Debate sobre Código Nacional de CT&I na Fiocruz Bahia

A programação do Debate sobre o Projeto de Lei 2177/2011, que trata do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), está definida. O evento, que acontece dia 15 de agosto, às 14h, na Fiocruz Bahia, terá, a participação deputado Sibá Machado, que na condição de relator, apresentará os resultados dos trabalhos realizados na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto. Também confirmou presença o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, além secretários de estados e parlamentares.

Com o objetivo de fomentar o debate sobre as mudanças relativas ao marco legal de CT&I e coletar contribuições para o aperfeiçoamento da legislação, o evento vai tratar da regulamentação e ampliação do escopo do Lei de Inovação. Questões como a flexibilização das atividades de CT&I e as relações entre universidade e empresas deverão ter destaque. Outro eixo será a análise da Proposta de Emenda Constitucional que apresenta modificações na Constituição Federal, propondo o reforço do papel da União, estados e municípios no fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação, além de defender a constituição do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que reunirá entidades públicas e privadas com o fim de promover o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro.
O terceiro eixo será sobre a questão da Biodiversidade. A expectativa é de que o debate sobre a PL possa ter como consequência o estabelecimento de regras mais claras para a repartição de benefícios provenientes da utilização de componentes da biodiversidade, garantindo segurança jurídica e redução da burocracia. Por fim, o debate irá voltar-se para a área de compras e contratações em CT&I, abordando a revisão da legislação das Fundações de Apoio e alterações na Lei de Licitações. O objetivo é que sejam reconhecidas as especificidades da pesquisa científica para que diminua a burocracia e dinamize suas atividades.
A promoção do evento é da Fiocruz, em parceria com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) Regional Bahia, da Academia de Ciências da Bahia (ACB), da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), do Conselho de Inovação da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) e o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC).

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