<\/p>\n
DOS OBJETIVOS E DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Art. 1\u00ba. O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Filosofia, vinculado \u00e0 Faculdade de Filosofia e Ci\u00eancias Humanas da Universidade Federal da Bahia, fica regulado por este regimento, pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor e pelas demais normas da Universidade Federal da Bahia.<\/p>\n
Art. 2\u00ba. O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Filosofia tem por finalidade desenvolver e aprofundar a forma\u00e7\u00e3o de diplomados em cursos de gradua\u00e7\u00e3o de dura\u00e7\u00e3o plena, permitindo prosseguir essa forma\u00e7\u00e3o nos n\u00edveis de Mestrado e Doutorado.<\/p>\n
\u00a7 1 \u2013 O Curso de Mestrado tem por finalidade espec\u00edfica aprimorar a forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica desses graduados, visando a qualificar no Grau de Mestre pesquisadores e docentes em Filosofia, especificamente no \u00e2mbito de sua \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o e das linhas de pesquisa vinculadas.
\n\u00a7 2 \u2013 O Curso de Doutorado tem por finalidade espec\u00edfica aprimorar a forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica de mestres, visando a qualificar no Grau de Doutor pesquisadores e docentes em Filosofia, especificamente no \u00e2mbito de sua \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o e das linhas de pesquisa vinculadas.<\/p>\n
Art. 3\u00ba. O Programa e seus cursos (Mestrado e Doutorado) estruturam-se igualmente em uma \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o (FILOSOFIA CONTEMPOR\u00c2NEA), \u00e0 qual se vinculam as linhas de pesquisa \u201cEpistemologia e Filosofia da Linguagem\u201d, \u201cFilosofia e Teoria Social\u201d e \u201cProblemas de Fenomenologia e Hermen\u00eautica\u201d.<\/p>\n
\u00a7 1 \u2013 Uma linha de pesquisa, para ser aprovada pelo Colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Filosofia, deve possuir:
\na) pelo menos dois professores permanentes do Programa;
\nb) produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica relevante e espec\u00edfica;
\nc) atividades semestrais de ensino;
\nd) liga\u00e7\u00e3o org\u00e2nica com a \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o do Curso e com os projetos de pesquisa individuais ou coletivos de seus integrantes.<\/p>\n
\u00a7 2 \u2013 As linhas de pesquisa ser\u00e3o avaliadas a cada dois anos pelo Colegiado do Programa, que pode desativar linhas existentes ou criar novas, em fun\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios enunciados no par\u00e1grafo anterior.<\/p>\n
<\/p>\n
DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA<\/p>\n
<\/p>\n
Art. 4\u00ba. O Colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Filosofia, sendo composto, no m\u00ednimo e nesta propor\u00e7\u00e3o, por 04 (quatro) docentes do corpo permanente e 01 (um) representante estudantil eleito pelo corpo discente, \u00e9 respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do Curso de Mestrado e do Curso de Doutorado em Filosofia.<\/p>\n
\u00a7 1 \u2013 Os docentes membros do Colegiado ter\u00e3o mandato de 02 (dois) e a representa\u00e7\u00e3o estudantil de 01 (um) ano, podendo, em ambos os casos, haver recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a7 2 \u2013 O Colegiado ser\u00e1 presidido por um Coordenador.<\/p>\n
\u00a7 3 \u2013 O Coordenador e o Vice-Coordenador ser\u00e3o eleitos, dentre os membros docentes do Colegiado, por vota\u00e7\u00e3o secreta.<\/p>\n
\u00a7 4 \u2013 O Colegiado reunir-se-\u00e1, ordinariamente, uma vez por m\u00eas ou, extraordinariamente, por convoca\u00e7\u00e3o de seu Coordenador ou de 2\/3 (dois ter\u00e7os) de seus membros.<\/p>\n
Art. 5\u00ba. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Filosofia:
\na) coordenar, organizar, administrar e fiscalizar as atividades do Curso de Mestrado e do Curso de Doutorado em Filosofia;
\nb) proceder \u00e0 elei\u00e7\u00e3o do Coordenador e do Vice-Coordenador do Programa, na presen\u00e7a de, no m\u00ednimo, 2\/3 (dois ter\u00e7os) de seus membros;
\nc) realizar o credenciamento ou descredenciamento de docentes;
\nd) deliberar sobre o enquadramento dos docentes nas categorias previstas de \u201cpermanente\u201d, \u201cparticipante\u201d e \u201cvisitante\u201d, em conformidade com os crit\u00e9rios estabelecidos para a composi\u00e7\u00e3o do corpo docente;
\ne) constituir comiss\u00e3o com a finalidade espec\u00edfica de conduzir o processo de sele\u00e7\u00e3o de alunos;
\nf) elaborar o planejamento semestral de disciplinas do Mestrado e do Doutorado;
\ng) nomear comiss\u00f5es e bancas;
\nh) homologar os resultados de defesa de Disserta\u00e7\u00e3o e de Tese;
\ni) propor aos Departamentos em que est\u00e3o lotados seus docentes quaisquer medidas julgadas de interesse do Programa;
\nj) propor \u00e0 C\u00e2mara de Ensino de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa qualquer reformula\u00e7\u00e3o dos Cursos;
\nk) propor \u00e0 C\u00e2mara de Ensino de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu;
\nl) deliberar sobre processos referentes a trancamento de matr\u00edcula ou a convalida\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos;
\nm) decidir sobre quaisquer pedidos de prorroga\u00e7\u00e3o de prazos;
\nn) gerenciar a distribui\u00e7\u00e3o e a renova\u00e7\u00e3o de bolsas de estudos existentes;
\no) propor conv\u00eanios ou v\u00ednculos de qualquer natureza, que sejam de interesse do Curso;
\np) avaliar anualmente a articula\u00e7\u00e3o entre \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o, linhas de pesquisa e projetos de pesquisa
\nq) aprovar o patroc\u00ednio de eventos acad\u00eamicos ou seu apoio pelo Programa;
\nr) realizar quaisquer outras atividades afeitas ao exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o do Programa.<\/p>\n
Art. 6\u00ba. Compete ao Coordenador:
\na) presidir as reuni\u00f5es do Colegiado;
\nb) executar as delibera\u00e7\u00f5es do Colegiado e gerir as atividades acad\u00eamicas e administrativas do Programa;
\nc) elaborar relat\u00f3rio anual das atividades do Curso e submet\u00ea-lo \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Colegiado e da C\u00e2mara de Ensino de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa da Universidade, bem como elaborar os relat\u00f3rios solicitados por ag\u00eancias de avalia\u00e7\u00e3o ou fomento \u00e0 pesquisa e \u00e0 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;
\nd) representar o Colegiado do Programa perante os demais \u00f3rg\u00e3os da Universidade e tamb\u00e9m perante associa\u00e7\u00f5es representativas da \u00e1rea e demais institui\u00e7\u00f5es;
\ne) convocar elei\u00e7\u00f5es para renova\u00e7\u00e3o do Colegiado ou para a escolha do representante discente;
\nf) negociar conv\u00eanios com entidades financiadoras de pesquisa, ouvindo para isso o Colegiado e respeitando os dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor;
\ng) administrar os recursos financeiros do Programa, prestando regularmente contas ao seu Colegiado;
\nh) gerir o uso de equipamentos e do espa\u00e7o destinado ao Programa na Faculdade de Filosofia e Ci\u00eancias Humanas da UFBA, em conformidade com a Dire\u00e7\u00e3o da Faculdade;
\ni) solicitar a abertura de inscri\u00e7\u00f5es para a sele\u00e7\u00e3o de candidatos ao Curso de Mestrado e ao Curso de Doutorado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Filosofia.<\/p>\n
Art. 7\u00ba. Compete ao Vice-Coordenador substituir o Coordenador em suas faltas e impedimentos, sucedendo-o, em caso de vac\u00e2ncia, at\u00e9 o fim do mandato, quando j\u00e1 decorrida metade deste, ou convocando nova elei\u00e7\u00e3o para a Coordena\u00e7\u00e3o, se o tempo decorrido do mandato for inferior \u00e0 sua metade.<\/p>\n
Art. 8\u00ba. O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Filosofia ter\u00e1 uma secretaria para apoio administrativo.<\/p>\n
<\/p>\n
DA ADMISS\u00c3O, MATR\u00cdCULA, TRANSFER\u00caNCIA E READMISS\u00c3O DOS ALUNOS<\/p>\n
<\/p>\n
Art. 9\u00ba. As inscri\u00e7\u00f5es para sele\u00e7\u00e3o de candidatos ao Curso de Mestrado e ao Curso de Doutorado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Filosofia ser\u00e3o abertas mediante edital expedido pelo \u00f3rg\u00e3o central de pesquisa e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, devendo processar-se na secretaria do Programa, em conformidade com o Calend\u00e1rio Escolar Anual aprovado pela C\u00e2mara de Ensino de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa.<\/p>\n
Art. 10\u00ba. O n\u00famero de vagas a ser oferecido anualmente \u00e9 de 18 (dezoito) para o Mestrado, com possibilidade de 3 (tr\u00eas) outras para estrangeiros; e de 10 (dez) para o Doutorado, com possibilidade de 2 (duas) outras para estrangeiros. Qualquer altera\u00e7\u00e3o, por ocasi\u00e3o da abertura da sele\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara de Ensino de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa da UFBA, depender\u00e1 de consulta ao \u00f3rg\u00e3o central de pesquisa e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, levando em conta as condi\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas e profissionais do Programa.<\/p>\n
Art. 11\u00ba. A sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por comiss\u00f5es espec\u00edficas para cada n\u00edvel de curso, institu\u00eddas pelo Colegiado do Programa e compostas por integrantes do seu corpo docente.<\/p>\n
Art. 12\u00ba. Poder\u00e3o candidatar-se \u00e0 sele\u00e7\u00e3o do Curso de Mestrado portadores de cursos de gradua\u00e7\u00e3o de dura\u00e7\u00e3o plena.<\/p>\n
\u00a7 \u00fanico \u2013 S\u00e3o requisitos para o candidato, no ato de inscri\u00e7\u00e3o: Art. 13\u00ba. Na sele\u00e7\u00e3o do Mestrado, o candidato deve submeter-se a: Art. 14\u00ba. Poder\u00e3o candidatar-se \u00e0 sele\u00e7\u00e3o do Curso de Doutorado portadores de cursos de mestrado.<\/p>\n \u00a7 \u00fanico \u2013 S\u00e3o requisitos para o candidato, no ato de inscri\u00e7\u00e3o: Art. 15\u00ba. Na sele\u00e7\u00e3o do Doutorado, o candidato deve submeter-se a: Art. 16\u00ba. A crit\u00e9rio do Colegiado e com a anu\u00eancia do docente respons\u00e1vel pela disciplina, poder\u00e3o ser matriculados alunos especiais, segundo as normas da Universidade Federal da Bahia, com independ\u00eancia do processo regular de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n DO REGIME DID\u00c1TICO<\/p>\n <\/p>\n SEC\u00c7\u00c3O I \u2013 DO CURR\u00cdCULO<\/p>\n Art. 17\u00ba. S\u00e3o componentes curriculares do Curso de Mestrado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Filosofia: \u00a7 1 \u2013 As disciplinas se dividem em Obrigat\u00f3ria e Optativas.<\/p>\n \u00a7 2 \u2013 Al\u00e9m das disciplinas oferecidas regularmente pelo Mestrado, podem figurar como optativas disciplinas oferecidas por outros programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, desde que, segundo ju\u00edzo do Colegiado, seu conte\u00fado, sua carga hor\u00e1ria e sua metodologia estejam em conformidade com as diretrizes curriculares do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Filosofia.<\/p>\n \u00a7 3 \u2013 S\u00e3o atividades curriculares obrigat\u00f3rias: \u00a7 4 \u2013 Tendo sido selecionado com um anteprojeto, um projeto definitivo de pesquisa, com a anu\u00eancia do Orientador, deve ser submetido ao Colegiado pelo discente at\u00e9 o final do primeiro ano letivo cursado, como requisito para a conclus\u00e3o da atividade obrigat\u00f3ria \u201cSemin\u00e1rio de Pesquisa II\u201d.<\/p>\n \u00a7 5 \u2013 O Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o \u00e9 uma reuni\u00e3o de trabalho, com a participa\u00e7\u00e3o exclusiva do candidato e de uma Comiss\u00e3o Examinadora, composta do orientador e de mais dois professores do programa, sendo oportunamente realizado o Exame, a crit\u00e9rio do orientador at\u00e9 o final do terceiro semestre ou, em casos excepcionais, com aprova\u00e7\u00e3o do Colegiado, at\u00e9 o primeiro m\u00eas do quarto semestre letivo cursado pelo discente, quando: \u00a7 6 \u2013 As disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Defesa da Disserta\u00e7\u00e3o s\u00e3o as apresentadas na Sec\u00e7\u00e3o V deste Cap\u00edtulo.<\/p>\n Art. 18\u00ba. S\u00e3o componentes curriculares do Curso de Doutorado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Filosofia: \u00a7 1 \u2013 As disciplinas s\u00e3o todas optativas.<\/p>\n \u00a7 2 \u2013 Al\u00e9m das disciplinas oferecidas regularmente pelo Doutorado, podem figurar como optativas disciplinas oferecidas por outros programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, desde que, segundo ju\u00edzo do Colegiado, seu conte\u00fado, sua carga hor\u00e1ria e sua metodologia estejam em conformidade com as diretrizes curriculares do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Filosofia.<\/p>\n \u00a7 3 \u2013 S\u00e3o atividades curriculares obrigat\u00f3rias: \u00a7 4 \u2013 Tendo sido selecionado com um anteprojeto, um projeto definitivo de pesquisa, com a anu\u00eancia do Orientador, deve ser submetido ao Colegiado pelo discente at\u00e9 o final do terceiro semestre letivo cursado, como requisito para a conclus\u00e3o da atividade obrigat\u00f3ria \u201cSemin\u00e1rio de Pesquisa de Doutorado III\u201d.<\/p>\n \u00a7 5 \u2013 O Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o de Tese \u00e9 uma reuni\u00e3o de trabalho, com a participa\u00e7\u00e3o exclusiva do candidato e de uma Comiss\u00e3o Examinadora, composta do orientador e de mais dois professores do programa, sendo oportunamente realizado o Exame, a crit\u00e9rio do orientador at\u00e9 o final do quarto semestre ou, em casos excepcionais, com aprova\u00e7\u00e3o do Colegiado, at\u00e9 a conclus\u00e3o do quinto semestre letivo cursado pelo discente, quando: \u00a7 6 \u2013 As disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Defesa da Tese s\u00e3o as apresentadas na Sec\u00e7\u00e3o V deste Cap\u00edtulo.<\/p>\n Art. 19\u00ba. Submetido ao Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o no Mestrado ou no Doutorado, o aluno ser\u00e1 considerado aprovado ou reprovado.<\/p>\n \u00a7 \u00fanico \u2013 Sendo reprovado no Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o, o aluno ter\u00e1 at\u00e9 60 (sessenta dias) para reapresentar o trabalho \u00e0 mesma Comiss\u00e3o Examinadora.<\/p>\n Art. 20\u00ba. A qualquer tempo, ser\u00e1 permitida a proposi\u00e7\u00e3o de novas disciplinas ou sua reformula\u00e7\u00e3o, obedecidas a legisla\u00e7\u00e3o em vigor na UFBA e as diretrizes curriculares do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Filosofia.<\/p>\n \u00a7 1 \u2013 A cria\u00e7\u00e3o ou reformula\u00e7\u00e3o de disciplinas pode ser proposta por um professor permanente, sendo submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Colegiado do Programa, que, se concordar, solicitar\u00e1 sua cria\u00e7\u00e3o ou reformula\u00e7\u00e3o ao Departamento competente.<\/p>\n \u00a7 2 \u2013 A proposta de cria\u00e7\u00e3o ou reformula\u00e7\u00e3o de novas disciplinas deve conter: SEC\u00c7\u00c3O II \u2013 DA ORIENTA\u00c7\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDANTE<\/p>\n Art. 21\u00ba. Todo aluno ingresso no Curso de Mestrado ou no Curso de Doutorado ter\u00e1 um Orientador, definido durante o processo de sele\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 o final do seu primeiro semestre no Curso. Art. 22\u00ba. Compete ao Orientador: \u00a7 1 \u2013 Os casos em que n\u00e3o for dada a autoriza\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula pelo orientador ser\u00e3o examinados pelo Colegiado.<\/p>\n \u00a7 2 \u2013 A crit\u00e9rio do Colegiado, ser\u00e1 permitida a substitui\u00e7\u00e3o do Orientador, ouvidas as partes interessadas.<\/p>\n Art. 23\u00ba. Compete ao Co-orientador: Art. 24\u00ba. As bolsas de estudo alocadas ao Programa por institui\u00e7\u00f5es de fomento \u00e0 pesquisa ser\u00e3o distribu\u00eddas entre os aprovados na sele\u00e7\u00e3o para admiss\u00e3o ao Programa, segundo a ordem de sua classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a7 1 \u2013 Uma Comiss\u00e3o de bolsas, constitu\u00edda pelo Coordenador ou Vice-Coordenador do Colegiado, por mais 01 (um) professor membro do Colegiado e por um representante do corpo discente, avaliar\u00e1, semestralmente, o desempenho dos bolsistas, mediante relat\u00f3rio apresentado por estes e por seus respectivos orientadores;<\/p>\n \u00a7 2 \u2013 Aos mestrandos e doutorandos bolsistas, fica vedado o exerc\u00edcio de qualquer ocupa\u00e7\u00e3o remunerada, sendo-lhes exigida dedica\u00e7\u00e3o de tempo integral enquanto durar a bolsa; \u00a7 3 \u2013 Perder\u00e1 direito a bolsa o aluno reprovado em alguma disciplina ou com desempenho considerado insuficiente pela Comiss\u00e3o de Bolsas.<\/p>\n SEC\u00c7\u00c3O III \u2013 DA AFERI\u00c7\u00c3O DA APRENDIZAGEM E DA PESQUISA ORIENTADA<\/p>\n Art. 25\u00ba. A verifica\u00e7\u00e3o de aprendizagem de cada disciplina ser\u00e1 feita, preferencialmente, mediante avalia\u00e7\u00e3o de trabalhos monogr\u00e1ficos, podendo ser feita tamb\u00e9m atrav\u00e9s de provas.<\/p>\n Art. 26\u00ba. Para a avalia\u00e7\u00e3o da aprendizagem a que se refere o Artigo anterior, ser\u00e3o atribu\u00eddas notas em uma escala num\u00e9rica de 0 (zero) a 10 (dez).<\/p>\n \u00a7 1 \u2013 Conclu\u00edda a disciplina, o professor atribuir\u00e1 a cada estudante uma nota final, sendo considerado aprovado, sem necessidade de trabalho adicional, o aluno que obtiver nota final igual ou superior a 07 (sete). Aplicam-se por analogia as normas da UFBA, tendo peso 4 o trabalho adicional e peso 6 a m\u00e9dia das verifica\u00e7\u00f5es realizadas, sendo tamb\u00e9m aprovado o aluno que obtiver a nota final ponderada igual ou superior a 05 (cinco).<\/p>\n \u00a7 2 \u2013 Ser\u00e1 inabilitado o aluno que faltar a mais de 25% (vinte e cinco por cento) das aulas ou atividades de uma disciplina.<\/p>\n \u00a7 3 \u2013 Em car\u00e1ter excepcional e a crit\u00e9rio do professor, ser\u00e1 atribu\u00eddo o conceito IC (incompleto) a alunos que n\u00e3o tenham conclu\u00eddo, at\u00e9 o final do semestre, todas as tarefas da disciplina, devendo ser substitu\u00eddo este conceito por uma das notas previstas no caput deste Artigo, em data estipulada pelo Colegiado, em meados do semestre subseq\u00fcente, sem o que, ao final do semestre subseq\u00fcente, a Secretaria Geral de Cursos o substituir\u00e1 pela nota 0 (zero).<\/p>\n Art. 27\u00ba. O aluno matriculado em Semin\u00e1rios de Pesquisa dever\u00e1, ao final do semestre, apresentar relat\u00f3rio a seu orientador, que emitir\u00e1 parecer.<\/p>\n \u00a7 1 \u2013 Ser\u00e1 considerado inabilitado o aluno que tiver presen\u00e7a inferior a 75% (setenta e cinco por cento) das atividades programadas.<\/p>\n \u00a7 2 \u2013 Em conformidade com o relat\u00f3rio do orientador, o aluno ser\u00e1 considerado aprovado ou reprovado no Semin\u00e1rio de Pesquisa correspondente ao semestre, sem atribui\u00e7\u00e3o de nota.<\/p>\n \u00a7 3 \u2013 O relat\u00f3rio correspondente a um dos \u201cSemin\u00e1rios de Pesquisa\u201d deve apresentar o projeto definitivo de pesquisa, que ser\u00e1 apreciado pelo Colegiado.<\/p>\n Art. 28\u00ba. Ser\u00e1 desligado do Programa o aluno que for inabilitado em duas disciplinas, ou em duas atividades, ou em uma atividade e em uma disciplina ou ainda duas vezes na mesma disciplina ou atividade.<\/p>\n SEC\u00c7\u00c3O IV \u2013 DA CREDITA\u00c7\u00c3O<\/p>\n Art. 29\u00ba. \u00c0s disciplinas e atividades ser\u00e3o atribu\u00eddos cr\u00e9ditos compat\u00edveis com as suas caracter\u00edsticas ou exig\u00eancias, correspondendo a cada unidade de cr\u00e9dito 17 (dezessete) horas-aula.<\/p>\n \u00a7 1 \u2013 Disciplinas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o cursadas pelo discente antes do seu ingresso no Mestrado ou no Doutorado podem ser convalidadas, a ju\u00edzo do Colegiado, at\u00e9 o limite de 8 (oito) cr\u00e9ditos, para o Mestrado, e de 12 (doze) cr\u00e9ditos, para o Doutorado.<\/p>\n Art. 30\u00ba. Para concluir o Curso de Mestrado, fazendo jus ao t\u00edtulo de Mestre em Filosofia, o aluno dever\u00e1: Art. 31\u00ba. Para concluir o Curso de Doutorado, fazendo jus ao t\u00edtulo de Doutor em Filosofia, o aluno dever\u00e1: SEC\u00c7\u00c3O V \u2013 DA DISSERTA\u00c7\u00c3O DE MESTRADO E DA TESE DE DOUTORADO<\/p>\n Art. 32\u00ba. A tese e a disserta\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser in\u00e9ditas. Art. 33\u00ba. Como trabalho de conclus\u00e3o do Curso de Mestrado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Filosofia, ser\u00e1 exigida uma Disserta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a7 1 \u2013 Somente ser\u00e1 submetido a julgamento o trabalho de conclus\u00e3o de aluno que cumprir as exig\u00eancias (a) e (b) do Artigo 30 deste regimento.<\/p>\n \u00a7 2 \u2013 O julgamento final da Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado ser\u00e1 solicitado pelo aluno ao Coordenador do Curso, anexando ao requerimento 05 (cinco) exemplares da vers\u00e3o final da Disserta\u00e7\u00e3o e uma declara\u00e7\u00e3o do seu Orientador, indicativa de que a Disserta\u00e7\u00e3o encontra-se em condi\u00e7\u00f5es de ser julgada.<\/p>\n \u00a7 3 \u2013 O prazo m\u00ednimo entre o requerimento e o julgamento final \u00e9 de 30 dias.<\/p>\n Art. 34\u00ba. O trabalho de conclus\u00e3o do Mestrado ser\u00e1 julgado por uma Banca escolhida pelo Colegiado do Programa, a partir de sugest\u00e3o do Orientador.<\/p>\n \u00a7 1 \u2013 Para julgamento da Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado, a Banca ser\u00e1 composta por 03 (tr\u00eas) especialistas de reconhecida compet\u00eancia, incluindo-se o Orientador e, pelo menos, 01 (um) membro n\u00e3o pertencente ao corpo docente do Programa, sendo este, preferencialmente, de outra institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a7 2 \u2013 A comiss\u00e3o julgadora deve contar ainda com um suplente, tamb\u00e9m de reconhecida compet\u00eancia e credenciado pelo Programa.<\/p>\n Art. 35\u00ba. Aprovada a Banca pelo Colegiado, o Coordenador encaminhar\u00e1 a cada examinador um exemplar do trabalho e as disposi\u00e7\u00f5es normativas e regimentais sobre o processo do julgamento.<\/p>\n \u00a7 1 \u2013 O processo de defesa oral ser\u00e1 realizado em sess\u00e3o p\u00fablica, constituindo-se de uma exposi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 20 (minutos) pelo estudante, seguida da apresenta\u00e7\u00e3o dos pareceres e arg\u00fci\u00e7\u00e3o por parte de cada membro da banca e da r\u00e9plica do estudante, ap\u00f3s o que ser\u00e1 enunciado o resultado final da defesa. Art. 36\u00ba. O trabalho de conclus\u00e3o ser\u00e1 considerado aprovado se obtiver aprova\u00e7\u00e3o da maioria da Banca.<\/p>\n \u00a7 1 \u2013 Numa escala de 0 (zero) a 10 (dez), ser\u00e3o considerados aprovados os trabalhos que obtenham nota igual ou superior a 7 (sete).<\/p>\n \u00a7 2 \u2013 Em caso de excepcional qualidade ou extrema originalidade, a crit\u00e9rio da Banca Examinadora, trabalhos que tenham obtido nota 10 (dez) podem merecer a men\u00e7\u00e3o Aprovado com Distin\u00e7\u00e3o, quando houver unanimidade entre os membros da Banca.<\/p>\n \u00a7 3 \u2013 Trabalhos exemplares, que, al\u00e9m do disposto no \u00a7 2 deste Artigo, mere\u00e7am recomenda\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o, podem receber a men\u00e7\u00e3o Aprovado com Distin\u00e7\u00e3o e Louvor, quando houver unanimidade entre os membros da Banca.<\/p>\n Art. 37\u00ba. Aprovada a Disserta\u00e7\u00e3o, a Secretaria do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Filosofia encaminhar\u00e1 \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Colegiado o processo de cola\u00e7\u00e3o de grau, constitu\u00eddo dos seguintes documentos: \u00a7 \u00fanico \u2013 Ap\u00f3s homologa\u00e7\u00e3o da defesa pelo Colegiado do Programa, o processo ser\u00e1 enviado \u00e0 Secretaria Geral de Cursos da UFBA, respons\u00e1vel pela expedi\u00e7\u00e3o do diploma.<\/p>\n Art. 38\u00ba. Como trabalho de conclus\u00e3o do Curso de Doutorado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Filosofia, ser\u00e1 exigida uma Tese.<\/p>\n \u00a7 1 \u2013 Somente ser\u00e1 submetido a julgamento o trabalho de conclus\u00e3o de aluno que cumprir as exig\u00eancias (a) e (b) do Artigo 31 deste regimento.<\/p>\n \u00a7 2 \u2013 O julgamento final da Tese de Doutorado ser\u00e1 solicitado pelo aluno ao Coordenador do Curso, anexando ao requerimento 08 (oito) exemplares da vers\u00e3o final da Tese e uma declara\u00e7\u00e3o do seu Orientador, indicativa de que a Tese encontra-se em condi\u00e7\u00f5es de ser julgada.<\/p>\n \u00a7 3 \u2013 O prazo m\u00ednimo entre o requerimento e o julgamento final \u00e9 de 30 dias.<\/p>\n Art. 39\u00ba. O trabalho de conclus\u00e3o do Doutorado ser\u00e1 julgado por uma Banca escolhida pelo Colegiado do Programa, a partir de sugest\u00e3o do Orientador.<\/p>\n \u00a7 1 \u2013 Para julgamento da Tese de Doutorado, a Banca ser\u00e1 composta por 05 (cinco) especialistas de reconhecida compet\u00eancia, incluindo-se o Orientador e, pelo menos, 02 (um) membros n\u00e3o pertencentes ao corpo docente do Programa, sendo estes, preferencialmente, de outra institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a7 2 \u2013 A comiss\u00e3o julgadora deve contar ainda com dois suplentes, tamb\u00e9m de reconhecida compet\u00eancia.<\/p>\n Art. 40\u00ba. Aprovada a Banca pelo Colegiado, o Coordenador encaminhar\u00e1 a cada examinador um exemplar do trabalho e as disposi\u00e7\u00f5es normativas e regimentais sobre o processo do julgamento.<\/p>\n \u00a7 1 \u2013 O processo de defesa oral ser\u00e1 realizado em sess\u00e3o p\u00fablica, constituindo-se de uma exposi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 20 (minutos) pelo estudante, seguida da apresenta\u00e7\u00e3o dos pareceres e arg\u00fci\u00e7\u00e3o por parte de cada membro da banca e da r\u00e9plica do estudante, ap\u00f3s o que ser\u00e1 enunciado o resultado final da defesa. Art. 41\u00ba. O trabalho de conclus\u00e3o ser\u00e1 considerado aprovado se obtiver aprova\u00e7\u00e3o da maioria da Banca.<\/p>\n \u00a7 1 \u2013 Numa escala de 0 (zero) a 10 (dez), ser\u00e3o considerados aprovados os trabalhos que obtenham nota igual ou superior a 7 (sete).<\/p>\n \u00a7 2 \u2013 Em caso de excepcional qualidade ou extrema originalidade, a crit\u00e9rio da Banca Examinadora, trabalhos que tenham obtido nota 10 (dez) podem merecer a men\u00e7\u00e3o Aprovado com Distin\u00e7\u00e3o, quando houver unanimidade entre os membros da Banca.<\/p>\n \u00a7 3 \u2013 Trabalhos exemplares, que, al\u00e9m do disposto no \u00a7 2 deste Artigo, mere\u00e7am recomenda\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o, podem receber a men\u00e7\u00e3o Aprovado com Distin\u00e7\u00e3o e Louvor, quando houver unanimidade entre os membros da Banca.<\/p>\n Art. 42\u00ba. Aprovada a Tese, a Secretaria do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Filosofia encaminhar\u00e1 \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Colegiado o processo de cola\u00e7\u00e3o de grau, constitu\u00eddo dos seguintes documentos: \u00a7 \u00fanico \u2013 Ap\u00f3s homologa\u00e7\u00e3o da defesa pelo Colegiado do Programa, o processo ser\u00e1 enviado \u00e0 Secretaria Geral de Cursos da UFBA, respons\u00e1vel pela expedi\u00e7\u00e3o do diploma.<\/p>\n SEC\u00c7\u00c3O VI \u2013 DA DURA\u00c7\u00c3O DOS CURSOS<\/p>\n Art. 43\u00ba. O prazo para a conclus\u00e3o do Curso de Mestrado \u00e9 de 04 (quatro) semestres letivos, inclu\u00edda neste limites a sess\u00e3o de defesa da Disserta\u00e7\u00e3o, podendo o Colegiado, em car\u00e1ter excepcional, prorrogar este prazo por mais um semestre.<\/p>\n \u00a7 \u00fanico \u2013 N\u00e3o se computar\u00e1, para contagem do prazo m\u00e1ximo definido no caput deste Artigo o tempo correspondente, durante apenas 01 (um) semestre, ao trancamento total do curso ou dispensa de matr\u00edcula, aprovados pelo Colegiado, independente do caso; ou o tempo de trancamento total do curso ou dispensa de matr\u00edcula indicados pelo Servi\u00e7o M\u00e9dico da Universidade.<\/p>\n Art. 44\u00ba. O prazo para a conclus\u00e3o do Curso de Doutorado \u00e9 de 08 (oito) semestres letivos, inclu\u00edda neste limites a sess\u00e3o de defesa da Tese, podendo o Colegiado, em car\u00e1ter excepcional, prorrogar este prazo por mais um semestre.<\/p>\n \u00a7 \u00fanico \u2013 N\u00e3o se computar\u00e1, para contagem do prazo m\u00e1ximo definido no caput deste Artigo o tempo correspondente, durante apenas 01 (um) semestre, ao trancamento total do curso ou dispensa de matr\u00edcula, aprovados pelo Colegiado, independente do caso; ou o tempo de trancamento total do curso ou dispensa de matr\u00edcula indicados pelo Servi\u00e7o M\u00e9dico da Universidade.<\/p>\n <\/p>\n DO CORPO DOCENTE<\/p>\n <\/p>\n Art. 45\u00ba. O corpo docente do Programa ser\u00e1 constitu\u00eddo por professores regularmente credenciados, enquadrados nas categorias de \u201cpermanentes\u201d, \u201cparticipantes\u201d e \u201cvisitantes\u201d, em conformidade com as normas complementares da UFBA.<\/p>\n Art. 46\u00ba. Os permanentes que fazem parte do Corpo Docente do Mestrado:<\/p>\n 1. S\u00e3o doutores ou possuem titula\u00e7\u00e3o equivalente; Art. 47\u00ba. Os participantes que fazem parte do Corpo Docente do Mestrado: Art. 48\u00ba. Os visitantes que fazem parte do Corpo Docente do Mestrado: Art. 49\u00ba. Al\u00e9m de satisfazerem as exig\u00eancias expressas nos Artigos 45, 46 e 47, docentes permanentes, participantes ou visitantes poder\u00e3o integrar o corpo docente do Curso de Doutorado, caso tamb\u00e9m: Art. 50\u00ba. A cada dois anos ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o do Programa, o Colegiado avaliar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o de cada docente do Programa, considerando a possibilidade de uma nova classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES, M\u00d3VEIS, EQUIPAMENTOS E ACERVO BIBLIGR\u00c1FICO<\/p>\n <\/p>\n Art. 51\u00ba. As instala\u00e7\u00f5es do Programa ser\u00e3o a este destinadas pela Faculdade de Filosofia e Ci\u00eancias Humanas da UFBA ou pelos \u00f3rg\u00e3os superiores da Universidade Federal da Bahia.<\/p>\n \u00a7 \u00fanico \u2013 A organiza\u00e7\u00e3o e o uso do espa\u00e7o f\u00edsico do Programa estar\u00e3o a cargo da sua Coordena\u00e7\u00e3o, ouvidos o Colegiado do Programa, a Dire\u00e7\u00e3o da Faculdade de Filosofia e Ci\u00eancias Humanas e sua Congrega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Art. 52\u00ba. Fazem parte do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Filosofia todos os bens nele tombados, incluindo m\u00f3veis, equipamentos, acervo bibliogr\u00e1fico e documental adquirido com respaldo institucional, seja com verbas pr\u00f3prias, seja com verbas da Faculdade de Filosofia e Ci\u00eancias Humanas e outros \u00f3rg\u00e3os da Universidade, de projetos de pesquisa individuais, de doa\u00e7\u00f5es por institui\u00e7\u00f5es, grupos ou indiv\u00edduos, ficando incorporados ao patrim\u00f4nio da Universidade Federal da Bahia, em conson\u00e2ncia com o disposto no Art. 7.1 do Estatuto desta mesma Universidade.<\/p>\n <\/p>\n DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS E TRANSIT\u00d3RIAS<\/p>\n <\/p>\n Art. 53\u00ba. Os casos omissos neste regimento s\u00e3o julgados em fun\u00e7\u00e3o do Estatuto e do Regimento Geral da UFBA ou das Normas Complementares para Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu na UFBA.<\/p>\n \u00a7 \u00fanico \u2013 Casos n\u00e3o previstos no conjunto de normas mencionado neste artigo ser\u00e3o decididos pelo Colegiado, sendo ouvida a C\u00e2mara de Ensino de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa da UFBA.<\/p>\n Art. 54\u00ba. O presente Regimento entrar\u00e1 em vigor a partir da data de sua aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara de Ensino de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa da Universidade Federal da Bahia.<\/p>\n CURSO DE MESTRADO E DOUTORADO CAP\u00cdTULO I DOS OBJETIVOS E DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O Art. 1\u00ba. O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Filosofia, vinculado \u00e0 Faculdade de Filosofia e Ci\u00eancias Humanas da Universidade Federal da Bahia, fica regulado por este regimento, pela … Continue lendo
\na) formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o;
\nb) fotoc\u00f3pia da carteira da identidade e do CPF;
\nc) curriculum vitae;
\nd) hist\u00f3rico escolar;
\ne) certificado de conclus\u00e3o ou diploma de curso universit\u00e1rio de dura\u00e7\u00e3o plena;
\nf) anteprojeto de pesquisa, preferencialmente vinculado a uma das linhas do Programa, contendo\u00a0OBJETO<\/strong>, objetivos, justificativa, metodologia, cronograma e bibliografia (prim\u00e1ria e secund\u00e1ria) pertinente.<\/p>\n
\na) prova escrita, cujo conte\u00fado e formato ser\u00e3o definidos pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o;
\nb) prova de ingl\u00eas, franc\u00eas, italiano ou alem\u00e3o, na qual o candidato deve demonstrar profici\u00eancia na leitura de textos da \u00e1rea;
\nc) entrevista sobre o anteprojeto de estudos e o curriculum vitae.
\nOBSERVA\u00c7\u00c3O: Tais provas podem, a crit\u00e9rio do Colegiado, ser agrupadas em etapas, com fun\u00e7\u00e3o eliminat\u00f3ria.<\/p>\n
\na) formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o;
\nb) fotoc\u00f3pia da carteira da identidade e do CPF;
\nc) curriculum vitae;
\nd) hist\u00f3rico escolar;
\ne) certificado de conclus\u00e3o ou diploma de curso universit\u00e1rio de dura\u00e7\u00e3o plena;
\nf) certificado de conclus\u00e3o de curso de Mestrado Acad\u00eamico;
\ng) anteprojeto de pesquisa, preferencialmente vinculado a uma das linhas do Programa, contendo\u00a0OBJETO<\/strong>, objetivos, justificativa, metodologia, cronograma e bibliografia (prim\u00e1ria e secund\u00e1ria) pertinente.<\/p>\n
\na) prova escrita, cujo conte\u00fado e formato ser\u00e3o definidos pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o;
\nb) duas provas l\u00ednguas (ingl\u00eas, franc\u00eas, italiano ou alem\u00e3o), nas quais o candidato deve demonstrar profici\u00eancia na leitura de textos da \u00e1rea;
\nc) entrevista sobre o anteprojeto de pesquisa e o curriculum vitae.
\nOBSERVA\u00c7\u00c3O 1: Tais provas podem, a crit\u00e9rio do Colegiado, ser agrupadas em etapas, com fun\u00e7\u00e3o eliminat\u00f3ria.
\nOBSERCA\u00c7\u00c2O 2: O candidato pode ser dispensado de uma das provas caso tenha certificado de profici\u00eancia aceito pelo Colegiado em exame realizado em per\u00edodo n\u00e3o superior a cinco anos.<\/p>\nCAP\u00cdTULO IV<\/h2>\n
\nI \u2013 Disciplinas;
\nII \u2013 Atividades Obrigat\u00f3rias.<\/p>\n
\na) Os Semin\u00e1rios de Pesquisa, I e II;
\nb) O Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o;
\nc) A Defesa Final de Disserta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\na) O aluno ter\u00e1 completado todos os cr\u00e9ditos necess\u00e1rios em disciplinas (obrigat\u00f3ria e optativas) e em semin\u00e1rios de pesquisa;
\nb) A amplitude do projeto e seu teor estar\u00e3o bem definidos;
\nc) Parte expressiva do texto estar\u00e1 redigida, de modo que seu julgamento possa favorecer a reda\u00e7\u00e3o final da Disserta\u00e7\u00e3o, ampliando ademais, neste momento, as garantias de que seja conclu\u00edda com sucesso e no tempo previsto.<\/p>\n
\nI \u2013 Disciplinas;
\nII \u2013 Atividades Obrigat\u00f3rias.<\/p>\n
\na) Os Semin\u00e1rios de Pesquisa de Doutorado, I, II e III;
\nb) O Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o de Tese;
\nc) A Pesquisa Orientada;
\nd) A Defesa Final de Tese.<\/p>\n
\na) O aluno ter\u00e1 completado todos os cr\u00e9ditos necess\u00e1rios em disciplinas e em semin\u00e1rios de pesquisa;
\nb) A amplitude do projeto e seu teor estar\u00e3o bem definidos;
\nc) Parte expressiva do texto estar\u00e1 redigida, de modo que seu julgamento possa favorecer a reda\u00e7\u00e3o final da Tese, ampliando ademais, neste momento, as garantias de que seja conclu\u00edda com sucesso e no tempo previsto.<\/p>\n
\na) Ementa;
\nb) Defini\u00e7\u00e3o de seu car\u00e1ter obrigat\u00f3rio ou optativo;
\nc) Credita\u00e7\u00e3o;
\nd) Carga Hor\u00e1ria;
\ne) Departamento Respons\u00e1vel.<\/p>\n
\n\u00a7 \u00fanico \u2013 Em fun\u00e7\u00e3o do desenvolvimento da pesquisa e por solicita\u00e7\u00e3o do Orientador, o Colegiado pode autorizar que o aluno tenha adicionalmente um Co-orientador de Disserta\u00e7\u00e3o ou de Tese.<\/p>\n
\na) acompanhar a vida acad\u00eamica do aluno, orientando-o na escolha de disciplinas e no desenvolvimento de atividades, em todas as fases do Curso, at\u00e9 a Defesa Final da Disserta\u00e7\u00e3o ou da Tese;
\nb) autorizar, semestralmente, a matr\u00edcula do estudante, em conformidade com o programa de estudos desenvolvido;
\nc) manter o Colegiado informado das atividades desenvolvidas pelo orientando e solicitar as provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias \u00e0 sua vida acad\u00eamica;
\nd) emitir parecer, para aprecia\u00e7\u00e3o do Colegiado, em processos iniciados pelo orientando;
\ne) avaliar, anualmente, o desempenho do estudante bolsista, encaminhando parecer \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Colegiado;
\nf) decidir sobre a oportunidade do Exame do Qualifica\u00e7\u00e3o e da Defesa Final de Disserta\u00e7\u00e3o ou de Tese do orientando;
\ng) sugerir ao Colegiado do Programa a Composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o para Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o e da Banca para Defesa de Disserta\u00e7\u00e3o ou de Tese.
\nh) exigir, em car\u00e1ter excepcional e a t\u00edtulo de nivelamento, o cumprimento pelo orientando de disciplinas na gradua\u00e7\u00e3o, sendo vedado o aproveitamento desses cr\u00e9ditos na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\na) acompanhar a vida acad\u00eamica do aluno, auxiliando o trabalho do Orientador;
\nb) substituir integralmente o orientador na circunst\u00e2ncia da aus\u00eancia deste;
\nc) participar da Banca de Defesa de Disserta\u00e7\u00e3o ou de Tese como arg\u00fcidor adicional, sem voto no c\u00f4mputo final da nota a ser atribu\u00edda.<\/p>\n
\nOBSERVA\u00c7\u00c3O: As exce\u00e7\u00f5es poss\u00edveis ser\u00e3o as permitidas explicitamente pelos termos de concess\u00e3o de bolsas pelas respectivas ag\u00eancias de fomento e autorizadas pelo Colegiado.<\/p>\n
\na) obter, pelo menos, 4 (quatro) cr\u00e9ditos em Disciplina Obrigat\u00f3ria, 12 (doze) cr\u00e9ditos em Disciplinas Optativas e 2 (dois) cr\u00e9ditos em Semin\u00e1rios de Pesquisa;
\nb) ser aprovado em Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o;
\nc) ser aprovado em sua Defesa de Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado.<\/p>\n
\na) obter, pelo menos, 20 (vinte) cr\u00e9ditos em Disciplinas Optativas e 3 (tr\u00eas) cr\u00e9ditos em Semin\u00e1rios de Pesquisa;
\nb) ser aprovado nas demais atividades obrigat\u00f3rias previstas;
\nc) ser aprovado em sua Defesa de Tese de Doutorado.<\/p>\n
\n\u00a7 1 \u2013 A disserta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 basear-se em trabalho de pesquisa e revelar dom\u00ednio do tema e da metodologia adequada, bem como capacidade de sistematiza\u00e7\u00e3o, por parte do candidato.
\n\u00a7 2 \u2013 A tese dever\u00e1 compreender revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica adequada, sistematiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es existentes, planejamento e realiza\u00e7\u00e3o de trabalho original.<\/p>\n
\n\u00a7 2 \u2013 Em havendo co-orientador, este poder\u00e1 participar da Banca de Defesa de Disserta\u00e7\u00e3o como arg\u00fcidor adicional, sem voto no c\u00f4mputo final da nota a ser atribu\u00edda.<\/p>\n
\na) requerimento do interessado;
\nb) ata da sess\u00e3o p\u00fablica da defesa, acompanhada dos pareceres individuais dos examinadores;
\nc) 02 (dois) exemplares da vers\u00e3o final da Disserta\u00e7\u00e3o;
\nd) grade curricular do Curso;
\ne) hist\u00f3rico escolar do aluno.<\/p>\n
\n\u00a7 2 \u2013 Em havendo co-orientador, este poder\u00e1 participar da Banca de Defesa de Tese como arg\u00fcidor adicional, sem voto no c\u00f4mputo final da nota a ser atribu\u00edda.<\/p>\n
\na) requerimento do interessado;
\nb) ata da sess\u00e3o p\u00fablica da defesa, acompanhada dos pareceres individuais dos examinadores;
\nc) 02 (dois) exemplares da vers\u00e3o final da Tese;
\nd) grade curricular do Curso;
\ne) hist\u00f3rico escolar do aluno.<\/p>\nCAP\u00cdTULO V<\/h2>\n
\n2. T\u00eam na Universidade Federal da Bahia carga hor\u00e1ria semanal superior a 30 horas;
\n3. Dedicam pelo menos 30% de sua carga hor\u00e1ria ao Programa de Filosofia;
\n4. T\u00eam publicado, em n\u00famero significativo, nos \u00faltimos 5 anos, trabalhos ligados organicamente \u00e0s linhas de pesquisa do programa;
\n5. Destinam preferencialmente sua produ\u00e7\u00e3o ao Programa de Filosofia.
\n6. Contribuem para o programa como Professor, Pesquisador, Orientador de Disserta\u00e7\u00f5es e em Atividades Administrativas e Gerenciais.<\/p>\n
\n1. satisfazem as mesmas exig\u00eancias dos itens (1) e (2) e (4) das condi\u00e7\u00f5es definidoras dos Professores Permanentes;
\n2. dedicam menos de 30% de sua carga hor\u00e1ria semanal ao Programa de Filosofia ou pertencem a outras institui\u00e7\u00f5es.
\n3. contribuem para o programa como Professores, Pesquisadores e, a ju\u00edzo do Colegiado, como Orientadores de Disserta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\n1. satisfazem as mesmas exig\u00eancias dos itens (1) e (4) das condi\u00e7\u00f5es definidoras dos Professores Permanentes;
\n2. possuem v\u00ednculo tempor\u00e1rio com a UFBA.
\n3. contribuem para o programa como Professores, Pesquisadores e, a ju\u00edzo do Colegiado, como Orientadores de Disserta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\n1. tenham levado com sucesso \u00e0 defesa pelo menos uma Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado em um Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de Filosofia da CAPES;
\n2. tenham produ\u00e7\u00e3o regular compat\u00edvel com a m\u00e9dia nacional da \u00e1rea de filosofia;
\n3. satisfa\u00e7am exig\u00eancias especial e oportunamente apresentadas pelo Colegiado do Programa.<\/p>\nCAP\u00cdTULO VI<\/h2>\n
CAP\u00cdTULO VII<\/h2>\n