Reforma da lei de Direito Autoral

Terminou agora a pouca mais uma etapa da discussão da necessária reforma da lei de direito autoral.

Ao longo dos últimos meses o MinC publicou uma consulta pública com o objetivo de ampliar aninda mais a discussão e coletar propostas e críticas ao trabalho feito após mais de dois anos de consultas, reuniões e discussões por todo o Brasil.

A Associação Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Educação (ANPEd) subscreveu o documento elaborado pela Rede da Reforma do Direito Autoral, da qual estou participando desde um bom tempo, e que pode ser visto aqui, em pdf.

Um dos temas que ainda demanda nossa atenção diz respeito à fundamental Licença de Compartilhamento. O G-Popai (USP) está com uma petição e muito material que vale a pena conferir.

Licena para compartilhar

Veja aqui os links para documentos e petição.

Avante que agora a briga vai ser grande para a elaboração do projeto de lei e a discussão no Congresso. Toda a mobilização ainda será pequena!

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