Os artigos enviados para a XII REVISTA DO CEPEJ foram analisados. Segue abaixo o título dos quinze artigos selecionados:
1. A PROIBIÇÃO À DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMENS QUE FAZEM SEXO COM HOMENS (HSH) À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE E DA ISONOMIA
2. ENSAIO SOBRE PSICOPATIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA: A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO PSICOPATA NOS PROCESSOS RESTAURATIVOS
3. A OPOSIÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO FEDERAL EM PROCESSO PENDENTE NA JUSTIÇA ESTADUAL: A (IM)POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA, PROCESSAMENTO E CRÍTICAS
4. A PRECARIZAÇÃO DA VIDA SOCIAL E A FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOCIAL TRABALHISTA
5. A INCONSTITUCIONALIDADE DO TRATAMENTO DISPENSADO AO TRABALHADOR CARCERÁRIO
6. A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPEIA
7. A EFETIVIDADE DA TUTELA PROCESSUAL COLETIVA NO CONTROLE JUDICIAL DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
8. O DIREITO PENAL DO CONSUMIDOR E OS SUJEITOS DOS CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO
9. É POSSÍVEL A REPARAÇÃO DO DANO ATRAVÉS DE TERCEIROS E SEGURADORAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL NOS PROCEDIMENTOS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA?
10. A JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE DE NORMAS GERAIS NO DIREITO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO
11. CRUELDADE CONTRA ANIMAIS NAS ATIVIDADES CIRCENSES
12. A (IN)CAPACIDADE DE QUERER, PENSAR E JULGAR NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL
13. POR UMA INTROMISSÃO CULTURALISTA: EFEITOS E LIMITES PARA A HERMENÊUTICA JURÍDICA
14. ÁGUA, POBREZA E DIREITOS HUMANOS
15. A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E A LEI 8.078/90: OS REMÉDIOS JUDICIAIS À EFETIVA EVASÃO DE LESÕES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO