{"id":72,"date":"2012-08-16T22:27:21","date_gmt":"2012-08-16T22:27:21","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.ufba.br\/sbpcbahia\/?p=72"},"modified":"2012-08-16T22:27:21","modified_gmt":"2012-08-16T22:27:21","slug":"sobre-o-plano-nacional-de-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.ufba.br\/sbpcbahia\/2012\/08\/16\/sobre-o-plano-nacional-de-educacao\/","title":{"rendered":"Sobre o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Ao Presidente da C\u00e2mara, Deputado Marco Maia, e aos demais 512 Deputados.<\/em><\/p>\n

SPaulo, 15 de agosto de 2012 <\/em><\/p>\n

SBPC-087\/Dir.<\/em><\/p>\n

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC) manifesta-se sobre a proposta do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE \u2013 PL 8035\/10) aprovada por uma comiss\u00e3o especial no \u00faltimo dia 26 de junho, no qual o Governo se compromete a investir no setor pelo menos 7% do PIB do Pa\u00eds nos primeiros cinco anos de vig\u00eancia do Plano e 10% ao final de dez anos.<\/p>\n

Com mais de 190 milh\u00f5es de habitantes, o Brasil tem ainda 6% de analfabetos e 21% de analfabetos funcionais, ou seja, um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o consegue utilizar o conhecimento da l\u00edngua para se inserir nas pr\u00e1ticas sociais de uso da leitura e da escrita. O pa\u00eds n\u00e3o est\u00e1 conseguindo avan\u00e7ar no n\u00edvel pleno de alfabetismo. S\u00f3 26% da popula\u00e7\u00e3o adulta \u00e9 capaz de ler, entender e interpretar textos longos e tamb\u00e9m de resolver problemas matem\u00e1ticos mais elaborados.<\/p>\n

Para um pa\u00eds que \u00e9 a sexta economia do mundo e que pretende entrar no rol de pa\u00edses desenvolvidos, o nosso desafio ainda \u00e9 enorme no que se refere \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Para enfrentar este desafio, \u00e9 fundamental aumentar o montante de recursos por meio de uma pol\u00edtica de financiamento.<\/p>\n

\u00c9 o que se espera com o novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o para o dec\u00eanio 2011-2020, cuja proposta o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional em dezembro de 2010. Tramita, desde ent\u00e3o, na C\u00e2mara dos Deputados como o Projeto de Lei n\u00ba 8035\/ 2010 de forma conclusiva nas comiss\u00f5es.<\/p>\n

Em 22 de mar\u00e7o de 2011, a Presid\u00eancia desta Casa decidiu criar uma Comiss\u00e3o Especial, para apreciar o PNE, que tamb\u00e9m foi amplamente analisado e debatido com a sociedade civil e especialistas. Mais de um ano depois de tramitar na C\u00e2mara, no dia 13 de junho de 2012, a Comiss\u00e3o Especial aprovou o texto base do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. Em 26 de junho aprovou os destaques. Uma grande vit\u00f3ria foi conquistada.<\/p>\n

No entanto, ainda inebriada pela vit\u00f3ria, a sociedade brasileira recebe a not\u00edcia que ao inv\u00e9s de o PNE ir direto para o Senado, h\u00e1 um recurso (REC 162\/2012) do deputado Arlindo Chinaglia, l\u00edder do PT, para que o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprecie o Plano antes de ir para o Senado. A justificativa do recurso \u00e9 que a mat\u00e9ria n\u00e3o foi discutida suficientemente. O recurso precisa, no entanto, ser acatado pelo Plen\u00e1rio desta Casa.<\/p>\n

Senhores Deputados, podemos afirmar que houve discuss\u00e3o suficiente no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Especial e que houve sim a preocupa\u00e7\u00e3o de se identificar a fonte do recurso que permitir\u00e1 se investir 10% do PIB na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Acreditando nisto, a SBPC solicita aos senhores que n\u00e3o acatem tal recurso e que encaminhem o PNE direto ao Senado Federal.<\/strong> Levar o projeto ao Plen\u00e1rio pode gerar modifica\u00e7\u00f5es graves no PNE, al\u00e9m de atrasar ainda mais a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, retardando o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de familiares, estudantes e professores brasileiros. Na certeza de que nosso pleito ser\u00e1 atendido, subscrevemo-nos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Atenciosamente,<\/p>\n

HELENA B. NADER<\/p>\n

Presidente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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