Nesta última segunda-feira (dia 11/06) foi publicado no Diário Oficial da União o decreto de No 7.750 que regulamenta o PROUCA e o Reicomp (Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional). Este ato suspende a incidência de alguns tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sobre o computador a ser comprado e suas matérias-primas e preferencia o uso de software livre e de código aberto para ser utilizado nos laptops.

A imprensa já está discutindo esta ação.

A publicação deste decreto é passo significativo para a continuidade e expansão do Programa.

Ficou interessado e quer saber um pouco mais sobre o assunto?!

Fica a dica de algumas matérias que abordam o assunto:

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Detalhes importantes da regulamentação anterior mais frágil – era um Medida provisória) foram “reeditados”.

Alguns comentários relevantes de professores e alunos sobre o novo decreto além de experiências atualizadas de uso dos laptops nas escolas.

O decreto tem um perfil de ação interministerial o que pode apontar para uma possível estabilidade (muitos “pais”pode significar mais zelo na implementação).

 

 

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