Está tramitando no Congresso Nacional o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Esse material foi elaborado por procuradores do Conselho das Fundações de Apoio à Pesquisa (CONFAP) e Conselho das Secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONSECTI), e conta com o apoio da SBPC, ABC, ANDIFES, entre outras.

A SBPC está recolhendo as sugestões, compilando-as em um único documento que será então avaliado por procuradores com a finalidade de observância das legislações ora vigentes.

Este é um documento em discussão. Participe.

Proposta de Código de Ciência, Tecnologia e Inovação.