CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JURÍDICAS
&
INSTITUTO BAIANO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
EDITAL Nº 01/2013
O CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JURÍDICAS (CEPEJ) E O INSTITUTO BAIANO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL (IBADPP), no efetivo cumprimento da atividade de fomento à pesquisa, TORNAM PÚBLICO o Edital nº 01/2013 para a abertura de inscrições relativas à realização de processo seletivo para o GRUPO DE PESQUISA TRANSDISCIPLINAR EM PROCESSO E CIÊNCIAS CRIMINAIS, tendo em vista as exigências regulamentadas no presente Edital.
1.0. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo, cujas inscrições são abertas pelo presente Edital, objetiva selecionar candidatos para compor GRUPO DE PESQUISA TRANSDISCIPLINAR EM PROCESSO E CIÊNCIAS CRIMINAIS que tem como tema central de pesquisa é o Direito Processual Penal, examinado em uma perspectiva interdisciplinar com outras ciências criminais, a exemplo do Direito Penal; Criminologia e Política Criminal.
1.2 O GRUPO DE PESQUISA TRANSDISCIPLINAR EM PROCESSO E CIÊNCIAS CRIMINAIS será dividido em diferentes Grupos de trabalho, conforme discriminado no Anexo I deste Edital.
1.2.1 O cronograva de atividades de cada grupo de trabalho será definido por cada professor-orientador quando do início das atvidades.
1.3 A seleção dos participantes obedecerá a quantidade de vagas por grupo de trabalho, a qual será de no máximo 06 (seis) integrantes por cada subgrupo, nos termos do Anexo I.
1.4 Poderá o professor-orientador autorizar a ampliação do número de vagas para o respectivo grupo de trabalho depois da conclusão do presente processo seletivo, considerando a viabilidade da orientação.
1.5 A ampliação do número de vagas determinada pelo professor-orientador do grupo de trabalho será comunicada ao CEPEJ, a fim de autorizar o registro da inscrição do candidato, e deverá observar, necessariamente, a ordem de classificação no respectivo processo seletivo.
1.6 O GRUPO DE PESQUISA TRANSDISCIPLINAR EM PROCESSO E CIÊNCIAS CRIMINAIS tem o objetivo geral de promover um estudo crítico, capaz de examinar as implicações práticas dos conceitos e diretrizes teóricos alinhados ao processo penal, viabilizando, com isso, a produção de benefícios para a coletividade; bem como o objetivo específico de desenvolver atividades de pesquisa, produzir artigos, promover a realização de debates e seminários nos temas indicados em cada grupo de trabalho, nos termos do Anexo I deste Edital.
1.7 A parceria entre o IBADPP e o CEPEJ no lançamento do Edital para seleção de integrantes para o GRUPO DE PESQUISA TRANSDISCIPLINAR EM PROCESSO E CIÊNCIAS CRIMINAIS obedece às diretrizes gerais do PROGRAMA INTERINSTITUCIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS TRANSDICIPLINARES EM CIÊNCIAS CRIMINAIS – PIP, DO INSTITUTO BAIANO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL (IBADPP).
1.8 Aos pesquisadores vinculados aos grupos de trabalho serão oferecidos:
a) Apoio institucional do IBADPP no que respeita à publicação e à exposição, em seminários, dos trabalhos que forem produzidos.
b) Compartilhamento de informações entre os diversos grupos de pesquisa em atividade.
c) Certificação de pesquisador colaborador do IBADPP.
2.0. INSCRIÇÕES: PERÍODO, LOCAIS E CONDIÇÕES
2.1 Período de inscrição: 09/12/2013 a 05/01/2014.
2.2 As inscrições para o GRUPO DE PESQUISA TRANSDISCIPLINAR EM PROCESSO E CIÊNCIAS CRIMINAIS vincula-se ao respectivo grupo de trabalho indicado pelo candidato no ato de inscrição no processo seletivo.
2.3 Podem inscrever-se para os grupos de trabalho que irão compor o projeto graduandos; graduados; pós-graduandos e pós-graduados de qualquer curso que guarde pertinência temática com os assuntos que serão trabalhados pelo respectivo grupo.
2.4 Cada candidato fará, no ato da apresentação do pedido de inscrição, sua opção por um dos grupos de trabalho indicados no Anexo I deste Edital.
2.5 É vedada a solicitação de inscrição em mais de um grupo de trabalho vinculado ao GRUPO DE PESQUISA TRANSDISCIPLINAR EM PROCESSO E CIÊNCIAS CRIMINAIS, de modo que, em sendo submetida mais de uma inscrição, será validado o último requerimento.
2.6 É permitida ao candidato a cumulação entre as atividades do grupo de trabalho e outras atividades profissionais e acadêmicas, inclusive a participação em outros grupos de pesquisa.
2.7 A inscrição do candidato no presente processo seletivo implica no conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
2.8 Não será cobrada taxa de inscrição para o presente processo seletivo.
2.9 Para efetivar a inscrição, o candidato deverá apresentar, em documento único e digitalizado, os seguintes itens:
a) cópia de RG e CPF;
b) requerimento de inscrição, contendo a indicação do grupo de trabalho para o qual o candidato pretende se vincular;
c) cópia do currículo lattes atualizado (Para o cadastro de novo currículo, buscar página: https://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/pkg_cv_estr.inicio);
d) cópia de documentos demonstrativos dos campos preenchidos no currículo lattes, tais como documento comprobatório de maior titulação; frequencia em cursos, congressos e seminários; comprovante de estágio, dentre outros documentos que o candidato julgar pertinentes;
e) carta-proposta, com a indicação dos motivos que levaram o candidado à escolha do respectivo grupo de trabalho, justificando o seu interesse no aprofundamento do tema (máximo de 4.000 – quatro mil – caracteres, não contados os espaços);
f) indicação de endereço eletrônico para correspondência.
2.10 As inscrições serão finalizadas mediante envio de requerimento de inscrição, acompanhado de toda a documentação indicada no item 2.9 deste Edital digitalizada para o e-mail cepej.fdufba@gmail.com sendo que a data do envio deverá ser até o último dia de inscrição, respeitando-se o horário limite de 18h00min.
3.0. DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1 Os resultados finais de todos os candidatos serão homologados pelo IBADPP e divulgados pelo CEPEJ até o dia 15/01/2014.
3.2 a aprovação e respectiva classificação dos candidatos observará os seguintes critérios:
a) compatibilidade entre o currículo lattes apresentado e o grupo de trabalho objeto da inscrição;
b) produção de livros; traduções; artigos; resenhas ou materiais acadêmicos equivalentes;
c) frequência a congressos; seminários e simpósios;
d) maior titulação acadêmica.
3.3 O candidato aprovado e devidamente inscrito em um dos grupos de trabalho do GRUPO DE PESQUISA TRANSDISCIPLINAR EM PROCESSO E CIÊNCIAS CRIMINAIS tem o compromisso de apresentar, ao final do período de um ano (ou ao término das atividades do grupo), um artigo acadêmico versando sobre os temas estudados, com a observância das seguintes especificações:
3.3.1 Formatação:
a) Margens: esquerda, direita, superior e inferior de 2 cm;
b) fonte: Times New Roman, tamanho 12;
c) parágrafo: espaçamento anterior: 0 ponto; posterior: 12 pontos; entre linhas: duplo; alinhamento à esquerda.
3.3.2 Texto:
a) A primeira página do artigo deve conter título, com, no máximo, oito palavras, em maiúsculas e negrito;
b) resumo em português, com cerca de 150 palavras, alinhamento à esquerda, contendo campo de estudo, objetivo, método, resultado e conclusão;
c) cinco palavras-chave, alinhamento à esquerda, em português;
d) em seguida, deve ser iniciado o texto do artigo.
3.3.3 Referências:
a) Devem ser citadas no corpo do texto com indicação do sobrenome, ano e página de publicação;
b) as referências bibliográficas completas deverão ser apresentadas em ordem alfabética no final do texto, de acordo com as normas da ABNT (NBR-6023);
3.3.4 Diagramas, quadros e tabelas:
a) Devem apresentar título e fonte e ser colocados ao final do texto, após as referências;
b) sua posição deve ser indicada no próprio texto, constando referência a eles no corpo do artigo;
3.4 O candidato que reiteradamente demonstrar falta de comprometimento para com o grupo, seja por inassiduidade ou desídia para com as atividades desempenhadas será, a critério do coordenador, excluído das atividades.
3.5 A conclusão das atividades do GRUPO DE PESQUISA TRANSDISCIPLINAR EM PROCESSO E CIÊNCIAS CRIMINAIS será certificada pelo IBADPP e pelo CEPEJ.
3.6 O melhor trabalho acadêmico apresentado por um dentre os candidatos inscritos vinculados ao presente Edital será selecionado para apresentação no seminário anual do IBADPP, o qual será avaliado pelo Conselho Editorial do IBADPP e pelo CEPEJ.
3.7 A ausência de depósito do artigo de conclusão por parte do candidado inscrito no grupo d etrabalho implica a impossibilidade de obtenção de certificado.
3.8 O candidato aprovado devidamente inscrito concede autorização para a publicação dos trabalhos produzidos pelo grupo de trabalho em boletins, revistas, ou obras coletivas publicadas pelo IBADPP ou pelo CEPEJ.
3.9 O IBADPP e o CEPEJ poderão emitir outras normas regulamentares e/ou complementares antes da realização do ocesso seletivo, desde que aquelas já constantes do presente Edital.
Salvador, 01 de dezembro de 2013.
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Elmir Duclerc |
Daniela Portugal |
Eduardo Braz Marinho Rolim |
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Presidente do IBADPP |
Diretora de Pesquisa e Extensão do IBADPP |
Presidente do CEPEJ |
ANEXO I – GRUPOS DE TRABALHO
1. TEORIA “AGNÓSTICA” DO PROCESSO PENAL. CONDIÇÕES DE POSSIBILIDADE, FUNDAMNTOS TEÓRICOS E LINHAS GERAIS.
1.1. Orientador
Elmir Duclerc – Promotor de Justiça em Salvador-BA. Mestre em Ciências Criminais pela Universidade Cândido Mendes – UCAM. Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá – UNESA. Professor Adjunto de Direito Processual Penal da Universidade Federal da Bahia – UFBA. Membro Fundador e Presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP. Associado e Membro do Conselho Editorial do Boletim e da Revista do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal – IBRASPP. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3306637869298105
1.2. Apresentação do tema
O grupo de trabalho terá como objetivo principal o estudo das condições de possibilidade, fundamentos teóricos e linhas gerais para uma Teoria “Agnóstica” do Processo Penal. , isto é, uma Teoria do Processo Penal que, a partir de uma concepção agnóstica da pena criminal, seja capaz de fornecer elementos conceituais que facilitem ao máximo a função garantidora do processo em face do poder punitivo do estado.
Basicamente, o que se pretende é: a) estabelecer um diagnóstico crítico do “estado da arte” da técnica processual tradicional, tributária de uma pretendida “Teoria Geral do Processo”; b) propor, em linhas gerais, alternativas conceituais próprias e adequadas ás peculiaridades do Direito Processual Penal.
1.3. Metodologia de trabalho
Quanto ao procedimento técnico, a pesquisa desenvolvida será do tipo bibliográfica, ou seja, com a análise de livros e artigos científicos que versem de forma analítica sobre o tema em questão, bem como do tipo documental, com o levantamento de julgados e decisões monocráticas. O tema principal será dividido entre os integrantes, para que cada pesquisador promova um denso estudo sobre os diversos aspectos em que se desdobram os itens “a” e “b”, mencionados no tópico anterior.
2. CULPABILIDADE DE TRANSDISCIPLINARIEDADE.
2.1. Orientador
Marina de Cerqueira Sant Anna – Graduada em Direito pela Universidade Salvador – UNIFACS; Especialista em Direito do Estado pelo JUSPODIVM; Pós-graduanda em Ciências Criminais pela Universidade Federal da Bahia – UFBA; Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia – UFBA; participante da Segunda Escuela de Verão sobre dogmática penal alemã e criminologia – Georg-August-Universität Göttingen (set.2013); palestrante sobre o tema “Culpabilidad y Libre Abedrío” na Universidad de Salamanca- 3º Congresso de Jovens Investigadores em Ciências Penais (jun.2013); Servidora Pública do Ministério Público do Estado da Bahia, com atuação na Assessoria Especial Criminal do Procurador-Geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva. E-mails: mah_cerqueira@hotmail.com / marina.santanna@mp.ba.gov.br e Lattes: http://lattes.cnpq.br/7040002320938435
2.2. Apresentação do tema
Pretende-se discutir os seguintes subtemas:
1-conceito de culpabilidade
2-evolução do conceito de culpabilidade
3-o fundamento material da culpabilidade na teoria finalista
4-a questão do livre arbítrio
5-alternativas ao “poder atuar de modo diverso”
6-pesquisas neurocientifícas
7-possíveis influxos da neurociência na culpabilidade
2.3. Metodologia de trabalho:
Quanto ao procedimento técnico, a pesquisa desenvolvida será do tipo bibliográfica, ou seja, com a análise de livros e artigos científicos que versem de forma analítica sobre o tema em questão. O tema principal será dividido entre os integrantes, para que cada pesquisador promova um denso estudo de diferentes aspectos relacionados a culpabilidade como fundamento da pena, bem como analisar o que a neurociência pode contrubuir para a construção de um substrato material melhor orientado e, ao final do estudo, será elaborado artigo científico a respeito do tema.
3. QUAL O EFETIVO IMPACTO DA LEI 12.403/2011 NA REDUÇÃO DO NÚMERO DE PRESOS PRIVISÓRIOS NA BAHIA. PROPOSTAS DE SOLUÇÃO.
3.1. Orientador
César Faria – Advogado Criminalista, Professor de Direito Processual Penal da UFBA, onde conquistou os seguintes Títulos: Especialista em Direito Processual Penal, Mestre em Direito Penal Econômico e Doutor em Direito Público. Ex-Secretário de Governo de Estado da Bahia, Ex-Advogado de Ofício da Justiça Militar Federal, atual Defensor Público Federal. Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, ocupante da cadeira número 4, cujo Patrono é Ruy Barbosa, sendo autor de várias Obras Jurídicas, inclusive do livro “Variações sobre a Modernidade de Ruy Barbosa”, em co-autoria com Alfredo Ruy Barbosa e Rubem Nogueira, bem como da obra “O Processo Administrativo Fiscal e as Condições da Ação Penal nos Crimes Tributários” esgotado em segunda edição. Conferencista em diversos Congressos Científicos na área de sua atuação. E-mail: advcesarfaria@hotmail.com
4. A COMPETÊNCIA PENAL NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO – UMA LEITURA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS PACTOS INTERNACIONAIS.
4.1. Orientador
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador-Geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos na Bahia. Foi Assessor Especial da Procuradoria Geral de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais. Ex- Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador – UNIFACS, na graduação e na pós-graduação (Especialização em Direito Processual Penal e Penal e Direito Público). Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela Universidade Salvador – UNIFACS (Curso então coordenado pelo Jurista J. J. Calmon de Passos). Membro da Association Internationale de Droit Penal, da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCrim. Membro fundador do Instituto Baiano de Direito Processual Penal. Integrante, por quatro vezes, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor convidado dos cursos de pós-graduação dos Cursos JusPodivm (BA), Praetorium (MG), IELF (SP) e do Centro de Aperfeiçoamento e Atualização Funcional do Ministério Público da Bahia. Autor das obras Curso Temático de Direito Processual Penal , Comentários à Lei Maria da Penha (este em coautoria com Issac Sabbá Guimarães), ambas publicadas pela Editora Juruá, 2010 (Curitiba) e A Prisão Processual, a Fiança, a Liberdade Provisória e as demais Medidas Cautelares Comentários à Lei nº. 12.403/11 , 2011, Porto Alegre: Editora LexMagister, Crítica à Teoria Geral do Processo , Porto Alegre: Editora LexMagister, além de coordenador do livro Leituras Complementares de Direito Processual Penal , publicado pela Editora JusPodivm, 2008. Participante em várias obras coletivas. Palestrante em diversos eventos realizados no Brasil.
4.2. Apresentação do tema
O grupo de trabalho irá estudar, criticamente, os seguintes subtemas:
1) A competência por prerrogativa de função, sua legitimidade em um Estado Democrático de Direito e a garantia constitucional ao duplo grau de jurisdição;
2) A prevenção como critério determinador da competência no processo penal brasileiro: O Juiz das Garantias e a posição do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH);
3) A questão da conexão e da continência entre crimes ou supostos autores de delitos da competência da Justiça Comum Federal e da Justiça Estadual – O Enunciado 122/STJ;
4) O Júri e o processo penal em um Estado Democrático de Direito: a motivação das decisões judiciais e a conexão entre os crimes eleitorais e os crimes dolosos contra a vida;
5) A Competência penal e as questões que envolvam disputas entre direitos dos índios – O Enunciado 140 da súmula do STJ e a posição atual do Supremo Tribunal Federal.
4.3. Metodologia de trabalho
Quanto ao procedimento técnico, a pesquisa desenvolvida será do tipo bibliográfica, ou seja, com a análise de livros e artigos científicos que versem de forma analítica sobre o tema em questão, bem como do tipo documental, com o levantamento de julgados que enfrentem a temática. O tema principal será dividido entre os integrantes, para que cada pesquisador promova um denso estudo de diferentes aspectos relacionados aos assuntos de pesquisa, para que, então, possam ser confrontadas as informações e, ao final do estudo, elaborado artigo científico a respeito do tema.
5. O PROCESSO PENAL A SERVIÇO DA PUNIÇÃO: ANÁLISE CRÍTICA DE DECISÕES JUDICIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA E DAS RECENTES MUDANÇAS LEGISLATIVAS FEDERAIS EM MAT’RIA CRIMINAL.
5.1. Orientador
Luiz Gabriel Batista Neves – Advogado Criminalista. Mestrando em Direito Público na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Ciências Criminais no JUSPODIVM. Professor de Processo Penal da Escola Superior da Advocacia da Bahia (ESA). Graduado em Direito pela Universidade Salvador. Premiado como Melhor Aluno pela Unifacs em 2008. Monitor de Direito Constitucional da Unifacs (2008). Orador da Turma 2010.2 Noturno da Unifacs. Presidente do Conselho Consultivo dos Jovens Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado da Bahia (2013-2015). Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim). Associado ao Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP).
5.2. Metodologia de trabalho
O grupo de pesquisa pretende reunir-se semanalmente, na Universidade Federal, das 19hrs às 21hrs, na quarta-feira de cada semana, conforme calendário abaixo, para discutir temas atuais que envolvem o processo penal. Com isso, busca-se publicar os resultados das pesquisas em campo que deverão ser realizadas, com a coleta de decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, bem como promover a elaboração de artigos científicos ligados ao tema deste grupo de trabalho, a partir dos dados coletados, com pretensão de publicar uma revista temática.
6. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA E RESPONSABILIDADE PENAL.
6.1. Orientador
Daniela Portugal – Advogada criminalista. Atualmente, é doutoranda em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (CAPES 5), tendo sido a primeira colocada do respectivo processo seletivo (UFBA/Edital 003/2010). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA/2004-2008) e mestrado em Direito Público por esta mesma instituição (UFBA/2009-2011). É professora Assistente de Direito Penal da Faculdade de Direito UFBA. É professora colaboradora do curso de Especialização em Ciências Criminais da Fundação Faculdade de Direito da UFBA; da Escola de Magistrados da Bahia (EMAB); da Pós-Graduação da Universidade Católica do Salvador (Ucsal); da Pós-Graduação do Centro de Estudos Jurídicos de Salvador (CEJUS); da Faculdade Baiana de Direito (FBD); da graduação e da Pós-Graduação da Universidade Salvador (UNIFACS). É membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP); do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito no Brasil (CONPEDI) e da Comissão de Defesa do Concurso Público da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado da Bahia (OAB/BA), tendo sua atuação voltada principalmente para os seguintes temas: Direito Penal; Penal Econômico; Processual Penal e Execução Penal. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7457319565221885
6.2. Apresentação do tema
O grupo de trabalho terá como objetivo principal o estudo do comportamento da vítima e as consequências que dele podem ser extraídas para o modelo posto de responsabilização penal do agente. Para fins de delimitação do objeto de estudo do trabalho proposto, intenta-se relacionar a imputação objetiva, no que toca aos conceitos de risco permitido e de risco proibido, ao comportamento da vítima para com a proteção de seus bens jurídicos. Deste modo, mediante a ampliação do âmbito de responsabilidade da vítima na proteção de seus bens jurídicos, é possível excluir o nexo de causalidade nas condutas em que, junto ao resultado danoso, seja possível observar o incremento de um risco relevante por parte do próprio ofendido, excluindo-se, por conseguinte, a própria ocorrência do delito, não sendo possível imputar o resultado ao agente.
Se, por um lado, partindo de estudos relacionados à vitimodogmática, é possível conceber a ampliação da responsabilidade da vítima na tutela de seus bens como critério objetivo de descriminalização; por outro lado, colhem-se, na vitimologia, as críticas a tal modelo utilitarista de resgate da importância do ofendido no Direito Penal, questionando-se a legitimidade da referida hipótese de descriminalização. Com isso, o projeto em análise tem como delimitação temática a relação entre a imputação objetiva e a (im)possibilidade ampliação do âmbito de responsabilidade da vítima como critério de descriminalização no Direito Penal.
6.3. Metodologia de trabalho
Quanto ao procedimento técnico, a pesquisa desenvolvida será do tipo bibliográfica, ou seja, com a análise de livros e artigos científicos que versem de forma analítica sobre o tema em questão, bem como do tipo documental, com o levantamento de julgados que enfrentem a temática da auto-responsabilidade da vítima e a aplicação da lei penal. O tema principal será dividido entre os integrantes, para que cada pesquisador promova um denso estudo de diferentes aspectos relacionados ao comportamento da vítima e a responsabilidade do ofensor, para que, então, possam ser confrontadas as informações e, ao final do estudo, elaborado artigo científico a respeito do tema.
7. FUNDAMENTOS E CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA PENAL DAS SOCIEDADES OCIDENTAIS MODERNAS E SUAS TRANSFORMAÇ Õ ES E/OU NOVAS FORMAS DE SE AUTOCONSTRUIR
7.1. Orientador
CELSO FERNANDES SANT’ANNA JÚNIOR – Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS; Mestrando em Criminologia na Universidade de Ottawa no Canadá com pesquisa sobre a Racionalidade Penal Moderna realizada na “Chaire de recherche du Canada en traditions juridiques et rationalité pénale”sob a orientação do professor Álvaro Pires; Membro do Grupo de Pesquisa em Criminologia (GPCrim) desde sua fundação. Servidor Público do Ministério Público do Estado da Bahia. E-mails: celsosantannajr@gmail.com / celsosantanna@mpba.mp.br e Lattes: http://lattes.cnpq.br/1944183103465401
7.2. Apresentação do tema
Sob uma influência grande da sociologia, o tema visa uma interdisciplinaridade com o direito, visando à investigação dos valores que fundam as mudanças no Sistema Penal Brasileiro e/ou sua consequente evolução na história. Pretende-se discutir os seguintes subtemas:
1- Descrever as maneiras de ver e pensar do sistema penal contemporâneo, sobretudo através de suas modificações legislativas ou práticas institucionais;
2- Compreender as racionalidades penais envolvidas em mudanças jurídicas, tomando como referência a Racionalidade Penal Moderna como modelo explicativo da maneira do Sistema Penal se autoconstruir na modernidade;
3- Buscar elementos empíricos que demonstrem inovações ou regressões do Sistema Penal em relação à forma habitual de responder aos crimes cometidos;
4- Avaliação das diferentes racionalidades envolvidas entre o “Direito Criminal” voltado aos adultos e o “Direito Criminal” voltado às crianças e adolescentes;
5- Estudar alternativas à pena de prisão que tem sido a referência central no modo de pensar a pena dentro das teorias da pena que tem dominado o Sistema Penal da sociedade ocidental moderna.
7.3. Metodologia de trabalho:
À metodologia principal das pesquisas desenvolvidas no âmbito deste tema será a da pesquisa empírica. Dessa forma, a partir dos pressupostos epistemológicos de Gregory Bateson, propõe-se uma análise dedutiva-indutiva que se complementam à análise bibliográfica uma verificação empírica, podendo as técnicas variarem, por exemplo, entre análise de discurso, entrevista, análise documental, teoria fundamentada nos dados, etc. O objetivo é analisar os “obstáculos cognitivos” à uma mudança no Sistema Penal pensando nas teorias que fundam a prática jurídica no âmbito penal.