Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas

EDITAL DE PRORROGAÇÃO
XV REVISTA DO CEPEJ
O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JURÍDICAS DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (CEPEJ), no uso de suas atribuições estatutárias, tendo em vista decisão da Comissão Organizadora da XV Revista do CEPEJ, torna pública a prorrogação do prazo de inscrição nos seguintes termos:

1. Fica prorrogado até o dia 31 de março de 2014 o prazo para inscrição na seleção de artigos;

2. Fica estabelecido o dia 31 de março de 2014 como dia de entrega dos artigos na forma do art. 11;

3. Fica suspenso o recebimento das cópias físicas durante o recesso letivo, retomando-se no dia 17 de março de 2014.

Rafael Carneiro D’Ávila Teixeira

Diretor Administrativo Financeiro

 

Link para Ficha de Inscrição:

https://docs.google.com/forms/d/1Rfkpjyggs1Uq7Ce11ivXJgHFpvOGJhKaSkKKotjkvdA/viewform

Obs: Aqueles que já tiveram suas inscrições confirmadas, bem como enviaram ficha preenchida ou as informações que nela deveriam constar, não precisam preencher essa ficha novamente

EDITAL DA XV REVISTA DO CEPEJ (Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Faculdade de Direito da UFBA)

O PRESIDENTE DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JURÍDICAS DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (CEPEJ), no uso de suas atribuições estatutárias, torna pública a abertura da seleção de artigos para composição da XV Revista do CEPEJ.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Faculdade de Direito da UFBA (CEPEJ), reafirmando o seu compromisso e preocupação com o efetivo estímulo à iniciação científica e à pesquisa, abre processo seletivo que visa a culminar na publicação da sua XV Revista do CEPEJ. Ademais, permanecem como diretrizes da revista: a abrangência do maior número possível de alunos (cada aluno poderá ter um único artigo publicado) e a qualidade dos artigos (seleção por parte do Conselho Editorial), sem perder de vista a sua finalidade precípua de incentivo à iniciação no campo da produção acadêmica.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. A seleção de artigos científicos para a XV Revista do CEPEJ será regida por este Edital, estando incluídos os anexos referentes.

Art. 2º. A XV Revista do CEPEJ não será temática – isto é, não restringirá sua abordagem e seleção de trabalhos a determinada área do conhecimento jurídico, podendo ser composta por artigos de temática jurídica em geral: dogmática, propedêutica, de teoria geral ou filosofia do direito e por demais temas pertinentes às Ciências Humanas, de alguma forma associados ao Direito.

Art. 3º. A revista será composta por até 15 artigos, compreendidos dentro do limite máximo de 400 páginas, no total, por motivos orçamentários.

Parágrafo único. Caso a soma de páginas dos 15 artigos inicialmente selecionados não perfaça o número de 400 páginas, poderão ser admitidos outros artigos, até que se complete o limite de páginas previsto neste Edital.

Art. 4º. Cada candidato poderá ter um único artigo selecionado para publicação, ainda que tenha enviado mais de um artigo e ambos tenham sido aprovados.

§1°. A disposição do caput deste artigo se aplica à coautoria.

§2°. Será publicado o artigo que obtiver maior conceito na seleção realizada pelo Conselho Editorial.

Art. 5°. A seleção de artigos compreenderá avaliações de critério eliminatório – realizada pela Comissão Organizadora da XV Revista do CEPEJ – e classificatório – realizada pelo Conselho Editorial da XV Revista do CEPEJ.

§1°. O Conselho Editorial será composto por pelo menos três professores doutores vinculados à Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

§2°. Os critérios gerais de análise, utilizados pelo Conselho Editorial, serão compatíveis com o objetivo de divulgar a produção científica de qualidade de alunos e professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, tendo como diretrizes aquelas evidenciadas na exposição de motivos deste Edital.

Art. 6º. Podem inscrever artigos para XV Revista do CEPEJ:
I – graduandos da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia;
II – graduandos de outras instituições;
III – professores, pós-graduandos e graduados da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia ou de outras instituições.

§1°. Os artigos de autores que se enquadram nos incisos II e III terão a sua publicação condicionada aos critérios de admissibilidade deste Edital, ao benefício de ordem dos artigos de graduandos da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (inciso I), bem como à existência de espaço para a publicação na revista ou a outros critérios a serem estabelecidos pela Comissão Organizadora, devidamente publicizados nos murais da instituição.

§2º. Na hipótese dos 15 artigos selecionados (art. 3º, caput) não preencherem as 400 páginas, serão selecionados artigos até a complementação desse número, ressalvado o benefício de ordem dos artigos de graduandos enquadrados no inciso I até o 15º artigo, estando os demais, independentemente da titulação do autor, sujeitos à ordem de classificação do Conselho Editorial.

§3°. Em casos de coautoria, para que gozem do benefício de ordem, é necessário que todos os autores sejam graduandos da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

DAS INSCRIÇÕES

Art. 7°. O prazo para inscrições será de 22 de dezembro a 01 de fevereiro de 2014, podendo ser prorrogado a critério da Comissão Organizadora e mediante divulgação do novo prazo nos murais da instituição.

Art. 8º. A inscrição será efetuada por meio da entrega dos seguintes materiais/anexos:
I – Ficha de inscrição;
II – Cópia do comprovante de matrícula na graduação ou do maior grau de titulação do candidato, anexada à ficha de inscrição;
III – Artigo no formato digital doc, compatível com o Microsoft Office Word 2003, discriminando o nome do autor e do coautor (se houver), bem como as suas qualificações institucionais (cf. anexos);
IV – Três vias impressas do artigo, sem que, no corpo deste, conste o nome do autor e do coautor (se houver), nem qualquer menção que possa identificá-los.

Art. 9°. A ficha de inscrição deverá conter os seguintes dados:
I – Título do trabalho (e subtítulo, se houver);
II – Nome completo e a qualificação/vinculação institucional do autor (e do coautor, se houver);
III – Endereço para correspondência, e-mail e números para contato (telefone(s) e celular);
IV – Declaração em que se autorize, expressamente, a publicação do artigo científico.
Parágrafo único. Uma vez publicado, considera-se o artigo científico licenciado para a Revista do CEPEJ, podendo tão-somente ser publicado em outros lugares após autorização expressa da Comissão Organizadora, citada a publicação original como fonte.

Art. 10. A inscrição será realizada por meio do encaminhamento de correspondência eletrônica para o endereço eletrônico de e-mail cepej.fdufba@gmail.com, dentro do período de inscrições estabelecido no artigo 7º.

§1º. O e-mail referido no caput deste artigo deverá conter como anexos os itens I, II e III do artigo 8º deste edital.

§2º. A comissão organizadora da XV Revista do CEPEJ confirmará o recebimento dos e-mails. Essa confirmação não certifica a regularidade das inscrições, devendo o candidato se certificar de que o e-mail contém todos os elementos e anexos necessários antes de encaminhá-lo.

Art. 11. A entrega das três vias impressas do artigo (item IV do artigo 8º) ocorrerá nos dias 20 de janeiro de 2014 e 01 de fevereiro de 2014, no Espaço Acadêmico Machado Neto (secretaria da Faculdade de Direito da UFBA), em envelope endereçado à Comissão Organizadora da XV Revista do CEPEJ podendo ser feita pelo próprio candidato ou por terceiro que se responsabilize pela entrega.

§1º. No envelope deverá constar apenas o endereçamento à Comissão Organizadora. Não deve ser identificado com nenhuma outra informação a exemplo do título do trabalho, autores etc.

§2º. No momento da entrega das vias impressas deverá ser assinada “lista de entrega de vias impressas dos artigos”. Caso as vias não sejam entregues pelos próprios candidatos, a lista deverá ser assinada por quem entregá-las, constando ao lado da assinatura os seguintes dados:
I- Nome de quem procedeu à entrega;
II- Em nome de qual candidato a entrega foi realizada.

§3º. Apenas poderão entregar as vias impressas aqueles que tiverem realizado regularmente as inscrições via e-mail, na forma do artigo 10 deste edital.

§4º. Em nenhuma hipótese será admitida a entrega dos elementos que devem constar da inscrição por e-mail na Sala do CEPEJ, momento destinado apenas para entrega das vias impressas não identificadas.

DA ADMISSIBILIDADE DOS ARTIGOS

Art. 12. O artigo científico a ser encaminhado para publicação na XV Revista do CEPEJ deverá ser inédito.

Art. 13. Para ser apreciado pelo Conselho Editorial, o artigo deverá observar os seguintes critérios de caráter eliminatório:
I – Possuir, no mínimo, 10 páginas e, no máximo, 15, estando nestas incluídas desde o título às referências bibliográficas;
II – Estar de acordo com as normas gerais da ABNT (Padrão UFBA-ABNT) elencadas no ANEXO I deste Edital e com o modelo indicado no ANEXO II;

§1º. Os autores de artigos que não atenderem aos critérios previstos nos itens I e II serão comunicados pela Comissão Organizadora da XV Revista do CEPEJ, por e-mail ou pelos números de contato que indicarem na ficha de inscrição, e poderão reapresentá-los depois de feitas as alterações solicitadas, até o dia anterior à data marcada para entrega das vias impressas dos artigos (art. 11 deste edital).

Art. 14. O artigo corrigido deverá ser entregue, novamente, via e-mail, dentro do prazo estabelecido.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15. A inscrição do candidato implicará o consentimento, na íntegra, quanto ao disposto neste Edital e em outros que, eventualmente, o retifiquem.

Parágrafo único. As dúvidas pertinentes ao disposto neste Edital serão dirimidas, preferencialmente, pela Comissão Organizadora da XV Revista do CEPEJ ou, na impossibilidade desta, por demais membros da instituição, na Sala do CEPEJ, através do e-mail destinado para inscrição, através do blog www.cepej.dir.ufba.br ou através da página do facebook do CEPEJ.

Salvador, 22 de dezembro de 2013.

 

Eduardo Braz Marinho Rolim
Presidente do CEPEJ

 Anexo I do Edital

Anexo II do Edital

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JURÍDICAS

&

INSTITUTO BAIANO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

 

EDITAL Nº 01/2013

 

O CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JURÍDICAS (CEPEJ) E O INSTITUTO BAIANO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL (IBADPP), no efetivo cumprimento da atividade de fomento à pesquisa, TORNAM PÚBLICO o Edital nº 01/2013 para a abertura de inscrições relativas à realização de processo seletivo para o GRUPO DE PESQUISA TRANSDISCIPLINAR EM PROCESSO E CIÊNCIAS CRIMINAIS, tendo em vista as exigências regulamentadas no presente Edital.

 

1.0. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1. O Processo Seletivo, cujas inscrições são abertas pelo presente Edital, objetiva selecionar candidatos para compor GRUPO DE PESQUISA TRANSDISCIPLINAR EM PROCESSO E CIÊNCIAS CRIMINAIS que tem como tema central de pesquisa é o Direito Processual Penal, examinado em uma perspectiva interdisciplinar com outras ciências criminais, a exemplo do Direito Penal; Criminologia e Política Criminal.

1.2 O GRUPO DE PESQUISA TRANSDISCIPLINAR EM PROCESSO E CIÊNCIAS CRIMINAIS será dividido em diferentes Grupos de trabalho, conforme discriminado no Anexo I deste Edital.

1.2.1  O cronograva de atividades de cada grupo de trabalho será definido por cada professor-orientador quando do início das atvidades.

1.3 A seleção dos participantes obedecerá a quantidade de vagas por grupo de trabalho, a qual será de no máximo 06 (seis) integrantes por cada subgrupo, nos termos do Anexo I.

1.4 Poderá o professor-orientador autorizar a ampliação do número de vagas para o respectivo grupo de trabalho depois da conclusão do presente processo seletivo, considerando a viabilidade da orientação.

1.5 A ampliação do número de vagas determinada pelo professor-orientador do grupo de trabalho será comunicada ao CEPEJ, a fim de autorizar o registro da inscrição do candidato, e deverá observar, necessariamente, a ordem de classificação no respectivo processo seletivo.

1.6 O GRUPO DE PESQUISA TRANSDISCIPLINAR EM PROCESSO E CIÊNCIAS CRIMINAIS tem o objetivo geral de promover um estudo crítico, capaz de examinar as implicações práticas dos conceitos e diretrizes teóricos alinhados ao processo penal, viabilizando, com isso, a produção de benefícios para a coletividade; bem como o objetivo específico de desenvolver atividades de pesquisa, produzir artigos, promover a realização de debates e seminários nos temas indicados em cada grupo de trabalho, nos termos do Anexo I deste Edital.

1.7  A parceria entre o IBADPP e o CEPEJ no lançamento do Edital para seleção de integrantes para o GRUPO DE PESQUISA TRANSDISCIPLINAR EM PROCESSO E CIÊNCIAS CRIMINAIS obedece às diretrizes gerais do PROGRAMA INTERINSTITUCIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS TRANSDICIPLINARES EM CIÊNCIAS CRIMINAIS – PIP, DO INSTITUTO BAIANO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL (IBADPP).

1.8 Aos pesquisadores vinculados aos grupos de trabalho serão oferecidos:

a) Apoio institucional do IBADPP no que respeita à publicação e à exposição, em seminários, dos trabalhos que forem produzidos.

b) Compartilhamento de informações entre os diversos grupos de pesquisa em atividade.

c) Certificação de pesquisador colaborador do IBADPP.

 

2.0. INSCRIÇÕES: PERÍODO, LOCAIS E CONDIÇÕES

 

2.1 Período de inscrição: 09/12/2013 a 05/01/2014.

2.2 As inscrições para o GRUPO DE PESQUISA TRANSDISCIPLINAR EM PROCESSO E CIÊNCIAS CRIMINAIS vincula-se ao respectivo grupo de trabalho indicado pelo candidato no ato de inscrição no processo seletivo.

2.3 Podem inscrever-se para os grupos de trabalho que irão compor o projeto graduandos; graduados; pós-graduandos e pós-graduados de qualquer curso que guarde pertinência temática com os assuntos que serão trabalhados pelo respectivo grupo.

2.4 Cada candidato fará, no ato da apresentação do pedido de inscrição, sua opção por um dos grupos de trabalho indicados no Anexo I deste Edital.

2.5 É vedada a solicitação de inscrição em mais de um grupo de trabalho vinculado ao GRUPO DE PESQUISA TRANSDISCIPLINAR EM PROCESSO E CIÊNCIAS CRIMINAIS, de modo que, em sendo submetida mais de uma inscrição, será validado o último requerimento.

2.6 É permitida ao candidato a cumulação entre as atividades do grupo de trabalho e outras atividades profissionais e acadêmicas, inclusive a participação em outros grupos de pesquisa.

2.7 A inscrição do candidato no presente processo seletivo implica no conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

2.8 Não será cobrada taxa de inscrição para o presente processo seletivo.

2.9 Para efetivar a inscrição, o candidato deverá apresentar, em documento único e digitalizado, os seguintes itens:

a) cópia de RG e CPF;

b) requerimento de inscrição, contendo a indicação do grupo de trabalho para o qual o candidato pretende se vincular;

c) cópia do currículo lattes atualizado (Para o cadastro de novo currículo, buscar página: https://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/pkg_cv_estr.inicio);

d) cópia de documentos demonstrativos dos campos preenchidos no currículo lattes, tais como documento comprobatório de maior titulação; frequencia em cursos, congressos e seminários; comprovante de estágio, dentre outros documentos que o candidato julgar pertinentes;

e) carta-proposta, com a indicação dos motivos que levaram o candidado à escolha do respectivo grupo de trabalho, justificando o seu interesse no aprofundamento do tema (máximo de 4.000 – quatro mil – caracteres, não contados os espaços);

f) indicação de endereço eletrônico para correspondência.

2.10 As inscrições serão finalizadas mediante envio de requerimento de inscrição, acompanhado de toda a documentação indicada no item 2.9 deste Edital digitalizada para o e-mail cepej.fdufba@gmail.com sendo que a data do envio deverá ser até o último dia de inscrição, respeitando-se o horário limite de 18h00min.

 

 

3.0. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

3.1 Os resultados finais de todos os candidatos serão homologados pelo IBADPP e divulgados pelo CEPEJ até o dia 15/01/2014.

3.2 a aprovação e respectiva classificação dos candidatos observará os seguintes critérios:

a) compatibilidade entre o currículo lattes apresentado e o grupo de trabalho objeto da inscrição;

b) produção de livros; traduções; artigos; resenhas ou materiais acadêmicos equivalentes;

c) frequência a congressos; seminários e simpósios;

d) maior titulação acadêmica.

3.3  O candidato aprovado e devidamente inscrito em um dos grupos de trabalho do GRUPO DE PESQUISA TRANSDISCIPLINAR EM PROCESSO E CIÊNCIAS CRIMINAIS tem o compromisso de apresentar, ao final do período de um ano (ou ao término das atividades do grupo), um artigo acadêmico versando sobre os temas estudados, com a observância das seguintes especificações:

3.3.1  Formatação:

a) Margens: esquerda, direita, superior e inferior de 2 cm;

b) fonte: Times New Roman, tamanho 12;

c) parágrafo: espaçamento anterior: 0 ponto; posterior: 12 pontos; entre linhas: duplo; alinhamento à esquerda.

3.3.2  Texto:

a) A primeira página do artigo deve conter título, com, no máximo, oito palavras, em maiúsculas e negrito;

b) resumo em português, com cerca de 150 palavras, alinhamento à esquerda, contendo campo de estudo, objetivo, método, resultado e conclusão;

c) cinco palavras-chave, alinhamento à esquerda, em português;

d) em seguida, deve ser iniciado o texto do artigo.

3.3.3  Referências:

a) Devem ser citadas no corpo do texto com indicação do sobrenome, ano e página de publicação;

b) as referências bibliográficas completas deverão ser apresentadas em ordem alfabética no final do texto, de acordo com as normas da ABNT (NBR-6023);

3.3.4  Diagramas, quadros e tabelas:

a) Devem apresentar título e fonte e ser colocados ao final do texto, após as referências;

b) sua posição deve ser indicada no próprio texto, constando referência a eles no corpo do artigo;

3.4  O candidato que reiteradamente demonstrar falta de comprometimento para com o grupo, seja por inassiduidade ou desídia para com as atividades desempenhadas será, a critério do coordenador, excluído das atividades.

3.5  A conclusão das atividades do GRUPO DE PESQUISA TRANSDISCIPLINAR EM PROCESSO E CIÊNCIAS CRIMINAIS será certificada pelo IBADPP e pelo CEPEJ.

3.6  O melhor trabalho acadêmico apresentado por um dentre os candidatos inscritos vinculados ao presente Edital será selecionado para apresentação no seminário anual do IBADPP, o qual será avaliado pelo Conselho Editorial do IBADPP e pelo CEPEJ.

3.7  A ausência de depósito do artigo de conclusão por parte do candidado inscrito no grupo d etrabalho implica a impossibilidade de obtenção de certificado.

3.8  O candidato aprovado devidamente inscrito concede autorização para a publicação dos trabalhos produzidos pelo grupo de trabalho em boletins, revistas, ou obras coletivas publicadas pelo IBADPP ou pelo CEPEJ.

3.9 O IBADPP e o CEPEJ poderão emitir outras normas regulamentares e/ou complementares antes da realização do ocesso seletivo, desde que aquelas já constantes do presente Edital.

 

Salvador, 01 de dezembro de 2013.

Elmir Duclerc	Daniela Portugal	Eduardo Braz Marinho Rolim
Presidente do IBADPP	Diretora de Pesquisa e Extensão do IBADPP	Presidente do CEPEJ

 

1. TEORIA “AGNÓSTICA” DO PROCESSO PENAL. CONDIÇÕES DE POSSIBILIDADE, FUNDAMNTOS TEÓRICOS E LINHAS GERAIS.

1.1. Orientador

Elmir Duclerc – Promotor de Justiça em Salvador-BA. Mestre em Ciências Criminais pela Universidade Cândido Mendes – UCAM. Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá – UNESA. Professor Adjunto de Direito Processual Penal da Universidade Federal da Bahia – UFBA. Membro Fundador e Presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP. Associado e Membro do Conselho Editorial do Boletim e da Revista do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal – IBRASPP. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3306637869298105

 

1.2. Apresentação do tema

 

O grupo de trabalho terá como objetivo principal o estudo das condições de possibilidade, fundamentos teóricos e linhas gerais para uma Teoria “Agnóstica” do Processo Penal. , isto é, uma Teoria do Processo Penal que, a partir de uma concepção agnóstica da pena criminal, seja capaz de fornecer elementos conceituais que facilitem ao máximo a função garantidora do processo em face do poder punitivo do estado.

 

Basicamente, o que se pretende é: a) estabelecer um diagnóstico crítico do “estado da arte” da técnica processual tradicional, tributária de uma pretendida “Teoria Geral do Processo”; b) propor, em linhas gerais, alternativas conceituais próprias e adequadas ás peculiaridades do Direito Processual Penal.

 

1.3. Metodologia de trabalho

 

Quanto ao procedimento técnico, a pesquisa desenvolvida será do tipo bibliográfica, ou seja, com a análise de livros e artigos científicos que versem de forma analítica sobre o tema em questão, bem como do tipo documental, com o levantamento de julgados e decisões monocráticas. O tema principal será dividido entre os integrantes, para que cada pesquisador promova um denso estudo sobre os diversos aspectos em que se desdobram os itens “a” e “b”, mencionados no tópico anterior.

 

 

2. CULPABILIDADE DE TRANSDISCIPLINARIEDADE.

2.1. Orientador

Marina de Cerqueira Sant Anna – Graduada em Direito pela Universidade Salvador – UNIFACS; Especialista em Direito do Estado pelo JUSPODIVM; Pós-graduanda em Ciências Criminais pela Universidade Federal da Bahia – UFBA; Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia – UFBA; participante da Segunda Escuela de Verão sobre dogmática penal alemã e criminologia – Georg-August-Universität Göttingen (set.2013); palestrante sobre o tema “Culpabilidad y Libre Abedrío” na Universidad de Salamanca-  3º Congresso de Jovens Investigadores em Ciências Penais (jun.2013);  Servidora Pública do Ministério Público do Estado da Bahia, com atuação na Assessoria Especial Criminal do Procurador-Geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva. E-mails: mah_cerqueira@hotmail.com / marina.santanna@mp.ba.gov.br e Lattes: http://lattes.cnpq.br/7040002320938435

 

2.2. Apresentação do tema

 

Pretende-se discutir os seguintes subtemas:

 

1-conceito de culpabilidade

2-evolução do conceito de culpabilidade

3-o fundamento material da culpabilidade na teoria finalista

4-a questão do livre arbítrio

5-alternativas ao “poder atuar de modo diverso”

6-pesquisas neurocientifícas

7-possíveis influxos da neurociência na culpabilidade

 

 

 

2.3. Metodologia de trabalho:

 

Quanto ao procedimento técnico, a pesquisa desenvolvida será do tipo bibliográfica, ou seja, com a análise de livros e artigos científicos que versem de forma analítica sobre o tema em questão. O tema principal será dividido entre os integrantes, para que cada pesquisador promova um denso estudo de diferentes aspectos relacionados a culpabilidade como fundamento da pena, bem como analisar o que a neurociência pode contrubuir para a construção de um substrato material melhor orientado e, ao final do estudo, será elaborado artigo científico a respeito do tema.

 

3. QUAL O EFETIVO IMPACTO DA LEI 12.403/2011 NA REDUÇÃO DO NÚMERO DE PRESOS PRIVISÓRIOS NA BAHIA. PROPOSTAS DE SOLUÇÃO.

3.1. Orientador

César Faria – Advogado Criminalista, Professor de Direito Processual Penal da UFBA, onde conquistou os seguintes Títulos: Especialista em Direito Processual Penal, Mestre em Direito Penal Econômico e Doutor em Direito Público. Ex-Secretário de Governo de Estado da Bahia, Ex-Advogado de Ofício da Justiça Militar Federal, atual Defensor Público Federal. Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, ocupante da cadeira número 4, cujo Patrono é Ruy Barbosa, sendo autor de várias Obras Jurídicas, inclusive do livro “Variações sobre a Modernidade de Ruy Barbosa”, em co-autoria com Alfredo Ruy Barbosa e Rubem Nogueira, bem como da obra “O Processo Administrativo Fiscal e as Condições da Ação Penal nos Crimes Tributários” esgotado em segunda edição. Conferencista em diversos Congressos Científicos na área de sua atuação. E-mail: advcesarfaria@hotmail.com

 

 

4. A COMPETÊNCIA PENAL NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO – UMA LEITURA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS PACTOS INTERNACIONAIS.

4.1. Orientador

Rômulo de Andrade Moreira – Procurador-Geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos na Bahia. Foi Assessor Especial da Procuradoria Geral de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais. Ex- Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador – UNIFACS, na graduação e na pós-graduação (Especialização em Direito Processual Penal e Penal e Direito Público). Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela Universidade Salvador – UNIFACS (Curso então coordenado pelo Jurista J. J. Calmon de Passos). Membro da Association Internationale de Droit Penal, da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCrim. Membro fundador do Instituto Baiano de Direito Processual Penal. Integrante, por quatro vezes, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor convidado dos cursos de pós-graduação dos Cursos JusPodivm (BA), Praetorium (MG), IELF (SP) e do Centro de Aperfeiçoamento e Atualização Funcional do Ministério Público da Bahia. Autor das obras Curso Temático de Direito Processual Penal , Comentários à Lei Maria da Penha (este em coautoria com Issac Sabbá Guimarães), ambas publicadas pela Editora Juruá, 2010 (Curitiba) e A Prisão Processual, a Fiança, a Liberdade Provisória e as demais Medidas Cautelares Comentários à Lei nº. 12.403/11 , 2011, Porto Alegre: Editora LexMagister, Crítica à Teoria Geral do Processo , Porto Alegre: Editora LexMagister, além de coordenador do livro Leituras Complementares de Direito Processual Penal , publicado pela Editora JusPodivm, 2008. Participante em várias obras coletivas. Palestrante em diversos eventos realizados no Brasil.

 

4.2. Apresentação do tema

 

O grupo de trabalho irá estudar, criticamente, os seguintes subtemas:

 

1) A competência por prerrogativa de função, sua legitimidade em um Estado Democrático de Direito e a garantia constitucional ao duplo grau de jurisdição;

2) A prevenção como critério determinador da competência no processo penal brasileiro: O Juiz das Garantias e a posição do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH);

3) A questão da conexão e da continência entre crimes ou supostos autores de delitos da competência da Justiça Comum Federal e da Justiça Estadual – O Enunciado 122/STJ;

4) O Júri e o processo penal em um Estado Democrático de Direito: a motivação das decisões judiciais e a conexão entre os crimes eleitorais e os crimes dolosos contra a vida;

5) A Competência penal e as questões que envolvam disputas entre direitos dos índios – O Enunciado 140 da súmula do STJ e a posição atual do Supremo Tribunal Federal.

 

4.3. Metodologia de trabalho

 

Quanto ao procedimento técnico, a pesquisa desenvolvida será do tipo bibliográfica, ou seja, com a análise de livros e artigos científicos que versem de forma analítica sobre o tema em questão, bem como do tipo documental, com o levantamento de julgados que enfrentem a temática. O tema principal será dividido entre os integrantes, para que cada pesquisador promova um denso estudo de diferentes aspectos relacionados aos assuntos de pesquisa, para que, então, possam ser confrontadas as informações e, ao final do estudo, elaborado artigo científico a respeito do tema.

 

5. O PROCESSO PENAL A SERVIÇO DA PUNIÇÃO: ANÁLISE CRÍTICA DE DECISÕES JUDICIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA E DAS RECENTES MUDANÇAS LEGISLATIVAS FEDERAIS EM MAT’RIA CRIMINAL.

5.1. Orientador

Luiz Gabriel Batista Neves – Advogado Criminalista. Mestrando em Direito Público na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Ciências Criminais no JUSPODIVM. Professor de Processo Penal da Escola Superior da Advocacia da Bahia (ESA). Graduado em Direito pela Universidade Salvador. Premiado como Melhor Aluno pela Unifacs em 2008. Monitor de Direito Constitucional da Unifacs (2008). Orador da Turma 2010.2 Noturno da Unifacs. Presidente do Conselho Consultivo dos Jovens Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado da Bahia (2013-2015). Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim). Associado ao Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP).

 

5.2. Metodologia de trabalho

 

O grupo de pesquisa pretende reunir-se semanalmente, na Universidade Federal, das 19hrs às 21hrs, na quarta-feira de cada semana, conforme calendário abaixo, para discutir temas atuais que envolvem o processo penal. Com isso, busca-se publicar os resultados das pesquisas em campo que deverão ser realizadas, com a coleta de decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, bem como promover a elaboração de artigos científicos ligados ao tema deste grupo de trabalho, a partir dos dados coletados, com pretensão de publicar uma revista temática.

 

 

 

 

6. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA E RESPONSABILIDADE PENAL.

6.1. Orientador

Daniela Portugal – Advogada criminalista. Atualmente, é doutoranda em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (CAPES 5), tendo sido a primeira colocada do respectivo processo seletivo (UFBA/Edital 003/2010). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA/2004-2008) e mestrado em Direito Público por esta mesma instituição (UFBA/2009-2011). É professora Assistente de Direito Penal da Faculdade de Direito UFBA. É professora colaboradora do curso de Especialização em Ciências Criminais da Fundação Faculdade de Direito da UFBA; da Escola de Magistrados da Bahia (EMAB); da Pós-Graduação da Universidade Católica do Salvador (Ucsal); da Pós-Graduação do Centro de Estudos Jurídicos de Salvador (CEJUS); da Faculdade Baiana de Direito (FBD); da graduação e da Pós-Graduação da Universidade Salvador (UNIFACS). É membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP); do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito no Brasil (CONPEDI) e da Comissão de Defesa do Concurso Público da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado da Bahia (OAB/BA), tendo sua atuação voltada principalmente para os seguintes temas: Direito Penal; Penal Econômico; Processual Penal e Execução Penal. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7457319565221885

 

6.2. Apresentação do tema

 

O grupo de trabalho terá como objetivo principal o estudo do comportamento da vítima e as consequências que dele podem ser extraídas para o modelo posto de responsabilização penal do agente. Para fins de delimitação do objeto de estudo do trabalho proposto, intenta-se relacionar a imputação objetiva, no que toca aos conceitos de risco permitido e de risco proibido, ao comportamento da vítima para com a proteção de seus bens jurídicos. Deste modo, mediante a ampliação do âmbito de responsabilidade da vítima na proteção de seus bens jurídicos, é possível excluir o nexo de causalidade nas condutas em que, junto ao resultado danoso, seja possível observar o incremento de um risco relevante por parte do próprio ofendido, excluindo-se, por conseguinte, a própria ocorrência do delito, não sendo possível imputar o resultado ao agente.

 

Se, por um lado, partindo de estudos relacionados à vitimodogmática, é possível conceber a ampliação da responsabilidade da vítima na tutela de seus bens como critério objetivo de descriminalização; por outro lado, colhem-se, na vitimologia, as críticas a tal modelo utilitarista de resgate da importância do ofendido no Direito Penal, questionando-se a legitimidade da referida hipótese de descriminalização. Com isso, o projeto em análise tem como delimitação temática a relação entre a imputação objetiva e a (im)possibilidade ampliação do âmbito de responsabilidade da vítima como critério de descriminalização no Direito Penal.

 

6.3. Metodologia de trabalho

 

Quanto ao procedimento técnico, a pesquisa desenvolvida será do tipo bibliográfica, ou seja, com a análise de livros e artigos científicos que versem de forma analítica sobre o tema em questão, bem como do tipo documental, com o levantamento de julgados que enfrentem a temática da auto-responsabilidade da vítima e a aplicação da lei penal. O tema principal será dividido entre os integrantes, para que cada pesquisador promova um denso estudo de diferentes aspectos relacionados ao comportamento da vítima e a responsabilidade do ofensor, para que, então, possam ser confrontadas as informações e, ao final do estudo, elaborado artigo científico a respeito do tema.

 

 

7. FUNDAMENTOS E CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA PENAL DAS SOCIEDADES OCIDENTAIS MODERNAS E SUAS TRANSFORMAÇ Õ ES E/OU NOVAS FORMAS DE SE AUTOCONSTRUIR

 

7.1. Orientador

CELSO FERNANDES SANT’ANNA JÚNIOR – Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS; Mestrando em Criminologia na Universidade de Ottawa no Canadá com pesquisa sobre a Racionalidade Penal Moderna realizada na “Chaire de recherche du Canada en traditions juridiques et rationalité pénale”sob a orientação do professor Álvaro Pires; Membro do Grupo de Pesquisa em Criminologia (GPCrim) desde sua fundação. Servidor Público do Ministério Público do Estado da Bahia. E-mails: celsosantannajr@gmail.com / celsosantanna@mpba.mp.br e Lattes: http://lattes.cnpq.br/1944183103465401

7.2. Apresentação do tema

Sob uma influência grande da sociologia, o tema visa uma interdisciplinaridade com o direito, visando à investigação dos valores que fundam as mudanças no Sistema Penal Brasileiro e/ou sua consequente evolução na história. Pretende-se discutir os seguintes subtemas:

1- Descrever as maneiras de ver e pensar do sistema penal contemporâneo, sobretudo através de suas modificações legislativas ou práticas institucionais;

2- Compreender as racionalidades penais envolvidas em mudanças jurídicas, tomando como referência a Racionalidade Penal Moderna como modelo explicativo da maneira do Sistema Penal se autoconstruir na modernidade;

3- Buscar elementos empíricos que demonstrem inovações ou regressões do Sistema Penal em relação à forma habitual de responder aos crimes cometidos;

4- Avaliação das diferentes racionalidades envolvidas entre o “Direito Criminal” voltado aos adultos e o “Direito Criminal” voltado às crianças e adolescentes;

5- Estudar alternativas à pena de prisão que tem sido a referência central no modo de pensar a pena dentro das teorias da pena que tem dominado o Sistema Penal da sociedade ocidental moderna.

7.3. Metodologia de trabalho:

À metodologia principal das pesquisas desenvolvidas no âmbito deste tema será a da pesquisa empírica. Dessa forma, a partir dos pressupostos epistemológicos de Gregory Bateson, propõe-se uma análise dedutiva-indutiva que se complementam à análise bibliográfica uma verificação empírica, podendo as técnicas variarem, por exemplo, entre análise de discurso, entrevista, análise documental, teoria fundamentada nos dados, etc. O objetivo é analisar os “obstáculos cognitivos” à uma mudança no Sistema Penal pensando nas teorias que fundam a prática jurídica no âmbito penal.

 

 

 

Inscrições para o SEMIP prorrogadas até o dia 06 de dezembro.

RETIFICAÇÃO

EDITAL DE INSCRIÇÃO NO SEMINÁRIO INTERNO DE PESQUISA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFBA (SEMIP)

O PRESIDENTE DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JURÍDICAS DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (CEPEJ), no uso de suas atribuições estatutárias, torna pública a abertura de inscrições para participação no Seminário Interno de Pesquisa da Faculdade de Direito da UFBA (SEMIP).

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1°. O SEMIP ocorrerá nos dias 14 de janeiro de 2014, durante a noite, e dias 15 e 16 de janeiro de 2014, pela manhã. As inscrições de trabalhos científicos para apresentação no SEMIP serão regidas por este Edital e por outros que o alterem.

Art. 2°. Para os fins deste Edital, considera-se Trabalho Científico todo projeto de pesquisa que esteja sendo ou tenha sido desenvolvido, sob orientação docente, por estudante(s) regularmente(s) matriculado(s) na Graduação da Faculdade de Direito da UFBA.

§ 1°. O professor orientador dos projetos de pesquisa a que se refere esse artigo não precisa ser vinculado à Graduação da Faculdade de Direito da UFBA.

§ 2°. A linha de pesquisa deverá, obrigatoriamente, versar sobre uma área do conhecimento jurídico ou, de alguma forma, estar associada ao Direito.

§ 3°. Não é requisito para participação no SEMIP que o projeto de pesquisa tenha sido contemplado com bolsa de iniciação científica.

Art. 3º. Admitir-se-á a inscrição de trabalhos científicos desenvolvidos por grupos de estudantes, observado o disposto no artigo anterior.

Parágrafo único. Os diversos planos de trabalho (subprojetos) sobre uma mesma linha de pesquisa podem ser inscritos como trabalhos distintos.

Art. 4º. Cada graduando ou grupo de graduandos poderá ter um único projeto de pesquisa apresentado no SEMIP.

Parágrafo único. A vedação descrita no caput deste artigo não abrange a hipótese de inscrição por um único aluno de um trabalho individual e de um trabalho em conjunto com outros colegas. Nesse caso, porém, o participante poderá desistir da exposição da pesquisa desenvolvida individualmente até uma semana antes da realização do encontro, através de simples comunicação escrita aos responsáveis pelo seminário. 

Art. 5°. A Comissão Organizadora do SEMIP será composta pela por cinco professores da Faculdade de Direito da UFBA, e pelos integrantes do Grupo de Trabalho do SEMIP, formado por membros efetivos do CEPEJ e por eventuais colaboradores.

Parágrafo único. A Prof.ª Dra. Selma Pereira de Santana será a coordenadora científica do evento.

DAS INSCRIÇÕES

Art. 7°. O prazo para inscrições iniciará em 13 de Novembro de 2013 e será concluído no dia 06 de dezembro de 2013.

§ 1°. A Comissão Organizadora, a seu critério, poderá prorrogar o termo final veiculado neste artigo.

§ 2°. Serão admitidos o número máximo de 15 (quinze) pesquisadores palestrantes.

§ 3°. Caso o número de inscritos exceda o limite máximo de palestrantes, serão selecionados aqueles quinze cujos resumos de pesquisa, entregues no ato da inscrição, tiverem maior pontuação, de acordo com os parâmetros estabelecidos no artigo 11.

 

Art. 8º. A inscrição será efetuada por meio eletrônico, através do E-mail semip2013.cepej@gmail.com, com os seguintes anexos:

I – Ficha de inscrição

II – Comprovante(s) de matrícula;

III – Resumo do projeto de pesquisa;

IV – Declaração em que se autorize a publicação de informações da atividade científica desenvolvida para fins de divulgação do SEMIP.

Parágrafo único. É condicionada à confirmação da inscrição, a entrega, no Setor de Atendimento ao Aluno da FDUFBA, 04 (quatro) cópias do resumo do projeto de pesquisa contendo apenas seu nome completo ou o nome do grupo de pesquisa.

Art. 9°. Os modelos da ficha de inscrição e da declaração a que se referem, respectivamente, os incisos I e VI do artigo anterior estão anexos a este edital e deverão ser preenchidos e enviados pelo estudante no ato de inscrição.

Art. 10º. O resumo conterá o(s) objeto(s), objetivo(s), justificativa(s), metodologia, resultado(s) e conclusão(ões) da pesquisa, sem, no entanto, haver uma separação com subtítulos, conforme modelo anexo.

Parágrafo Único. O texto deverá ser escrito em até 300 palavras, utilizando-se de fonte Times New Roman, tamanho 12.

 

DA AVALIAÇÃO DOS RESUMOS

Art. 11º. Todos os resumos de pesquisas serão corrigidos e avaliados com base nos seguintes parâmetros, devendo ser pontuados entre 0 (zero) e 10 (dez):

a)      Gramática – uso correto da língua portuguesa – Peso 1,5 (um ponto e cinco décimos)

b)      Finalidade da Pesquisa – indicação do problema e/ou hipótese que está sendo estudada; clara exposição de motivos – Peso 3,0 (três pontos)

c)      Metodologia – indicação do método e/ou procedimentos utilizados ou que se pretende utilizar – Peso 2,0 (dois pontos)

d)     Coesão e Coerência Textual – ordenação lógico-semântica da estrutura e significação do texto – Peso 1,5 (um ponto e cinco décimos)

e)      Conclusões e Relevância – presença de observações/prospectos e/ou resultados sobre a pesquisa; atualidade e/ou relevância acadêmica/social do tema – Peso 2,0 (dois pontos)

 

DO PRAZO PARA A CORREÇÃO DOS RESUMOS

Art. 12º. Todos os resumos dos projetos de pesquisa serão entregues aos professores integrantes da Comissão Organizadora, os quais corrigirão, atribuirão notas conforme estabelecido no artigo anterior e poderão sugerir que sejam feitas correções aos resumos.

Parágrafo único. Todos os resumos serão disponibilizados aos inscritos, selecionados ou não, para que, independentemente de provocação pela Comissão Organizadora, possam efetuar correções nos mesmos.

 

DA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE PESQUISA

Art. 13º. As apresentações dos trabalhos científicos serão orais, no tempo máximo de 15 minutos, podendo variar para mais, de acordo com o número de palestrantes.

Parágrafo único. Os trabalhos que serão apresentados por grupo de pesquisadores contarão com o mesmo tempo de apresentação dos trabalhos individuais. 

 

Art. 14º. Será reservado um período para a discussão dos projetos apresentados, o qual ocorrerá ao final de cada dia do encontro.

 

Art. 15º. A Comissão Organizadora disponibilizará equipamentos para a apresentação dos trabalhos, desde que solicitados no momento da inscrição e disponíveis na Faculdade de Direito da UFBA.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 16º. A inscrição do candidato implicará o consentimento, na íntegra, quanto ao disposto neste Edital e em outros que, eventualmente, o retifiquem.

Parágrafo único. As dúvidas pertinentes ao disposto neste Edital serão dirimidas, preferencialmente, pela Comissão Organizadora do SEMIP ou, na impossibilidade desta, por demais membros da instituição, na Sala do CEPEJ.

Salvador, 13 de Novembro de 2013.

Eduardo Braz Marinho Rolim

Presidente do CEPEJ

 

ANEXO 1

MODELO DE FICHA DE INSCRIÇÃO

1. Nome(s) completo(s) do(s) estudante(s);
2. Endereço(s) de E-mail e número(s) para contato;
3. Nome do Grupo de Pesquisa;
4. Nome completo, titulação acadêmica e vinculação institucional do coordenador do trabalho.

 ANEXO 2

MODELO DE RESUMO DE PROJETO DE PESQUISA*

A proteção e a qualidade da água estão entre as grandes preocupações da humanidade. A contaminação da água potável, principalmente nos grandes centros urbanos, pode ser proveniente de esgotos ou substâncias químicas, decorrentes da atividade humana, doméstica ou de origem industrial. No presente trabalho, foram desenvolvidos procedimentos analíticos para a determinação de anions e compostos orgânicos, que representam risco à saúde e que, geralmente, podem ser encontrados em água potável. Os anions foram quantificados através de cromatografia de íons (Dionex 4000i) e benzeno, tolueno e xileno (BTX) e trihalometanos por cromatografia em fase gasosa (Varian 3400). Os íons cloreto, fluoreto, nitrato e sulfato estiveram na faixa de 0,4 mgL-1(F-) a 99 mgL-1(Cl-). Não foi detectada a presença dos íons nitrito, bromato ou BTX. Os trihalometanos determinados (clorofórmio, bromofórmio, bromodiclorometano e dibromoclorometano) estiveram na faixa de concentração de 4 mgL-1 a 100 mgL-1. Estes compostos podem ter sido formados em processos de desinfecção da água. Os procedimentos desenvolvidos mostraram-se adequados para a determinação analítica das espécies analisadas. Os resultados preliminares indicaram valores de concentrações para as diversas espécies, em “água residencial” e água “mineral”, dentro de faixas permitidas pela portaria 1469 do Ministério da Saúde, o que evidencia a ausência de contaminações significativas.

 

Fonte: http://www.semppg.ufba.br/6elatório6_inscricao.html

 

 

O estudo desenvolvido teve como enfoque a análise da produção do espaço urbano-metropolitanoda cidade do Salvador, na perspectiva de uso e apropriação dos espaços públicos, tendo como objeto de estudo o Dique do Tororó. Esse parque constitui um importante equipamento de lazer e uso público da população do entorno da cidade, sendo verificado em seu registro uma intervenção pública de revitalização/requalificação, o que acarretou uma modificação na sua estrutura espacial e funcional. As mudanças espaciais podem ser percebidas pela implantação de novos equipamentos, tais como: pista de cooper, parques infantis e restaurantes. Seguindo esse novo arranjo, o Dique passa a funcionar como um espaço de múltiplo uso, que na sua forma urbanística corresponde ao uso simultâneo do espaço para diferentes atividades. A distribuição dessas diversas atividades segue uma forma normatizada, disposta em áreas claramente delimitadas por categorias de uso. As categorias identificadas são: caminhante (utilizam a área para caminhada),corredor (utilizam para correr), passante (usam como ligação entre bairros da cidade), passeador(público que utiliza a passeio), crianças (usam os parquinhos) e comensais (público dos restaurantes).

A partir de tais transformações ocorridas, buscou-se verificar as diferenciações do seu uso e de sua apropriação, assim como os possíveis conflitos gerados dessa relação e seus rebatimentos na dinâmica urbana. Como suporte a essa investigação, foram obtidos dados de 6elatório6 média de usuários por categoria, perfil socioeconômico e a percepção de cada usuário acerca do espaço.

 

Fonte: http://www.peu.igeo.ufba.br/6elatório_final_Gilma.pdf

 

ANEXO 3

MODELO DE DECLARAÇÃO

Eu, ______________, declaro por autorizada a publicação da atividade cientifica apresentada, conforme pedido em edital, para fins de divulgação do SEMIP 2013.2.

Um novo semestre se inicia e o CEPEJ convida todos para participar de seu processo seletivo.
A Universidade atua em três pilares: ensino, pesquisa e extensão. E o CEPEJ, em 2013.1, buscou oferecer variadas opções para que os alunos da FDUFBA tivessem um acesso completo ao que a UFBA oferece.
Assim, em um semestre, o CEPEJ promoveu cinco Quintas Fundamentais – projeto que coloca a graduação mais próxima da pós-graduação, coordenado pelo prof. Rodolfo Pamplona –, contribuiu para com a formação de sete grupos de pesquisa, organizou o Simpósio Dworkin em Debate, produziu o Seminário Interno de Pesquisa (SEMIP), publicou duas edições da Revista do CEPEJ, fechou uma parceria com o Instituto Baiano de Direito Processual Penal, contribuiu com a organização da II Jornada Interdisciplinar Direito.com.
Em 2013.2, continuaremos nosso trabalho! Se você quer fazer parte do CEPEJ confira o edital e se inscreva no Prosel 2013.2!

 

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 2013.2 (retificado)

 

O Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Faculdade de Direito da UFBA, associação civil voltada à realização e fomento da pesquisa jurídica na graduação desta Faculdade, representado pela figura de seu Presidente, vem, por meio deste, tornar público a todos os interessados que estarão abertas, no período de 07/10/2013 à 11/11/2013, as inscrições para o Processo Seletivo 2013.2 do CEPEJ, que se dará nos seguintes termos:

Título I – Disposições gerais

Art.1º – Podem participar do processo seletivo quaisquer graduandos regularmente matriculados na Faculdade de Direito da UFBA.

Art. 2º – Serão oferecidas 15 (quinze) vagas de membro efetivo do CEPEJ.

Art. 3º – O processo seletivo será composto pelas seguintes etapas:

I – Inscrição;

II – Prova escrita;

III – Dinâmica;

IV – Entrevista;

V – Capacitação.

Título II – Inscrições

Art.4º – A inscrição será feita exclusivamente através do endereço eletrônico do CEPEJ, cepej.fdufba@gmail.com, no período de 07/10/2013 à 11/11/2013.

§1º- O candidato deverá identificar como assunto do e-mail “Processo Seletivo 2013.2”.

§2º- No corpo do e-mail devem constar as seguintes informações: nome completo, registro de matrícula, telefone e e-mail para contato.

§3º – O candidato deve anexar ao e-mail o questionário (ANEXO I) respondido.

Art.5º – A realização da inscrição, bem como a entrega do relatório têm caráter eliminatório.

Título III – Prova escrita e dinâmica

Art.6º – O candidato deverá comparecer à Faculdade de Direito da UFBA no dia 16/11/2013, às 13:00h, para submeter-se à prova escrita e à dinâmica.

Art.7º – Os candidatos aprovados terão seus nomes anunciados até o dia 23/11/2013, nos murais do CEPEJ, localizados no térreo e no 1º andar do prédio da Faculdade de Direito da UFBA, bem como no blog da instituição (www.cepej.dir.ufba.br) e pelos demais meios de comunicação disponíveis e pertinentes.

Título IV – Entrevistas

Art.8º – As entrevistas serão realizadas entre 02/12/2013 e 07/12/2013 na sala do CEPEJ na Faculdade de Direito da UFBA (sala 207).

Art. 9º- Os candidatos aprovados podem indicar, através de e-mail encaminhado para a instituição com assunto “Processo seletivo – dia e hora da entrevista”, os dias e horários pelos quais têm preferência em ser entrevistados, inclusive indicando a ordem de preferência entre cada um dos dias e horários.

§1º- Será realizada a alocação nos horários escolhidos por ordem de encaminhamento de solicitação.

§2º- Os candidatos que não encaminharem qualquer solicitação serão aleatoriamente alocados em qualquer horário restante.

§3º- Os horários específicos serão divulgados juntamente ao resultado das etapas previstas no Título anterior.

§4º- A alocação final da entrevista será divulgada em até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da primeira entrevista, através do e-mail dos aprovados.

Art.10 – Os candidatos não terão conhecimento prévio de quais membros do CEPEJ realizarão as entrevistas em cada horário.

Art.11 – A lista dos candidatos aprovados será divulgada até o dia 11/12/2013, comprometendo-se o CEPEJ a enviar, ainda, e-mails para os aprovados informando da primeira atividade a ser realizada no dia 14/12/2013.

Título V – Capacitação

Art. 12 – Os candidatos aprovados deverão participar da etapa de Capacitação interna, na condição de membros capacitandos, após a qual será decida a sua efetivação como membros do CEPEJ.

Art. 13- A participação na capacitação terá caráter eliminatório, fazendo-se necessária para a manutenção da condição de aprovado.

Art.14 – A capacitação será por etapas, os candidatos selecionados acompanharão, realizarão e serão instruídos sobre as atividades do CEPEJ, sempre sob a supervisão de uma diretoria, de forma a adquirirem noções gerais acerca das atividades de fomento e realização de pesquisa e procedimentos internos do CEPEJ.

§1º– Os candidatos serão divididos em grupos e cada grupo ficará a cargo de uma diretoria durante determinado período.

§2º- Haverá rotatividade entre os diretores para supervisionar os grupos, de forma que cada grupo tenha a oportunidade de acompanhar as atividades das diretorias por igual período de tempo.

§3º- Nessa etapa, a avaliação dos candidatos será realizada pelas Diretorias do CEPEJ.

Título VI – Disposições finais

Art. 15- A avaliação dos candidatos terá caráter subjetivo e individual, não havendo previsão para classificação objetivo-qualitativa entre os candidatos.

§1º – Todas as atividades indicadas neste edital terão caráter avaliativo.

§2º – Os seguintes critérios serão observados durante a avaliação, não estando em ordem de importância:

I – Interesse no desenvolvimento e propagação da pesquisa no âmbito da FDUFBA;

II – Criatividade;

III – Capacidade de trabalho em grupo;

IV – Comprometimento e responsabilidade;

V – Conhecimento da norma culta da língua portuguesa;

VI – Capacidade de organização;

VII – Interesse no desenvolvimento de conhecimento científico-jurídico;

VIII – Eventuais conhecimentos específicos auxiliares;

IX – Disponibilidade de tempo.

Art.16 – Os candidatos não-aprovados em qualquer etapa terão direito a receber, mediante solicitação, um feedback do seu resultado.

§1º – Apenas a lista dos candidatos aprovados será divulgada a cada etapa.

§2º- O CEPEJ se reserva ao direito de responder aos questionamentos até 60 (sessenta) dias após o término das quatro primeiras etapas do processo seletivo (inscrição, prova escrita, dinâmica e entrevista) caso as atividades internas, especialmente o processo seletivo, demandem atenção prioritária dos membros.

Art. 17 – Caso o candidato tenha dificuldades de acessar o edital pode solicitá-lo através do e-mail utilizado para inscrições (cepej.fdufba@gmail.com).

Parágrafo único– Sob nenhuma hipótese a solicitação de encaminhamento do edital será considerada para fins de confirmação da inscrição ou prorrogação de seu prazo.

Art. 18 – O e-mail indicado no ato da inscrição será utilizado pelo CEPEJ como meio de comunicação preferencial com o candidato.

§1º- A indicação do endereço de e-mail não exime o candidato de acompanhar as informações sobre o processo seletivo nos meios disponibilizados de comunicação.

§2º- O CEPEJ não está obrigado a transmitir todas as informações individualmente a cada candidato pelos e-mails indicados, ainda que esse seja o meio de comunicação preferencial.

Art.19 – O CEPEJ se compromete a guardar total sigilo das informações prestadas pelos candidatos em qualquer fase do processo seletivo, utilizando-as com o único fim de realizar a seleção.

Parágrafo único – Decorrido o prazo máximo de um ano todos os e-mails, provas e demais documentos de quaisquer espécies, inclusive virtuais, serão descartados pelo CEPEJ.

Art.20 – O CEPEJ reserva o direito de modificar disposições deste Edital por meio da publicação de regular ato sanatório, nos murais da instituição, no blog da instituição e/ou outros meios de comunicação disponíveis e pertinentes.

 

Salvador, 07 de outubro de 2013.

 

__________________________________________

EDUARDO BRAZ MARINHO ROLIM

PRESIDENTE DO CEPEJ

 

 

ANEXO I

QUESTIONÁRIO

(Utilize o máximo de 05 linhas para cada quesito)

 

UNIVERSO JURÍDICO

1. Que carreira jurídica você pretende seguir?

 

 

1.1. Como você acha que a pesquisa pode te ajudar nesta carreira?

 

 

VIDA UNIVERSITÁRIA

2.  Participa/participou de alguma instituição na UFBA? (Indique o período)

 

 

2.1. Tem interesse em participar? De quais?

 

 

3. É o seu primeiro curso profissionalizante? Se a resposta for negativa, qual outro curso técnico/universitário fez?

 

 

EXPERIÊNCIAS PROFFISIONAIS DIVERSAS

4. Quais atividades extracurriculares você já realizou? Em que instituição?

 

 

5. Quais atividades extracurriculares você realiza atualmente? Em que instituição?

 

 

6. Dentre as atividades citadas anteriormente, de qual delas você mais gosta/gostou? Justifique.

 

 

HABILIDADES PESSOAIS

7. Quais habilidades ou qualidades você possui e gostaria destacar? (de qualquer natureza)

 

 

7.1. Quais delas considera que seriam úteis para o CEPEJ?

 

 

8. Independente de formação profissional, você tem alguma experiência ou habilidade em outras áreas além da jurídica (informática, finanças, marketing etc.)?

 

 

9. Qual seu nível de habilidade com programas de computador? Marque abaixo os programas que sabe utilizar indicando “A” para uso avançado, “M” para uso mediano e “B” para básico. Caso não saiba utilizar ou não conheça algum dos programas, deixe o espaço respectivo em branco. Indique outros programas que ache pertinentes, se for o caso.

E-mail ____       Photoshop ____       Power point ____

Word ____         Corel Draw ____      Outlook ____

Excel ____          Google Chrome ____          Movie Maker ____

Internet Explorer ____ Auto Cad ____         Firefox ____

Leitores de texto em PDF ____

Outros programas de edição de texto (quais?)

 

Outros programas de imagem (quais?)

 

Outros navegadores de internet (quais?)

 

Outros programas de edição de vídeo (quais?)

 

10.  Você acha que atua melhor deliberando ou executando? Por quê?

 

 

COMUNICAÇÃO

11. Quais/quantos meios de comunicação possui? Marque dentre as opções abaixo (quando for o caso, indique a quantidade). Indique outros meios, se necessário.

E-mail ____       WhatsApp ____       Voiper ____

Acesso à internet em casa ____         Google+ ____           Telefone fixo ____

Celular ____      Facebook ____         Skype ____

Acesso à internet no estágio/trabalho ____

Acesso à internet no celular ____

11.1. Indique agora a frequência com que acessa esses meios de comunicação, conforme o seguinte critério: “A”, se utiliza mais de cinco vezes ao dia; “B”entre três e cinco vezes ao dia; “C” entre uma e três vezes ao dia; “D” entre duas e seis vezes por semana; e “E” se acessa menos de duas vezes por semana.

E-mail ____       WhatsApp ____       Voiper ____

Acesso à internet em casa ____         Google+ ____           Telefone fixo ____

Celular ____      Facebook ____         Skype ____

Acesso à internet no estágio/trabalho ____

Acesso à internet no celular ____

ATIVIDADES ATUAIS

12. Ordene as atividades que você exerce atualmente em ordem de prioridade (indique atividades futuras, que ainda não estão sendo realizadas, mas têm previsão para serem iniciadas).

 

 

13. Quanto tempo você considera que tem livre, atualmente (indique em horas/minutos, na periodicidade que achar mais adequada)?

 

 

CEPEJ

14. O que você conhece sobre o CEPEJ?

 

 

14.1. Caso saiba, liste algumas atividades que sabe que o CEPEJ realiza.

 

 

15. Já participou de alguma atividade organizada/promovida pelo CEPEJ? Como tomou conhecimento dessa atividade?

 

 

16. Caso se tornasse membro do CEPEJ, de quais projetos/atividades desejaria participar?

 

 

17. Almejaria algum cargo? Qual?

 

 

18. É a primeira vez que faz parte da seleção para o CEPEJ?

 

 

19. Por qual meio ficou sabendo desta seleção?

 

 

20. Dentre as atividades que exerce/exercerá num futuro próximo avalie em que posição o CEPEJ entraria na sua vida, caso você seja selecionado? (indique apenas um número que traduza a ordem de prioridades)

 

 

A Revista do CEPEj XIV teve seu Edital retificado. Acrescentamos os anexos, mencionados no edital anteriormente publicado, bem como modificamos o prazo de inscrições, prorrogando a data final para o dia 19 de julho de 2013, em virtude do cancelamento de aulas na FDUFBA.

O PRESIDENTE DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JURÍDICAS DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (CEPEJ), no uso de suas atribuições estatutárias, torna pública a abertura da seleção de artigos para composição da XIV Revista do CEPEJ.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Faculdade de Direito da UFBA (CEPEJ), reafirmando o seu compromisso e preocupação com o efetivo estímulo à iniciação científica e à pesquisa, abre processo seletivo que visa a culminar na publicação da sua XIV Revista do CEPEJ. Em memória aos vinte e cinco anos de falecimento do professor Orlando Gomes, notável doutrinador baiano e docente desta casa, a Revista do CEPEJ homenageará seu duradouro legado acadêmico com uma edição temática, privilegiando artigos que versem sobre Direito Civil e Direito do Trabalho ou que interseccionem temas afetos a estas áreas do conhecimento jurídico. Ademais, permanecem como diretrizes da revista: a abrangência do maior número possível de alunos (cada aluno poderá ter um único artigo publicado) e a qualidade dos artigos (seleção por parte do Conselho Editorial), sem perder de vista a sua finalidade precípua de incentivo à iniciação no campo da produção acadêmica.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. A seleção de artigos científicos para a XIV Revista do CEPEJ será regida por este Edital, estando incluídos os anexos referentes.

Art. 2º. A XIV Revista do CEPEJ delimitará sua abordagem e seleção de trabalhos a temas afetos ao Direito Civil e Direito do Trabalho, em sentido amplo.

Parágrafo único: Vale salientar que a restrição visa meramente o alinhamento das produções científicas ao derredor do foco maior da obra de Orlando Gomes, motivo pelo qual também serão aceitas abordagens dogmáticas, propedêuticas, de teoria geral ou filosofia do direito e por demais matérias, desde que de alguma forma associadas a temas daquelas áreas do conhecimento jurídico.

Art. 3º. A revista será composta por até 15 artigos, compreendidos dentro do limite máximo de 400 páginas, no total, por motivos orçamentários.

Parágrafo único. Caso a soma de páginas dos 15 artigos inicialmente selecionados não perfaça o número de 400 páginas, poderão ser admitidos outros artigos, até que se complete o limite de páginas previsto neste Edital.

Art. 4º. Cada candidato poderá ter um único artigo selecionado para publicação, ainda que tenha enviado mais de um artigo e ambos tenham sido aprovados.

§1°. A disposição do caput deste artigo se aplica à coautoria.

§2°. Será publicado o artigo que obtiver maior conceito na seleção realizada pelo Conselho Editorial.

Art. 5°. A seleção de artigos compreenderá avaliações de critério eliminatório – realizada pela Comissão Organizadora da XIV Revista do CEPEJ – e classificatório – realizada pelo Conselho Editorial da XIV Revista do CEPEJ.

§1°. O Conselho Editorial será composto por pelo menos três professores doutores vinculados à Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

§2°. Os critérios gerais de análise, utilizados pelo Conselho Editorial, serão compatíveis com o objetivo de divulgar a produção científica de qualidade de alunos e professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, tendo como diretrizes aquelas evidenciadas na exposição de motivos deste Edital.

Art. 6º. Podem inscrever artigos para XIV Revista do CEPEJ:
I – graduandos da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia;
II – graduandos de outras instituições;
III – professores, pós-graduandos e graduados da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia ou de outras instituições.

§1°. Os artigos de autores que se enquadram nos incisos II e III terão a sua publicação condicionada aos critérios de admissibilidade deste Edital, ao benefício de ordem dos artigos de graduandos da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (inciso I), bem como à existência de espaço para a publicação na revista ou a outros critérios a serem estabelecidos pela Comissão Organizadora, devidamente publicizados nos murais da instituição.

§2º. Na hipótese dos 15 artigos selecionados (art. 3º, caput) não preencherem as 400 páginas, serão selecionados artigos até a complementação desse número, ressalvado o benefício de ordem dos artigos de graduandos enquadrados no inciso I até o 15º artigo, estando os demais, independentemente da titulação do autor, sujeitos à ordem de classificação do Conselho Editorial.

§3°. Em casos de coautoria, para que gozem do benefício de ordem, é necessário que todos os autores sejam graduandos da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

DAS INSCRIÇÕES

Art. 7°. O prazo para inscrições será de 13 de junho a 19 de julho de 2013, podendo ser prorrogado a critério da Comissão Organizadora e mediante divulgação do novo prazo nos murais da instituição.

Art. 8º. A inscrição será efetuada por meio da entrega dos seguintes materiais/anexos:
I – Ficha de inscrição;
II – Cópia do comprovante de matrícula na graduação ou do maior grau de titulação do candidato, anexada à ficha de inscrição;
III – Artigo no formato digital doc, compatível com o Microsoft Office Word 2003, discriminando o nome do autor e do coautor (se houver), bem como as suas qualificações institucionais (cf. anexos);
IV – Três vias impressas do artigo, sem que, no corpo deste, conste o nome do autor e do coautor (se houver), nem qualquer menção que possa identificá-los.

Art. 9°. A ficha de inscrição deverá conter os seguintes dados:
I – Título do trabalho (e subtítulo, se houver);
II – Nome completo e a qualificação/vinculação institucional do autor (e do coautor, se houver);
III – Endereço para correspondência, e-mail e números para contato (telefone(s) e celular);
IV – Declaração em que se autorize, expressamente, a publicação do artigo científico.
Parágrafo único. Uma vez publicado, considera-se o artigo científico licenciado para a Revista do CEPEJ, podendo tão-somente ser publicado em outros lugares após autorização expressa da Comissão Organizadora, citada a publicação original como fonte.

Art. 10. A inscrição será realizada por meio do encaminhamento de correspondência eletrônica para o endereço eletrônico de e-mail cepej.fdufba@gmail.com, dentro do período de inscrições estabelecido no artigo 7º.

§1º. O e-mail referido no caput deste artigo deverá conter como anexos os itens I, II e III do artigo 8º deste edital.

§2º. A comissão organizadora da XIV Revista do CEPEJ confirmará o recebimento dos e-mails. Essa confirmação não certifica a regularidade das inscrições, devendo o candidato se certificar de que o e-mail contém todos os elementos e anexos necessários antes de encaminhá-lo.

Art. 11. A entrega das três vias impressas do artigo (item IV do artigo 8º) ocorrerá nos dias 28 de junho a 19 de julho de 2013, no Espaço Acadêmico Machado Neto (secretaria da Faculdade de Direito da UFBA), em envelope endereçado à Comissão Organizadora da XIV Revista do CEPEJ podendo ser feita pelo próprio candidato ou por terceiro que se responsabilize pela entrega.

§1º. No envelope deverá constar apenas o endereçamento à Comissão Organizadora. Não deve ser identificado com nenhuma outra informação a exemplo do título do trabalho, autores etc.

§2º. No momento da entrega das vias impressas deverá ser assinada “lista de entrega de vias impressas dos artigos”. Caso as vias não sejam entregues pelos próprios candidatos, a lista deverá ser assinada por quem entregá-las, constando ao lado da assinatura os seguintes dados:
I- Nome de quem procedeu à entrega;
II- Em nome de qual candidato a entrega foi realizada.

§3º. Apenas poderão entregar as vias impressas aqueles que tiverem realizado regularmente as inscrições via e-mail, na forma do artigo 10 deste edital.

§4º. Em nenhuma hipótese será admitida a entrega dos elementos que devem constar da inscrição por e-mail na Sala do CEPEJ, momento destinado apenas para entrega das vias impressas não identificadas.

DA ADMISSIBILIDADE DOS ARTIGOS

Art. 12. O artigo científico a ser encaminhado para publicação na XIV Revista do CEPEJ deverá ser inédito.

Art. 13. Para ser apreciado pelo Conselho Editorial, o artigo deverá observar os seguintes critérios de caráter eliminatório:
I – Possuir, no mínimo, 10 páginas e, no máximo, 15, estando nestas incluídas desde o título às referências bibliográficas;
II – Estar de acordo com as normas gerais da ABNT (Padrão UFBA-ABNT) elencadas no ANEXO I deste Edital e com o modelo indicado no ANEXO II;
III – Guardar relação temática com as áreas do direito delimitadas por este edital, conforme disposto no artigo 2º deste edital.

§1º. Os autores de artigos que não atenderem aos critérios previstos nos itens I e II serão comunicados pela Comissão Organizadora da XIV Revista do CEPEJ, por e-mail ou pelos números de contato que indicarem na ficha de inscrição, e poderão reapresentá-los depois de feitas as alterações solicitadas, até o dia anterior à data marcada para entrega das vias impressas dos artigos (art. 11 deste edital).

§2º. Os artigos que não se enquadrarem nas áreas temáticas delimitadas (item III) serão sumariamente desclassificados.

Art. 14. O artigo corrigido deverá ser entregue, novamente, via e-mail, dentro do prazo estabelecido.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15. A inscrição do candidato implicará o consentimento, na íntegra, quanto ao disposto neste Edital e em outros que, eventualmente, o retifiquem.

Parágrafo único. As dúvidas pertinentes ao disposto neste Edital serão dirimidas, preferencialmente, pela Comissão Organizadora da XIV Revista do CEPEJ ou, na impossibilidade desta, por demais membros da instituição, na Sala do CEPEJ, através do e-mail destinado para inscrição, através do blog www.cepej.dir.ufba.br ou através da página do facebook do CEPEJ.

Salvador, 26 de junho de 2013.

Eduardo Braz Marinho Rolim
Presidente do CEPEJ

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III