Reforma da LDA Carta a Juca Ferreira

Carta lida ontem, quinta feira dia 30/04/2010 no encerramento de seminário – que foi muito bacana mesmo! – Políticas Públicas para Arquivos Digitais, promovido pelo MinC, em defesa da imediata colocação em consulta pública da proposta de reforma da Lei de Direito Autoral. Vou escrever mais – espero conseguir tempo! -  sobre o seminários e o tema…

Tenho acompanhado o esforço do MinC e do próprio Juca nessa – e em tantas outras questões ligadas ao tema. Tenho cobrado dos demais ministérios que não podem deixar o MinC sozinhos nessas ações políticas de dotar o Brasil de marco legal coerente com o mundo contemporâneo. Não é fácil, eu sei. Mas temos que fortalecer o MinC e esse tipo de pressão é básica para fazer com essas ações andem.

Mas veja logo a carta.

São Paulo, 29 de abril de 2010.

Excelentíssimo Ministro Juca Ferreira,

No encerramento deste seminário, gostaríamos de compartilhar uma reflexão sobre a reforma da lei de direito autoral: sobre sua importância e urgência.

Desde o começo desta gestão, o Ministério da Cultura tem trabalhado arduamente na construção de novos parâmetros para uma lei de direitos autorais em consonância com o tempo que vivemos. Sabemos dos esforços e investimentos na construção de uma proposta que contemplasse preocupações de diversos setores, negociada, minuciosamente estudada, fundamentada em estudos sobre legislações de diversos países.

Nos últimos quatro anos estivemos, Ministério e sociedade, discutindo exaustivamente a lei de direito autoral. Foram oito amplos fóruns e mais de 80 reuniões setoriais, além das reuniões internas que fizeram o governo e cada setor da sociedade implicado pela reforma.

A reforma do direito autoral é provavelmente a mais importante das reformas propostas pela atual gestão, com a participação de diversos setores da sociedade civil. Como sabemos, a lei 9.610, de 1998, hoje não responde mais aos desafios colocados pela sociedade da informação, pelas novas tecnologias, pelas novas formas de produção e distribuição de informação, cultura e conhecimento. O direito autoral se constitui como o principal instrumento jurídico organizador da cadeia produtiva da cultura. É ele, basicamente, que regula a distribuição dos dividendos das atividades econômicas da cultura entre criadores e intermediários. É ele também que regula o acesso do público à cultura e ao conhecimento.

Toda e qualquer postergação nesse momento pode colocar em risco o esforço hercúleo empreendido pelo Ministério da Cultura, o governo, e os setores da sociedade envolvidos na construção dessa nova proposta ao longo dos últimos quatro anos. É público e notório que nos próximos meses o país estará imerso em atividades e debate público relacionados à Copa do Mundo e às eleições. É fundamental que este Ministério, que conduziu este processo até agora, dê consequência ao imenso trabalho realizado, em conjunto com a sociedade. Isso implicará, certamente, trabalho consistente, num momento em que o Ministério já encara um significativo desafio com a proposta de mudanças na Lei Rouanet. Mas não podemos recuar agora.

Estamos num momento crítico na tramitação desta reforma. Se não a encaminharmos nos próximos dias, com a publicação do texto para consulta pública, esse grande esforço de debate e construção coletivos terá sido em vão. E o saldo de todo esse trabalho, zero.

A modificação da lei que está sendo proposta reflete o anseio de estudantes, pesquisadores e professores que buscam acesso ao conhecimento, de instituições que precisam preservar o patrimônio nacional, de consumidores que adquirem produtos culturais, de criadores que precisam ser reconhecidos por sua produção intelectual e artística, com uma relação equilibrada com os intermediários da cadeia.

O texto que resultou de todo este debate é agora, com todas as suas imperfeições, um texto da sociedade civil, tanto quanto do Ministério.

É uma questão de honra para esse mandato que essa proposta seja encaminhada urgentemente para consulta pública e ao Congresso. Abrir mão disso, agora, só servirá aos interesses daqueles que não querem a reforma da lei, dos que temem a reorganização do setor produtivo da cultura, dos que hoje estabelecem os gargalos na distribuição da informação e do conhecimento.

Não há momento ideal para empreitadas dessa natureza. Mas não há outra forma de vencer uma partida, senão colocando o time em campo, a bola rolando, e fechando, com sua equipe e torcida, as estratégias do jogo. Contamos com o Ministério da Cultura nesse momento decisivo. É hora de entrar em campo com coragem; ou seremos derrotados por W.O.

Cordialmente

Casa de Cultura Digital

Laboratório Brasileiro de Cultura DigitalInstituto Nupef

Rede Livre de Compartilhamento da Cultura Digital

Pontão de Cultura Digital da ECO-UFRJ

Escola de Comunicação da UFRJ

Associação Brasileira dos Estudantes de EAD

GPopai

União Nacional dos Estudantes – UNE

Instituto Circuito Universitario de Cultura e Arte – CUCA da UNE

Veredas

Descentro – nó emergente de ações colaborativas

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Ação Educativa

MPB – Música Pra Baixar

CTS/FGV

Instituto Sociocultural Overmundo

Partido Pirata

Instituto Paulo Freire

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