Pedida a votação imediata do Marco Civil da Internet

 

Tenho discutido muito aqui sobre a importância da internet e da existẽncia de um marco regulatório que garanta a liberdade da rede e na rede.

O Marco Civil da Internet foi aprovado no final do mês passado, depois de trancar a pauta da Câmara dos Deputados desde o dia 28 de outubro do ano passado. O projeto de lei está agora no Senado.

Organizações da sociedade civil entregaram ontem, 9 de abril, a carta abaixo, pressionando pela votação imediata do Marco Civil da Internet da forma como o mesmo foi aprovado na Câmara.

A carta:

EXMO(A). SR(A) SENADOR(A),

No dia 25 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o texto do Marco Civil da Internet. Foi uma conquista histórica para o Brasil, já que o projeto de lei é fruto do esforço colaborativo de diversos setores, centenas de indivíduos e dezenas de organizações da sociedade civil, que trabalharam em conjunto durante anos na redação do texto.

Apesar de uma forte pressão das empresas de telecomunicação, que queriam alterar o projeto para atender seus próprios interesses, o texto aprovado garante plenamente a neutralidade da rede e a liberdade de expressão na internet, dois dos pilares essenciais para a construção de uma web livre e democrática. A aprovação do Marco Civil foi celebrada não apenas pela sociedade civil brasileira, mas por milhares de pessoas espalhadas pelo mundo, como o próprio criador da web, Tim Berners-Lee.

Nesta fase de tramitação no Senado, entendemos ser crucial a votação imediata do projeto, sem alterações, como forma de garantir as vitórias conquistadas na Câmara. Cientes de que esta é uma luta árdua, expressamos que não iremos parar até que o Marco Civil da Internet, em texto escrito e em interpretações aplicadas, observe as premissas defendidas pela sociedade civil: NENHUM DIREITO A MENOS.

Queremos destacar, ainda, que a aprovação do Marco Civil da Internet trará resultados importantes no sentido de estimular investimentos em infraestrutura de suporte à banda larga, a defesa do livre mercado nos setores de telecomunicações e de distribuição de conteúdos, com garantias de democratização do acesso e utilização da internet.

Está nas mãos de Vossas Excelências a definição do futuro do Marco Civil. Esperamos a celeridade adequada na análise do texto e uma votação do projeto sem modificações. Assim, estarão agindo em defesa do povo brasileiro, pois se trata de garantir em lei a liberdade, a neutralidade e a privacidade de todos que usam a Internet no Brasil.

Agora vocês votam! Em outubro, seremos nós!

Brasília, 09 de abril de 2014.

Organizações:

Actantes / ANPEd – Associação Nacional de Pesquisa e Pos Graduação em Educação / Associação Software Livre – ASL / Avaaz / Barão de Itararé / Centro de Estudos da Mídia Alternativa Coletivo Digital / Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada /

Coletivo Soy Loco Por Ti / CTS/FGV / Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) / Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor / Instituto Bem Estar Brasil /

Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão / Instituto Socioambiental – ISA / Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social / Levante Popular da Juventude / Movimento MEGA /

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra / PROTESTE – Associação de Consumidores / Rede Nacional de Jovens Comunicadores e Comunicadoras / Rede Fora do Eixo /

Rede Livre / Rede Meu Rio / Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal /

Viração Educomunicação

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