{"id":2550,"date":"2012-07-06T18:51:25","date_gmt":"2012-07-06T21:51:25","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.ufba.br\/nlpretto\/?p=2550"},"modified":"2012-07-06T18:51:25","modified_gmt":"2012-07-06T21:51:25","slug":"2550","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/2012\/07\/06\/2550\/","title":{"rendered":"A Banda Larga no Brasil \u00e9 estreita"},"content":{"rendered":"

“E vamos lutar que essa peleja \u00e9 arretada demais”, bradou no microfone Be\u00e1 Tibiri\u00e7a, ativista conhecida dos movimentos Telecentros pelo Brasil a dentro. Era praticamente a \u00faltima fala no encerramento o II F\u00f3rum da Internet no Brasil<\/a>, promovido pelo Comit\u00ea Gestor da Internet, o CGI.BR<\/a>.<\/p>\n

Durantes os \u00faltimos tr\u00eas dias estiveram (estivemos) reunidos em Recife\/Pernambuco ativistas, militantes, empres\u00e1rios, acad\u00eamicos, pol\u00edticos e representantes do governo Federal para discutir a internet no pa\u00eds. Entre os in\u00fameros temas presentes alguns merecem destaque: o Marco Civil da Internet, que tramita no Congresso Nacional, o Plano Nacional de Banda Larga, que n\u00e3o decola, e as pol\u00edticas de inclus\u00e3o digital do governo federal, em dificuldades por conta das incertezas quanto ao futuro do programa TeleCentrosBR.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o a este \u00faltimo, o que se pode observar e a exist\u00eancia de uma enorme crise entre os membros da sociedade civil que tocam o Programa e o governo. A crian\u00e7\u00e3o do TeleCentrosBr foi recebida com alegria no inicio do governo Dilma justo por colocar, sob a batuta de uma nova secretaria no Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es \u2013 a de Inclus\u00e3o Digital -, todos os programas e iniciativas que estavam dispersos no governo. Mas, logo, logo, a crise se instalou, ali\u00e1s, como tamb\u00e9m na Cultura com os Pontos de Cultura e na Educa\u00e7\u00e3o com o UCA (Um Computador por Aluno) e hoje com os tais tablets<\/em>. Segundo os presentes no F\u00f3rum, a rela\u00e7\u00e3o entre a rede de formadores do Programa e o governo federal est\u00e1 deteriorada pela falta de di\u00e1logo e explicita\u00e7\u00e3o das propostas.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Como resultado das muitas discuss\u00f5es ocorridas em todos as salas e pisos do Centro de Conven\u00e7\u00f5es do Recife, uma carta foi elaborada e, pelo t\u00edtulo, percebemos o tamanho do problema: \u201cQuadro cr\u00edtico nas pol\u00edticas de comunica\u00e7\u00e3o e cultura digital \u00e9 resultado das op\u00e7\u00f5es do Governo Federal\u201d. Essa, bem verdade, \u00e9 uma crise de di\u00e1logo e de negocia\u00e7\u00e3o com a sociedade civil, dificuldade essa que vem sendo observada em diversas outras \u00e1reas, entre as quais a a Cultura e a Educa\u00e7\u00e3o. Tenho insistido desde muito, e o momento \u00e9 prop\u00edcio para repetir, que n\u00e3o podemos confundir di\u00e1logo com paci\u00eancia de ouvir! A frase caiu como luva na crise estabelecida no campo da cultura digital no governo Dilma.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

O documento aprovado, tece duras cr\u00edticas \u00e0 forma como o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es vem tratando os projetos de inclus\u00e3o digital, ora adiando a continuidade do pagamento dos bolsistas, ora introduzindo novas exig\u00eancias, n\u00e3o dando garantias da continuidade do projeto. Segundo o documento aprovado, \u201cap\u00f3s menos de dois anos de funcionamento estamos sendo surpreendidos com a morosidade da entrega dos equipamentos e da conex\u00e3o em banda larga e (\u2026) com a interrup\u00e7\u00e3o de entrada de novos monitores. \u00c9 inadmiss\u00edvel que tomadas de decis\u00e3o desta import\u00e2ncia sejam feitas de forma unilateral desrespeitando conv\u00eanios assinados entre a Secretaria de Inclus\u00e3o Digital e as institui\u00e7\u00f5es conveniadas, al\u00e9m do rompimento de um processo hist\u00f3rico de discuss\u00f5es e constru\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas pelo direito ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Al\u00e9m desse documento, tamb\u00e9m foram aprovadas a \u201cCarta da Cultura\u201d e a \u201cCarta de Olinda<\/a>\u201d, esta \u00faltima com uma contundente manifesta\u00e7\u00e3o em defesa da c\u00e9lere aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 2.126\/11, conhecido como Marco Civil da Internet<\/a>, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Banda Larga, o que se tem observado \u00e9 a inexist\u00eancia de um plano efetivo e, o que \u00e9 pior uma deficiente infraestrutura de conex\u00e3o para o acesso \u00e0 internet, em praticamente todo o Brasil, sendo mais grave a situa\u00e7\u00e3o do Norte e Nordeste. Ali\u00e1s, o que mais se ouviu nas falas dos representantes do governo no F\u00f3rum foram afirma\u00e7\u00f5es do tipo \u201cmelhor essa banda ruim do que nada para quem j\u00e1 n\u00e3o tinha nada!\u201d, o que provocou ira de muitos.<\/p>\n

Segundo a carta do F\u00f3rum, \u201co Programa Nacional de Banda Larga tem sido constru\u00eddo a partir de uma alian\u00e7a com as grandes empresas do setor, com graves preju\u00edzos ao interesse p\u00fablico. Essas op\u00e7\u00f5es, ali\u00e1s, t\u00eam sido a marca principal das pol\u00edticas nessa \u00e1rea: privilegia-se a l\u00f3gica de mercado e de amplia\u00e7\u00e3o do consumo, sem estabelecer uma perspectiva de garantia de direitos.\u201d<\/p>\n

Mais do que isso, indica o documento, \u201co debate sobre o regime de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da banda larga e sobre o fim das concess\u00f5es de telefonia fixa tem sido feito sem refer\u00eancia a um projeto estrat\u00e9gico de telecomunica\u00e7\u00f5es, e h\u00e1 o risco de decis\u00f5es do Governo Federal implicarem numa doa\u00e7\u00e3o de mais de R$ 60 bilh\u00f5es em bens p\u00fablicos para as atuais concession\u00e1rias de telefonia, colocando em risco a estrutura p\u00fablica de telecomunica\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

Por outro lado, foi recebida com certo entusiasmo a presen\u00e7a do Deputado Alessandro M\u00f3lon (PT-RJ) que foi ao F\u00f3rum apresentar as modifica\u00e7\u00f5es que foram por ele introduzidas no projeto original constru\u00eddo pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a a partir da realiza\u00e7\u00e3o de um conjunto de consultas p\u00fablicas ao longo de mais de tr\u00eas anos. Na C\u00e2mara dos Deputados, o PL 2126\/11 passou a ser examinado tendo como relator o deputado M\u00f3lon que prop\u00f4s a realiza\u00e7\u00e3o de mais audi\u00eancias p\u00fablicas, promovidas oficialmente pela C\u00e2mara dos Deputados, em todo o Brasil, de forma a receber mais sugest\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o do seu substitutivo, ora em consulta p\u00fablica na p\u00e1gina do e-democracia (veja aqui<\/a>). At\u00e9 as 18 horas de hoje as sugest\u00f5es podem ser apresentadas no site e espera-se que o mesmo possa ser votado ainda na semana que vem, antes do recesso parlamentar. Com a hashtag #euqueromarcocivil, j\u00e1 percebe-se na rede um intenso movimento da sociedade civil, pedindo a c\u00e9lere aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

Uma carta pedindo a c\u00e9lere aprova\u00e7\u00e3o do Marco Civil foi lida pelo professor e ativista da UFABC Sergio Amadeu na plen\u00e1ria de encerramento, com a presen\u00e7a do pr\u00f3prio deputado Mol\u00f3n, e est\u00e1 dispon\u00edvel na rede para que seja encaminhada \u00e0 Camara. A carta com a peti\u00e7\u00e3o para ser assinada on line est\u00e1 aqui<\/a>.<\/p>\n

Uma das maiores vit\u00f3rias dos movimentos em defesa da internet foi a garantia da neutralidade da rede como um princ\u00edpio, com a exclus\u00e3o de um indicativo que pedia uma regulamenta\u00e7\u00e3o posterior, presente no projeto original e que, certamente, daria margens a mais press\u00e3o contraria a t\u00e3o necess\u00e1ria neutralidade da rede.<\/p>\n

O manifesto \u00e9 direto: \u201ca Internet encontra-se sob ataque. Em v\u00e1rios pa\u00edses, grandes corpora\u00e7\u00f5es e segmentos retr\u00f3grados da m\u00e1quina estatal querem restringir as possibilidades democr\u00e1ticas que a Internet nos trouxe, bloquear o compartilhamento de bens culturais e impedir a livre cria\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, plataformas e tecnologias\u201d e n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que \u201cos controladores da infraestrutura f\u00edsica da Internet imponham qualquer tipo de filtragem ou interfer\u00eancia pol\u00edtica, econ\u00f4mica, comercial, cultural, religiosa, comportamental, por origem ou destino dos pacotes de dados que transitam na Internet.\u201d<\/p>\n

Al\u00e9m disso, afirma:
\n\u201cEstamos preocupados com as press\u00f5es dos grupos econ\u00f4micos internacionais para que se efetive a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados da rede sem ordem judicial efetiva. \u00c9 inaceit\u00e1vel que os provedores sejam transformados em poder judici\u00e1rio privado e sejam instados a realizar julgamentos sem o devido processo legal, sem a garantia do direito constitucional de ampla defesa. Repudiamos a instala\u00e7\u00e3o de um estado policialesco e da censura instant\u00e2nea. Reivindicamos que o governo envie para o parlamento a lei de reforma dos direitos autorais. Temos certeza que \u00e9 necess\u00e1rio a atualiza\u00e7\u00e3o desta legisla\u00e7\u00e3o para adequ\u00e1-la \u00e0 realidade das redes digitais e as pr\u00e1ticas sociais cotidianas. Defendemos a moderniza\u00e7\u00e3o e os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos contra o obscurantismo que tenta impor velhos modelos de neg\u00f3cios em detrimento \u00e0s inovadoras pr\u00e1ticas de desenvolvimento, produ\u00e7\u00e3o, circula\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Ao mesmo tempo, outra boa noticia neste campo foi o positivo resultado de um planet\u00e1rio lobby<\/em> exercido por milhares de cidad\u00e3os de todo o mundo que enviaram ao Parlamento Europeu uma peti\u00e7\u00e3o com mais de 2,8 milh\u00f5es de assinatura contr\u00e1rios \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do tratado internacional para o com\u00e9rcio denominado de ACTA (Acordo Comercial Anticontrafa\u00e7\u00e3o, em ingl\u00eas Anti-Counterfeiting Trade Agreement<\/em>), que foi, ent\u00e3o, rejeitado esta semana.<\/p>\n

O II F\u00f3rum da Internet no Brasil levou para Recife uma centena de cidad\u00e3os preocupados com o presente e o futuro da internet, por ela ser, mais do que tudo, mais um dos direitos humanos fundamentais. Por isso, n\u00e3o podemos simplesmente deixa-la sem um vigil\u00e2ncia permanente sob o risco de a termos constru\u00eddo de forma colaborativa e aberta e, com ela, um novo modo operandis<\/em> da pr\u00f3pria sociedade, que terminariam sendo aprisionados por medidas conservadoras que insistem em privilegiar poucos em detrimentos de todos n\u00f3s. Para tal, a vigil\u00e2ncia permanente se faz necess\u00e1ria.<\/p>\n

Como bem disse Be\u00e1, reproduzindo uma esp\u00e9cie de slogan presente nos documentos do F\u00f3rum, \u00eata peleja arretada.<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Publicado no Terra Magazine em 06\/07\/2012. Clique aqui<\/a>.<\/p>\n

Replicado no Jornal da Ci\u00eancia Hoje de 09.07.2012. Clique aqui<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“E vamos lutar que essa peleja \u00e9 arretada demais”, bradou no microfone Be\u00e1 Tibiri\u00e7a, ativista conhecida dos movimentos Telecentros pelo Brasil a dentro. Era praticamente a \u00faltima fala no encerramento o II F\u00f3rum da Internet no Brasil, promovido pelo Comit\u00ea Gestor da Internet, o CGI.BR. Durantes os \u00faltimos tr\u00eas dias estiveram (estivemos) reunidos em Recife\/Pernambuco ativistas, militantes, empres\u00e1rios, acad\u00eamicos, pol\u00edticos e representantes do governo Federal para discutir a internet no pa\u00eds. Entre os in\u00fameros temas presentes alguns merecem destaque: o Marco Civil da Internet, que tramita no Congresso Nacional, o Plano Nacional de Banda Larga, que n\u00e3o decola, e as pol\u00edticas de inclus\u00e3o digital do governo federal, em dificuldades por conta das incertezas quanto ao futuro do programa TeleCentrosBR. Com rela\u00e7\u00e3o a este \u00faltimo, o que se pode observar e a exist\u00eancia de uma enorme crise entre os membros da sociedade civil que tocam o Programa e o governo. A crian\u00e7\u00e3o do TeleCentrosBr foi recebida com alegria no inicio do governo Dilma justo por colocar, sob a batuta de uma nova secretaria no Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es \u2013 a de Inclus\u00e3o Digital -, todos os programas e iniciativas que estavam dispersos no governo. Mas, logo, logo, a crise se instalou, ali\u00e1s, como tamb\u00e9m na Cultura com os Pontos de Cultura e na Educa\u00e7\u00e3o com o UCA (Um Computador por Aluno) e hoje com os tais tablets. Segundo os presentes no F\u00f3rum, a rela\u00e7\u00e3o entre a rede de formadores do Programa e o governo federal est\u00e1 deteriorada pela falta de di\u00e1logo e explicita\u00e7\u00e3o das propostas. Como resultado das muitas discuss\u00f5es ocorridas em todos as salas e pisos do Centro de Conven\u00e7\u00f5es do Recife, uma carta foi elaborada e, pelo t\u00edtulo, percebemos o tamanho do problema: \u201cQuadro cr\u00edtico nas pol\u00edticas de comunica\u00e7\u00e3o e cultura digital \u00e9 resultado das op\u00e7\u00f5es do Governo Federal\u201d. Essa, bem verdade, \u00e9 uma crise de di\u00e1logo e de negocia\u00e7\u00e3o com a sociedade civil, dificuldade essa que vem sendo observada em diversas outras \u00e1reas, entre as quais a a Cultura e a Educa\u00e7\u00e3o. Tenho insistido desde muito, e o momento \u00e9 prop\u00edcio para repetir, que n\u00e3o podemos confundir di\u00e1logo com paci\u00eancia de ouvir! A frase caiu como luva na crise estabelecida no campo da cultura digital no governo Dilma. O documento aprovado, tece duras cr\u00edticas \u00e0 forma como o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es vem tratando os projetos de inclus\u00e3o digital, ora adiando a continuidade do pagamento dos bolsistas, ora introduzindo novas exig\u00eancias, n\u00e3o dando garantias da continuidade do projeto. Segundo o documento aprovado, \u201cap\u00f3s menos de dois anos de funcionamento estamos sendo surpreendidos com a morosidade da entrega dos equipamentos e da conex\u00e3o em banda larga e (\u2026) com a interrup\u00e7\u00e3o de entrada de novos monitores. \u00c9 inadmiss\u00edvel que tomadas de decis\u00e3o desta import\u00e2ncia sejam feitas de forma unilateral desrespeitando conv\u00eanios assinados entre a Secretaria de Inclus\u00e3o Digital e as institui\u00e7\u00f5es conveniadas, al\u00e9m do rompimento de um processo hist\u00f3rico de discuss\u00f5es e constru\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas pelo direito ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.\u201d Al\u00e9m desse documento, tamb\u00e9m foram aprovadas a \u201cCarta da Cultura\u201d e a \u201cCarta de Olinda\u201d, esta \u00faltima com uma contundente manifesta\u00e7\u00e3o em defesa da c\u00e9lere aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 2.126\/11, conhecido como Marco Civil da Internet, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Banda Larga, o que se tem observado \u00e9 a inexist\u00eancia de um plano efetivo e, o que \u00e9 pior uma deficiente infraestrutura de conex\u00e3o para o acesso \u00e0 internet, em praticamente todo o Brasil, sendo mais grave a situa\u00e7\u00e3o do Norte e Nordeste. Ali\u00e1s, o que mais se ouviu nas falas dos representantes do governo no F\u00f3rum foram afirma\u00e7\u00f5es do tipo \u201cmelhor essa banda ruim do que nada para quem j\u00e1 n\u00e3o tinha nada!\u201d, o que provocou ira de muitos. Segundo a carta do F\u00f3rum, \u201co Programa Nacional de Banda Larga tem sido constru\u00eddo a partir de uma alian\u00e7a com as grandes empresas do setor, com graves preju\u00edzos ao interesse p\u00fablico. Essas op\u00e7\u00f5es, ali\u00e1s, t\u00eam sido a marca principal das pol\u00edticas nessa \u00e1rea: privilegia-se a l\u00f3gica de mercado e de amplia\u00e7\u00e3o do consumo, sem estabelecer uma perspectiva de garantia de direitos.\u201d Mais do que isso, indica o documento, \u201co debate sobre o regime de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da banda larga e sobre o fim das concess\u00f5es de telefonia fixa tem sido feito sem refer\u00eancia a um projeto estrat\u00e9gico de telecomunica\u00e7\u00f5es, e h\u00e1 o risco de decis\u00f5es do Governo Federal implicarem numa doa\u00e7\u00e3o de mais de R$ 60 bilh\u00f5es em bens p\u00fablicos para as atuais concession\u00e1rias de telefonia, colocando em risco a estrutura p\u00fablica de telecomunica\u00e7\u00f5es.\u201d Por outro lado, foi recebida com certo entusiasmo a presen\u00e7a do Deputado Alessandro M\u00f3lon (PT-RJ) que foi ao F\u00f3rum apresentar as modifica\u00e7\u00f5es que foram por ele introduzidas no projeto original constru\u00eddo pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a a partir da realiza\u00e7\u00e3o de um conjunto de consultas p\u00fablicas ao longo de mais de tr\u00eas anos. Na C\u00e2mara dos Deputados, o PL 2126\/11 passou a ser examinado tendo como relator o deputado M\u00f3lon que prop\u00f4s a realiza\u00e7\u00e3o de mais audi\u00eancias p\u00fablicas, promovidas oficialmente pela C\u00e2mara dos Deputados, em todo o Brasil, de forma a receber mais sugest\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o do seu substitutivo, ora em consulta p\u00fablica na p\u00e1gina do e-democracia (veja aqui). At\u00e9 as 18 horas de hoje as sugest\u00f5es podem ser apresentadas no site e espera-se que o mesmo possa ser votado ainda na semana que vem, antes do recesso parlamentar. Com a hashtag #euqueromarcocivil, j\u00e1 percebe-se na rede um intenso movimento da sociedade civil, pedindo a c\u00e9lere aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Uma carta pedindo a c\u00e9lere aprova\u00e7\u00e3o do Marco Civil foi lida pelo professor e ativista da UFABC Sergio Amadeu na plen\u00e1ria de encerramento, com a presen\u00e7a do pr\u00f3prio deputado Mol\u00f3n, e est\u00e1 dispon\u00edvel na rede para que seja encaminhada \u00e0 Camara. A carta com a peti\u00e7\u00e3o para ser assinada on line est\u00e1 aqui. Uma das maiores vit\u00f3rias dos movimentos em defesa da internet foi a garantia da neutralidade da rede como um princ\u00edpio, com a exclus\u00e3o de um indicativo que pedia uma regulamenta\u00e7\u00e3o posterior, presente no projeto original e 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