<\/p>\n
Tenho discutido muito aqui sobre a import\u00e2ncia da internet e da exist\u1ebdncia de um marco regulat\u00f3rio que garanta a liberdade da rede e na rede.<\/p>\n
O Marco Civil da Internet foi aprovado no final do m\u00eas passado, depois de trancar a pauta da C\u00e2mara dos Deputados desde o dia 28 de outubro do ano passado. O projeto de lei est\u00e1 agora no Senado.<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil entregaram ontem, 9 de abril, a carta abaixo, pressionando pela vota\u00e7\u00e3o imediata do Marco Civil da Internet da forma como o mesmo foi aprovado na C\u00e2mara.<\/p>\n
A carta:<\/p>\n
EXMO(A). SR(A) SENADOR(A),<\/p>\n
No dia 25 de mar\u00e7o, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o texto do Marco Civil da Internet. Foi uma conquista hist\u00f3rica para o Brasil, j\u00e1 que o projeto de lei \u00e9 fruto do esfor\u00e7o colaborativo de diversos setores, centenas de indiv\u00edduos e dezenas de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, que trabalharam em conjunto durante anos na reda\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n
Apesar de uma forte press\u00e3o das empresas de telecomunica\u00e7\u00e3o, que queriam alterar o projeto para atender seus pr\u00f3prios interesses, o texto aprovado garante plenamente a neutralidade da rede e a liberdade de express\u00e3o na internet, dois dos pilares essenciais para a constru\u00e7\u00e3o de uma web livre e democr\u00e1tica. A aprova\u00e7\u00e3o do Marco Civil foi celebrada n\u00e3o apenas pela sociedade civil brasileira, mas por milhares de pessoas espalhadas pelo mundo, como o pr\u00f3prio criador da web, Tim Berners-Lee.<\/p>\n
Nesta fase de tramita\u00e7\u00e3o no Senado, entendemos ser crucial a vota\u00e7\u00e3o imediata do projeto, sem altera\u00e7\u00f5es, como forma de garantir as vit\u00f3rias conquistadas na C\u00e2mara. Cientes de que esta \u00e9 uma luta \u00e1rdua, expressamos que n\u00e3o iremos parar at\u00e9 que o Marco Civil da Internet, em texto escrito e em interpreta\u00e7\u00f5es aplicadas, observe as premissas defendidas pela sociedade civil: NENHUM DIREITO A MENOS.<\/p>\n
Queremos destacar, ainda, que a aprova\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet trar\u00e1 resultados importantes no sentido de estimular investimentos em infraestrutura de suporte \u00e0 banda larga, a defesa do livre mercado nos setores de telecomunica\u00e7\u00f5es e de distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, com garantias de democratiza\u00e7\u00e3o do acesso e utiliza\u00e7\u00e3o da internet.<\/p>\n
Est\u00e1 nas m\u00e3os de Vossas Excel\u00eancias a defini\u00e7\u00e3o do futuro do Marco Civil. Esperamos a celeridade adequada na an\u00e1lise do texto e uma vota\u00e7\u00e3o do projeto sem modifica\u00e7\u00f5es.\u00a0Assim, estar\u00e3o agindo em defesa do povo brasileiro, pois se trata de garantir em lei a liberdade, a neutralidade e a privacidade de todos que usam a Internet no Brasil.<\/p>\n
Agora voc\u00eas votam! Em outubro, seremos n\u00f3s!<\/strong><\/p>\n Bras\u00edlia, 09 de abril de 2014.<\/p>\n Organiza\u00e7\u00f5es:<\/p>\n Actantes \/ ANPEd – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa e Pos Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o \/ Associa\u00e7\u00e3o Software Livre \u2013 ASL \/ Avaaz \/ Bar\u00e3o de Itarar\u00e9 \/ Centro de Estudos da M\u00eddia Alternativa Coletivo Digital \/ Ciranda Internacional da Comunica\u00e7\u00e3o Compartilhada \/<\/p>\n Coletivo Soy Loco Por Ti \/ CTS\/FGV \/ F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC) \/ Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor \/ Instituto Bem Estar Brasil\u00a0\/<\/p>\n Instituto Brasileiro de Pol\u00edticas Digitais \u2013 Mutir\u00e3o \/ Instituto Socioambiental \u2013 ISA \/ Intervozes – Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social \/ Levante Popular da Juventude \/ Movimento MEGA \/<\/p>\n MST \u2013 Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra \/ PROTESTE – Associa\u00e7\u00e3o de Consumidores \/ Rede Nacional de Jovens Comunicadores e Comunicadoras \/ Rede Fora do Eixo \/<\/p>\n Rede Livre \/ Rede Meu Rio \/ Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal \/<\/p>\n Vira\u00e7\u00e3o Educomunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tenho discutido muito aqui sobre a import\u00e2ncia da internet e da exist\u1ebdncia de um marco regulat\u00f3rio que garanta a liberdade da rede e na rede. O Marco Civil da Internet foi aprovado no final do m\u00eas passado, depois de trancar a pauta da C\u00e2mara dos Deputados desde o dia 28 de outubro do ano passado. O projeto de lei est\u00e1 agora no Senado. Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil entregaram ontem, 9 de abril, a carta abaixo, pressionando pela vota\u00e7\u00e3o imediata do Marco Civil da Internet da forma como o mesmo foi aprovado na C\u00e2mara. A carta: EXMO(A). SR(A) SENADOR(A), No dia 25 de mar\u00e7o, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o texto do Marco Civil da Internet. Foi uma conquista hist\u00f3rica para o Brasil, j\u00e1 que o projeto de lei \u00e9 fruto do esfor\u00e7o colaborativo de diversos setores, centenas de indiv\u00edduos e dezenas de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, que trabalharam em conjunto durante anos na reda\u00e7\u00e3o do texto. Apesar de uma forte press\u00e3o das empresas de telecomunica\u00e7\u00e3o, que queriam alterar o projeto para atender seus pr\u00f3prios interesses, o texto aprovado garante plenamente a neutralidade da rede e a liberdade de express\u00e3o na internet, dois dos pilares essenciais para a constru\u00e7\u00e3o de uma web livre e democr\u00e1tica. A aprova\u00e7\u00e3o do Marco Civil foi celebrada n\u00e3o apenas pela sociedade civil brasileira, mas por milhares de pessoas espalhadas pelo mundo, como o pr\u00f3prio criador da web, Tim Berners-Lee. Nesta fase de tramita\u00e7\u00e3o no Senado, entendemos ser crucial a vota\u00e7\u00e3o imediata do projeto, sem altera\u00e7\u00f5es, como forma de garantir as vit\u00f3rias conquistadas na C\u00e2mara. Cientes de que esta \u00e9 uma luta \u00e1rdua, expressamos que n\u00e3o iremos parar at\u00e9 que o Marco Civil da Internet, em texto escrito e em interpreta\u00e7\u00f5es aplicadas, observe as premissas defendidas pela sociedade civil: NENHUM DIREITO A MENOS. Queremos destacar, ainda, que a aprova\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet trar\u00e1 resultados importantes no sentido de estimular investimentos em infraestrutura de suporte \u00e0 banda larga, a defesa do livre mercado nos setores de telecomunica\u00e7\u00f5es e de distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, com garantias de democratiza\u00e7\u00e3o do acesso e utiliza\u00e7\u00e3o da internet. Est\u00e1 nas m\u00e3os de Vossas Excel\u00eancias a defini\u00e7\u00e3o do futuro do Marco Civil. Esperamos a celeridade adequada na an\u00e1lise do texto e uma vota\u00e7\u00e3o do projeto sem modifica\u00e7\u00f5es.\u00a0Assim, estar\u00e3o agindo em defesa do povo brasileiro, pois se trata de garantir em lei a liberdade, a neutralidade e a privacidade de todos que usam a Internet no Brasil. Agora voc\u00eas votam! Em outubro, seremos n\u00f3s! Bras\u00edlia, 09 de abril de 2014. Organiza\u00e7\u00f5es: Actantes \/ ANPEd – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa e Pos Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o \/ Associa\u00e7\u00e3o Software Livre \u2013 ASL \/ Avaaz \/ Bar\u00e3o de Itarar\u00e9 \/ Centro de Estudos da M\u00eddia Alternativa Coletivo Digital \/ Ciranda Internacional da Comunica\u00e7\u00e3o Compartilhada \/ Coletivo Soy Loco Por Ti \/ CTS\/FGV \/ F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC) \/ Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor \/ Instituto Bem Estar Brasil\u00a0\/ Instituto Brasileiro de Pol\u00edticas Digitais \u2013 Mutir\u00e3o \/ Instituto Socioambiental \u2013 ISA \/ Intervozes – Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social \/ Levante Popular da Juventude \/ Movimento MEGA \/ MST \u2013 Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra \/ PROTESTE – Associa\u00e7\u00e3o de Consumidores \/ Rede Nacional de Jovens Comunicadores e Comunicadoras \/ Rede Fora do Eixo \/ Rede Livre \/ Rede Meu Rio \/ Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal \/ Vira\u00e7\u00e3o Educomunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pgc_meta":"","_coblocks_attr":"","_coblocks_dimensions":"","_coblocks_responsive_height":"","_coblocks_accordion_ie_support":"","ocean_post_layout":"","ocean_both_sidebars_style":"","ocean_both_sidebars_content_width":0,"ocean_both_sidebars_sidebars_width":0,"ocean_sidebar":"","ocean_second_sidebar":"","ocean_disable_margins":"enable","ocean_add_body_class":"","ocean_shortcode_before_top_bar":"","ocean_shortcode_after_top_bar":"","ocean_shortcode_before_header":"","ocean_shortcode_after_header":"","ocean_has_shortcode":"","ocean_shortcode_after_title":"","ocean_shortcode_before_footer_widgets":"","ocean_shortcode_after_footer_widgets":"","ocean_shortcode_before_footer_bottom":"","ocean_shortcode_after_footer_bottom":"","ocean_display_top_bar":"default","ocean_display_header":"default","ocean_header_style":"","ocean_center_header_left_menu":"","ocean_custom_header_template":"","ocean_custom_logo":0,"ocean_custom_retina_logo":0,"ocean_custom_logo_max_width":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_width":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_width":0,"ocean_custom_logo_max_height":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_height":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_height":0,"ocean_header_custom_menu":"","ocean_menu_typo_font_family":"","ocean_menu_typo_font_subset":"","ocean_menu_typo_font_size":0,"ocean_menu_typo_font_size_tablet":0,"ocean_menu_typo_font_size_mobile":0,"ocean_menu_typo_font_size_unit":"px","ocean_menu_typo_font_weight":"","ocean_menu_typo_font_weight_tablet":"","ocean_menu_typo_font_weight_mobile":"","ocean_menu_typo_transform":"","ocean_menu_typo_transform_tablet":"","ocean_menu_typo_transform_mobile":"","ocean_menu_typo_line_height":0,"ocean_menu_typo_line_height_tablet":0,"ocean_menu_typo_line_height_mobile":0,"ocean_menu_typo_line_height_unit":"","ocean_menu_typo_spacing":0,"ocean_menu_typo_spacing_tablet":0,"ocean_menu_typo_spacing_mobile":0,"ocean_menu_typo_spacing_unit":"","ocean_menu_link_color":"","ocean_menu_link_color_hover":"","ocean_menu_link_color_active":"","ocean_menu_link_background":"","ocean_menu_link_hover_background":"","ocean_menu_link_active_background":"","ocean_menu_social_links_bg":"","ocean_menu_social_hover_links_bg":"","ocean_menu_social_links_color":"","ocean_menu_social_hover_links_color":"","ocean_disable_title":"default","ocean_disable_heading":"default","ocean_post_title":"","ocean_post_subheading":"","ocean_post_title_style":"","ocean_post_title_background_color":"","ocean_post_title_background":0,"ocean_post_title_bg_image_position":"","ocean_post_title_bg_image_attachment":"","ocean_post_title_bg_image_repeat":"","ocean_post_title_bg_image_size":"","ocean_post_title_height":0,"ocean_post_title_bg_overlay":0.5,"ocean_post_title_bg_overlay_color":"","ocean_disable_breadcrumbs":"default","ocean_breadcrumbs_color":"","ocean_breadcrumbs_separator_color":"","ocean_breadcrumbs_links_color":"","ocean_breadcrumbs_links_hover_color":"","ocean_display_footer_widgets":"default","ocean_display_footer_bottom":"default","ocean_custom_footer_template":"","_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"ocean_post_oembed":"","ocean_post_self_hosted_media":"","ocean_post_video_embed":"","ocean_link_format":"","ocean_link_format_target":"self","ocean_quote_format":"","ocean_quote_format_link":"post","ocean_gallery_link_images":"on","ocean_gallery_id":[],"footnotes":""},"categories":[8,30],"tags":[227,254,282],"class_list":["post-3706","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos-no-terra-magazine","category-internet-2","tag-governanca-da-internet","tag-internet","tag-marco-civil","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3706"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3706"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3706\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3706"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3706"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3706"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}