Campanha Internet é um direito seu

Entidades lançam campanha em defesa do acesso à Internet para todxs no Brasil

A proposta é sensibilizar a sociedade, parlamentares e poder público para o fato de que quase metade da população não conta com acesso à rede

internetDiretiSeu

Para muitas pessoas, sobretudo, as pertencentes às classes A e B que vivem nas grandes capitais do país, parece impossível acreditar que uma parte significativa da população brasileira ainda se encontra sem acesso à internet em casa. Mas essa é uma realidade constatada nos dados coletados anualmente pela pesquisa TIC Domicílios, produzidas pelo Cetic.Br, órgão ligado ao Comitê Gestor da Internet (CGI.Br).

46% dos domicílios brasileiros ainda estão desconectados e isto vale para os mais variados tipos de conexão, entre elas a fixa (por satélite ou banda larga) e a móvel (por celular). O número é um pouco menor que o percentual aferido em 2015, quando 50% da população não tinha acesso à Internet em seus domicílios. Os desconectados são em sua maioria moradores de periferias das grandes cidades e zonas rurais e grande parte destes não contam com oferta do serviço em sua região.

Levando em conta estes dados e buscando incidir para garantir acesso de qualidade a todos/as os/as cidadãos brasileiros/as, entidades e organizações lançam a CampanhaInternet Direito Seu. O objetivo é sensibilizar a sociedade sobre os problemas gerados pela falta de conexão (ou conexão precária) à Internet num país de tamanha proporção como o Brasil e mobilizar a população para a disputa pela universalização do acesso, por conexão de qualidade e preços justos.

Para Flávia Lefèvre, especialista em políticas de telecomunicações e advogada da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, falar em acesso universal e democrático significa “ultrapassar a barreira da infraestrutura de telecomunicações, que hoje é insuficiente e distribuída de forma extremamente desigual e estabelecer condições especiais de contratação, que atendam aos consumidores de baixa renda”.

Parte dos problemas relativos à falta de conexão em todo país está relacionada à forma como os governos brasileiros têm tratado o tema, deixando a cargo do mercado – das quatro principais operadoras do setor –, o poder de decidir onde e quanto investir na ampliação das redes de conexão. O Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado ainda no governo Dilma Rousseff foi abandonado e os cortes recentes no Ministério de Ciências, Tecnologias, Inovações e Comunicações (MCTIC) atestam que não há vontade política em investir em setores estratégicos.

Recentemente o atual ministro do MCTIC, Gilberto Kassab, lançou novo programa, o Internet Para Todos, que pretende fazer uma gestão compartilhada da política de conectividade junto com os municípios brasileiros. Vários municípios têm firmado acordo com o MCTIC e com a Telebras, mas as regras referentes à execução do projeto e as contrapartidas das operadoras que vão utilizar o Satélite Geoestacionário (SGDC), comprado em 2011 pelo valor de R$ 2,7 bilhões, seguem pouco transparentes.

Outra barreira a ser ultrapassada para a universalização do acesso, segundo Lefèvre, diz respeito aos planos. É necessário fiscalizar a atuação comercial dos provedores de acesso à Internet, cujos planos ofertados no mercado desrespeitam garantias básicas conquistadas com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), entre elas, a continuidade da prestação do serviço e a neutralidade da rede.

Além disso, conforme explica Rafael Zanatta, advogado e pesquisador do Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, com o declínio das receitas em voz, há um impulso do mercado de telecomunicações de obter receitas com negociações de “não tarifação” e modelos de negócio de acesso móvel baseados em publicidade e análise de dados pessoais. Ou seja, “com os programas de ‘dados patrocinados’, há uma tendência de forçar as classes menos favorecidas a um sistema de maior vigilância e menor liberdade de acesso”, diz, alertando sobre os riscos do período atual.

Internet Direito Seu

Desde que o Marco Civil da Internet foi aprovado em 2014, o acesso à Internet é considerado um serviço essencial para todos e todas e condição fundamental para a garantia da cidadania dos cidadãos brasileiros. Ora, esta definição não foi incluída ali por acaso. Cada dia mais, aspectos da vida cotidiana dos cidadãos dependem da conexão à rede, e não raro de uma conexão de qualidade.

É impossível imaginar o pagamento de contas, o acompanhamento sistemático da gestão pública e até mesmo a inscrição em concursos, entre os quais, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), cuja inscrição é exclusiva pela Internet, sem estar conectado. Isto sem falar do entretenimento, cada vez mais convergente para o ambiente digital.

Hoje o ambiente digital, seja por meio das plataformas online ou pelos aplicativos de mensagens instantâneas se constitui em arena importante para o debate público que acontece no país. Preocupa, portanto, que quase metade da população brasileira esteja à margem disto, sem uma conexão que lhe garanta a participação neste processo”, diz Ana Claudia Mielke, coordenadora do Intervozes.

A Campanha Internet Direito Seu será lançada em ato simbólico, neste domingo, dia 15 de abril, dentro da Plenária Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que acontece na sede da Apeosp, República, São Paulo. No dia 16 de abril serão realizadas ações nas redes sociais.

SERVIÇO
Lançamento Campanha Internet, direito seu!

15 de abril de 2018 às 14h30

Local: Apeoesp – Praça da República, 282, São Paulo

Organizações que integram a Campanha:

Artigo 19

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Clube de Engenharia

Coletivo Digital

Fora do Eixo

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC

Instituto do Bem Estar Brasil

Instituto Nupef – Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação

Instituto Telecom

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Mídia Ninja

Projeto Saúde & Alegria

Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor

Mais informações:

Ana Claudia Mielke – Intervozes (11) 99651-8091

Links úteis:

http://www.cetic.br/pesquisa/domicilios/

http://www.cetic.br/tics/domicilios/2016/domicilios/A4/

http://www.cetic.br/tics/domicilios/2016/individuos/

http://www.cetic.br/tics/domicilios/2016/individuos/C2/

Para divulgar:

Facebook: https://www.facebook.com/InternetDireitoSeu/

Twitter: Internet Direito Seu @acessoparatodxs

Marcados com:
Publicado em Geral, Internet, Sem Categoria

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>


7 + = treze

MEUS ESCRITOS DIÁRIOS, PERO NO MUCHO!

43 anos de UFBA como professores

Na data de hoje, dia 19 de abril, no ano de 1978, iniciava meu trabalho como professor do Instituto de...

Artigo em A Tarde: Ciência Aberta e vacinas

Ciência aberta e vacinas Nelson Pretto, professor da Faculdade de Educação da UFBA. nelson@pretto.pro.br Se não bastasse a pandemia da...

Quem mandou matar Marielle?

sem palavras, a pergunta também é feira pelo grande cartunista mineiro-baiano Cau Gomez em A Tarde de hoje, 09/10/2020.

Uma pequena homenagem a Ciro Marcondes Filho

Com muita tristeza acordei hoje com a informação do falecimento do professor Ciro Marcondes Filho. Entrei no doutorado na ECA/USP...

O Movimento da Fábrica Vive – Matéria no Correio*

Movimento da Fábrica: em busca de um Rio Vermelho pulsante. Nelson Pretto (professor da Faculdade de Educação da UFBA) com...

Não ao retorno as aulas agora – Artigos e comentários

Vejo movimentos de governadores e prefeitos no sentido e autorizarem o retorno das aulas presenciais nesse momento. Temos nos manifestado...

Por uma politica de TI para a educação

Aqui o documento que produzimos eu e Karina Menezes (UFBA|FACED) junto com Leonardo Nascimento (UFBA|ICTI), Vinicius Ramos (UFSC|CIT) e Tel...

Derrumbando Muros é o tema da próxima Polêmicas Contemporânea em casa.

Na próxima segunda, dia 06/07/2020 vamos debater em Polêmicas Contemporâneas em casa o tema dos movimentos de derrubadas de monumentos...

Polêmicas Contemporâneas em casa: Dois de Julho dendicasa

29/06/2020 - Dois de Julho dendicasa Convidados Hendrik Kraay, professor de história na University of Calgary, Canadá. É autor de...

Liberem suas redes sem fio

Escrevi no jornal Correio da Bahia. Falei na Rádio Metrópole. Divulguei tudo por aqui mas mesmo assim, acho que precisamos...

Liberem seus wifi! artigo no Correio de hoje

Educação e solidariedade (tecnológica): liberem seu wifi. Nelson Pretto – professor da Faculdade de Educação da UFBA. nelson@pretto.pro.br – www.pretto.info....

Artigo na Fórum: Avança universidade pública!

Avança universidade pública! Nelson Pretto, professor titular da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia. Membro titular da Academia...

Artigo Ocupa Odorico, em A Tarde de 27/01/2020

Ocupa Odorico Nelson Pretto, professor da Faculdade de Educação da UFBA - nelson@pretto.pro.br Recentemente, o governo estadual anunciou a desativação...

A Bahia na Internet, matéria em A Tarde/Muito de 08/12/2019

Saiu hoje em A Tarde, Revista Muito, uma bela matéria de Tatiana Mendonça, sobre nosso projeto Memória da Internet na...

Artigo no Correio* em defesa da universidade e GEC 25 anos

Artigo de Nelson Pretto no Correio* dia 06/12/2019     25 anos de um grupo de pesquisa e a defesa...