BANDALARGAMENTO, MONOPÓLIOS, POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNANÇA: REFLEXÕES SOBRE UM FATO RELEVANTE

Por: Doriedson Alves de Almeida¹
O Fato:
Fato relevante
Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRÁS, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 157 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e em observância da Instrução CVM nº 358, de 13 de janeiro de 2002, da Comissão de Valores Mobiliários, e tendo em vista decisão governamental, informada pelo Ministério das Comunicações, vem comunicar o fato relevante de que a TELEBRÁS integrará o Programa Nacional de Banda Larga – PNBL. Nesse sentido, caberá à Empresa:
(i) implementar a rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal;
(ii) prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à Internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público;
(iii) prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos; e
(iv) prestar serviço de conexão à internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços.
Brasília, 4 de maio de 2010.
Jorge da Motta e Silva
Presidente e Diretor de Relações com Investidores
Essa nota  comunica a CVM uma espécie de ressurreição da TELEBRÁS.  Portanto, merece de nossa parte enquanto estudiosos do tema e observadores da cena política e midiática, em meio a qual se faz anunciar,  alguns considerandos e reflexões sobre possíveis repercussões e desdobramentos.
Considerando 01: Vale lembrar que a TELEBRÁS, antes dos processos de privatização ocorridos na década de 90, era a integradora/controladora do sistema nacional de telecomunicações.  Escândalos e desmandos políticos à parte, desenvolvia pesquisas de ponta no setorde telecomunicaçoes e administrava invejável infra-estrutura de telecomunicações, cobrindo todos os Estados da Federação e o Distrito Federal.  Garantia telefonia de longa distância via DDD a quase todos os municípios.   Em muitos dessas localidades, à exceção das torres de telefonia celular construídas e custeadas a peso de ouro com o dinheiro que o povo paga nas caras ligações da telefonia móvel, as redes físicas e os serviços digitais pouco ou nada evoluíram.  Cadê o investimento privado?  Tão aludido quando da privatização do setor.
Considerando 02: Toda a operação montada para o desmonte e a  ” venda” da  infra-estrutura de telecomunicações brasileira  ancorou-se em um discurso de modernização, concorrência, livre mercado, eficiência, Estado mínimo e eficaz, qualidade e quebra de monopólios na área de telecomunicaçôes.   Pois bem:  como é mesmo o nome do estado de coisas que vivenciamos atualmente? Não seria monopólios privados? Não seria descaso na prestação de serviços de telecomunicação por emptsas privadas? Não seria formação de cartéis e prática de dumping e tarifas abusivas?
Considerando 03:  Os centros de pesquisa, antes ligados às empresas do setor de telecomunicações existentes no Brasil, e, que outrora foram construídos com dinheiro do povo,  onde estão?  Foram simlesmmente desativados?  Desarticulados? Ou foram entregues para os novos controladores globais?  Porque a grande midia não gosta de discutir ou pelo menos  lembrar tais fatos?
Considerando 04: Passadas quase duas décadas, os monopólios voltaram (vide  recentes processos de fusão das teles).  Ainda hoje, temos um sem número de municípios onde a telefonia celular  nem sonha chegar; dezenas de milhares de escolas sem  computadores, intenet então,  é ficção científica; as tarifas mais caras do mundo para falar ou acessar serviços na internet; empresas de telefonia praticando tarifas abusivas e posicionadas entre as que mais recebem reclamações dos consumidores;  serviços de qualidade insatisfatoria; não cumprimento de metas pactuadas durante o processo de privatização;  acesso a internet em banda larga restrito, caro e concentrado nas regiões metropolitanas de maior poder economico;  Isso, só pra citar alguns outros fatos;  Será que apenas recriando a TELEBRÁS será suficiente? Resolveremos todos os problrmas? Ou seria preciso mais, mas, não do mesmo! Como diria Nelson, o Pretto.
Considerando 05: O acesso a internet, em muitos rincões Brasil adentro, só pode ser visto pela televisão na novela das oito, ademais, as empresas privadas são as primeiras a admitir que não entregarão esses serviços aos cidadãos que ali vivem.  Elas não tem pudor em afirmar que precisam de escala e lucro.  Como é do conhecimento de todos, quem vive de filantropia são obras sociais, não empresas.  Cidadãos incautos, vocês acreditam em papai noel?  Eu  deixei faz é tempo!
Considerando 06: Assistimos nos últimos meses, verdadeiros embates políticos, dentro e fora do governo, pressões e boatos de toda ordem. Entretanto, a grande midia, como de costume, veicula apenas o que satisfaz seus interesses especulativos:  Vazamento de informação privilegiada; elucubraçoes sobre supostas sanhas estatizantes do governo; embates jurídicos para garantir o que de fato já e do povo por direito,  pois, comprou e pagou com seus impostos boa parte da infra-estrutura que aí está, (inclusive a eletronet.  Desse modo, quase toda a informação sobre o o tema bandalargamento nos chega truncada, desviada, enviezada, manipulada.  Os intensos lobbies para defender interesses das empresas de telefonia, envolvendo até avançados postos de comando em Brasília e os interesses corporativos  estrangeiros por traz da decisão, etc.  quem ousar mencionar, morre! Como diria Edvaldo, o Couto.  A  maioria dos “boca de siri” da midia grandona, continuam velando ou obstruindo a verdade dos fatos, tornando o debate acerca da questão comprometido. Mas,  façam vossas apostas:  em breve, novamente essas  vozes destilarão suas críticas e baboseiras a partir de seus iluminados e “cleans” pedestais midiáticos, aos quais já nos  acostumamos. Dessas  trincheiras ou, atraz dos tocos proporcionados por colunões em jornalzões e/ou nos falastrorios de editoriais veiculados por telejornais corujões e matinais, apoiados em audiências quase emburrecedoras, fica fácil esculhambar qualquer iniciativa governamental que favoreça ou tenta favorecer e quiçá melhora a vida da patuléia, tendo a mesma por platéia, e, às vezes até aplaudindo.  Esperem,  hão de ver, não tardará.
considerando 07: As empresas de telefonia já retrucam! Problematizam, como diria Maria Helena, a Silveira.  Dizem ter um plano de bandalargamento capaz de atender todo o território nacional com qualidade e baixo custo.   Perguntas que não querem calar:  porque ainda não o fizeram?  Porque só agora, após demorada e pressionada decisão governamental apresentam tal plano?  Por que não cumpriram pelo menos o que havia sido pactuado com governo durante o processo de privatização? Deve a sociedade civil brasileira acreditar nesses testas de ferro do capital estrangeiro?
Lembrem-se, incautos leitores, estes conglomerados controlam um setor estratégico para o Brasil.  Será que a eles efetivamente interessa conectar em bandalarga até 2014, localidades como: Ribeirãozinho e Cotaxé, no noroeste do Espírito Santo; Chorrochó, no sertão baiano; Apuí na floresta amazônica; Arroio Chuí no extremo sul do Brasil;  aldeias indígenas ao longo do rio Ailã em Roraima.  Ou, na pior das hipóteses, pelo menos, expandir suas redes digitais para localidades mais próximas das chamadas “cibercidades” como o Arenoso, bairro próximo a logradouros onde residem cidadãos  de auto poder aquisitivo, já conectados na soterópolis.
Fazemos esses considerandos para alertá-los, caros leitores, sobre as chorumelas e bravatas que começarão a gastar tinta e espectros nas próximas semanas.  Estejam atentos! As pressões já começaram faz tempo, e, ainda virão de todos os lados, inclusive do chamado fogo amigo.
Gostaríamos que os jornalões e tevezonas, pelo menos,  informassem e debatessem com os cidadãos sobre alguns dos temas que consideramos.
Como isso esta longe da pauta da maioria dessas concessões públicas midiáticas, comemoremos, pois,  o fato de que o governo, embora tardiamente, aponta para o reconhecimento de que não será apenas o mercado e as ex-empresas públicas, agora em mãos de alguns consórcios privados estrangeiros, os solucionadores dos graves problemas relacionados ao acesso e ao bandalargamento das redes digitais no Brasil.  Aliás, estes são apenas a ponta do icebergue, tratando-se de internet e monopólios de informação.
Não temos dúvidas, a volta do Estado ao cenário das telecomunicações exercendo papel de executor faz-se necessária.  Se bem articulada, gerida e operada, pode significar muitos avanços em diversas áreas, para muito além dos mercados.
Essa, é a expectativa! Veremos.
1O autor e professor temporario na UFS e doutorando em educação pelo GEC/FACED/UFBA