Em recente medida j\u00e1 esperada por conta das mudan\u00e7as pol\u00edticas levadas \u00e0 frente pelo governo de Donald Trump na dire\u00e7\u00e3o de radicais transforma\u00e7\u00f5es nos direitos da sociedade americana, a Federal Communication Commission (FCC), dirigida por Ajit Pai, decretou o fim da neutralidade da internet nos Estados Unidos. Essa \u00e9 uma decis\u00e3o que revoga uma anterior, de 2015, do governo Barack Obama.<\/p>\n
Medida legislada para l\u00e1 poder\u00e1 ter efeito desastroso em todo o mundo, inclusive aqui no Brasil.<\/p>\n
A neutralidade da rede \u00e9 um dos pilares b\u00e1sicos da internet, desde o seu nascimento. Com ela, n\u00e3o importa o que est\u00e1 passando pela conex\u00e3o contratada pelo usu\u00e1rio, tudo deve ser tratado com isonomia.<\/p>\n
Se em uma casa contrata-se uma conex\u00e3o de velocidade 10 Mbps por um valor X, com essa conex\u00e3o a essa velocidade, qualquer usu\u00e1rio que tenha um contrato semelhante, mas com a operadora Y, dever\u00e1 poder ver filmes, ouvir m\u00fasica, baixar ou publicar v\u00eddeos, m\u00fasica ou textos com igual conforto. Isso porque, nem a operadora X, nem a operadora Y, \u201cfiltram\u201d o que voc\u00ea est\u00e1 trafegando. Podemos dizer, tecnicamente, que todos os bits s\u00e3o tratados de forma igualit\u00e1ria. \u00c9 isso que se denomina de neutralidade da rede.<\/p>\n
Pois o que se acabou de decretar nos Estados Unidos \u00e9 a possibilidade dessa filtragem. Assim, l\u00e1 ser\u00e3o poss\u00edveis acordos comerciais entre distribuidores de conte\u00fado e provedores de internet. Com isso, por exemplo, um acordo da operadora X com um fornecedor de filmes far\u00e1 com que os clientes dessa operadora assistam filmes com maior fluidez do que aqueles que s\u00e3o clientes de outra operadora que n\u00e3o fez acordo comercial com a tal distribuidora de filmes. Ter\u00edamos, assim, algo muito semelhante ao modelo da televis\u00e3o por assinatura, no qual o consumidor tem que pagar, cada vez mais, em fun\u00e7\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o daquilo que ele quer assistir. Obviamente o preju\u00edzo para os pequenos provedores e para os consumidores de menor poder aquisitivo ser\u00e1 enorme.<\/p>\n
Ou seja, aquilo que sempre foi a marca da internet, o seu potencial democr\u00e1tico de possibilitar uma comunica\u00e7\u00e3o todos-todos mais ampla, passa a ser reduzido \u00e0 capacidade de pagamento do cidad\u00e3o e aos interesses das grandes operadoras em fun\u00e7\u00e3o dos seus acordos comerciais com outras empresas de redes sociais ou de conte\u00fado, como Netflix, YouTube, Facebook, Whatsapp e outros. Ou seja, com o fim da neutralidade, as Telecoms \u201ccobrar\u00e3o\u201d por conte\u00fado sem serem produtoras desse conte\u00fado.<\/p>\n
Complementarmente, elas passam a se constituir em verdadeiros \u201cped\u00e1gios\u201d para a inova\u00e7\u00e3o uma vez que qualquer rec\u00e9m-nascida startup precisar\u00e1 pagar para chegar aos usu\u00e1rios da mesma forma que chegar\u00e1, por exemplo, gigantes como Facebook ou YouTube. Ou ent\u00e3o, precisar\u00e1 esperar que os usu\u00e1rios paguem a mais \u00e0 operadora para acessar o seu servi\u00e7o. A concorr\u00eancia entre servi\u00e7os similares n\u00e3o se dar\u00e1 mais no navegador do usu\u00e1rio, mas acontecer\u00e1 em contratos entre provedores de conte\u00fado e Telecoms.<\/p>\n
As operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es aqui no Brasil (que s\u00e3o praticamente as mesmas no mundo todo) ao longo dos anos v\u00eam fazendo enorme press\u00e3o, desde a verdadeira batalha que foi a tramita\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet, para que fosse permitida a quebra da neutralidade da rede sob o argumento que tecnicamente seria poss\u00edvel, com bom senso, n\u00e3o prejudicar o consumidor de menor poder aquisitivo. \u00d3bvio que n\u00e3o podemos acreditar nisso, mesmo porque n\u00e3o se pode construir um pa\u00eds com cren\u00e7as e sim com marcos legais que fortale\u00e7am a cidadania e a democracia.<\/p>\n
O lobby das operadoras foi grande no Congresso Nacional naquele per\u00edodo, inclusive bloqueando a pauta da C\u00e2mara dos Deputados por quase seis meses, quando, finalmente, em abril de 2014, foi aprovado e sancionado Marco Civil da Internet, com impedimento claro \u00e0 quebra de neutralidade da rede.<\/p>\n
Esse lobby continua atuando fortemente, tendo ganhado for\u00e7a ap\u00f3s o golpe parlamentar que levou ao Planalto o presidente Temer, agora com as tentativas de mudan\u00e7a na composi\u00e7\u00e3o e funcionamento do Comit\u00ea Gestor da Internet (CGI) e intensa atua\u00e7\u00e3o das operadoras para a c\u00e9lere tramita\u00e7\u00e3o do PL 79\/2016 que trata da reforma da Lei Geral das Telecomunica\u00e7\u00f5es (LGT).<\/p>\n
Sem d\u00favida, mais batalhas pela frente. A SBPC junto com as suas mais de 140 sociedades cient\u00edficas filiadas precisam estar atentas e atuantes para n\u00e3o permitir mais uma golpe nos direitos dos cidad\u00e3os.<\/p>\n