Cartas sobre o rádio digital

Duas cartas foram produzidas pelos brasileiros de Rádio e Mídia Sonora. A primeira, datada de setembro de 2007, trata-se de um documento aberto e manifesta preocupação com os rumos dos debates sobre o rádio digital no país. A segunda, direcionada ao senhor ministro das Comunicações, Hélio Costa, apresenta sugestões sobre as providências a respeito da implantação dos sistemas de transmissão e recepção digital na radiodifusão sonora.

 

Carta aberta dos Pesquisadores de Rádio e Mídia Sonora do Brasil

 

Nós, os 72 abaixo-assinados, pesquisadores e professores universitários de Comunicação Social e áreas afins, todos tendo por objeto de estudo a radiodifusão sonora, tornamos pública nossa preocupação a respeito do processo de implantação do rádio digital em nosso país. Não nos movem para tanto interesses de ordem partidária. Apenas queremos que a oportunidade tecnológica posta à frente de todos sirva ao bem comum e ao desenvolvimento do Brasil. Temos clara a importância do veículo para a população do país, do empresário que acompanha a evolução dos índices da economia ao trabalhador a quem o rádio oferece certo grau de solidariedade. Temos, também, consciência dos problemas deste meio em suas vertentes comercial, educativa e comunitária, que se deparam com a encruzilhada da convergência multimídia.

Realizando estudos a respeito há vários anos, acompanhamos tanto as políticas e as estratégias públicas para a introdução da tecnologia digital como os movimentos da classe empresarial e das organizações da sociedade civil a respeito. Alertamos, portanto, para o que foi constatado até agora:

1. Preocupa-nos que os testes com o padrão digital IBOC (in-band on-channel) estejam sendo realizados pelas emissoras autorizadas sem a utilização de uma metodologia ou padronização de critérios e procedimentos compatíveis com as condições brasileiras. A ausência de uma padronização impede a obtenção de resultados consistentes dos experimentos que permitam saber com segurança se, por exemplo, o padrão em teste provoca ou não interferência mútua entre os sinais digital e analógico.

2. Entendemos que o padrão de rádio digital a ser adotado deve ser capaz de garantir eficiência de transmissão em qualquer situação de recepção. Embora os testes realizados não tenham padronização, é possível identificar alguns problemas de adequação do padrão IBOC às características de cada localidade, como edificações e topografia e problemas de poluição radioelétrica. Pesquisadores que acompanharam testes em emissoras observaram problemas de interrupções abruptas do sinal digital em locais onde havia fios de alta tensão (rede elétrica), prédios e túneis, forçando o aparelho receptor a transmitir em analógico, com um delay que pode chegar a oito segundos.

3. Preocupa-nos o fato de que processo de digitalização poderá trazer dificuldades de adaptação para a maior parte das emissoras, sobretudo as pequenas e médias instaladas no interior, as educativas e as comunitárias, por falta de recursos para investimento. É provável que 50% das estações em funcionamento precisem trocar transmissores a válvulas por modulares para se adaptarem à tecnologia digital. Investimento igualmente significativo será necessário para digitalizar o processo de produção radiofônica, com a troca de equipamentos de estúdio, especialmente se for considerado o baixo nível de informatização interna das rádios no interior do país. É desejável que o padrão a ser adotado permita maior grau possível de aproveitamento de infra-estrutura existente e que apresente custos compatíveis com os diversos tipos de emissoras. A adoção de uma tecnologia não pode ser um fator de aprofundamento de diferenças de padrões técnicos e de produção já existente entre as estações de grande porte e as demais – pequenas e médias – que integram o sistema de radiodifusão brasileiro.

4. Inquieta-nos saber que o padrão em teste é uma tecnologia proprietária, cujos custos de royalties poderão inviabilizar a sua adoção por parte de emissoras comunitárias e educativas. Além disso, essa condição coloca os radiodifusores sujeitos aos ditames da empresa, a iBiquity Digital Corporation, que administra os direitos de uso da tecnologia. Podem, assim, perder o controle sob o gerenciamento do processo de instalação e definição de equipamentos.

5. Entendemos que a tecnologia de transmissão a ser escolhida terá de ser flexível, a ponto de favorecer a integração do rádio com as demais mídias e com sistemas de redes informatizadas. É importante que o sistema de transmissão tenha ferramentas multimídia que possibilitem a oferta de conteúdo na tela de cristal líquido do receptor digital ou em outras plataformas de mídia convergente. No entanto, essa vantagem tecnológica, que poderá representar receita adicional, não foi testada pelas emissoras autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações.

6. Consideramos que a adoção de qualquer padrão digital deve ser precedida por uma ampla análise técnica sobre as condições de funcionamento da tecnologia em outros países. Chama atenção o pedido de ampliação do uso de espectro de 200 kHz para 250 kHz apresentado em julho de 2007 pela iBiquity, proprietária norte-americana do padrão IBOC, junto à Federal Communications Commission (FCC). Esta alteração é uma demanda técnica, sem a qual o padrão não apresentará um desempenho satisfatório. Se for concedida pela FCC, a ampliação de freqüência poderá significar a redução de cerca de 30% no total de canais em freqüência modulada hoje disponíveis naquele país. Partilhamos da opinião da Benton Foundation, organização internacional dedicada à articulação de políticas para o uso da comunicação na solução de problemas sociais e em prol do desenvolvimento, que vê no aumento da largura do canal ocupado por uma estação uma possibilidade de redução de disponibilidade de espectro para eventuais novos atores.

7. Causa-nos estranheza a inexistência de canais de retorno no sistema digital em teste. Sem esse recurso, perde-se a interatividade, justamente um dos aspectos destacados como positivos no processo de introdução da televisão digital no país. Isto, portanto, pode significar ampliação das disparidades existentes entre os dois veículos e perda, no caso específico do rádio, da possibilidade de intensificar a participação dos ouvintes nas estratégias de programação das emissoras.

De modo geral, alertamos para a perda de uma oportunidade, se embasada em estudos mais acurados, de transformação positiva do rádio, ampliando não só suas possibilidades comerciais, educativas e comunitárias, mas também produzindo condições para um efetivo exercício da cidadania e contribuindo para o desenvolvimento do Brasil, de forma democrática, ampla e solidária. Lembramos, ainda, que a oportunidade atual deve servir ao crescimento do setor como um todo, crescimento este que vai além do mero faturamento comercial, mas significa novos postos de trabalho e maior interação social.

Ficamos à disposição para esclarecimentos através do e-mail pesquisa.radio@yahoo.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email

1. Álvaro Bufarah Júnior

2. Ângelo Pedro Piovesan Neto

3. Ana Baumworcel

4. Ana Luisa Zaniboni Gomes

5. Andréa Pinheiro6. Antonio Adami

7. Antônio Francisco Magnoni

8. Ayêska Paulafreitas de Lacerda

9. Bibiana de Paula Friderichs

10. Carlos Eduardo Esch

11. Carmen Lúcia José

12. César Augusto Azevedo dos Santos

13. Cida Golin

14. Claudia Irene de Quadros

15. Clóvis Reis

16. Daniel Gambaro

17. Daniela Carvalho

18. Daniela Ota

19. Doris Fagundes Haussen

20. Eduardo Meditsch

21. Eduardo Vicente

22. Flávia Lúcia Bazan Bespalhok

23. Flávio Falciano

24. Francisco de Moura Pinheiro

25. Gilda Soares Miranda

26. Gisele Sayeg Nunes Ferreira

27. Graziela Soares Bianchi

28. Heloísa de Araújo Duarte Valente

29. Hernando Gutiérrez

30. Irineu Guerrini Júnior

31. Jandira Aparecida Alves de Rezende

32. João Batista de Abreu Junior

33. João Batista Neto Chamadoira

34. José Eduardo Ribeiro de Paiva

35. José Eugênio de Menezes

36. Júlia Lúcia de Oliveira da Silva

37. Lenize Villaça38. Lia Calabre

39. Lílian Zaremba

40. Luciana Miranda Costa

41. Luciano Klöckner

42. Luiz Antonio Veloso Siqueira

43. Luiz Artur Ferraretto

44. Macello Medeiros

45. Magaly Prado

46. Marcelo Cardoso

47. Maria Clara Lanari Bó

48. Márcia Detoni

49. Marcos Júlio Sergl

50. Mário Ramão Villalva Filho

51. Marta Regina Maia

52. Mauro José Sá Rego Costa

53. Mirna Spritzer

54. Moacir Barbosa de Sousa

55. Mônica Panis Kaseker

56. Mozahir Salomão Bruck

57. Nair Prata

58. Nélia Del Bianco

59. Patrícia Rangel

60. Pedro Vaz Filho

61. Ricardo Leandro de Medeiros

62. Rosana Beneton

63. Rúbia Vasques

64. Sandra Sueli Garcia de Sousa

65. Sônia Caldas Pessoa

66. Thais Renata Poletto

67. Sonia Virgínia Moreira

68. Waldiane de Ávila Fialho

69. Wanderlei de Britto

70. Wanir Campelo Siqueira

71. Valci Regina Mousquer Zuculoto

72. Vera Lúcia Guimarães Rezende

 

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Carta dos Pesquisadores de Rádio e Mídia Sonora do Brasil ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa

 

Brasília, 13 de dezembro de 2007

 

Ao

Exmo.sr. Hélio Costa

Ministro de Estado das Comunicações

 

Prezado senhor:

Nós, um grupo de pesquisadores de rádio e mídia sonora, aqui incluídos os responsáveis por parcela majoritária da bibliografia produzida em nosso país nestas áreas dentro do campo da Comunicação Social, vimos, respeitosamente, sugerir ao senhor ministro das Comunicações, Hélio Costa, uma série de providências a respeito da implantação dos sistemas de transmissão e recepção digital na radiodifusão sonora. Todas as propostas aqui incluídas foram debatidas e partem do documento Carta dos Pesquisadores de Rádio e Mídia Sonora do Brasil, anteriormente divulgado por nós e repassado a Vossa Excelência e à sociedade brasileira.

1. A respeito dos testes com os sistemas existentes, propomos a criação de um Comitê de Assessoramento Científico, dando suporte ao Conselho Consultivo do Rádio Digital, estabelecido pela portaria ministerial número 83, de 13 de março de 2007. Seus integrantes seriam indicados por instâncias governamentais e/ou instituições da sociedade civil como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET); a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom)…

2. A este comitê caberá a definição dos padrões dos testes a serem realizados de forma mais sistemática, incluindo, neste processo, o estabelecimento de uma metodologia adequada e comum a todas as estações participantes e oferecendo ainda subsídios para a definição de um cronograma de implantação do sistema ou dos sistemas de rádio digital. Também o comitê vai se encarregar da ponderação dos resultados provenientes de emissoras de natureza diversa: comerciais, educativas e/ou comunitárias; de pequeno, médio e/ou grande porte; e de amplitude modulada e/ou de freqüência modulada… Esta instância poderá sugerir novas propostas para o rádio como produtor e emissor de conteúdo, a partir da base tecnológica digital.

3. Sugere-se que, dando suporte às iniciativas do Comitê de Assessoramento Científico, este aponte, com o apoio do Ministério da Educação, instituições de ensino superior aptas a analisar, em cada região, os dados provenientes dos testes ali realizados. Pretende-se, deste modo, ampliar o debate e as instâncias de análise, além de valorizar o imenso capital humano existente nas universidades brasileiras. Neste sentido, é fundamental a realização de audiências públicas descentralizadas. Considera-se como necessária a ocorrência de pelo menos uma em cada região do país e nos estados de maior concentração da produção radiofônica, propondo-se como locais universidades federais ou estaduais.

4. Deve-se ressaltar também, como é do conhecimento de Vossa Excelência, a imensa diversidade territorial do Brasil. Por este motivo, propomos a realização de testes, se necessário por emissora ligada ao governo federal, em pontos das regiões Centro-oeste, Nordeste e Norte, não apenas no Sul e no Sudeste, onde se concentram as experiências hoje realizadas de forma assistemática por estações que adquiriram os equipamentos de HD Radio do consórcio estado-unidense iBiquity. Da mesma forma, salientamos a obrigatoriedade de realizar testes nas mais diversas condições meteorológicas e topográficas.

5. Após o primeiro período de experimentos, seguir-se-ia uma cuidadosa análise por este comitê e, quando necessário, para a validação científica dos experimentos, ocorreria a repetição dos mesmos, todos realizados sob a fiscalização desta instância e com resultados tornados públicos por meio do Conselho Consultivo do Rádio Digital.

6. Para a definição do sistema ou dos sistemas, sugerimos que sejam consideradas as sete diretrizes para a implantação do rádio digital no Brasil a seguir relacionadas e explicadas:

6.1. Manutenção da gratuidade do acesso ao rádio.

Adotar um sistema que favoreça a oferta gratuita de programação é fundamental para o rádio. Estabelecer o princípio da gratuidade significa manter aberto o acesso à programação radiofônica centrada em notícia, entretenimento, esporte e utilidade pública.

6.2. Transmissão de áudio com qualidade em qualquer situação de recepção.

A tecnologia a ser adotada precisa garantir qualidade de som em diferentes situações de audição: móvel e doméstica. Necessita também ser capaz de garantir eficiência de transmissão em cidades com diferentes características topográficas e condições de uso do espectro eletromagnético, especialmente naquelas que apresentam elevados índices de poluição radioelétrica.

6.3. Adaptabilidade do padrão ao parque técnico instalado.

As emissoras brasileiras diferem quanto ao tipo de freqüência, potência dos transmissores, tipo de transmissor (valvular ou modular), infra-estrutura técnica de produção, equipe de pessoal técnico e de produção. Há diferenças a serem consideradas na forma de exploração e forma de financiamento: comerciais, educativas, culturais, legislativas, estatais, institucionais e comunitárias. A tecnologia de transmissão precisa ter em si este potencial de adaptabilidade em diferentes situações. Talvez seja conveniente pensar que um único padrão não será suficiente para atender à diversidade existente. Os testes devem, portanto, considerar a possibilidade de adoção de um sistema híbrido.

6.4. Coevolução e coexistência do digital com o analógico.

No processo de mudança, é necessário haver um período de transmissão simultânea de conteúdos em formato analógico e digital, até o momento em que ocorra a popularização dos receptores digitais. Para tanto, os testes devem atentar para possíveis interferências entre o novo sinal digital e o analógico tradicional.

6.5. Aparelho receptor com potencial de popularização.

A preocupação com a popularização do rádio digital é procedente porque a adoção de uma nova tecnologia não pode criar uma divisória digital intransponível entre os que terão acesso ao aparelho receptor digital e os outros que permanecerão no analógico por falta de recursos para adquirir um novo aparelho. E isto contraria o espírito popular e abrangente conquistado pelo rádio na era eletrônica. Ter aparelhos acessíveis no mercado requer implementar políticas públicas de incentivo para que a cadeia produtiva da área elétrica e eletrônica possa disponibilizá-los a preços atraentes para o consumidor final. Desta política, pode depender o sucesso da mudança.

6.6. Tecnologia não-proprietária.

O pagamento pela tecnologia digital de transmissão pode inviabilizar sua adoção por parte de emissoras comunitárias, educativas ou mesmo comerciais de pequeno porte. Esta condição deixa os radiodifusores sujeitos aos ditames de uma empresa que administra os direitos de uso da tecnologia, podendo estes perder o controle sob o gerenciamento do processo de instalação e definição de equipamentos.

6.7. Escolher uma tecnologia que tenha potencial de integração do rádio com outras mídias digitais.

O digital é por natureza uma tecnologia flexível, porque permite combinar, interligar, organizar e integrar serviços, que antes estavam separados. A sua disseminação tem contribuído para forjar uma base material que favorece hibridação das infra-estruturas indispensáveis à geração e à transmissão de dados, sons e imagens em proporções incalculáveis e em alta velocidade graças aos processos de compressão e descompressão de dados. Com esta tecnologia, é possível caminhar para a convergência de setores antes distintos – a informática, as telecomunicações e a comunicação – num só campo técnico denominado de multimídia, uma estrutura de comunicação integrada, digital e interativa. O rádio digital não poderá ficar isolado do movimento convergente. A tecnologia de transmissão a ser escolhida terá de ser flexível a ponto de favorecer a integração do meio com as demais mídias e com sistemas de redes informatizadas.

7. Independentemente do sistema a ser adotado, observamos a necessidade de que sejam estabelecidas pelo governo federal duas frentes de linhas de custeio: a primeira delas destinada às emissoras comerciais de pequeno porte, comunitárias e educativas, usando como balizadora a potência não superior a 5 kW e não sendo, no caso de estação comercial, propriedade de indivíduo sócio de outros empreendimentos na área; e a segunda voltada à indústria eletrônica para a produção de aparelhos com tecnologia digital de transmissão e recepção para radiodifusão sonora. Nesta última, incluir-se-ia a obrigatoriedade da presença da amplitude modulada em qualquer equipamento (celular, MP3 player etc.) que disponibilizar ao ouvinte a faixa de freqüência modulada. Observa-se, ainda, a necessidade de apoio financeiro do governo para a cobertura dos custos provenientes da manutenção do Comitê de Assessoramento Científico.

Com estas medidas, cremos que o rádio brasileiro terá garantida, em sua diversidade, a continuação progressiva e segura do seu desenvolvimento histórico. Ficamos, assim, à disposição através de nossos representantes, os professores Luiz Artur Ferraretto, Nair Prata e Nélia Del Bianco, e subscrevemo-nos:

1.      Adriana Ruschel Duval Doutora SSP-RS 7050378384
2.      Álvaro Bufarah Júnior Mestre SSP-SP 21868774-6
3.      Andréa Ferraz Fernandez Doutora SSP-SP 20302252
4.      Ângelo Pedro Piovesan Neto Doutor SSP-SP 6861728
5.      Ana Baumworcel Mestre IFP-RJ 039533591
6.      Ana Luisa Zaniboni Gomes Mestre SSP-SP 13561469
7.      Andréa Pinheiro Mestre SSP-CE 91002187853
8.      Antonio Adami Doutor SSP-SP 11321633
9.      Antônio Francisco Magnoni Doutor SSP-SP 12386329
10.  Arlindo Marques Júnior Graduado SSP-SP 14.371.586
11.  Ayêska Paulafreitas de Lacerda Doutoranda SSP-BA 74485032
12.  Bibiana de Paula Friderichs Mestre SSP-RS 1055842502
13.  Bruno Lima Rocha Doutorando SSP-RS 09112736-5
14.  Carlos Eduardo Esch Doutor SSP-MG M3406826
15.  Carmen Lúcia José Doutora SSP-SP 3582128
16.  César Augusto Azevedo dos Santos Mestre SSP-RS 6005897027
17.  Cida Golin Doutora SSP-RS 8012609015
18.  Claudia Irene de Quadros Doutora SSP-PR 4190730-4
19.  Clóvis Reis Doutor SSP-SC 1843226-3
20.  Cristóvão Domingos de Almeida Mestrando SSP-MT 544381791-49
21.  Daniel Gambaro Graduado SSP-SP 33864740-5
22.  Daniela Carvalho Mestre SSP-MG 10050705
23.  Daniela Ota Doutora SSP-MS 745759
24.  Doris Fagundes Haussen Doutora SSP-RS 1004321798
25.  Eduardo Meditsch Doutor SSP-RS 6016024744
26.  Eduardo Vicente Doutor SSP-SP 11054717-2
27.  Flávia Lúcia Bazan Bespalhok Mestre SSP-PR 6941085-5
28.  Flávio Falciano Mestre SSP-SP 18318432-4
29.  Francisco de Moura Pinheiro Mestre SSP-AC 44235
30.  Geraldo José Santiago Mestre SSP-SP 11742419
31.  Gilda Soares Miranda Mestre SSP-ES 333520
32.  Gisele Sayeg Nunes Ferreira Doutoranda SSP-SP 11772168-2
33.  Graziela Soares Bianchi Doutoranda SSP-RS 3066860143
34.  Heloísa de Araújo Duarte Valente Doutora SSP/SP 11 246 442
35.  Hernando Gutiérrez Doutorando V283598-J
36.  Higino Germani Graduado SSP-RS 3010408908
37.  Irineu Guerrini Júnior Doutor SSP-SP 3370265
38.  Ismar Capistrano Costa Filho Especialista SSP-CE 90002232826
39.  Jandira Aparecida Alves de Rezende Mestre SSP-SP 5398486
40.  João Batista de Abreu Junior Doutor IFP-RJ 3074194-6
41.  João Batista Neto Chamadoira Doutor SSP-SP 3150104
42.  Jonicael Cedraz de Oliveira Mestre SSP/BA 667657-06
43.  José Eduardo Ribeiro de Paiva Doutor SSP-SP 7709614
44.  José Eugênio de Menezes Doutor SSP-PR 1959706
45.  Júlia Lúcia de Oliveira da Silva Mestre SSP-SP 195132609
46.  Juliana Cristina Gobbi Betti Mestranda SSP-SP 400388315
47.  Lenize Villaça Mestre SSP-SP 21709331-0
48.  Lia Calabre Doutora IFP-RJ 04699596-8
49.  Lígia Mousquer Zuculoto Mestre SSP-RS 3009283973
50.  Lílian Zaremba Doutora IFP-RJ 3314413-0
51.   Luciana Miranda Costa Doutora SSP-SP 11583632
52.  Luciano Klöckner Doutor SSP-RS 4013377331
53.  Lucio Flávio Haeser Graduado SSP-RS 2003986177
54.  Luiz Antonio Veloso Siqueira Mestre SSP-SP 7204716-1
55.  Luiz Artur Ferraretto Doutor SJS-RS 2027623459
56.  Macello Medeiros Doutorando SSP-BA 09331127-34
57.  Magaly Prado Mestranda SSP-SP 7740095
58.  Marcelo Cardoso Especialista SSP-SP 16839585
59.  Maria Clara Lanari Bó Especialista SSP-RJ 2864244-5
60.  Márcia Detoni Mestre SSP-RS 6060525521
61.  Marcos Júlio Sergl Doutor SSP-SP 642974-2
62.  Mariângela Sólla López Mestre SSP-SP 7702342
63.  Mário Ramão Villalva Filho Mestre SSP-SP 15590676-8
64.  Marta Regina Maia Doutora SSP-SP 15304409-3
65.  Mauro José Sá Rego Costa Doutor IFP/RJ 02118134-2
66.  Mirna Spritzer Doutora SJS-RS 9005242145
67.  Moacir Barbosa de Sousa Doutor SSP-PB 245384
68.  Mônica Panis Kaseker Mestre SSP-SP 20690133
69.  Mozahir Salomão Bruck Doutorando SSP–MG M 2872925
70.  Nair Prata Doutoranda SSP-MG M-1355648
71.  Nélia Del Bianco Doutora SSP-GO 1024211
72.  Patrícia Rangel Mestranda SSP-SP 17119827-x
73.  Patricia Thomaz Mestre SSP-PR 5835382-5
74.  Paula Marques de Carvalho Graduada SSP-CE 013393233-89
75.  Pedro Vaz Filho Mestre SSP-SP 11411277-0
76.  Ricardo Alexino Ferreira Doutor SSP-MG M2376027
77.  Ricardo Leandro de Medeiros Doutor SSP-SC 1512582-3
78.  Rosana Beneton Mestre SSP-SP 3573955
79.  Rúbia Vasques Doutora SSP-SP 26888779-2
80.  Sandra Sueli Garcia de Sousa Doutoranda SSP-PA 1830116
81.  Sônia Caldas Pessoa Mestre SSP-MG 5559337
82.  Thais Renata Poletto Mestre II-PR 5921322-9
83.  Sonia Virgínia Moreira Doutora IFP-RJ 04971830
84.  Waldiane de Ávila Fialho Mestre SSP-MG 6881984
85.  Wanderlei de Britto Mestre SSP-RS 1017991652
86.  Wanir Campelo Siqueira Mestre SSP-MG M-366314
87.  Valci Regina Mousquer Zuculoto Doutoranda SSP-RS 5033857805
88.  Vera Lúcia Guimarães Rezende Mestre SSP-SP 1.634.161
89.  Vera Terra Mestre IFP-RJ 02284643-0

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