empresa Brasil de Comunicação/TV Brasil. Ela, por certo, subordinada aos interesses públicos, emanados e presentes na sociedade civil brasileira, dará uma inestimável contribuição à cultura nacional; às culturas regionais; à produção cultural independente; às modalidades alternativas e não hegemônicas de expressão cultural; às culturas populares e, sem duvida, estimulará, através de concorrência, todo o sistema de comunicação e cultura do país a buscar qualidade, criatividade, experimentação, diversidade e pluralidade: elementos vitais para um mais consistente e democrático desenvolvimento cultural brasileiro e baiano.
Salvador, 26 de fevereiro de 2008
Emiliano José
Presidente CEC