EDITAL DE INSCRIÇÃO NO SEMINÁRIO INTERNO DE PESQUISA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFBA (SEMIP)
O PRESIDENTE DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JURÍDICAS DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (CEPEJ), no uso de suas atribuições estatutárias, torna pública a abertura de inscrições para participação no Seminário Interno de Pesquisa da Faculdade de Direito da UFBA (SEMIP).
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1°. O SEMIP ocorrerá nos dias 16 e 17 de julho de 2014, durante a noite, e no dia 18 de julho 2014, pela manhã. As inscrições de trabalhos científicos para apresentação no SEMIP serão regidas por este Edital e por outros que o alterem.
Art. 2°. Para os fins deste Edital, considera-se Trabalho Científico todo projeto de pesquisa que esteja sendo ou tenha sido desenvolvido, sob orientação docente, por estudante(s) regularmente(s) matriculado(s) na Graduação da Faculdade de Direito da UFBA e estudantes do Bacharelado Interdisciplinar – com ênfase em estudos jurídicos.
§ 1°. O professor orientador dos projetos de pesquisa a que se refere esse artigo não precisa ser vinculado à Graduação da Faculdade de Direito da UFBA.
§ 2°. As linhas de pesquisa deverão obrigatoriamente versar sobre uma área do conhecimento jurídico ou, de alguma forma, associada ao Direito.
§ 3°. Não é requisito para participação no SEMIP que o projeto de pesquisa tenha sido contemplado com bolsa de iniciação científica.
Art. 3º. Admitir-se-á a inscrição de trabalhos científicos desenvolvidos por grupos de estudantes, observado o disposto no artigo anterior.
Parágrafo único. Os diversos planos de trabalho (subprojetos) sobre uma mesma linha de pesquisa podem ser inscritos como trabalhos distintos.
Art. 4º. Cada graduando ou grupo de graduandos poderá ter um único projeto de pesquisa apresentado no SEMIP.
Parágrafo único. A vedação descrita no caput deste artigo não abrange a hipótese de inscrição por um único aluno de um trabalho individual e de um trabalho em conjunto com outros colegas. Nesse caso, porém, o participante poderá desistir da exposição da pesquisa desenvolvida individualmente até uma semana antes da realização do encontro, através de simples comunicação escrita aos responsáveis pelo seminário.
Art. 5°. A Comissão Organizadora do SEMIP será composta por cinco professores da Faculdade de Direito da UFBA, e pelos integrantes do Grupo de Trabalho do SEMIP, formado por membros efetivos do CEPEJ e por eventuais colaboradores.
§ 1º. A Prof.ª Dra. Selma Pereira de Santana será a coordenadora científica do evento.
- § 2º A banca debatedora dos trabalhos será composta por 05 (cinco) professores da Faculdade de Direito da UFBA.
DAS INSCRIÇÕES
Art. 7°. O prazo para inscrições iniciará em 05 de maio de 2014 e será concluído no dia 30 de maio de 2014.
§ 1°. A Comissão Organizadora, a seu critério, poderá prorrogar o termo final veiculado neste artigo.
§ 2°. Serão admitidos o número máximo de 15 (quinze) pesquisadores palestrantes.
§ 3°. Caso o número de inscritos exceda o limite máximo de palestrantes, serão selecionados aqueles quinze cujos resumos de pesquisa, entregues no ato da inscrição, tiverem maior pontuação, de acordo com os parâmetros estabelecidos no artigo 11.
Art. 8º. A inscrição será efetuada por meio eletrônico, através do e-mail cepej.semip@gmail.com, com os seguintes anexos:
I – Ficha de inscrição;
II – Comprovante(s) de matrícula;
III – Resumo do projeto de pesquisa;
IV – Declaração em que se autorize a publicação de informações da atividade científica desenvolvida para fins de divulgação do SEMIP.
Parágrafo único. É condicionada à confirmação da inscrição, a entrega, no Setor de Atendimento ao Aluno da FDUFBA, de 05 (cinco) cópias do resumo do projeto de pesquisa contendo apenas seu nome completo ou o nome do grupo de pesquisa.
Art. 9°. Os modelos da ficha de inscrição e da declaração a que se referem, respectivamente, os incisos I e VI do artigo anterior estão anexos a este edital e deverão ser preenchidos e enviados pelo estudante no ato de inscrição.
Art. 10º. O resumo conterá o(s) objeto(s), objetivo(s), justificativa(s), metodologia, resultado(s) e conclusão(ões) da pesquisa, sem, no entanto, haver uma separação com subtítulos, conforme modelo anexo.
Parágrafo Único. O texto deverá ser escrito em até 300 palavras, utilizando-se de fonte Times New Roman, tamanho 12.
DA AVALIAÇÃO DOS RESUMOS
Art. 11º. Todos os resumos de pesquisas serão corrigidos e avaliados com base nos seguintes parâmetros, devendo ser pontuados entre 0 (zero) e 10 (dez):
a) Gramática – uso correto da língua portuguesa – Peso 1,5 (um ponto e cinco décimos).
b) Finalidade da Pesquisa – indicação do problema e/ou hipótese que está sendo estudada; clara exposição de motivos – Peso 3,0 (três pontos).
c) Metodologia – indicação do método e/ou procedimentos utilizados ou que se pretende utilizar – Peso 2,0 (dois pontos).
d) Coesão e Coerência Textual – ordenação lógico-semântica da estrutura e significação do texto – Peso 1,5 (um ponto e cinco décimos).
e) Conclusões e Relevância – presença de observações/prospectos e/ou resultados sobre a pesquisa; atualidade e/ou relevância acadêmica/social do tema – Peso 2,0 (dois pontos).
DO PRAZO PARA A CORREÇÃO DOS RESUMOS
Art. 12º. Todos os resumos dos projetos de pesquisa serão entregues aos professores integrantes da Comissão Organizadora, os quais corrigirão, atribuirão notas conforme estabelecido no artigo anterior e poderão sugerir que sejam feitas correções aos resumos.
§ 1º. Todos os resumos serão disponibilizados aos inscritos, selecionados ou não, para que, independentemente de provocação pela Comissão Organizadora, possam efetuar correções nos mesmos.
§ 2º. Os participantes terão até o dia 06 de Julho para efetuar correções no resumo submetido, independentemente de provocação pela Comissão Organizadora.
DA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE PESQUISA
Art. 13º. As apresentações dos trabalhos científicos serão orais, no tempo máximo de 15 minutos, podendo variar para mais, de acordo com o número de palestrantes.
Parágrafo único. Os trabalhos que serão apresentados por grupo de pesquisadores contarão com o mesmo tempo de apresentação dos trabalhos individuais.
Art. 14º. Será reservado um período para a discussão dos projetos apresentados, o qual ocorrerá ao final de cada dia do encontro.
Art. 15º. A Comissão Organizadora disponibilizará equipamentos para a apresentação dos trabalhos, desde que solicitados no momento da inscrição e disponíveis na Faculdade de Direito da UFBA.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 16º. A inscrição do candidato implicará o consentimento, na íntegra, quanto ao disposto neste Edital e em outros que, eventualmente, o retifiquem.
Parágrafo único. As dúvidas pertinentes ao disposto neste Edital serão dirimidas, preferencialmente, pela Comissão Organizadora do SEMIP ou, na impossibilidade desta, por demais membros da instituição, na Sala do CEPEJ.
Salvador, 05 de maio de 2014.
Rafael Carneiro d´Ávila Teixeira.
Presidente do CEPEJ
EDITAL DE INSCRIÇÃO NO SEMINÁRIO INTERNO DE PESQUISA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFBA (SEMIP)
ANEXO 1
MODELO DE FICHA DE INSCRIÇÃO
- Nome(s) completo(s) do(s) estudante(s);
- Endereço(s) de e-mail e número(s) para contato;
- Nome do Grupo de Pesquisa;
- Nome completo, titulação acadêmica e vinculação institucional do coordenador do trabalho.
ANEXO 2
MODELO DE RESUMO DE PROJETO DE PESQUISA*
A proteção e a qualidade da água estão entre as grandes preocupações da humanidade. A contaminação da água potável, principalmente nos grandes centros urbanos, pode ser proveniente de esgotos ou substâncias químicas, decorrentes da atividade humana, doméstica ou de origem industrial. No presente trabalho, foram desenvolvidos procedimentos analíticos para a determinação de anions e compostos orgânicos, que representam risco à saúde e que, geralmente, podem ser encontrados em água potável. Os anions foram quantificados através de cromatografia de íons (Dionex 4000i) e benzeno, tolueno e xileno (BTX) e trihalometanos por cromatografia em fase gasosa (Varian 3400). Os íons cloreto, fluoreto, nitrato e sulfato estiveram na faixa de 0,4 mgL-1(F-) a 99 mgL-1(Cl-). Não foi detectada a presença dos íons nitrito, bromato ou BTX. Os trihalometanos determinados (clorofórmio, bromofórmio, bromodiclorometano e dibromoclorometano) estiveram na faixa de concentração de 4 mgL-1 a 100 mgL-1. Estes compostos podem ter sido formados em processos de desinfecção da água. Os procedimentos desenvolvidos mostraram-se adequados para a determinação analítica das espécies analisadas. Os resultados preliminares indicaram valores de concentrações para as diversas espécies, em “água residencial” e água “mineral”, dentro de faixas permitidas pela portaria 1469 do Ministério da Saúde, o que evidencia a ausência de contaminações significativas.
Fonte: http://www.semppg.ufba.br/6elatório6_inscricao.html
O estudo desenvolvido teve como enfoque a análise da produção do espaço urbano-metropolitano da cidade do Salvador, na perspectiva de uso e apropriação dos espaços públicos, tendo como objeto de estudo o Dique do Tororó. Esse parque constitui um importante equipamento de lazer e uso público da população do entorno da cidade, sendo verificado em seu registro uma intervenção pública de revitalização/requalificação, o que acarretou uma modificação na sua estrutura espacial e funcional. As mudanças espaciais podem ser percebidas pela implantação de novos equipamentos, tais como: pista de cooper, parques infantis e restaurantes. Seguindo esse novo arranjo, o Dique passa a funcionar como um espaço de múltiplo uso, que na sua forma urbanística corresponde ao uso simultâneo do espaço para diferentes atividades. A distribuição dessas diversas atividades segue uma forma normatizada, disposta em áreas claramente delimitadas por categorias de uso. As categorias identificadas são: caminhante (utilizam a área para caminhada),corredor (utilizam para correr), passante (usam como ligação entre bairros da cidade), passeador(público que utiliza a passeio), crianças (usam os parquinhos) e comensais (público dos restaurantes).
A partir de tais transformações ocorridas, buscou-se verificar as diferenciações do seu uso e de sua apropriação, assim como os possíveis conflitos gerados dessa relação e seus rebatimentos na dinâmica urbana. Como suporte a essa investigação, foram obtidos dados de 6elatório6 média de usuários por categoria, perfil socioeconômico e a percepção de cada usuário acerca do espaço.
Fonte: http://www.peu.igeo.ufba.br/6elatório_final_Gilma.pdf
* O modelo de resumo de projeto de pesquisa foi extraído do site <http://www.semppg.ufba.br/instrucoes_inscricao.html>, em 02 de maio de 2010, e refere-se ao resumo fornecido pelo X Seminário de Pesquisa e Pós-Graduação (X SEMPPG)
XXVIII Seminário Estudantil de Pesquisa (XXVIII SEMEP), realizado na Universidade Federal da Bahia nos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2009. Ressalte-se que, por opção da Comissão Organizadora do SEMIP, o documento disponibilizado não refere-se a trabalho científico relacionado ao Direito, de modo a não vincular a temática dos trabalhos inscritos.
O modelo de resumo de projeto de pesquisa foi extraído do site <http://www.peu.igeo.ufba.br/relatorio_final_Gilma.pdf>, em 02 de maio de 2010, e refere-se ao relatório final…
ANEXO 3
MODELO DE DECLARAÇÃO
Eu, ______________, declaro por autorizada a publicação da atividade cientifica apresentada, conforme pedido em edital, para fins de divulgação do SEMIP 2014.1.
Salvador, __ de maio de 2014.
* O modelo de resumo de projeto de pesquisa foi extraído do site <http://www.semppg.ufba.br/instrucoes_inscricao.html>, em 02 de maio de 2010, e refere-se ao resumo fornecido pelo X Seminário de Pesquisa e Pós-Graduação (X SEMPPG)
XXVIII Seminário Estudantil de Pesquisa (XXVIII SEMEP), realizado na Universidade Federal da Bahia nos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2009. Ressalte-se que, por opção da Comissão Organizadora do SEMIP, o documento disponibilizado não refere-se a trabalho científico relacionado ao Direito, de modo a não vincular a temática dos trabalhos inscritos.
O modelo de resumo de projeto de pesquisa foi extraído do site <http://www.peu.igeo.ufba.br/relatorio_final_Gilma.pdf>, em 02 de maio de 2010, e refere-se ao relatório final…