O acesso à leitura, pouco democrático no Brasil, pode ser ainda mais dificultado com a proposta da reforma tributária encaminhada ao Congresso Nacional. Livros são isentos de taxas de PIS/Pasep e Cofins, mas a proposta é que sejam tributados em 12% por meio da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). A Receita Federal publicou recentemente um documento com perguntas e respostas sobre a reforma tributária que reavivou um debate a partir do argumento de que o livro, sendo um produto pouco consumido pelos pobres, deve ser taxado. A isenção, na visão do órgão, beneficia os que podem pagar e a taxação possibilita a destinação do recurso para políticas públicas em benefício de classes menos favorecidas. Nesse sentido, o Instituto de Ciência da Informação se manifesta contra a taxação sob esse argumento, que se mostra como uma forma de desencorajar a leitura de livros. Veja o documento na íntegra: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/perguntas-e-respostas-sobre-as-medidas-tributarias.pdf
O ICI é contra a tributação do livro
Publicado em: Acontece
– 12 de abril de 2021
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