A Assembleia Geral Ordin\u00e1ria dos S\u00f3cios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC) realizada no dia 7 de julho de 2016, decidiu por unanimidade endossar integralmente o documento elaborado pelos pesquisadores ind\u00edgenas, reunidos com caciques, lideran\u00e7as e aliados da cauda ind\u00edgena, por ocasi\u00e3o da 3\u00aa SBPC Ind\u00edgena no \u00e2mbito da 68\u00aa Reuni\u00e3o Anual da SBPC, nos dias 03 a 08 de julho de 2016, em Porto Seguro \u2013 BA, conforme discriminado abaixo.
\nReitera-se ser inadmiss\u00edvel, no \u00e2mbito do Estado democr\u00e1tico de direito que sejam violados os direitos origin\u00e1rios garantidos tanto na constitui\u00e7\u00e3o brasileira quanto nos instrumentos jur\u00eddicos internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n
1. O sistem\u00e1tico desaparelhamento do \u00f3rg\u00e3o indigenista – Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (FUNAI);
\n2. O projeto de Emenda Constitucional 215 e o Projeto de Lei 1610, por atentarem frontalmente contra os direitos dos povos ind\u00edgenas;
\n3. O uso da viol\u00eancia policial e os recorrentes assassinatos, que permanecem impunes, de l\u00edderes ind\u00edgenas;
\n4. A criminaliza\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as ind\u00edgenas com o uso de pris\u00f5es tempor\u00e1rias que se estendem por meses, sem audi\u00eancia de tutela;
\n5. A sistem\u00e1tica nega\u00e7\u00e3o dos direitos sociais \u2013 a educa\u00e7\u00e3o diferenciada acesso e perman\u00eancia no ensino superior em todos os n\u00edveis, sa\u00fade, saneamento b\u00e1sico e \u00e1gua pot\u00e1vel – especialmente \u00e0s comunidades ind\u00edgenas que se encontram em \u00e1reas de conflito e vulnerabilidade, como os Guarani-Kaiow\u00e1;
\n6. O descaso e a omiss\u00e3o das autoridades, diante da trag\u00e9dia socioambiental do Rio Doce, provocada pelas empresas mineradoras – Samarco e Vale – atingindo diretamente a sobreviv\u00eancia dos povos ind\u00edgenas Krenak, Tupiniquim e Guarani;
\n7. O n\u00e3o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal no que concerne \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas e \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o dos seus territ\u00f3rios tradicionais, principalmente nos casos dos Guarani-Kaiow\u00e1; Patax\u00f3 das T.I. de Barra Velha do Monte Pascoal e Comexatiba; e T.I. Tupinamb\u00e1 de Oliven\u00e7a;
\n8. Qualquer tipo de retrocesso aos direitos garantidos constitucionalmente na Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena diferenciada, espec\u00edfica, intercultural, bil\u00edngue e comunit\u00e1ria. Expressamos, portanto, pleno apoio aos professores ind\u00edgenas, defendemos a manuten\u00e7\u00e3o de todos os programas voltados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o escolar ind\u00edgena, exigindo que o Estado brasileiro, por meio do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Secretarias Estaduais e Municipais de Educa\u00e7\u00e3o, assuma os Territ\u00f3rios Etnoeducacionais e realize a II Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena;
\n9. Qualquer tentativa de retrocesso com a implementa\u00e7\u00e3o da Base Nacional Curricular Comum, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es curriculares e \u00e0s Diretrizes Nacionais da Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena Espec\u00edfica e Intercultural, j\u00e1 garantidas em marco regulat\u00f3rio. O governo dever\u00e1 garantir as especificidades culturais, identit\u00e1rias e do Bem Viver dos povos ind\u00edgenas do Brasil;
\n10. A implanta\u00e7\u00e3o de projetos ou medidas que interfiram nos h\u00e1bitos, costumes e organiza\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-pol\u00edtica dos nossos povos sem a consulta pr\u00e9via, conforme estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, a Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas Sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas e a Declara\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos sobre os Povos Ind\u00edgenas.
\n11. A utiliza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, concess\u00f5es p\u00fablicas, para a prega\u00e7\u00e3o do \u00f3dio, da divis\u00e3o, do racismo e da discrimina\u00e7\u00e3o, principalmente contra os povos ind\u00edgenas. O respeito \u00e0 diversidade \u00e9tnica e cultural deve ser balizador das atividades destes meios e qualquer infra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser punida pelo poder p\u00fablico. N\u00e3o podemos confundir a liberdade de express\u00e3o e de opini\u00e3o com o direito de atacar a integridade e a honra de cidad\u00e3os ou de povos ind\u00edgenas, a exemplo do que aconteceu recentemente com o povo Maxacali, para o que exigimos repara\u00e7\u00e3o;
\n12. Todas as formas de genoc\u00eddio e viola\u00e7\u00e3o de direitos, atentados contra a vida, crimes hediondos conforme o Artigo n\u00ba 07 da Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos dos povos ind\u00edgenas, em que se afirma que \u201cos povos ind\u00edgenas t\u00eam o direito coletivo de viver em liberdade, paz e seguran\u00e7a, como povos distintos, e n\u00e3o ser\u00e3o submetidos a qualquer ato de genoc\u00eddio ou a qualquer outro ato de viol\u00eancia\u201d.
\nConsiderando que tivemos vis\u00edveis avan\u00e7os no campo dos direitos formais nas ultimas d\u00e9cadas, nossos povos e lideran\u00e7as n\u00e3o permitir\u00e3o que grupos conservadores da sociedade brasileira retirem e anulem tais direitos, conquistados \u00e0 custa muita luta nossa e dos nossos antepassados. Os avan\u00e7os conquistados pelos nossos povos s\u00e3o, tamb\u00e9m, o avan\u00e7o da sociedade nacional \u00e0 qual pertencemos. Nossos direitos s\u00e3o a busca da supera\u00e7\u00e3o de uma subalternidade cultural e econ\u00f4mica imposta pelo sistema colonizador sobre nossos povos e por extens\u00e3o a toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira. N\u00e3o h\u00e1 recuo poss\u00edvel! N\u00e3o h\u00e1 golpe que consiga impor ao povo brasileiro o retrocesso \u00e0 sua dignidade e, aos povos ind\u00edgenas, a redu\u00e7\u00e3o dos seus direitos.<\/p>\n
Porto Seguro, 7 de julho de 2016<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
CARTA DE PORTO SEGURO #SBPC2016 Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio \u00e0 viola\u00e7\u00e3o do direito dos Povos Ind\u00edgenas A Assembleia Geral Ordin\u00e1ria dos S\u00f3cios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC) realizada no dia 7 de julho de 2016, decidiu por unanimidade endossar integralmente o documento elaborado pelos pesquisadores ind\u00edgenas, reunidos com caciques, lideran\u00e7as e aliados da cauda ind\u00edgena, por ocasi\u00e3o da 3\u00aa SBPC Ind\u00edgena no \u00e2mbito da 68\u00aa Reuni\u00e3o Anual da SBPC, nos dias 03 a 08 de julho de 2016, em Porto Seguro \u2013 BA, conforme discriminado abaixo. Reitera-se ser inadmiss\u00edvel, no \u00e2mbito do Estado democr\u00e1tico de direito que sejam violados os direitos origin\u00e1rios garantidos tanto na constitui\u00e7\u00e3o brasileira quanto nos instrumentos jur\u00eddicos internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. 1. O sistem\u00e1tico desaparelhamento do \u00f3rg\u00e3o indigenista – Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (FUNAI); 2. O projeto de Emenda Constitucional 215 e o Projeto de Lei 1610, por atentarem frontalmente contra os direitos dos povos ind\u00edgenas; 3. O uso da viol\u00eancia policial e os recorrentes assassinatos, que permanecem impunes, de l\u00edderes ind\u00edgenas; 4. A criminaliza\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as ind\u00edgenas com o uso de pris\u00f5es tempor\u00e1rias que se estendem por meses, sem audi\u00eancia de tutela; 5. A sistem\u00e1tica nega\u00e7\u00e3o dos direitos sociais \u2013 a educa\u00e7\u00e3o diferenciada acesso e perman\u00eancia no ensino superior em todos os n\u00edveis, sa\u00fade, saneamento b\u00e1sico e \u00e1gua pot\u00e1vel – especialmente \u00e0s comunidades ind\u00edgenas que se encontram em \u00e1reas de conflito e vulnerabilidade, como os Guarani-Kaiow\u00e1; 6. O descaso e a omiss\u00e3o das autoridades, diante da trag\u00e9dia socioambiental do Rio Doce, provocada pelas empresas mineradoras – Samarco e Vale – atingindo diretamente a sobreviv\u00eancia dos povos ind\u00edgenas Krenak, Tupiniquim e Guarani; 7. O n\u00e3o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal no que concerne \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas e \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o dos seus territ\u00f3rios tradicionais, principalmente nos casos dos Guarani-Kaiow\u00e1; Patax\u00f3 das T.I. de Barra Velha do Monte Pascoal e Comexatiba; e T.I. Tupinamb\u00e1 de Oliven\u00e7a; 8. Qualquer tipo de retrocesso aos direitos garantidos constitucionalmente na Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena diferenciada, espec\u00edfica, intercultural, bil\u00edngue e comunit\u00e1ria. Expressamos, portanto, pleno apoio aos professores ind\u00edgenas, defendemos a manuten\u00e7\u00e3o de todos os programas voltados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o escolar ind\u00edgena, exigindo que o Estado brasileiro, por meio do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Secretarias Estaduais e Municipais de Educa\u00e7\u00e3o, assuma os Territ\u00f3rios Etnoeducacionais e realize a II Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena; 9. Qualquer tentativa de retrocesso com a implementa\u00e7\u00e3o da Base Nacional Curricular Comum, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es curriculares e \u00e0s Diretrizes Nacionais da Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena Espec\u00edfica e Intercultural, j\u00e1 garantidas em marco regulat\u00f3rio. O governo dever\u00e1 garantir as especificidades culturais, identit\u00e1rias e do Bem Viver dos povos ind\u00edgenas do Brasil; 10. A implanta\u00e7\u00e3o de projetos ou medidas que interfiram nos h\u00e1bitos, costumes e organiza\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-pol\u00edtica dos nossos povos sem a consulta pr\u00e9via, conforme estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, a Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas Sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas e a Declara\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos sobre os Povos Ind\u00edgenas. 11. A utiliza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, concess\u00f5es p\u00fablicas, para a prega\u00e7\u00e3o do \u00f3dio, da divis\u00e3o, do racismo e da discrimina\u00e7\u00e3o, principalmente contra os povos ind\u00edgenas. O respeito \u00e0 diversidade \u00e9tnica e cultural deve ser balizador das atividades destes meios e qualquer infra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser punida pelo poder p\u00fablico. N\u00e3o podemos confundir a liberdade de express\u00e3o e de opini\u00e3o com o direito de atacar a integridade e a honra de cidad\u00e3os ou de povos ind\u00edgenas, a exemplo do que aconteceu recentemente com o povo Maxacali, para o que exigimos repara\u00e7\u00e3o; 12. Todas as formas de genoc\u00eddio e viola\u00e7\u00e3o de direitos, atentados contra a vida, crimes hediondos conforme o Artigo n\u00ba 07 da Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos dos povos ind\u00edgenas, em que se afirma que \u201cos povos ind\u00edgenas t\u00eam o direito coletivo de viver em liberdade, paz e seguran\u00e7a, como povos distintos, e n\u00e3o ser\u00e3o submetidos a qualquer ato de genoc\u00eddio ou a qualquer outro ato de viol\u00eancia\u201d. Considerando que tivemos vis\u00edveis avan\u00e7os no campo dos direitos formais nas ultimas d\u00e9cadas, nossos povos e lideran\u00e7as n\u00e3o permitir\u00e3o que grupos conservadores da sociedade brasileira retirem e anulem tais direitos, conquistados \u00e0 custa muita luta nossa e dos nossos antepassados. Os avan\u00e7os conquistados pelos nossos povos s\u00e3o, tamb\u00e9m, o avan\u00e7o da sociedade nacional \u00e0 qual pertencemos. Nossos direitos s\u00e3o a busca da supera\u00e7\u00e3o de uma subalternidade cultural e econ\u00f4mica imposta pelo sistema colonizador sobre nossos povos e por extens\u00e3o a toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira. N\u00e3o h\u00e1 recuo poss\u00edvel! N\u00e3o h\u00e1 golpe que consiga impor ao povo brasileiro o retrocesso \u00e0 sua dignidade e, aos povos ind\u00edgenas, a redu\u00e7\u00e3o dos seus direitos. 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