{"id":2627,"date":"2012-09-07T12:40:41","date_gmt":"2012-09-07T15:40:41","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.ufba.br\/nlpretto\/?p=2627"},"modified":"2012-09-07T12:40:41","modified_gmt":"2012-09-07T15:40:41","slug":"o-futura-da-nacao-esta-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/2012\/09\/07\/o-futura-da-nacao-esta-no-senado\/","title":{"rendered":"O futura da Na\u00e7\u00e3o est\u00e1 no Senado."},"content":{"rendered":"

O II Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 agora no Senado.<\/p>\n

Trago para a minha coluna desta m\u00eas aqui no Terra Magazine um di\u00e1logo, em forma de entrevista, que tive com o jornalista Alben\u00edzio Fonseca, ex editor do Caderno Dois do jornal A Tarde na Bahia.<\/p>\n

Alben\u00edzio sentiu-se provocado pelas minhas mensagens como secret\u00e1rio regional da SBPC-Bahia pedindo uma ampla cobertura da imprensa baiana sobre a tentativa de retrocesso na tramita\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o quando 80 deputados assinaram recurso que foi apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia, l\u00edder do PT, solicitando que o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara apreciasse a proposta do novo PNE (PNE \u2013 PL 8035\/10), antes de ir para o Senado. Ap\u00f3s forte mobiliza\u00e7\u00e3o em favor da educa\u00e7\u00e3o no Brasil 46 deputados retiraram a assinatura e, com isso, o PNE passa a ser encaminhado direto para o Senado.\u00a0 Esperamos os senadores apreciem, com celeridade, o novo texto do PNE que j\u00e1 foi amplamente discutido e debatido pela Comiss\u00e3o Especial no Legislativo a pedido do pr\u00f3prio presidente da C\u00e2mara. A proposta indica um investimento de pelo menos 7% do PIB do Pa\u00eds nos primeiros cinco anos e 10% ao final de dez anos.<\/p>\n

O nosso di\u00e1logo em termos de entrevista.<\/h2>\n
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Em meio ao conturbado momento da vida educacional do pa\u00eds, com paralisa\u00e7\u00f5es h\u00e1 mais de 100 dias \u2013\u00a0 ainda mantidas em boa parte das universidades e institutos federais por melhores sal\u00e1rios e planos de carreira \u2013\u00a0e ap\u00f3s a greve de 115 dias promovida pelos professores da rede estadual na Bahia, cresce a expectativa sobre a implementa\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) para o dec\u00eanio 2011-2020.\u00a0<\/span><\/div>\n
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Aprovado pela Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara Federal, criada para avaliar o projeto de lei (PL 8035\/2010) \u2013 com mais de duas mil emendas e um substitutivo envolvendo outra centena de emendas \u2013 a nova pol\u00edtica educacional ganhou o percentual de 10% do PIB para o financiamento do setor, como reivindicado pela maioria das entidades vinculadas \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o. Com a retirada da assinatura de parlamentares que, a princ\u00edpio, apoiavam o encaminhamento de recurso interposto pela base governista, o que levaria o PNE a ser votado em plen\u00e1rio, no claro intuito de fixar em 7% o percentual, o novo plano seguiu na ter\u00e7a-feira para o Senado.<\/span><\/div>\n
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Em entrevista, o professor Nelson Pretto \u2013 da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da UFBA e secret\u00e1rio Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia-SBPC \u2013 revela que \u201cquase quatro milh\u00f5es de pessoas participaram das etapas preparat\u00f3rias\u201d que levaram \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do novo Plano. Ele considera que os 10% do PIB, a serem investidos na \u00e1rea educacional, \u201cdevem ser defendidos com unhas e dentes\u201d.<\/span> (Alben\u00edsio Fonseca<\/span>)<\/div>\n
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AF \u2013 \u00a0Professor Nelson Pretto, como se originou e qual a import\u00e2ncia deste segundo Plano Nacional para a educa\u00e7\u00e3o brasileira?<\/span><\/div>\n
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Nelson Pretto – A primeira coisa a destacar aqui \u00e9 o avan\u00e7o na democracia brasileira com a realiza\u00e7\u00e3o de confer\u00eancias nacionais em praticamente todas as \u00e1reas do conhecimento. \u00a0Estas confer\u00eancias t\u00eam produzido as bases para a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de Estado e n\u00e3o apenas de governos \u2013 limitados a cada quatro ou, no m\u00e1ximo, oito anos de mandatos. No campo espec\u00edfico da educa\u00e7\u00e3o, entre 2007 e 2008, foram realizadas as confer\u00eancias estaduais que indicaram delegados para participar, no inicio de 2010, em Bras\u00edlia, da Confer\u00eancia Nacional da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CONAE, com cerca de tr\u00eas mil delegados de um total de quatro mil participantes.\u00a0<\/span><\/div>\n
Ao longo dos anos que antecederam a Confer\u00eancia Nacional, quase quatro milh\u00f5es de pessoas participaram das etapas preparat\u00f3rias. Foram intensos debates sobre a necessidade de profundas e radicais transforma\u00e7\u00f5es na educa\u00e7\u00e3o, sobre o papel do Estado e dos governos na busca de uma educa\u00e7\u00e3o com qualidade, contempor\u00e2nea, com igualdade de oportunidades e equidade no financiamento. A partir desses debates, foi constru\u00eddo o II Plano Nacional Decenal de Educa\u00e7\u00e3o que deram as bases para o Projeto de Lei que, em dezembro de 2010, foi enviado pelo Executivo ao Congresso.<\/span><\/div>\n
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AF- E vale salientar que o Plano \u00e9 decenal. J\u00e1 deveria, inclusive, estar em vigor, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/span><\/div>\n
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Nelson Pretto \u2013 Exato. O PNE define as bases da educa\u00e7\u00e3o e dos investimentos para a realiza\u00e7\u00e3o de suas metas para os pr\u00f3ximos 10 anos e, por isso, deve ser o documento fundamental que garanta a continuidade dos investimentos e das pol\u00edticas para as radicais transforma\u00e7\u00f5es que a educa\u00e7\u00e3o brasileira necessita. \u00c9 uma forma de evitarmos que cada ministro as reinvente e queira implantar pol\u00edticas pirot\u00e9cnicas e mirabolantes como se a educa\u00e7\u00e3o disso precisasse. Educa\u00e7\u00e3o precisa de financiamento, que seja cont\u00ednuo e com contundente fortalecimento do professorado. A realidade \u00e9 que, com o novo PNE, \u00e9 o futuro do pa\u00eds que, agora, est\u00e1 tramitando no Senado.<\/span><\/div>\n
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AF –\u00a0 Aprovado em 2001 durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, por exig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o de 88, cujo artigo 214 prev\u00ea o estabelecimento de um Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 o primeiro PNE, como este agora em tramita\u00e7\u00e3o desde dezembro de 2010 no Congresso, estabelecem metas e diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico e da sociedade. O objetivo maior \u00e9 universalizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, melhorar a qualidade do ensino em todos os n\u00edveis e erradicar o analfabetismo atrav\u00e9s de um esfor\u00e7o conjunto entre governo federal, estados e munic\u00edpios. \u00c9 certo que o primeiro PNE sofreu revezes, vetos e ficou aqu\u00e9m de tais objetivos. O que \u00e9 poss\u00edvel distinguir nestas duas iniciativas?<\/span><\/div>\n
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Nelson Pretto \u2013 Seguramente, o primeiro PNE apontou metas que n\u00e3o foram, sequer aproximadamente, atingidas. Cito, como exemplo, a de termos 30% dos jovens de 18 a 24 anos no ensino superior at\u00e9 o final da d\u00e9cada (2010, portanto) nem de longe atingida. Mesmo com o consider\u00e1vel e louv\u00e1vel esfor\u00e7o do Governo Lula na amplia\u00e7\u00e3o do ensino superior p\u00fablico \u2013 feito obviamente sob duras cr\u00edticas pela forma como foi encaminhado \u2013 ainda estamos longe deste percentual (s\u00e3o 17% os jovens no ensino superior, conforme dados de 2010).<\/span><\/div>\n
O primeiro PNE foi objeto de veto presidencial no que diz respeito ao percentual do PIB para investimento na Educa\u00e7\u00e3o, da mesma forma que agora se percebe a manobra do governo para atrasar a tramita\u00e7\u00e3o do novo Plano, justamente por ter sido aprovado na Comiss\u00e3o n\u00e3o o percentual de 7% proposto pelo Governo, mas de 10% do PIB para a educa\u00e7\u00e3o entre 2011-2010, conforme est\u00e1 previsto na meta 20. Esta, sem d\u00favida, \u00e9 uma das principais diferen\u00e7as entre os dois planos e que temos que defender com unhas e dentes. Um pa\u00eds que se leva a s\u00e9rio n\u00e3o pode deixar a educa\u00e7\u00e3o nas atuais condi\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/div>\n
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AF –\u00a0E quanto \u00e0 proposta da educa\u00e7\u00e3o em tempo integral, qual a sua avalia\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/span><\/div>\n
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Nelson Pretto \u2013 H\u00e1 um avan\u00e7o na proposta de oferecer \u201ceduca\u00e7\u00e3o em tempo integral\u201d em 50% das escolas p\u00fablicas. Por\u00e9m, precisamos ter claro o que compreendemos como sendo tempo integral. Precisamos compreender que a crian\u00e7a e o jovem na escola precisam que o \u201cintegral\u201d a\u00ed referido esteja associado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o apenas ao tempo. De nada adianta continuarmos com a l\u00f3gica de que em um turno se tenha o ensino \u201cprofessoral\u201d dos conte\u00fados e, no outro, as atividades de lazer e refor\u00e7o escolar, sem nenhuma liga\u00e7\u00e3o entre si. E considerar, tamb\u00e9m, que o professor precisa estar o tempo integral na escola. Esses s\u00e3o desafios que t\u00eam a ver com a gest\u00e3o, claro, mas principalmente, com as concep\u00e7\u00f5es de curr\u00edculo e com o fortalecimento da figura do professor.<\/span><\/div>\n
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AF –\u00a0A Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Conae e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia \u2013 SBPC, entre outros setores, t\u00eam defendido, relutantemente, a destina\u00e7\u00e3o de 10% do Produto Interno Bruto-PIB para a educa\u00e7\u00e3o. Ali\u00e1s, a reivindica\u00e7\u00e3o desse percentual de financiamento vem desde o Governo FHC, quando estava limitado a 4%. Agora, o Governo Dilma tentou restringir tal investimento em 7% do PIB. Qual a avalia\u00e7\u00e3o do futuro do pa\u00eds, sem essa prioridade, sem uma “revolu\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o”?<\/span><\/div>\n
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Nelson Pretto \u2013 O pa\u00eds precisa compreender a import\u00e2ncia de um forte investimento na educa\u00e7\u00e3o, incluindo uma profunda reformula\u00e7\u00e3o nas concep\u00e7\u00f5es curriculares, no fortalecimento do professor, com oferta de forma\u00e7\u00e3o continuada e montagem de redes de aprendizagem e forma\u00e7\u00e3o permanentes e uma profunda reestrutura\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es escolares. Precisamos de forte investimento na pesquisa sobre a arquitetura e a educa\u00e7\u00e3o, na intensifica\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o de Recursos Educacionais Abertos, entre tantos e tantos outros aspectos.\u00a0<\/span><\/div>\n
O movimento Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o (que na Internet pode ser acessado em http:\/\/www.campanhaeducacao.org.br<\/a>) publicou uma detalhada Nota T\u00e9cnica mostrando, a partir de planilhas apresentadas pelo MEC ao Congresso, que os 7% indicados pelo governo n\u00e3o s\u00e3o suficientes para atingir as metas do plano e, com isso, refor\u00e7a a luta pelos 10% do PIB para a educa\u00e7\u00e3o. A press\u00e3o da sociedade civil organizada pelos 10% foi incorporada durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e \u00e9 isso que agora o governo quis derrubar.<\/span><\/div>\n
N\u00e3o \u00e9 justo isso que estamos vendo acontecer ao longo dos \u00faltimos anos. Avan\u00e7amos no acesso, na quase universaliza\u00e7\u00e3o do ensino fundamental j\u00e1 que 98% das crian\u00e7as est\u00e3o matriculadas nas escolas, por\u00e9m, ao custo de uma qualidade desej\u00e1vel como constatamos todos os dias pelas mat\u00e9rias sobre educa\u00e7\u00e3o publicadas nos jornais, sites, blogs e pelas conversas com os jovens estudantes e professores que, ali\u00e1s, estiveram em greve por mais de 100 dias aqui na Bahia.<\/span><\/div>\n
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AF –\u00a0O mercado tem buscado de forma cada vez mais intensa por m\u00e3o de obra qualificada. A inform\u00e1tica tem possibilitado acesso imediato ao conhecimento de forma at\u00e9 mesmo ilimitada (em um contexto que sugere uma nova concep\u00e7\u00e3o de escola) e os \u00edndices de desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o apontam quadros dram\u00e1ticos no aprendizado e na qualidade do ensino, o que o PNE pode mudar adotando os novos recursos disponibilizados pela tecnologia da comunica\u00e7\u00e3o e da informa\u00e7\u00e3o, sem uma pol\u00edtica radical de investimento no setor?<\/span><\/div>\n
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Nelson Pretto – A primeira e mais imediata evid\u00eancia a partir dos \u00faltimos resultados do IDEB \u00e9 o claro desencantamento do jovem com a escola \u00e0 medida que ele vai passando para os n\u00edveis mais elevados de escolariza\u00e7\u00e3o. Das s\u00e9ries iniciais do ensino fundamental ao ensino m\u00e9dio a diminui\u00e7\u00e3o dos \u00edndices \u00e9 brutal e, seguramente, \u00e9 fruto desse desencantamento. A escola perde o sentido. Precisamos resgatar esse sentido da escola e da educa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/div>\n
A sociedade brasileira est\u00e1 vivendo um processo lament\u00e1vel de descuido, e isso \u00e9 fruto da falta de educa\u00e7\u00e3o: falta de educa\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica, falta de educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e falta de educa\u00e7\u00e3o escolar, de educa\u00e7\u00e3o formal, aquela que nos permite associar os nossos saberes com os conhecimentos historicamente constru\u00eddos pela humanidade.<\/span><\/div>\n
Isso foi se perdendo, entre outras raz\u00f5es, porque o professor, tamb\u00e9m ele, foi se transformando apenas numa pequena pe\u00e7a de um sistema \u2013 de uma engrenagem \u2013 onde n\u00e3o lhe cabe mais nada a n\u00e3o ser seguir orienta\u00e7\u00f5es emanadas de fora. Perdeu a sua autoridade, deixou de ser um intelectual, um formador de opini\u00e3o, para ser um repassador de informa\u00e7\u00f5es. E a\u00ed, n\u00f3s perdemos a concorr\u00eancia para os meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa e a internet. Mudou a nossa fun\u00e7\u00e3o. E essas tecnologias est\u00e3o a\u00ed justamente para fortalecer essa outra perspectiva de educa\u00e7\u00e3o e do professor que \u00e9 mais a de repassador de informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/div>\n
Assim, precisamos de mudan\u00e7as legais e investimento \u2013 e muito \u2013 n\u00e3o s\u00f3 na educa\u00e7\u00e3o, mas em diversas outras \u00e1reas, para viabilizar que a escola seja um espa\u00e7o rico de produ\u00e7\u00e3o de culturas e conhecimentos. Precisamos de uma radical mudan\u00e7a na Lei de Direito Autoral, uma pol\u00edtica para incentivar os Recursos Educacionais Abertos, um Plano Nacional de Banda Larga de verdade, que contemple todas as escolas com adequada velocidade e equipamentos para o acesso pleno ao ciberespa\u00e7o. Isso porque para n\u00f3s, do grupo de pesquisa na Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da UFBA, a tecnologia traz para as escolas as diversas linguagens contempor\u00e2neas.<\/span><\/div>\n
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AF –\u00a0 Qual \u00e9 a ideia desse grupo de pesquisa para a inser\u00e7\u00e3o da tecnologia na escola?<\/span><\/div>\n
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Nelson Pretto – A nossa ideia \u00e9 ver a tecnologia como potencializadora da produ\u00e7\u00e3o de conhecimentos das pessoas, atrav\u00e9s dos dispositivos digitais como o r\u00e1dio, a televis\u00e3o, a escrita, usando computadores, celulares, tablets, m\u00e1quinas fotogr\u00e1ficas e tudo mais dispon\u00edvel. A tecnologia n\u00e3o entra para ajudar a escola. Ela entra como uma nova possibilidade para a escrita e como um instrumento de produ\u00e7\u00e3o de conhecimento e o nosso objetivo \u00e9 fortalecer professores e estudantes como produtores de culturas.\u00a0<\/span><\/div>\n
Lembro que h\u00e1 16 anos aqui em Salvador, quando era prefeita a senadora L\u00eddice da Mata e inaugur\u00e1vamos a primeira escola conectada \u00e0 internet, a escola do Marotinho, eu insistia com ela o quanto precis\u00e1vamos ter claro que \u201cn\u00e3o queremos a internet nas escolas, mas as escolas na internet\u201d. Queremos que as escolas se coloquem nas redes, criem blogs para elas e para seus estudantes, fa\u00e7am parte do universo da cibercultura. Isso valia para aquele momento, mas vale, e muito ainda, para hoje!<\/span><\/div>\n
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AF \u2013 Considerando que mais de 12% do total de 14,1 milh\u00f5es de analfabetos do Brasil est\u00e1 na Bahia, ou seja: 1,8 milh\u00e3o de baianos com 15 anos ou mais n\u00e3o sabem ler e escrever, o que corresponde a 16,7% da popula\u00e7\u00e3o do Estado nesta faixa et\u00e1ria, segundo dados do IBGE atrav\u00e9s da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlio \u2013 PNAD, qual a avalia\u00e7\u00e3o que o senhor faz, hoje, sobre a educa\u00e7\u00e3o na Bahia?<\/span><\/div>\n
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Nelson Pretto – Deixa muito a desejar! Os dados apontam isso com clareza. Vemos essa triste realidade no cotidiano de nossas visitas \u00e0s escolas, pois formamos professores para o uso dos computadores port\u00e1teis no programa Um Computador por Aluno. Al\u00e9m disso, convivemos com jovens, tanto nas ruas como na chegada \u00e0 universidade. Eu tenho insistido que estamos com um excessivo foco no conte\u00fado e n\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o. Tenho alunos na UFBA que s\u00e3o professores em escolas p\u00fablicas e que me dizem que, dos seus 30\/35 alunos matriculados, nem seis frequentam as aulas regularmente. Isso \u00e9 em escola estadual, em Salvador. Tivemos a greve recente que mostrou bem a situa\u00e7\u00e3o. Existem esfor\u00e7os, claro, existem projetos, com certeza. Mas me parece, e tenho insistido que nos acostumamos a pensar pequeno. Uma situa\u00e7\u00e3o complexa como a educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se resolve com um pensar pequeno. Em suma, sempre gosto de insistir, e isso se tornou um mantra na minha vida: precisamos, essencialmente, de professor fortalecido e ativista. Um Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o que tenha previs\u00e3o de recursos para fortalec\u00ea-los \u00e9, tamb\u00e9m, fundamental.<\/span><\/div>\n
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AF –\u00a0 \u00c9 poss\u00edvel solucionar as graves distor\u00e7\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds sem rever a multiplicidade de estatutos do professor, em um \u00fanico documento, com defini\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es melhor definidas? Do mesmo modo, sem a federaliza\u00e7\u00e3o do ensino b\u00e1sico n\u00e3o estaremos apenas perpetuando o interesse de gestores municipais na busca pelo aumento dos recursos do Fundeb, em evidente mentira pedag\u00f3gica?<\/span><\/div>\n
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Nelson Pretto \u2013 N\u00e3o sou pesquisador do tema. Sei que existem in\u00fameros estudos e pesquisas sobre municipaliza\u00e7\u00e3o do ensino, estudos tanto favor\u00e1veis como contr\u00e1rios \u00e0 gest\u00e3o centralizada da educa\u00e7\u00e3o. No entanto, me parece claro que n\u00e3o adianta pensar em solu\u00e7\u00f5es uniformes e gestadas no Planalto para serem distribu\u00eddas pelo pa\u00eds afora. Sem d\u00favida, precisamos de um professor fortalecido nacionalmente, com planos de carreira bem definidos e com um estatuto que garanta aquilo que venho insistindo como sendo o trip\u00e9 de sustenta\u00e7\u00e3o de uma educa\u00e7\u00e3o qualificada no que diz respeito aos professores: sal\u00e1rio, forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada e condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Isso, seguramente, teria que ser algo a ser pensando em termos nacionais, como pol\u00edtica de Estado e n\u00e3o de governo.\u00a0<\/span><\/div>\n
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AF –\u00a0E quanto ao Fundeb e o desvio dos recursos como tem sido verificado?\u00a0<\/span><\/div>\n
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Nelson Pretto \u2013 O Fundeb foi, seguramente, um grande avan\u00e7o e n\u00e3o podemos evitar que os governos locais tenham poder sobre a educa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o s\u00f3 na educa\u00e7\u00e3o, mas em todas as \u00e1reas. Precisamos de uma Na\u00e7\u00e3o fortalecida e isso s\u00f3 acontece se em cada munic\u00edpio, em cada vila, em cada grupo social tivermos cidad\u00e3os fortalecidos e atuantes, ativistas, como gosto de falar. Assim, com forte controle social, n\u00e3o veremos os absurdos dos desvios desses recursos. Isso \u00e9 qualificar uma Na\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o s\u00f3 a educa\u00e7\u00e3o. Desta forma, podemos acabar com o que voc\u00ea est\u00e1 chamando de mentira pedag\u00f3gica.\u00a0<\/span><\/div>\n
Apesar de n\u00e3o ser especialista no tema, me parece que o que acontece hoje com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) \u00e9 um bom exemplo a ser seguido pela educa\u00e7\u00e3o. Existe uma rede muito atenta, envolvendo desde as equipes locais at\u00e9 o Minist\u00e9rio, que controla e discute cada passo da pol\u00edtica de sa\u00fade brasileira. Com todos os problemas que seguramente a sa\u00fade no Brasil enfrenta, o sistema tem seus m\u00e9ritos e tem gerados bons resultados com ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade. No campo da educa\u00e7\u00e3o, o que vemos, no entanto, \u00e9 que as pr\u00f3prias indica\u00e7\u00f5es das Confer\u00eancias Nacionais t\u00eam dificuldades de serem implementadas, apontando, portanto, para os enormes desafios que, ainda, temos pela frente.<\/span><\/div>\n
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Publicado no Terra Magazine<\/a>, em 07.09.2012.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O II Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 agora no Senado. Trago para a minha coluna desta m\u00eas aqui no Terra Magazine um di\u00e1logo, em forma de entrevista, que tive com o jornalista Alben\u00edzio Fonseca, ex editor do Caderno Dois do jornal A Tarde na Bahia. Alben\u00edzio sentiu-se provocado pelas minhas mensagens como secret\u00e1rio regional da SBPC-Bahia pedindo uma ampla cobertura da imprensa baiana sobre a tentativa de retrocesso na tramita\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o quando 80 deputados assinaram recurso que foi apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia, l\u00edder do PT, solicitando que o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara apreciasse a proposta do novo PNE (PNE \u2013 PL 8035\/10), antes de ir para o Senado. Ap\u00f3s forte mobiliza\u00e7\u00e3o em favor da educa\u00e7\u00e3o no Brasil 46 deputados retiraram a assinatura e, com isso, o PNE passa a ser encaminhado direto para o Senado.\u00a0 Esperamos os senadores apreciem, com celeridade, o novo texto do PNE que j\u00e1 foi amplamente discutido e debatido pela Comiss\u00e3o Especial no Legislativo a pedido do pr\u00f3prio presidente da C\u00e2mara. A proposta indica um investimento de pelo menos 7% do PIB do Pa\u00eds nos primeiros cinco anos e 10% ao final de dez anos. O nosso di\u00e1logo em termos de entrevista. Em meio ao conturbado momento da vida educacional do pa\u00eds, com paralisa\u00e7\u00f5es h\u00e1 mais de 100 dias \u2013\u00a0 ainda mantidas em boa parte das universidades e institutos federais por melhores sal\u00e1rios e planos de carreira \u2013\u00a0e ap\u00f3s a greve de 115 dias promovida pelos professores da rede estadual na Bahia, cresce a expectativa sobre a implementa\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) para o dec\u00eanio 2011-2020.\u00a0 Aprovado pela Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara Federal, criada para avaliar o projeto de lei (PL 8035\/2010) \u2013 com mais de duas mil emendas e um substitutivo envolvendo outra centena de emendas \u2013 a nova pol\u00edtica educacional ganhou o percentual de 10% do PIB para o financiamento do setor, como reivindicado pela maioria das entidades vinculadas \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o. Com a retirada da assinatura de parlamentares que, a princ\u00edpio, apoiavam o encaminhamento de recurso interposto pela base governista, o que levaria o PNE a ser votado em plen\u00e1rio, no claro intuito de fixar em 7% o percentual, o novo plano seguiu na ter\u00e7a-feira para o Senado. Em entrevista, o professor Nelson Pretto \u2013 da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da UFBA e secret\u00e1rio Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia-SBPC \u2013 revela que \u201cquase quatro milh\u00f5es de pessoas participaram das etapas preparat\u00f3rias\u201d que levaram \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do novo Plano. Ele considera que os 10% do PIB, a serem investidos na \u00e1rea educacional, \u201cdevem ser defendidos com unhas e dentes\u201d. (Alben\u00edsio Fonseca) AF \u2013 \u00a0Professor Nelson Pretto, como se originou e qual a import\u00e2ncia deste segundo Plano Nacional para a educa\u00e7\u00e3o brasileira? Nelson Pretto – A primeira coisa a destacar aqui \u00e9 o avan\u00e7o na democracia brasileira com a realiza\u00e7\u00e3o de confer\u00eancias nacionais em praticamente todas as \u00e1reas do conhecimento. \u00a0Estas confer\u00eancias t\u00eam produzido as bases para a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de Estado e n\u00e3o apenas de governos \u2013 limitados a cada quatro ou, no m\u00e1ximo, oito anos de mandatos. No campo espec\u00edfico da educa\u00e7\u00e3o, entre 2007 e 2008, foram realizadas as confer\u00eancias estaduais que indicaram delegados para participar, no inicio de 2010, em Bras\u00edlia, da Confer\u00eancia Nacional da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CONAE, com cerca de tr\u00eas mil delegados de um total de quatro mil participantes.\u00a0 Ao longo dos anos que antecederam a Confer\u00eancia Nacional, quase quatro milh\u00f5es de pessoas participaram das etapas preparat\u00f3rias. Foram intensos debates sobre a necessidade de profundas e radicais transforma\u00e7\u00f5es na educa\u00e7\u00e3o, sobre o papel do Estado e dos governos na busca de uma educa\u00e7\u00e3o com qualidade, contempor\u00e2nea, com igualdade de oportunidades e equidade no financiamento. A partir desses debates, foi constru\u00eddo o II Plano Nacional Decenal de Educa\u00e7\u00e3o que deram as bases para o Projeto de Lei que, em dezembro de 2010, foi enviado pelo Executivo ao Congresso. AF- E vale salientar que o Plano \u00e9 decenal. J\u00e1 deveria, inclusive, estar em vigor, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Nelson Pretto \u2013 Exato. O PNE define as bases da educa\u00e7\u00e3o e dos investimentos para a realiza\u00e7\u00e3o de suas metas para os pr\u00f3ximos 10 anos e, por isso, deve ser o documento fundamental que garanta a continuidade dos investimentos e das pol\u00edticas para as radicais transforma\u00e7\u00f5es que a educa\u00e7\u00e3o brasileira necessita. \u00c9 uma forma de evitarmos que cada ministro as reinvente e queira implantar pol\u00edticas pirot\u00e9cnicas e mirabolantes como se a educa\u00e7\u00e3o disso precisasse. Educa\u00e7\u00e3o precisa de financiamento, que seja cont\u00ednuo e com contundente fortalecimento do professorado. A realidade \u00e9 que, com o novo PNE, \u00e9 o futuro do pa\u00eds que, agora, est\u00e1 tramitando no Senado. AF –\u00a0 Aprovado em 2001 durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, por exig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o de 88, cujo artigo 214 prev\u00ea o estabelecimento de um Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 o primeiro PNE, como este agora em tramita\u00e7\u00e3o desde dezembro de 2010 no Congresso, estabelecem metas e diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico e da sociedade. O objetivo maior \u00e9 universalizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, melhorar a qualidade do ensino em todos os n\u00edveis e erradicar o analfabetismo atrav\u00e9s de um esfor\u00e7o conjunto entre governo federal, estados e munic\u00edpios. \u00c9 certo que o primeiro PNE sofreu revezes, vetos e ficou aqu\u00e9m de tais objetivos. O que \u00e9 poss\u00edvel distinguir nestas duas iniciativas? Nelson Pretto \u2013 Seguramente, o primeiro PNE apontou metas que n\u00e3o foram, sequer aproximadamente, atingidas. Cito, como exemplo, a de termos 30% dos jovens de 18 a 24 anos no ensino superior at\u00e9 o final da d\u00e9cada (2010, portanto) nem de longe atingida. Mesmo com o consider\u00e1vel e louv\u00e1vel esfor\u00e7o do Governo Lula na amplia\u00e7\u00e3o do ensino superior p\u00fablico \u2013 feito obviamente sob duras cr\u00edticas pela forma como foi encaminhado \u2013 ainda estamos longe deste percentual (s\u00e3o 17% os jovens no ensino superior, conforme dados de 2010). O primeiro PNE foi objeto de veto presidencial no que diz respeito ao percentual do PIB para investimento na Educa\u00e7\u00e3o, da mesma forma que agora se percebe a<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pgc_meta":"","_coblocks_attr":"","_coblocks_dimensions":"","_coblocks_responsive_height":"","_coblocks_accordion_ie_support":"","ocean_post_layout":"","ocean_both_sidebars_style":"","ocean_both_sidebars_content_width":0,"ocean_both_sidebars_sidebars_width":0,"ocean_sidebar":"","ocean_second_sidebar":"","ocean_disable_margins":"enable","ocean_add_body_class":"","ocean_shortcode_before_top_bar":"","ocean_shortcode_after_top_bar":"","ocean_shortcode_before_header":"","ocean_shortcode_after_header":"","ocean_has_shortcode":"","ocean_shortcode_after_title":"","ocean_shortcode_before_footer_widgets":"","ocean_shortcode_after_footer_widgets":"","ocean_shortcode_before_footer_bottom":"","ocean_shortcode_after_footer_bottom":"","ocean_display_top_bar":"default","ocean_display_header":"default","ocean_header_style":"","ocean_center_header_left_menu":"","ocean_custom_header_template":"","ocean_custom_logo":0,"ocean_custom_retina_logo":0,"ocean_custom_logo_max_width":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_width":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_width":0,"ocean_custom_logo_max_height":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_height":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_height":0,"ocean_header_custom_menu":"","ocean_menu_typo_font_family":"","ocean_menu_typo_font_subset":"","ocean_menu_typo_font_size":0,"ocean_menu_typo_font_size_tablet":0,"ocean_menu_typo_font_size_mobile":0,"ocean_menu_typo_font_size_unit":"px","ocean_menu_typo_font_weight":"","ocean_menu_typo_font_weight_tablet":"","ocean_menu_typo_font_weight_mobile":"","ocean_menu_typo_transform":"","ocean_menu_typo_transform_tablet":"","ocean_menu_typo_transform_mobile":"","ocean_menu_typo_line_height":0,"ocean_menu_typo_line_height_tablet":0,"ocean_menu_typo_line_height_mobile":0,"ocean_menu_typo_line_height_unit":"","ocean_menu_typo_spacing":0,"ocean_menu_typo_spacing_tablet":0,"ocean_menu_typo_spacing_mobile":0,"ocean_menu_typo_spacing_unit":"","ocean_menu_link_color":"","ocean_menu_link_color_hover":"","ocean_menu_link_color_active":"","ocean_menu_link_background":"","ocean_menu_link_hover_background":"","ocean_menu_link_active_background":"","ocean_menu_social_links_bg":"","ocean_menu_social_hover_links_bg":"","ocean_menu_social_links_color":"","ocean_menu_social_hover_links_color":"","ocean_disable_title":"default","ocean_disable_heading":"default","ocean_post_title":"","ocean_post_subheading":"","ocean_post_title_style":"","ocean_post_title_background_color":"","ocean_post_title_background":0,"ocean_post_title_bg_image_position":"","ocean_post_title_bg_image_attachment":"","ocean_post_title_bg_image_repeat":"","ocean_post_title_bg_image_size":"","ocean_post_title_height":0,"ocean_post_title_bg_overlay":0.5,"ocean_post_title_bg_overlay_color":"","ocean_disable_breadcrumbs":"default","ocean_breadcrumbs_color":"","ocean_breadcrumbs_separator_color":"","ocean_breadcrumbs_links_color":"","ocean_breadcrumbs_links_hover_color":"","ocean_display_footer_widgets":"default","ocean_display_footer_bottom":"default","ocean_custom_footer_template":"","_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"ocean_post_oembed":"","ocean_post_self_hosted_media":"","ocean_post_video_embed":"","ocean_link_format":"","ocean_link_format_target":"self","ocean_quote_format":"","ocean_quote_format_link":"post","ocean_gallery_link_images":"on","ocean_gallery_id":[],"footnotes":""},"categories":[8,41],"tags":[142,172,339,347],"class_list":["post-2627","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos-no-terra-magazine","category-politicas-publicas","tag-congresso-nacional","tag-educacao","tag-pne","tag-politicas-publicas","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2627"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2627"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2627\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2627"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2627"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2627"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}