EDITAL DE INSCRIÇÃO NO SEMINÁRIO INTERNO DE PESQUISA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFBA (SEMIP)
O PRESIDENTE DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JURÍDICAS DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (CEPEJ), no uso de suas atribuições estatutárias, torna pública a abertura de inscrições para participação no Seminário Interno de Pesquisa da Faculdade de Direito da UFBA (SEMIP).
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1°. O SEMIP ocorrerá nos dias 06, 07, 08 de Agosto de 2013. As inscrições de trabalhos científicos para apresentação no SEMIP serão regidas por este Edital e por outros que o alterem.
Art. 2°. Para os fins deste Edital, considera-se Trabalho Científico todo projeto de pesquisa que esteja sendo ou tenha sido desenvolvido, sob orientação docente, por estudante(s) regularmente(s) matriculado(s) na Graduação da Faculdade de Direito da UFBA.
§ 1°. O professor orientador dos projetos de pesquisa a que se refere esse artigo não precisa ser vinculado à Graduação da Faculdade de Direito da UFBA.
§ 2°. As linhas de pesquisa deverão obrigatoriamente versar sobre uma área do conhecimento jurídico ou, de alguma forma, associada ao Direito.
§ 3°. Não é requisito para participação no SEMIP que o projeto de pesquisa tenha sido contemplado com bolsa de iniciação científica.
Art. 3º. Admitir-se-á a inscrição de trabalhos científicos desenvolvidos por grupos de estudantes, observado o disposto no artigo anterior.
Parágrafo único. Os diversos planos de trabalho (subprojetos) sobre uma mesma linha de pesquisa podem ser inscritos como trabalhos distintos.
Art. 4º. Cada graduando ou grupo de graduandos poderá ter um único projeto de pesquisa apresentado no SEMIP.
Parágrafo único. A vedação descrita no caput deste artigo não abrange a hipótese de inscrição por um único aluno de um trabalho individual e de um trabalho em conjunto com outros colegas. Nesse caso, porém, o participante poderá desistir da exposição da pesquisa desenvolvida individualmente até uma semana antes da realização do encontro, através de simples comunicação escrita aos responsáveis pelo seminário.
Art. 5°. A Comissão Organizadora do SEMIP será composta pela Profa. Dra. Selma Pereira de Santana, pelo Prof. André Luiz Batista Neves, pela Profa. Joseane Suzart Lopes da Silva, Prof. Júlio César de Sá da Rocha e pelos integrantes do Grupo de Trabalho do SEMIP, formado por membros efetivos do CEPEJ e por colaboradores.
Parágrafo único. A Profa. Dra. Selma Pereira de Santana será a coordenadora científica do evento.
DAS INSCRIÇÕES
Art. 7°. O prazo para inscrições iniciará em 28 de Maio de 2013 e será concluído no dia 21 de Junho de 2013.
§ 1°. A Comissão Organizadora, a seu critério, poderá prorrogar o termo final veiculado neste artigo.
§ 2°. Serão admitidos o número máximo de 18 (dezoito) palestrantes.
§ 3°. Caso o número de inscritos exceda o limite máximo de palestrantes haverá sorteio conforme disposto neste Edital.
Art. 8º. A inscrição será efetuada por meio eletrônico, através do E-mail semip2013.cepej@gmail.com, com os seguintes anexos:
I – Ficha de inscrição
II – Comprovante(s) de matrícula;
III – Resumo do projeto de pesquisa;
IV – Declaração em que se autorize a publicação de informações da atividade científica desenvolvida para fins de divulgação do SEMIP.
Parágrafo único. É condicionada à confirmação da inscrição, a entrega, no Setor de Atendimento ao Aluno da FDUFBA, 04 (quatro) cópias do resumo do projeto de pesquisa contendo apenas seu nome completo ou o nome do grupo de pesquisa.
Art. 9°. Os modelos da ficha de inscrição e da declaração a que se referem, respectivamente, os incisos I e VI do artigo anterior estão anexos a este edital e deverão ser preenchidos e enviados pelo estudante no ato de inscrição.
Art. 10º. O resumo conterá o(s) objeto(s), objetivo(s), justificativa(s), metodologia, resultado(s) e conclusão(ões) da pesquisa, sem, no entanto, haver uma separação com subtítulos, conforme modelo anexo.
Parágrafo Único. O texto deverá ser escrito em até 300 palavras, utilizando-se de fonte Times New Roman, tamanho 12.
DO SORTEIO
Art. 11º. O sorteio será realizado no dia 22 de Junho de 2013 às 11h00min na Cantina da Faculdade de Direito da UFBA.
Parágrafo único. Serão atribuídos na confirmação da inscrição por meio eletrônico, a cada inscrito, um número de identificação aleatório que será posto em urna para sorteio.
DO PRAZO PARA A CORREÇÃO DOS RESUMOS
Art. 12º. Posteriormente ao sorteio, os resumos dos projetos de pesquisa serão entregues aos professores integrantes da Comissão Organizadora, os quais poderão sugerir que sejam feitas correções.
Parágrafo único. Os participantes terão do dia 22 ao dia 27 de Julho, independentemente de provocação pela Comissão Organizadora, efetuar correções no resumo submetido.
DA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE PESQUISA
Art. 13º. As apresentações dos trabalhos científicos serão orais, no tempo máximo de 15 minutos, podendo variar para mais, de acordo com o número de palestrantes.
Parágrafo único. Os trabalhos que serão apresentados por grupo de pesquisadores contarão com o mesmo tempo de apresentação dos trabalhos individuais.
Art. 14º. Será reservado um período para a discussão dos projetos apresentados, o qual ocorrerá ao final de cada dia do encontro.
Art. 15º. A Comissão Organizadora disponibilizará equipamentos para a apresentação dos trabalhos, desde que solicitados no momento da inscrição e disponíveis na Faculdade de Direito da UFBA.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 16º. A inscrição do candidato implicará o consentimento, na íntegra, quanto ao disposto neste Edital e em outros que, eventualmente, o retifiquem.
Parágrafo único. As dúvidas pertinentes ao disposto neste Edital serão dirimidas, preferencialmente, pela Comissão Organizadora do SEMIP ou, na impossibilidade desta, por demais membros da instituição, na Sala do CEPEJ.
Salvador, 13 de Junho de 2013.
Eduardo Braz
Presidente do CEPEJ