{"id":4018,"date":"2015-09-23T17:07:48","date_gmt":"2015-09-23T20:07:48","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.ufba.br\/nlpretto\/?p=4018"},"modified":"2015-09-23T17:07:48","modified_gmt":"2015-09-23T20:07:48","slug":"nao-mutilem-o-marco-civil-da-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/2015\/09\/23\/nao-mutilem-o-marco-civil-da-internet\/","title":{"rendered":"N\u00e3o mutilem o Marco Civil da Internet"},"content":{"rendered":"<p>Ao longo dos \u00faltimos anos, entidades da sociedade civil estiveram reunidas em uma forte articula\u00e7\u00e3o nacional no movimento Marco Civil J\u00e1. Foram anos de muita discuss\u00e3o para que o pa\u00eds pudesse ter uma Constitui\u00e7\u00e3o para a internet que garantisse direitos e liberdades para o cidad\u00e3o no uso da rede.<\/p>\n<p>Depois de muita luta, o Marco Civil da Internet (MCI) foi aprovado (Lei 12965\/14), trazendo garantias a direitos fundamentais para os usu\u00e1rios da rede, como a privacidade e a liberdade de express\u00e3o, em conson\u00e2ncia com orienta\u00e7\u00f5es internacionalmente aceitas de governan\u00e7a da internet. Nossa Lei foi saudada em todo o mundo. Est\u00e1vamos garantindo que a internet continuasse como ela de fato nasceu: um espa\u00e7o da liberdade e n\u00e3o um espa\u00e7o aprisionado pelo modelo de neg\u00f3cios das operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Mas as tentativas de mutilar essa Lei n\u00e3o pararam desde a sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Hoje teremos mais um cap\u00edtulo desta novela, quando a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados votar\u00e1 o PL215\/15, do Deputado Hildo Rocha (PMDB\/MA) e seus apensos: PL1547\/15 (Deputado Expedito Netto, SD\/RO) e PL1589\/2015 (Deputada Soraya Santos, PMDB\/RJ).<\/p>\n<p>O que se quer com tudo isso \u00e9 criminalizar todas as a\u00e7\u00f5es na internet.<\/p>\n<p>O movimento Marco Civil J\u00e1 reagiu r\u00e1pido e lan\u00e7ou uma carta p\u00fablica denunciando esse jogo rasteiro no Congresso. Na carta, fica claro que, com as modifica\u00e7\u00f5es propostas para o C\u00f3digo Penal, associado com a altera\u00e7\u00e3o proposta na Lei do MCI, o que se busca \u00e9 \u201cpermitir que dados dos usu\u00e1rios sejam fornecidos a autoridades p\u00fablicas independentemente de ordem judicial, assim como a obrigatoriedade de retirada de conte\u00fados postados na internet, nos casos de mera alega\u00e7\u00e3o de crimes contra a honra \u2013 cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o \u2013, impondo penalidades de restri\u00e7\u00e3o f\u00edsica e econ\u00f4micas ao provedor de internet, comprometendo o princ\u00edpio da inimputabilidade da rede. Entre os dados dos usu\u00e1rios que podem ser obtidos sem ordem judicial est\u00e3o os conte\u00fados de comunica\u00e7\u00f5es na Internet: e-mails, mensagens e conversas no Skype e Whatsapp, por exemplo.\u201d<\/p>\n<p>Associo-me de forma contunde a todos que repudiam estas iniciativas parlamentares que atentem contra a privacidade e a liberdade de express\u00e3o. N\u00e3o podemos aceitar que essa onda conservadora de vigil\u00e2ncia, que cada dia ganha for\u00e7a no Congresso Nacional, destrua nossas mais recentes conquistas.<\/p>\n<p>A carta enviada aos parlamentares foi direta: \u201cO PL 215\/15 coloca em risco o necess\u00e1rio equil\u00edbrio entre a prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 privacidade e a persecu\u00e7\u00e3o criminal, bem como a pr\u00f3pria democracia ao permitir tais abusos.\u201d \u00c9 bom lembrar que \u201ctais proposi\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram rejeitadas durante a tramita\u00e7\u00e3o do MCI. Ali\u00e1s, vale destacar que os dispositivos hoje presentes no Marco Civil foram resultado de um amplo debate social e de uma intensa negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, o que torna esta uma das leis mais democr\u00e1ticas j\u00e1 votadas na recente hist\u00f3ria do Congresso Nacional.\u201d<\/p>\n<p>N\u00e3o deixem que mutilem ainda mais o nosso Marco Civil da Internet.<\/p>\n<p>Publicado em A Tarde de 22\/09\/2015, pag. 2<\/p>\n<p>Replicado no Jornal da SBPC, <a title=\"N\u00e3o Mutilem o Marco C\u00edvil\" href=\"http:\/\/www.jornaldaciencia.org.br\/edicoes\/?url=http:\/\/jcnoticias.jornaldaciencia.org.br\/27-querem-mutilar-o-marco-civil-da-internet\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aqui<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ao longo dos \u00faltimos anos, entidades da sociedade civil estiveram reunidas em uma forte articula\u00e7\u00e3o nacional no movimento Marco Civil J\u00e1. 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Hoje teremos mais um cap\u00edtulo desta novela, quando a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados votar\u00e1 o PL215\/15, do Deputado Hildo Rocha (PMDB\/MA) e seus apensos: PL1547\/15 (Deputado Expedito Netto, SD\/RO) e PL1589\/2015 (Deputada Soraya Santos, PMDB\/RJ). O que se quer com tudo isso \u00e9 criminalizar todas as a\u00e7\u00f5es na internet. O movimento Marco Civil J\u00e1 reagiu r\u00e1pido e lan\u00e7ou uma carta p\u00fablica denunciando esse jogo rasteiro no Congresso. Na carta, fica claro que, com as modifica\u00e7\u00f5es propostas para o C\u00f3digo Penal, associado com a altera\u00e7\u00e3o proposta na Lei do MCI, o que se busca \u00e9 \u201cpermitir que dados dos usu\u00e1rios sejam fornecidos a autoridades p\u00fablicas independentemente de ordem judicial, assim como a obrigatoriedade de retirada de conte\u00fados postados na internet, nos casos de mera alega\u00e7\u00e3o de crimes contra a honra \u2013 cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o \u2013, impondo penalidades de restri\u00e7\u00e3o f\u00edsica e econ\u00f4micas ao provedor de internet, comprometendo o princ\u00edpio da inimputabilidade da rede. Entre os dados dos usu\u00e1rios que podem ser obtidos sem ordem judicial est\u00e3o os conte\u00fados de comunica\u00e7\u00f5es na Internet: e-mails, mensagens e conversas no Skype e Whatsapp, por exemplo.\u201d Associo-me de forma contunde a todos que repudiam estas iniciativas parlamentares que atentem contra a privacidade e a liberdade de express\u00e3o. N\u00e3o podemos aceitar que essa onda conservadora de vigil\u00e2ncia, que cada dia ganha for\u00e7a no Congresso Nacional, destrua nossas mais recentes conquistas. A carta enviada aos parlamentares foi direta: \u201cO PL 215\/15 coloca em risco o necess\u00e1rio equil\u00edbrio entre a prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 privacidade e a persecu\u00e7\u00e3o criminal, bem como a pr\u00f3pria democracia ao permitir tais abusos.\u201d \u00c9 bom lembrar que \u201ctais proposi\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram rejeitadas durante a tramita\u00e7\u00e3o do MCI. 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Publicado em A Tarde de 22\/09\/2015, pag. 2 Replicado no Jornal da SBPC, aqui.<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pgc_meta":"","_coblocks_attr":"","_coblocks_dimensions":"","_coblocks_responsive_height":"","_coblocks_accordion_ie_support":"","ocean_post_layout":"","ocean_both_sidebars_style":"","ocean_both_sidebars_content_width":0,"ocean_both_sidebars_sidebars_width":0,"ocean_sidebar":"","ocean_second_sidebar":"","ocean_disable_margins":"enable","ocean_add_body_class":"","ocean_shortcode_before_top_bar":"","ocean_shortcode_after_top_bar":"","ocean_shortcode_before_header":"","ocean_shortcode_after_header":"","ocean_has_shortcode":"","ocean_shortcode_after_title":"","ocean_shortcode_before_footer_widgets":"","ocean_shortcode_after_footer_widgets":"","ocean_shortcode_before_footer_bottom":"","ocean_shortcode_after_footer_bottom":"","ocean_display_top_bar":"default","ocean_display_header":"default","ocean_header_style":"","ocean_center_header_left_menu":"","ocean_custom_header_template":"","ocean_custom_logo":0,"ocean_custom_retina_logo":0,"ocean_custom_logo_max_width":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_width":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_width":0,"ocean_custom_logo_max_height":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_height":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_height":0,"ocean_header_custom_menu":"","ocean_menu_typo_font_family":"","ocean_menu_typo_font_subset":"","ocean_menu_typo_font_size":0,"ocean_menu_typo_font_size_tablet":0,"ocean_menu_typo_font_size_mobile":0,"ocean_menu_typo_font_size_unit":"px","ocean_menu_typo_font_weight":"","ocean_menu_typo_font_weight_tablet":"","ocean_menu_typo_font_weight_mobile":"","ocean_menu_typo_transform":"","ocean_menu_typo_transform_tablet":"","ocean_menu_typo_transform_mobile":"","ocean_menu_typo_line_height":0,"ocean_menu_typo_line_height_tablet":0,"ocean_menu_typo_line_height_mobile":0,"ocean_menu_typo_line_height_unit":"","ocean_menu_typo_spacing":0,"ocean_menu_typo_spacing_tablet":0,"ocean_menu_typo_spacing_mobile":0,"ocean_menu_typo_spacing_unit":"","ocean_menu_link_color":"","ocean_menu_link_color_hover":"","ocean_menu_link_color_active":"","ocean_menu_link_background":"","ocean_menu_link_hover_background":"","ocean_menu_link_active_background":"","ocean_menu_social_links_bg":"","ocean_menu_social_hover_links_bg":"","ocean_menu_social_links_color":"","ocean_menu_social_hover_links_color":"","ocean_disable_title":"default","ocean_disable_heading":"default","ocean_post_title":"","ocean_post_subheading":"","ocean_post_title_style":"","ocean_post_title_background_color":"","ocean_post_title_background":0,"ocean_post_title_bg_image_position":"","ocean_post_title_bg_image_attachment":"","ocean_post_title_bg_image_repeat":"","ocean_post_title_bg_image_size":"","ocean_post_title_height":0,"ocean_post_title_bg_overlay":0.5,"ocean_post_title_bg_overlay_color":"","ocean_disable_breadcrumbs":"default","ocean_breadcrumbs_color":"","ocean_breadcrumbs_separator_color":"","ocean_breadcrumbs_links_color":"","ocean_breadcrumbs_links_hover_color":"","ocean_display_footer_widgets":"default","ocean_display_footer_bottom":"default","ocean_custom_footer_template":"","_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"ocean_post_oembed":"","ocean_post_self_hosted_media":"","ocean_post_video_embed":"","ocean_link_format":"","ocean_link_format_target":"self","ocean_quote_format":"","ocean_quote_format_link":"post","ocean_gallery_link_images":"on","ocean_gallery_id":[],"footnotes":""},"categories":[7,30,41],"tags":[227,282],"class_list":["post-4018","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos-em-a-tarde","category-internet-2","category-politicas-publicas","tag-governanca-da-internet","tag-marco-civil","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4018"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4018"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4018\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4018"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4018"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4018"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}