Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas

Edital de seleção para a XIV Revista do CEPEJ

O PRESIDENTE DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JURÍDICAS DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (CEPEJ), no uso de suas atribuições estatutárias, torna pública a abertura da seleção de artigos para composição da XIV Revista do CEPEJ.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Faculdade de Direito da UFBA (CEPEJ), reafirmando o seu compromisso e preocupação com o efetivo estímulo à iniciação científica e à pesquisa, abre processo seletivo que visa a culminar na publicação da sua XIV Revista do CEPEJ. Em memória aos vinte e cinco anos de falecimento do professor Orlando Gomes, notável doutrinador baiano e docente desta casa, a Revista do CEPEJ homenageará seu duradouro legado acadêmico com uma edição temática, privilegiando artigos que versem sobre Direito Civil e Direito do Trabalho ou que interseccionem temas afetos a estas áreas do conhecimento jurídico. Ademais, permanecem como diretrizes da revista: a abrangência do maior número possível de alunos (cada aluno poderá ter um único artigo publicado) e a qualidade dos artigos (seleção por parte do Conselho Editorial), sem perder de vista a sua finalidade precípua de incentivo à iniciação no campo da produção acadêmica.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. A seleção de artigos científicos para a XIV Revista do CEPEJ será regida por este Edital, estando incluídos os anexos referentes.

Art. 2º. A XIV Revista do CEPEJ delimitará sua abordagem e seleção de trabalhos a temas afetos ao Direito Civil e Direito do Trabalho, em sentido amplo.

Parágrafo único: Vale salientar que a restrição visa meramente o alinhamento das produções científicas ao derredor do foco maior da obra de Orlando Gomes, motivo pelo qual também serão aceitas abordagens dogmáticas, propedêuticas, de teoria geral ou filosofia do direito e por demais matérias, desde que de alguma forma associadas a temas daquelas áreas do conhecimento jurídico.

Art. 3º. A revista será composta por até 15 artigos, compreendidos dentro do limite máximo de 400 páginas, no total, por motivos orçamentários.

Parágrafo único. Caso a soma de páginas dos 15 artigos inicialmente selecionados não perfaça o número de 400 páginas, poderão ser admitidos outros artigos, até que se complete o limite de páginas previsto neste Edital.

Art. 4º. Cada candidato poderá ter um único artigo selecionado para publicação, ainda que tenha enviado mais de um artigo e ambos tenham sido aprovados.

§1°. A disposição do caput deste artigo se aplica à coautoria.

§2°. Será publicado o artigo que obtiver maior conceito na seleção realizada pelo Conselho Editorial.

Art. 5°. A seleção de artigos compreenderá avaliações de critério eliminatório – realizada pela Comissão Organizadora da XIV Revista do CEPEJ – e classificatório – realizada pelo Conselho Editorial da XIV Revista do CEPEJ.

§1°. O Conselho Editorial será composto por pelo menos três professores doutores vinculados à Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

§2°. Os critérios gerais de análise, utilizados pelo Conselho Editorial, serão compatíveis com o objetivo de divulgar a produção científica de qualidade de alunos e professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, tendo como diretrizes aquelas evidenciadas na exposição de motivos deste Edital.

Art. 6º. Podem inscrever artigos para XIV Revista do CEPEJ:
I – graduandos da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia;
II – graduandos de outras instituições;
III – professores, pós-graduandos e graduados da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia ou de outras instituições.

§1°. Os artigos de autores que se enquadram nos incisos II e III terão a sua publicação condicionada aos critérios de admissibilidade deste Edital, ao benefício de ordem dos artigos de graduandos da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (inciso I), bem como à existência de espaço para a publicação na revista ou a outros critérios a serem estabelecidos pela Comissão Organizadora, devidamente publicizados nos murais da instituição.

§2º. Na hipótese dos 15 artigos selecionados (art. 3º, caput) não preencherem as 400 páginas, serão selecionados artigos até a complementação desse número, ressalvado o benefício de ordem dos artigos de graduandos enquadrados no inciso I até o 15º artigo, estando os demais, independentemente da titulação do autor, sujeitos à ordem de classificação do Conselho Editorial.

§3°. Em casos de coautoria, para que gozem do benefício de ordem, é necessário que todos os autores sejam graduandos da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

DAS INSCRIÇÕES

Art. 7°. O prazo para inscrições será de 13 de junho a 3 de julho de 2013, podendo ser prorrogado a critério da Comissão Organizadora e mediante divulgação do novo prazo nos murais da instituição.

Art. 8º. A inscrição será efetuada por meio da entrega dos seguintes materiais/anexos:
I – Ficha de inscrição;
II – Cópia do comprovante de matrícula na graduação ou do maior grau de titulação do candidato, anexada à ficha de inscrição;
III – Artigo no formato digital doc, compatível com o Microsoft Office Word 2003, discriminando o nome do autor e do coautor (se houver), bem como as suas qualificações institucionais (cf. anexos);
IV – Três vias impressas do artigo, sem que, no corpo deste, conste o nome do autor e do coautor (se houver), nem qualquer menção que possa identificá-los.

Art. 9°. A ficha de inscrição deverá conter os seguintes dados:
I – Título do trabalho (e subtítulo, se houver);
II – Nome completo e a qualificação/vinculação institucional do autor (e do coautor, se houver);
III – Endereço para correspondência, e-mail e números para contato (telefone(s) e celular);
IV – Declaração em que se autorize, expressamente, a publicação do artigo científico.
Parágrafo único. Uma vez publicado, considera-se o artigo científico licenciado para a Revista do CEPEJ, podendo tão-somente ser publicado em outros lugares após autorização expressa da Comissão Organizadora, citada a publicação original como fonte.

Art. 10. A inscrição será realizada por meio do encaminhamento de correspondência eletrônica para o endereço eletrônico de e-mail cepej.fdufba@gmail.com, dentro do período de inscrições estabelecido no artigo 7º.

§1º. O e-mail referido no caput deste artigo deverá conter como anexos os itens I, II e III do artigo 8º deste edital.

§2º. A comissão organizadora da XIV Revista do CEPEJ confirmará o recebimento dos e-mails. Essa confirmação não certifica a regularidade das inscrições, devendo o candidato se certificar de que o e-mail contém todos os elementos e anexos necessários antes de encaminhá-lo.

Art. 11. A entrega das três vias impressas do artigo (item IV do artigo 8º) ocorrerá nos dias 28 de junho a 10 de julho de 2013, no Espaço Acadêmico Machado Neto (secretaria da Faculdade de Direito da UFBA), em envelope endereçado à Comissão Organizadora da XIV Revista do CEPEJ podendo ser feita pelo próprio candidato ou por terceiro que se responsabilize pela entrega.

§1º. No envelope deverá constar apenas o endereçamento à Comissão Organizadora. Não deve ser identificado com nenhuma outra informação a exemplo do título do trabalho, autores etc.

§2º. No momento da entrega das vias impressas deverá ser assinada “lista de entrega de vias impressas dos artigos”. Caso as vias não sejam entregues pelos próprios candidatos, a lista deverá ser assinada por quem entregá-las, constando ao lado da assinatura os seguintes dados:
I- Nome de quem procedeu à entrega;
II- Em nome de qual candidato a entrega foi realizada.

§3º. Apenas poderão entregar as vias impressas aqueles que tiverem realizado regularmente as inscrições via e-mail, na forma do artigo 10 deste edital.

§4º. Em nenhuma hipótese será admitida a entrega dos elementos que devem constar da inscrição por e-mail na Sala do CEPEJ, momento destinado apenas para entrega das vias impressas não identificadas.

DA ADMISSIBILIDADE DOS ARTIGOS

Art. 12. O artigo científico a ser encaminhado para publicação na XIV Revista do CEPEJ deverá ser inédito.

Art. 13. Para ser apreciado pelo Conselho Editorial, o artigo deverá observar os seguintes critérios de caráter eliminatório:
I – Possuir, no mínimo, 10 páginas e, no máximo, 15, estando nestas incluídas desde o título às referências bibliográficas;
II – Estar de acordo com as normas gerais da ABNT (Padrão UFBA-ABNT) elencadas no ANEXO I deste Edital e com o modelo indicado no ANEXO II;
III – Guardar relação temática com as áreas do direito delimitadas por este edital, conforme disposto no artigo 2º deste edital.

§1º. Os autores de artigos que não atenderem aos critérios previstos nos itens I e II serão comunicados pela Comissão Organizadora da XIV Revista do CEPEJ, por e-mail ou pelos números de contato que indicarem na ficha de inscrição, e poderão reapresentá-los depois de feitas as alterações solicitadas, até o dia anterior à data marcada para entrega das vias impressas dos artigos (art. 11 deste edital).

§2º. Os artigos que não se enquadrarem nas áreas temáticas delimitadas (item III) serão sumariamente desclassificados.

Art. 14. O artigo corrigido deverá ser entregue, novamente, via e-mail, dentro do prazo estabelecido.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15. A inscrição do candidato implicará o consentimento, na íntegra, quanto ao disposto neste Edital e em outros que, eventualmente, o retifiquem.

Parágrafo único. As dúvidas pertinentes ao disposto neste Edital serão dirimidas, preferencialmente, pela Comissão Organizadora da XIV Revista do CEPEJ ou, na impossibilidade desta, por demais membros da instituição, na Sala do CEPEJ, através do e-mail destinado para inscrição, através do blog www.cepej.dir.ufba.br ou através da página do facebook do CEPEJ.

Salvador, 12 de junho de 2013.

Eduardo Braz Marinho Rolim
Presidente do CEPEJ

EDITAL DE INSCRIÇÃO NO SEMINÁRIO INTERNO DE PESQUISA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFBA (SEMIP)

O PRESIDENTE DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JURÍDICAS DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (CEPEJ), no uso de suas atribuições estatutárias, torna pública a abertura de inscrições para participação no Seminário Interno de Pesquisa da Faculdade de Direito da UFBA (SEMIP).

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1°. O SEMIP ocorrerá nos dias 06, 07, 08 de Agosto de 2013. As inscrições de trabalhos científicos para apresentação no SEMIP serão regidas por este Edital e por outros que o alterem.
Art. 2°. Para os fins deste Edital, considera-se Trabalho Científico todo projeto de pesquisa que esteja sendo ou tenha sido desenvolvido, sob orientação docente, por estudante(s) regularmente(s) matriculado(s) na Graduação da Faculdade de Direito da UFBA.
§ 1°. O professor orientador dos projetos de pesquisa a que se refere esse artigo não precisa ser vinculado à Graduação da Faculdade de Direito da UFBA.
§ 2°. As linhas de pesquisa deverão obrigatoriamente versar sobre uma área do conhecimento jurídico ou, de alguma forma, associada ao Direito.
§ 3°. Não é requisito para participação no SEMIP que o projeto de pesquisa tenha sido contemplado com bolsa de iniciação científica.
Art. 3º. Admitir-se-á a inscrição de trabalhos científicos desenvolvidos por grupos de estudantes, observado o disposto no artigo anterior.
Parágrafo único. Os diversos planos de trabalho (subprojetos) sobre uma mesma linha de pesquisa podem ser inscritos como trabalhos distintos.
Art. 4º. Cada graduando ou grupo de graduandos poderá ter um único projeto de pesquisa apresentado no SEMIP.
Parágrafo único. A vedação descrita no caput deste artigo não abrange a hipótese de inscrição por um único aluno de um trabalho individual e de um trabalho em conjunto com outros colegas. Nesse caso, porém, o participante poderá desistir da exposição da pesquisa desenvolvida individualmente até uma semana antes da realização do encontro, através de simples comunicação escrita aos responsáveis pelo seminário.
Art. 5°. A Comissão Organizadora do SEMIP será composta pela Profa. Dra. Selma Pereira de Santana, pelo Prof. André Luiz Batista Neves, pela Profa. Joseane Suzart Lopes da Silva, Prof. Júlio César de Sá da Rocha e pelos integrantes do Grupo de Trabalho do SEMIP, formado por membros efetivos do CEPEJ e por colaboradores.
Parágrafo único. A Profa. Dra. Selma Pereira de Santana será a coordenadora científica do evento.

DAS INSCRIÇÕES
Art. 7°. O prazo para inscrições iniciará em 28 de Maio de 2013 e será concluído no dia 14 de Junho de 2013.
§ 1°. A Comissão Organizadora, a seu critério, poderá prorrogar o termo final veiculado neste artigo.
§ 2°. Serão admitidos o número máximo de 18 (dezoito) palestrantes.
§ 3°. Caso o número de inscritos exceda o limite máximo de palestrantes haverá sorteio conforme disposto neste Edital.

Art. 8º. A inscrição será efetuada por meio eletrônico, através do E-mail semip2013.cepej@gmail.com, com os seguintes anexos:
I – Ficha de inscrição
II – Comprovante(s) de matrícula;
III – Resumo do projeto de pesquisa;
IV – Declaração em que se autorize a publicação de informações da atividade científica desenvolvida para fins de divulgação do SEMIP.
Parágrafo único. É condicionada à confirmação da inscrição, a entrega, no Setor de Atendimento ao Aluno da FDUFBA, 04 (quatro) cópias do resumo do projeto de pesquisa contendo apenas seu nome completo ou o nome do grupo de pesquisa.
Art. 9°. Os modelos da ficha de inscrição e da declaração a que se referem, respectivamente, os incisos I e VI do artigo anterior estão anexos a este edital e deverão ser preenchidos e enviados pelo estudante no ato de inscrição.
Art. 10º. O resumo conterá o(s) objeto(s), objetivo(s), justificativa(s), metodologia, resultado(s) e conclusão(ões) da pesquisa, sem, no entanto, haver uma separação com subtítulos, conforme modelo anexo.
Parágrafo Único. O texto deverá ser escrito em até 300 palavras, utilizando-se de fonte Times New Roman, tamanho 12.

DO SORTEIO
Art. 11º. O sorteio será realizado no dia 15 de Junho de 2013 às 11h00min na Cantina da Faculdade de Direito da UFBA.
Parágrafo único. Serão atribuídos na confirmação da inscrição por meio eletrônico, a cada inscrito, um número de identificação aleatório que será posto em urna para sorteio.

DO PRAZO PARA A CORREÇÃO DOS RESUMOS
Art. 12º. Posteriormente ao sorteio, os resumos dos projetos de pesquisa serão entregues aos professores integrantes da Comissão Organizadora, os quais poderão sugerir que sejam feitas correções.
Parágrafo único. Os participantes terão do dia 22 ao dia 27 de Julho, independentemente de provocação pela Comissão Organizadora, efetuar correções no resumo submetido.

DA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE PESQUISA
Art. 13º. As apresentações dos trabalhos científicos serão orais, no tempo máximo de 15 minutos, podendo variar para mais, de acordo com o número de palestrantes.
Parágrafo único. Os trabalhos que serão apresentados por grupo de pesquisadores contarão com o mesmo tempo de apresentação dos trabalhos individuais.

Art. 14º. Será reservado um período para a discussão dos projetos apresentados, o qual ocorrerá ao final de cada dia do encontro.

Art. 15º. A Comissão Organizadora disponibilizará equipamentos para a apresentação dos trabalhos, desde que solicitados no momento da inscrição e disponíveis na Faculdade de Direito da UFBA.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 16º. A inscrição do candidato implicará o consentimento, na íntegra, quanto ao disposto neste Edital e em outros que, eventualmente, o retifiquem.
Parágrafo único. As dúvidas pertinentes ao disposto neste Edital serão dirimidas, preferencialmente, pela Comissão Organizadora do SEMIP ou, na impossibilidade desta, por demais membros da instituição, na Sala do CEPEJ.

Salvador, 27 de Maio de 2013.

Eduardo Braz
Presidente do CEPEJ

ANEXO 1
MODELO DE FICHA DE INSCRIÇÃO
1. Nome(s) completo(s) do(s) estudante(s);
2. Endereço(s) de E-mail e número(s) para contato;
3. Nome do Grupo de Pesquisa;
4. Nome completo, titulação acadêmica e vinculação institucional do coordenador do trabalho.

ANEXO 2
MODELO DE RESUMO DE PROJETO DE PESQUISA

A proteção e a qualidade da água estão entre as grandes preocupações da humanidade. A contaminação da água potável, principalmente nos grandes centros urbanos, pode ser proveniente de esgotos ou substâncias químicas, decorrentes da atividade humana, doméstica ou de origem industrial. No presente trabalho, foram desenvolvidos procedimentos analíticos para a determinação de anions e compostos orgânicos, que representam risco à saúde e que, geralmente, podem ser encontrados em água potável. Os anions foram quantificados através de cromatografia de íons (Dionex 4000i) e benzeno, tolueno e xileno (BTX) e trihalometanos por cromatografia em fase gasosa (Varian 3400). Os íons cloreto, fluoreto, nitrato e sulfato estiveram na faixa de 0,4 mgL-1(F-) a 99 mgL-1(Cl-). Não foi detectada a presença dos íons nitrito, bromato ou BTX. Os trihalometanos determinados (clorofórmio, bromofórmio, bromodiclorometano e dibromoclorometano) estiveram na faixa de concentração de 4 mgL-1 a 100 mgL-1. Estes compostos podem ter sido formados em processos de desinfecção da água. Os procedimentos desenvolvidos mostraram-se adequados para a determinação analítica das espécies analisadas. Os resultados preliminares indicaram valores de concentrações para as diversas espécies, em “água residencial” e água “mineral”, dentro de faixas permitidas pela portaria 1469 do Ministério da Saúde, o que evidencia a ausência de contaminações significativas.

Fonte: http://www.semppg.ufba.br/5elatório5_inscricao.html

O estudo desenvolvido teve como enfoque a análise da produção do espaço urbano-metropolitanoda cidade do Salvador, na perspectiva de uso e apropriação dos espaços públicos, tendo como objeto de estudo o Dique do Tororó. Esse parque constitui um importante equipamento de lazer e uso público da população do entorno da cidade, sendo verificado em seu registro uma intervenção pública de revitalização/requalificação, o que acarretou uma modificação na sua estrutura espacial e funcional. As mudanças espaciais podem ser percebidas pela implantação de novos equipamentos, tais como: pista de cooper, parques infantis e restaurantes. Seguindo esse novo arranjo, o Dique passa a funcionar como um espaço de múltiplo uso, que na sua forma urbanística corresponde ao uso simultâneo do espaço para diferentes atividades. A distribuição dessas diversas atividades segue uma forma normatizada, disposta em áreas claramente delimitadas por categorias de uso. As categorias identificadas são: caminhante (utilizam a área para caminhada),corredor (utilizam para correr), passante (usam como ligação entre bairros da cidade), passeador(público que utiliza a passeio), crianças (usam os parquinhos) e comensais (público dos restaurantes).
A partir de tais transformações ocorridas, buscou-se verificar as diferenciações do seu uso e de sua apropriação, assim como os possíveis conflitos gerados dessa relação e seus rebatimentos na dinâmica urbana. Como suporte a essa investigação, foram obtidos dados de 6elatório6 média de usuários por categoria, perfil socioeconômico e a percepção de cada usuário acerca do espaço.

Fonte: http://www.peu.igeo.ufba.br/6elatório_final_Gilma.pdf

ANEXO 3

MODELO DE DECLARAÇÃO

Eu, ______________, declaro por autorizada a publicação da atividade cientifica apresentada, conforme pedido em edital, para fins de divulgação do SEMIP 2013.

Salvador, __ de __ de 2013.