Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

Página para subsidiar os debates que estão sendo realizados na Bahia promovidos pelo Centro de Pesquisas Gonçalo Moniz (CPqGM – FIOCRUZ BAHIA), em parceria com a Academia de Ciências da Bahia, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO,  o Conselho de Inovação da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia – FORTEC e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – Regional Bahia

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Dia 15 de agosto de 2013

das 14 às 18 horas

Local: Fiocruz Bahia – Rua Waldemar Falcão, n. 121, Brotas (Horto Florestal, ao lado do LACEN).

Com transmissão ao vivo pela Rádio Fiocruz Web [aguarde o link], implantada com o apoio da Rádio Faced Web [www.radio.faced.ufba.br]

O EVENTO

O Centro de Pesquisas Gonçalo Moniz (CPqGM – FIOCRUZ BAHIA), em parceria com a Academia de Ciências da Bahia, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO,  o Conselho de Inovação da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia – FORTEC e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – Regional Bahia realizará debate sobre o Projeto de Lei 2177/2011 que trata do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

As mudanças em discussão no Congresso Nacional envolvem alterações na legislação sobre o acesso à Biodiversidade, uma proposta de Regime Diferenciado de Compras e Contratações para a área de CT&I e um novo Marco Legal para a Inovação.
O debate, que reunirá representantes do governo, do segmento empresarial e da comunidade acadêmica, tem como objetivo estimular a discussão sobre as mudanças possíveis através do novo marco legal de CT&I e coletar contribuições para o aperfeiçoamento da legislação.

Na oportunidade, o relator do Projeto de Lei, o Deputado Sibá Machado (PT-AC), apresentará os resultados obtidos até o momento pelo grupo de trabalho responsável pela elaboração de substitutivo ao PL.

PROGRAMAÇÃO PRELIMIAR

14h Mesa de Abertura
14h30 Exposição PL 2177/2011 (Código de CT&I)
Deputado Sibá Machado (PT/AC), relator da Comissão Especial da Câmara (PRESENÇA CONFIMADA)
Debate

15 30h Tema 1| Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
Facilitador: a confirmar
16hTema 2| Lei de Inovação
Facilitador: a confirmar
16 30h Tema 3| Acesso à Biodiversidade
Facilitador: a confirmar
17h00 Tema 4| Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
Facilitador: Gesil Sampaio Amarante Segundo – UESC/CITEC-FIEB/FORTEC
17h30 Encerramento

Proposta de emenda de à Constituição do Deputado Sibá Machado e outros: Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.| PEC |

Apresentação do Deputado Sibá Machado | em .ppt  |

Apresentação de Marcos Elias (MCT) na 65ª Reunião Anual da SBPC | em .ppt |

Documento da Presidência da Fiocruz – sugestões para a PEC, em 10.07.2013 | em pdf|

Tabela síntese com contribuições da Fiocruz e Fortec de 17.07.2013 | em .doc |