O Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas – CEPEJ – anuncia os artigos aptos à publicação da 17ª edição de sua Revista. Conforme o edital, os candidatos têm 10 dias para a correção de seus artigos. Os apontamentos estarão disponíveis na sala 207, da Faculdade de Direito da UFBA, a partir do dia 29 de outubro, razão pela qual os candidatos têm até o dia 09 de novembro para entregar suas versões devidamente corrigidas.
A definição da responsabilidade individual nos crimes de autoria coletiva na etapa de recebimento da denúncia e para a condenação – Felipe Garcia (graduando da FDUFBA);
A desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista Cássia Manuela Rocha Ferreira (graduada em Direito pela Universidade);
A dimensão política do Direito Administrativo constitucionalizado: Uma elevação teórica e prática do Direito Administrativo em prol da concretização dos Direitos Fundamentais. – Clóvis Mendes Leite Reimão dos Reis (graduando / 10º semestre; RM: 210201499);
A impossibilidade de utilização da ação civil pública em matéria tributária: uma análise acerca da constitucionalidade da vedação constante no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 – Arthur Henrique Linhares Calvetti (graduando da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia / 10º semestre – RM: 210107406);
A responsabilidade do Estado em relação à terceirização na administração pública – Amanda Barreto Meirelles do Nascimento (Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL/BA) e Josângela Barbosa de Jesus Santos (graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia –UFBA);
A sensibilização e implantação do núcleo de mediação comunitária: desafios e conquistas no vale das pedrinhas – José Carlos Teixeira Costa Jr. (graduando da FDUFBA; RM: 213103940);
Análise do Estabelecimento Empresarial: Natureza Jurídica e Contratos – Isabella Lucia Poidomani (Graduada da FDUFBA) e Marcelo Bloizi Iglesias (graduado da FDUFBA)
Assessoria jurídica popular e assistência jurídica universitária: acesso à justiça, direito humanos e necessidade de um direito alternativo e popular – Nathalia Lutterbach Pires Moreira (graduanda da FDUFBA / 3º semestre; RM:214007091);
Consumismo e superendividamento – razões históricas e filosóficas – Gabriela Oliveira e Teles (graduada pela Faculdade de Direito da UFBA);
Contraditório e Precedente Judicial: Repensado o direito de participação na formação da ratio decidendi – Luís Carlos de Sousa Amorim (graduando em Direito pela Universidade Federal da Bahia – UFBA – 9º semestre; RM: 210201108);
Créditos trabalhistas e a lei de recuperação e falências – Tiago Barreto Souza de Matos (graduando da FDUFBA; RM: 211201582);
Culpabilidade e Neurociência: uma análise sob a perspectiva da crise do paradigma científico moderno – Adriane Santos Ribeiro (graduanda / 8º semestre; RM: 211201146);
Fraude contra credores presumidos: A configuração do defeito no negócio jurídico sem a necessária pré-existência do crédito – Isaac César Coelho Argolo (graduando da FDUFBA; RM: 213103924);
Interface da segurança nas sociedades de controle – Eledison de Souza Sampaio (graduando da FDUFBA) e José Rotondano Sales Neto (graduando Direito – UNIFACS);
O modelo de juiz kelseniano da teoria pura do direito: a falta de soluções hermenêuticas para o problema da discricionariedade decisória – Valmir Chaves de Oliveira Neto (graduando da FDUFBA; RM: 212201023);
O que é um trabalho científico no direito? Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos (graduanda da UnB / 8º semestre);
Redução da maioridade penal: Argumentos favoráveis e contrários – Layse Márcia de Souza Cabral (graduada Direito / UCSAL) e Liz Márcia de Souza Cabral (graduanda Direito / UCSAL);
Tutela Jurisdicional coletiva: Por um sistema de aferição da produtividade dos magistrados que privilegie o julgamento das ações coletivas – Erica Ribeiro Guimarães (graduanda do 9º semestre – FDUFBA; RM: 210201122).
Parabéns a todos e a todas.
Atenciosamente,
CEPEJ/GT REVISTA