Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual: a participação do Nó TIC no NIT/UFBA
Em função da Lei da Inovação a UFBA criou a Comissão de Propriedade Intelectual – COMPITEC em 06 de setembro 2007, através da Portaria Nº 291/007, que tem como objetivo cuidar da política de propriedade intelectual, inovação e transferência tecnológica da UFBA, até que a UFBA adéque sua política com dispositivos legais para esse fim. Uma das principais atividades dessa comissão tem sido a de assessorar o NIT/UFBA, Núcleo de Inovação Tecnológica da UFBA, também criado por força da Lei de Inovação, com caráter interdisciplinar e transdisciplinar e tendo como atribuições: contribuição para a formação de uma cultura institucional sobre propriedade intelectual (PI); formação de bases institucionais de dados de PI (potencial existente não registrada e registrada); e indução e apoio de novos processos de registro de PI. Em função da criação do NIT, a UFBA avançou bastante nessa área, assumindo um papel de liderança regional, haja vista a coordenação do NIT/NE, uma rede que agrega várias instituições do nordeste do Brasil.
Diferentemente de outras áreas como engenharias, saúde, etc., que trabalham com patentes, o regime de proteção para o software no Brasil (e exterior, em geral) é o Direito Autoral (Lei 9.609/98 – “Lei do Software”). Essa Lei protege a forma de expressão da idéia e não ela em si (no caso do software, o código-fonte), com validade de 50 anos no Brasil, sendo o registro opcional (pode-se reivindicar o direito autoral mesmo sem o registro). A Lei de Direito Autoral de alguma forma viabilizou o surgimento do movimento “Software Livre”, um movimento muito importante para o desenvolvimento da área em vários setores da sociedade. A Lei vigente no Brasil é defendida por alguns, devido às características inerentes ao software, e contestada por outros, por ser considerada uma forma de proteção fraca.
Há pouco mais de um ano foi criado o Nó TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação) do NIT/UFBA, abrindo espaço para uma inserção dessa área, de forma diferenciada, no sistema UFBA. A primeira providência do Nó TIC/NIT foi fomentar uma discussão ampla para a formação do senso crítico que permitisse um melhor entendimento das questões de propriedade intelectual inerentes ao software e um maior engajamento na condução da política institucional nesse setor tecnológico – que tem, reconhecidamente, características diferenciadas. Outro aspecto importante nessa reflexão é a inserção da TIC em outras áreas do conhecimento, que, muitas vezes, agregam TIC em seus produtos, sendo o resultado final “patenteável” (um forno microondas, por exemplo).
Para viabilizar o início das atividades do NÓ TIC do NIT, foi concedida uma bolsa de iniciação tecnológica que, depois de chamada a candidatos distribuída entre os alunos de graduação em computação da UFBA, foi atribuída à Lucas de Almeida Gama Paixão. A partir daí Lucas tem se dedicado ao estudo do assunto, à manutenção do Portal (trataremos do portal a seguir), tendo também participado em 3 cursos do INPI. Atualmente Lucas faz monografia orientada pelo Professor Raimundo Macêdo sobre as questões de propriedade intelectual relativas ao software.
O principal instrumento do NÓ TIC nesse processo de discussão e formação de opinião foi a criação e manutenção do postal/blog “Software e Propriedade Intelectual: Modelos e Desafios”, além da realização de seminários. Até o momento dois seminários foram realizados, com participação importante por parte dos estudantes que promoveram debates interessantes e acalorados sobre o tema. Os slides dos seminários e as discussões no blog estão disponíveis para todos. Convido aqueles que não participaram dessas discussões a compartilharem suas visões conosco através desse blog. No portal/blog vocês também irão encontrar artigos importantes para download sobre o tema.
Este texto fez um breve relato sobre as atividades do NÓ TIC do NIT/UFBA, desde sua criação. Nosso intuito tem sido o de promover a disseminação do direito de propriedade intelectual e inovação tecnológica como meio para a formulação de políticas e instrumentos que levam a uma sociedade mais justa, igual e desenvolvida.
Convocamos a todos os colegas e estudantes que se engajem nesse processo e quando adequado procurem o NIT para registrarem seus softwares. Continuaremos nesse debate para entender e encontrar as formas de proteção mais adequadas para cada situação, tendo sempre em mente os benefícios sociais almejados, e sabendo de antemão da grande importância do fortalecimento da cultura do software livre em nossa sociedade. Nesse sentido, software livre também é uma forma de proteção. Dúvidas, comentários, sugestões, podem ser enviados para Raimundo Macêdo (macedo@ufba.br) ou Marcelo Novaes (marcelonovaes@dcc.ufba.br).
12 de Agosto de 2010
Raimundo Macêdo
Professor DCC/IM/UFBA
Membro da COMPITEC / UFBA
Coordenador do Nó TIC / NIT / UFBA