Recursos Educacionais Abertos: livre acesso à cultura e ao
conhecimento
Coordenação: Salete de Fátima Noro Cordeiro
Palavras-chave: EDucação, Compartilhamento, Conhecimento
Objetivos e Justificativas
Commons significam liberdade, são espaços institucionais livres das restrições impostas pelos requisitos dos mercados. Quando se fala de um ambiente de informação, do espaço cultural e simbólico que ocupamos como indivíduos e cidadãos, a diversificação das restrições sob as quais operamos, inclusive a criação de espaços relativamente livres das leis de estruturação de mercados, atinge o cerne da liberdade e da democracia.
Yochai Benkler (2007, p.16)
O contexto digital transformou todos os conteúdos produzidos pela humanidade em códigos binários, possibilitando acabar com a escassez em relação aos bens culturais, no que tange aoseu acesso e compartilhamento. O que poderia finalmente levar ao usufruto e gozo dos conteúdos imateriais pelo coletivo é motivo de conflitos entre os interesses individuais e de mercado que expandem seus privilégios e o direito social de fruição e construção de conhecimento. Para Rezende (2010), está posto um paradoxo, pois “a propriedade exclui o
compartilhar, enquanto o intelecto tem que incluí-lo”. (2010, p. 9). Diante de tais impasses
que começam a se manifestar em diversos cotidianos de vivência da cultura digital,
alternativas vão sendo criadas, como a abertura de commons como a enciclopédia Wikipédia,
uma enciclopédia livre na rede web, construída de maneira colaborativa; licenças menos
restritivas como o Creative Commons, que possibilitam acabar com intermediários e possibilitar de maneira mais direta o compartilhamento de conteúdos; o uso de softwares
livres para a criação de produtos ou plataformas de armazenamento e acesso; e a produção e
compartilhamento de Recursos Educacionais Abertos (REA), que possibilitam uma maior
flexibilidade em relação às licenças de uso e às possibilidades de remixagem. Pensando em
uma educação que ajude a formar cidadãos, tendo seus pilares estruturados em princípios
como os da liberdade e democracia, estruturamos esse projeto a partir dos movimentos que
se originam na cultura digital, aqueles empenhados em repensar e reorganizar a produção e
compartilhamento de saberes e conhecimentos. Pretende-se contribuir implementando,
problematizando e/ou construindo arcabouços teóricos que colaborarem para a implementação dos currículos dos sistemas de ensino; identificar possibilidades de
aplicabilidade e/ou inovação a partir de elementos presentes nas práticas e experiências
educacionais; propor a incorporação de processos e tecnologias digitais em rede que
possibilitem a organização e produção de conteúdos de qualidade de maneira colaborativa e
livre; e contribuir com a proposição e problematização de práticas colaborativas
caracterizadas como REA como alternativas a melhoria da formação de professores,
qualidade de produção de recursos didáticos e formação dos estudantes.
A pesquisa inicialmente estará concentrada na análise teórica conceitual das seis frentes de
trabalho, tendo destaque as potencialidades oferecidas por cada uma delas: Recursos
Educacionais Abertos (REA); a produção colaborativa de REA; as práticas colaborativas de
compartilhamento; as licenças livres; a construção de commons; e os direitos autorais. O
foco do trabalho estará concentrado nas práticas e potencialidades de inovação e
fortalecimento da produção de conhecimentos abertos e livres tanto dentro de uma
perspectiva global como nacional e local. A investigação pretende analisar os movimentos
em curso, suas fragilidades e potencialidades tanto frente aos grupos e coletivos que tem
fomentado a produção de dados e conhecimentos livres como diante das políticas públicas,
principalmente aquelas de fomento às práticas de produção de REA.
Esta pesquisa está fortemente articulada com as atividades de ensino e extensão, envolvendo
nas atividades de investigação a própria produção de conteúdos com os alunos das turmas de
graduação dos cursos de Pedagogia e demais licenciaturas. Os conteúdos produzidos são
escolhidos livremente pelos alunos entre programetes de rádio, vídeos, produção de imagens
e impressos que dizem respeito às tecnologias e educação e todos os materiais deverão ser
licenciados em Creative Commons, ou outras licenças flexíveis que sejam consideradas
addequadas e, disponibilizados em repositórios livres como é o caso da Rede de Intercâmbio
de Produção Educativa (RIPE), que já armazena conteúdos no formato vídeos de maneira
livre, desenvolvida e mantida por nosso grupo de pesquisa GEC (UFBA – Faculdade de
Educação). Desse modo, pretende-se também iniciar a construção, já na formação inicial
desses futuros educadores, de práticas que contemplem a dinâmica da cultura livre, da
produção colaborativa, compartilhada, possibilitando a remixagem e que elas passem a fazer
parte, o mais cedo possível, das práticas dos sistemas educacionais. Colocar os educadores
como protagonistas, autores dos conteúdos educacionais, inserí-los não como apenas
consumidores, mas como produtores dos espaços culturais e simbólicos que nos fala Yochai Benkler (2010, p.16), criando commons, espaços de liberdade, para além das restrições
mercadológicas.
Objetivos e metas a serem alcançados
Esta pesquisa tem como objetivos problematizar e analisar como o conceito de Recursos
Educacionais Abertos (REA) é aplicado em diferentes plataformas e conteúdos que se
apresentam com essa nomenclatura, bem como verificar como o conceito que aqui trazemos
de REA, ao potencializarem o livre acesso ao conhecimento, podem contribuir para
estabelecer outras perspectivas no campo da educação, principalmente em relação à
reorganização dos sistemas educacionais. Para tal empreitada, serão investigados os próprios
Recursos Educacionais Abertos; a produção colaborativa de REA; as práticas colaborativas
de compartilhamento; as licenças livres; a construção de Commons; e os direitos autorais.
Essas frentes serão estudadas tendo como pano de fundo os contextos teóricos e práticos que
envolvem a educação e as tecnologias digitais, bem como as políticas públicas que tem
fomentado práticas de construção do conhecimento colaborativas e livres.
São objetivos específicos da pesquisa:
Frente Recursos Educacionais Abertos
1-Problematizar o conceito de REA usado em diferentes plataformas e recursos, que nem sempre priorizam as características apontadas pela UNESCO;
2- Identificar e analisar as principais características conceituais e práticas trazidas pelos Recursos Educacionais Abertos;
3- Identificar e caracterizar iniciativas com REA no Brasil e no exterior;
4- Analisar e problematizar as políticas de fomento ao REA no Brasil;
5- Identificar práticas e experiências que contemplem a formação de professores inicial ou
continuada em REA;
6- Fomentar a produção de REA com alunos da Pedagogia e das licenciaturas nas disciplinas
da graduação e produzir novos espaços de Commons além da plataforma RIPE.
7- Contribuir com a produção de conteúdos e disponibilização na plataforma RIPE,
ampliando e valorizando esse commons voltado à educação.
8- Divulgar através de produções escritas, seminários e congressos a concepção que envolve
REA e suas possibilidades para uma educação de qualidade.
9- Identificar, acompanhar e analisar as políticas públicas de REA no Brasil.
Frente Produção colaborativa de REA
1- Identificar e analisar as principais possibilidades educativas pelos REA;
2- Acompanhar e analisar as produções e publicações em REA;
3- Identificar e problematizar as principais dificuldades para produção de REA;
4- Identificar os principais plataformas de acesso aos REA;
5- Construir redes de produção colaborativa que envolva alunos das diferentes licenciaturas,
da Pedagogia e professores da UFBA;
6- Estimular a criação e autoria de professores e alunos e seu compartilhamento em plataformas livres;
7- Analisar as políticas públicas de investimento e custeio para produção de recursos abertos
e livres.
Frente Práticas colaborativas de Compartilhamento
1- Acompanhar e analisar as ações da comunidade REA Brasil;
2- Acompanhar grupos e coletivos que trabalhem com práticas colaborativas de
compartilhamento;
3- Identificar e problematizar os principais entraves legais e políticos para a intensificação
das práticas colaborativas no âmbito nacional;
4- Analisar as experiências de sucesso e identificar os elementos mais significativos em cada
uma delas;
Frente Licenças Livres e criativas
1- Intensificar estudos em relação às licenças livres e criativas e as políticas de fomento para
publicação sob esse licenciamento;
2- Analisar licenças flexíveis como Creative Commons, copyleft, copyfarleft, GNU-FDL, Licença de Arte Livre, Kopimi, Licença de Uso Completo Re:combo, entre outras, como
alternativas ao Copyrigth;
3- Divulgar através de produções escritas, seminários e congressos as possibilidades criadas
a partir do uso de licenças criativas para a criação de commons.
4- Produzir materiais digitais sobre o tema como cartilhas, histórias em quadrinho e outros
materiais explicativos.
5- Verificar a atual política de licenciamento de conteúdos assumidas pelo ministério da cultura e pelo governo, inclusive em suas páginas na rede.
Frente Construção de Commons
1- Analisar as possibilidades de construção de plataformas livres para disponibilização de imagens como contribuição para formação de REA em Educação;
2- Estudar possibilidade de colocar em rede as iniciativas de REA no Brasil, criando espaços
de diálogos contínuos;
3- Dar continuidade à implementação da plataforma RIPE com a produção de conteúdos pelos alunos dos cursos de licenciatura e Pedagogia da UFBA, em sua relação com as
escolas públicas onde realizam seus estágios.
4- Produzir materiais digitais sobre o tema como cartilhas, vídeos, programetes de rádio e
outros materiais explicativos.
Frente Direitos Autorais
1- Acompanhar, analisar e problematizar a política de reforma na legislação de direito autoral;
2- Analisar os principais avanços para as produções culturais e educacionais em contexto
digital;
3- Identificar e problematizar os principais entraves que os contexto educativos enfrentam
com a produção de REA diante da atual Lei de direitos autorais;
4- Participar e envolver alunos da graduação nas rede de discussão e produção de materiais
digitais sobre o tema.
Metodologia
Essa pesquisa é teórica documental, valendo-se de diferentes fontes impressas e digitais, a fim de criar as bases que deem suporte para um campo específico e de conhecimento, mas ao mesmo tempo enredado por várias tramas de saberes técnicos, políticos, culturais e científicos. Logo, não podemos determinar um único método de construção de dados (Kastrup, 2000), assim, para enfrentar tamanha empreitada nos amparamos nos pressupostos da pesquisa qualitativa que corrobora com o que acreditamos ser uma pesquisa acadêmica, científica, que garanta o rigor, não sendo engessada, presa a preconceitos determinantes.
Segundo Densin e Lincoln (2006, p. 390), “a pesquisa qualitativa é muitas coisas ao mesmo tempo”, é um campo interdisciplinar, transdisciplinar, contradisciplinar, onde os
pesquisadores são suscetíveis a utilizar uma pluralidade de métodos. Para os autores
supracitados, a pesquisa qualitativa atravessa sete momentos históricos. O atual é o da pós-
modernidade, influenciado por uma nova sensibilidade, onde não há espaço para métodos ou teorias absolutos. A pesquisa qualitativa busca sentido ao estabelecer um aporte crítico em busca de uma sociedade democrática e livre. “A pesquisa qualitativa, como um conjunto de atividades interpretativas, não privilegia nenhuma única prática metodológica em relação à outra.” (Densin; Lincoln, 2006, p. 20) Ela tem como base estudar a experiência humana que está envolta em complexidade, não podendo ser estudada a partir de referências simplificadoras. Nosso objeto envolve muitas variáveis, a saber: a velocidade da repercussão
que a redes de comunicação digitais oferecem; a reordenação jurídica, política e de lutas para assumir espaços estratégicos ou favoráveis; as dinâmicas de construção técnicas, política e ética dos contextos de cultura digital; reconfiguração das relações com a informação e
conhecimento, entre outros.
Para dar conta do fenômeno, não podemos isolá-lo do sistema a que pertence, de suas relações, fragmentá-lo em unidades particulares, tratá-lo de forma reducionista e simplista. A
fim de compreendê-lo, teremos de observá-lo e analisá-lo de forma contextual, com todas as
suas ambivalências, incompletudes e contradições, o que nos impossibilita de nos apegar a
um único referencial teórico metodológico. Possuímos frentes de trabalho, sem as quais seria
muito difícil dar conta da problemática que envolvem os REA, tendo a análise das políticas
públicas como um campo transversal de nossas análises. Na abordagem qualitativa, optamos
por uma escolha metodológica multirreferencial que nos possibilita uma flexibilidade maior
para investigar, produzindo dados, utilizando um conjunto de referenciais que se relacionam
ao nosso objeto, e não tentando nos amarrar a um único paradigma ou epistemologia. Para Ardoino (1998, p. 24), a abordagem multirreferencial:
[…] propõem-se a uma leitura plural de seus objetos (práticos ou teóricos),
sob diferentes pontos de vista, que implicam tanto visões específicas quanto
linguagens apropriadas às descrições exigidas, em função de sistemas de
referências distintos, considerados, reconhecidos explicitamente como não
redutíveis uns aos outros, ou seja, heterogêneos.
A abordagem multirreferencial contempla a riqueza das práticas sociais, por isso, não aceita
o reducionismo e a simplificação reducionista de outros tipos de análise. Entende os
fenômenos humanos a partir de sua complexidade, onde condições psicológicas,
sociológicas, econômicas, culturais, institucionais e biológicas estão em relação, não
podendo ser excluídas de qualquer compreensão. Segundo Ardoino (1998), negar o caráter
múltiplo do objeto, sua multirreferencialidade, lançando mão de único referencial e única
linguagem, é incorrer em riscos de mutilação da realidade. Seguindo essa lógica, a escolha do método não pode ser negligenciada, nem seguir modismos ou escolhas arbitrárias por parte do investigador. Segundo Galeffi (2004, p. 18), “o método deve brotar da investigação que por princípio interroga o próprio conhecimento a partir do conhecedor, do conhecido e do conhecível.”
Colaboram com essa ideia os pressupostos da etnopesquisa/crítica multiterreferencial de
Macedo (2004, p. 36), ao conceber que o referencial teórico de uma pesquisa não se
constitui em ente cristalizado, uma camisa de força por onde caminha a pesquisa, mas serve
como inspiração, como “impulso criador que nutre uma certa perspectiva, um certo olhar,
sedento de compreensão […]”. Ao propormos trabalhar com o contexto que envolve a
produção de conhecimentos, práticas e vivencias educacionais no contexto das tecnologias
digitais, buscamos ainda apoio nos estudos sobre netnografia (Gutierrez, 2009; Hine, 2001,
2004, 2005), pois os caminhos e descaminhos construídos e desconstruídos pelos sujeitos
desse espaços também passam pelas redes sociais, fóruns e listas de discussão, blogs,
fotologs e participação em comunidades colaborativas que possibilitam a comunicação.
Segundo Gutierrez (2009), o ciberespaço forma um espaço antropológico entrelaçado por
outros espaços antropológicos; assim, ao tentar mapear o espaço de fluxos (contingente,
inapreensível, complexo), estamos mapeando as manifestações de diversos sujeitos nas
redes. Uma vez que a presença de discussões que envolvam as instâncias educacionais, de
qualquer e nível, é ainda muito incipiente, tanto em termos de quantidade de grupos
presentes em redes sociais, quanto na própria discussão nas instâncias físicas de debate
público que envolvam a construção colaborativa e aberta de conhecimentos (Gutierrez,
2009), torna-se interessante acompanhar como esse movimento vem se estabelecendo, suas
características e suas peculiaridades iniciais, estando a netnografia disponível para nos
auxiliar a fazer uma descrição densa dessas relações. Por exemplo, poderíamos citar os
grupos que trabalham com arte, a exemplo do Movimento Recombo, do funk carioca, dos Djs, que criam espaços de cooperação e liberdade para alimentar sua produção. No caso do
hip-hop, muitas músicas são feitas através da remixagem de outras obras, que são gravadas e
trocadas livremente entre os próprios artistas, como exemplos trazidos por Costa (2013),
onde geralmente não há uma gravadora como intermediária. Nas artes plásticas, temos o
movimento Coletivo Periférico, que através de oficinas, coloca a disposição seus saberes às
comunidades desassistidas pelo poder público, e ganha com as trocas que acontecem de
maneira aberta. Um último exemplo, que poderíamos colocar no campo da educação, mas
que contempla várias áreas entre elas, a ciência, a tecnologia e a cultura, está a rede de
produção colaborativa, a wikipédia, com vários colaboradores ao redor do mundo.
Viabilidade e Financiamento:
Como a pesquisa é de cunho documental e bibliográfico, contamos com apoio das
instalações do grupo de Pesquisa Educação Comunicação e Tecnologias, que oferece
computadores conectados a rede internet, onde os bolsistas poderão visitar sites e
consultar documentos, acessar ou abrir fóruns de discussão, etc. Também contamos
com acervo das bibliotecas da UFBA, do repositório institucional e das plataformas da
Capes e Cielo. O projeto não possui qualquer outra fonte de financiamento.
Resultados e impactos esperados:
Esta pesquisa é de cunho teórico, logo seus resultados estarão focados na produção de
conhecimento que seja referência para a produção de propostas mais abertas de currículo e
que repercutam na reorganização dos sistemas educacionais. Esperamos produzir artigos e
textos relevantes para a comunidade acadêmica, que possam contribuir para outras
problematizações e reflexões na área. Além da socialização escrita por meio impresso e
digital, também pretendemos apresentar nossas produções em eventos como seminários e
congressos onde poderemos ajudar a divulgar as ideias de REA, de Licenças livres, discutir
direitos autorais, produção colaborativa e outras possibilidades para concebermos as
práticas educativas. Pensar a produção de conteúdos abertos é pensar a educação em seu
plural como diz Pretto (2012), uma educação que resgata e fortalecer os valores locais sem
se fechar em si mesma, mas se abre para o global, para o múltiplo, para a diversidade. Por outro lado, incentiva de maneira contundente que os professores que produzem REA estejam
engajados de forma colaborativa, que estudem, aprofundem seus conhecimentos para
produzir materiais de qualidade. Dessa maneira, o trabalho intenso de problematização
divulgação, seja nas redes sociais do nosso grupo de pesquisa, seja nos eventos científicos,
nas aulas do curso de formação de professores na UFBA ou nos cursos de formação
oferecidos pelos municípios da região é de fundamental importância nossa participação para
divulgação, implementação de práticas e, de certa maneira, incentivo para a promoção de
políticas públicas na área.
Temos como metas:
1. Contribuir com formação inicial e continuada de professores, tanto dentro da UFBA, nosso campo de atuação, como levar a outros espaços de formação onde possamos atuar, participando de fóruns e listas.
2. Contribuir com comunidades nacionais de REA, Creative Commons e nos debates sobre lei de direitos autorais, na construção de espaços mais democráticos e políticas de produção colaborativa de conhecimentos.
3. Contribuir com a divulgação e implementação da plataforma RIPE;
4. Produção de conteúdos: áudios, vídeos e impressos (formato digital), para implementação
e/ou construção de novos espaços de commons para compartilhamento de conteúdos educativos;
5. Identificação de softwares livres para a gravação e edição de áudio, vídeo e impressos;
6. Produção de artigos, exclusivamente publicados em periódicos que disponibilizem seus conteúdos em plataformas abertas;
7. Produção de um livro que contemple autores que tragam experiências inéditas ou relevantes para a construção de referências para a construção e consolidação da cultura, da produção e compartilhamento de conteúdos e conhecimentos;
8. Participação em eventos da área como congressos, seminários e eventos acadêmicos.
Cronograma de execução:
Agosto de 2016 a dezembro de 2016:
– Problematizar o conceito de REA usado em diferentes plataformas e recursos, que nem sempre priorizam as características apontadas pela UNESCO;
– Identificar e analisar as principais características conceituais e práticas trazidas
pelos Recursos Educacionais Abertos;
– Identificar e caracterizar iniciativas com REA no Brasil e no exterior;
– Analisar e problematizar as políticas de fomento ao REA no Brasil;
– Identificar práticas e experiências que contemplem a formação de professores
inicial ou continuada em REA;
– Identificar, acompanhar e analisar as políticas públicas de REA no Brasil.
– Identificar os principais plataformas de acesso aos REA;
– Analisar as políticas públicas de investimento e custeio para produção de
recursos abertos e livres.
– Acompanhar e analisar as ações da comunidade REA Brasil;
– Acompanhar grupos e coletivos que trabalhem com práticas colaborativas de
compartilhamento;
– Identificar e problematizar os principais entraves legais e políticos para a intensificação das práticas colaborativas no âmbito nacional;
Janeiro e Fevereiro de 2017:
– Relatório parcial
Março de 2017 a Maio 2017:
– Analisar as experiências de sucesso e identificar os elementos mais significativos
em cada uma delas;
– Intensificar estudos em relação às licenças livres e criativas e as políticas de fomento
para publicação sob esse licenciamento;
– Analisar licenças flexíveis como Creative Commons, copyleft, copyfarleft, GNU-FDL, Licença de Arte Livre, Kopimi, Licença de Uso Completo Re:combo, entre outras, como alternativas ao Copyrigth;
– Verificar a atual política de licenciamento de conteúdos assumidas pelo ministério da cultura e pelo governo, inclusive em suas páginas na rede;
– Acompanhar, analisar e problematizar a política de reforma na legislação de direito
autoral;
– Analisar os principais avanços para as produções culturais e educacionais em
contexto digital;
– Identificar e analisar as principais possibilidades educativas pelos REA;
– Identificar e problematizar as principais dificuldades para produção de REA;
– Analisar os principais avanços para as produções culturais e educacionais em
contexto digital;
– Identificar e problematizar os principais entraves que os contexto educativos
enfrentam com a produção de REA diante da atual Lei de direitos autorais;
Maio de 2017 a junho de 2017:
– Analisar as possibilidades de construção de plataformas livres para disponibilização de
imagens como contribuição para formação de REA em Educação;
– Estudar possibilidade de colocar em rede as iniciativas de REA no Brasil, criando
espaços de diálogos contínuos;
– Produzir materiais digitais sobre o tema como cartilhas, vídeos, programetes de rádio
e outros materiais explicativos;- Produzir materiais digitais sobre o tema como cartilhas, histórias em quadrinho e
outros materiais explicativos;
– Construir redes de produção colaborativa que envolva alunos das diferentes
licenciaturas, da Pedagogia e professores da UFBA;
– Estimular a criação e autoria de professores e alunos e seu compartilhamento
em plataformas livres;
– Fomentar a produção de REA com alunos da Pedagogia e das licenciaturas nas
disciplinas da graduação e produzir novos espaços de Commons além da plataforma
RIPE;
– Contribuir com a produção de conteúdos e disponibilização na plataforma RIPE,
ampliando e valorizando esse commons voltado à educação;
– Divulgar através de produções escritas, seminários e congressos a concepção que
envolve REA e suas possibilidades para uma educação de qualidade.
Julho de 2017:
– Construir relatório final
Referência bibliográficas:
ARDOINO, Jacques. Abordagem multirreferencial (plural) das situações educativas e
formativas. In: BARBOSA, Joaquim Gonçalves (coordenador). Multirreferencialidade nas ciências e na educação. Traduzido por: Sidney Barbosa; São Carlos: EdUFSCar, 1998.
BONILLA, Maria Helena Silveira; PRETTO, Nelson De Luca (Org.). Inclusão Digital: polêmica contemporânea. EDUFBA, Salvador, 2011.
DENSIN, Norman; LINCOLN, Yvonna S. O planejamento da pesquisa qualitativa:
teorias e abordagens. Traduzido por: Sandra Regina Netz. 2a edição. Porto Alegre: Artemed,
2006.
GIROUX, Henri A. Os professores ocmo intelectuais: rumo a uma pedagogia crítica da aprendizagem. Traduzido por: Daniel Bueno. Porto Alegre: Artmed, 1997.
HILEN, J. Open Educational Resources: Opportunities and Challenges. OECD’s Centre for
Educational Research and Innovation. Disponível em . Acesso em: 15 dez. 2006.
LESSIG, L. Free Culture: How Big Media Uses Technology and the Law to Lock Down
Culture and Control Creativity. New York: Penguin Group, 2005.
PRETTO, Nelson De Luca. Escritos sobre educação, comunicação e cultura.
Campinas/SP, Papirus, 2008.b
PRETTO, Nelson De Luca. Reflexões: ativismo, redes sociais e educação. Salvador: Edufba,
2013.
REA. Comunidade REA Brasil. Disponível em: <http://www.rea.net.br/site/conceito>.
Acesso em: 21 de dez 2015.
SANTANA, Bianca; ROSSINI, Carolina; PRETTO, Nelson De Luca (ORG). Recursos
Educacionais Abertos: práticas colaborativas políticas públicas. Salvador: Edufba; São
Paulo: Casa da Cultura Digital. 2012.