Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica e Propriedade Intelectual: a participa\u00e7\u00e3o do N\u00f3 TIC no NIT\/UFBA<\/p>\n
Em fun\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei da Inova\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a>a UFBA criou a Comiss\u00e3o de Propriedade Intelectual –\u00a0COMPITEC<\/a>\u00a0em 06 de setembro 2007, atrav\u00e9s da Portaria N\u00ba 291\/007, que tem como objetivo cuidar da pol\u00edtica de propriedade intelectual, inova\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia tecnol\u00f3gica da UFBA, at\u00e9 que a UFBA ad\u00e9que sua pol\u00edtica com dispositivos legais para esse fim. Uma das principais atividades dessa comiss\u00e3o tem sido a de assessorar o\u00a0NIT\/UFBA<\/a>, N\u00facleo de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica da UFBA, tamb\u00e9m criado por for\u00e7a da Lei de Inova\u00e7\u00e3o, com car\u00e1ter interdisciplinar e transdisciplinar e tendo como atribui\u00e7\u00f5es: contribui\u00e7\u00e3o para a forma\u00e7\u00e3o de uma cultura institucional sobre propriedade intelectual (PI); forma\u00e7\u00e3o de bases institucionais de dados de PI (potencial existente n\u00e3o registrada e registrada); e indu\u00e7\u00e3o e apoio de novos processos de registro de PI. Em fun\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o do NIT, a UFBA avan\u00e7ou bastante nessa \u00e1rea, assumindo um papel de lideran\u00e7a regional, haja vista a coordena\u00e7\u00e3o do NIT\/NE,\u00a0uma rede que agrega v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es do nordeste do Brasil.<\/a><\/p>\n Diferentemente de outras \u00e1reas como engenharias, sa\u00fade, etc., que trabalham com patentes, o regime de prote\u00e7\u00e3o para o software no Brasil (e exterior, em geral) \u00e9 o Direito Autoral (Lei 9.609\/98 \u2013 \u201cLei do Software<\/a>\u201d). Essa Lei protege a forma de express\u00e3o da id\u00e9ia e n\u00e3o ela em si (no caso do software, o c\u00f3digo-fonte), com validade de 50 anos no Brasil, sendo o registro opcional (pode-se reivindicar o direito autoral mesmo sem o registro). A Lei de Direito Autoral de alguma forma viabilizou o surgimento do movimento \u201cSoftware Livre\u201d, um movimento muito importante para o desenvolvimento da \u00e1rea em v\u00e1rios setores da sociedade. A Lei vigente no Brasil \u00e9 defendida por alguns, devido \u00e0s caracter\u00edsticas inerentes ao software, e contestada por outros, por ser considerada uma forma de prote\u00e7\u00e3o fraca.<\/p>\n H\u00e1 pouco mais de um ano foi criado o N\u00f3 TIC (Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o) do NIT\/UFBA, abrindo espa\u00e7o para uma inser\u00e7\u00e3o dessa \u00e1rea, de forma diferenciada, no sistema UFBA. A primeira provid\u00eancia do N\u00f3 TIC\/NIT foi fomentar uma discuss\u00e3o ampla para a forma\u00e7\u00e3o do senso cr\u00edtico que permitisse um melhor entendimento das quest\u00f5es de propriedade intelectual inerentes ao software e um maior engajamento na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica institucional nesse setor tecnol\u00f3gico – que tem, reconhecidamente, caracter\u00edsticas diferenciadas. Outro aspecto importante nessa reflex\u00e3o \u00e9 a inser\u00e7\u00e3o da TIC em outras \u00e1reas do conhecimento, que, muitas vezes, agregam TIC em seus produtos, sendo o resultado final \u201cpatente\u00e1vel\u201d (um forno microondas, por exemplo).<\/p>\n Para viabilizar o in\u00edcio das atividades do N\u00d3 TIC do NIT, foi concedida uma bolsa de inicia\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que, depois de chamada a candidatos distribu\u00edda entre os alunos de gradua\u00e7\u00e3o em computa\u00e7\u00e3o da UFBA, foi atribu\u00edda \u00e0 Lucas de Almeida Gama Paix\u00e3o. A partir da\u00ed Lucas tem se dedicado ao estudo do assunto, \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do Portal (trataremos do portal a seguir), tendo tamb\u00e9m participado em 3 cursos do\u00a0INPI<\/a>. Atualmente Lucas faz monografia orientada pelo Professor Raimundo Mac\u00eado sobre as quest\u00f5es de propriedade intelectual relativas ao software.<\/p>\n O principal instrumento do N\u00d3 TIC nesse processo de discuss\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o foi a cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do postal\/blog \u201cSoftware e Propriedade Intelectual: Modelos e Desafios\u201d, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rios. At\u00e9 o momento dois semin\u00e1rios foram realizados, com participa\u00e7\u00e3o importante por parte dos estudantes que promoveram debates interessantes e acalorados sobre o tema. Os slides dos semin\u00e1rios e as discuss\u00f5es no blog est\u00e3o dispon\u00edveis para todos. Convido aqueles que n\u00e3o participaram dessas discuss\u00f5es a compartilharem suas vis\u00f5es conosco atrav\u00e9s desse blog. No portal\/blog voc\u00eas tamb\u00e9m ir\u00e3o encontrar artigos importantes para download sobre o tema.<\/p>\n Este texto fez um breve relato sobre as atividades do N\u00d3 TIC do NIT\/UFBA, desde sua cria\u00e7\u00e3o. Nosso intuito tem sido o de promover a dissemina\u00e7\u00e3o do direito de propriedade intelectual e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica como meio para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e instrumentos que levam a uma sociedade mais justa, igual e desenvolvida.<\/p>\n Convocamos a todos os colegas e estudantes que se engajem nesse processo e quando adequado procurem o\u00a0NIT<\/a>\u00a0para registrarem seus softwares. Continuaremos nesse debate para entender e encontrar as formas de prote\u00e7\u00e3o mais adequadas para cada situa\u00e7\u00e3o, tendo sempre em mente os benef\u00edcios sociais almejados, e sabendo de antem\u00e3o da grande import\u00e2ncia do fortalecimento da cultura do software livre em nossa sociedade. Nesse sentido, software livre tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de prote\u00e7\u00e3o. D\u00favidas, coment\u00e1rios, sugest\u00f5es, podem ser enviados para Raimundo Mac\u00eado (macedo@ufba.br) ou Marcelo Novaes (marcelonovaes@dcc.ufba.br).<\/p>\n 12 de Agosto de 2010<\/p>\n Raimundo Mac\u00eado Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica e Propriedade Intelectual: a participa\u00e7\u00e3o do N\u00f3 TIC no NIT\/UFBA Em fun\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei da Inova\u00e7\u00e3o\u00a0a UFBA criou a Comiss\u00e3o de Propriedade Intelectual –\u00a0COMPITEC\u00a0em 06 de setembro 2007, atrav\u00e9s da Portaria N\u00ba 291\/007, que tem como objetivo cuidar da … Continue lendo
\nProfessor DCC\/IM\/UFBA
\nMembro da COMPITEC \/ UFBA
\nCoordenador do N\u00f3 TIC \/ NIT \/ UFBA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"