Vou transcrever aqui a carta que vou ler no ESUD e que foi distribuida pela Frente Nacional por um Sistema Democr\u00e1tico de R\u00e1dio e TV Digital.<\/p>\n
Vamos a ela…<\/p>\n
Por que h\u00e1 pressa na defini\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o de TV Digital?<\/p>\n
Ao Congresso Nacional,Diante da possibilidade do an\u00fancio pelo governo federal da tecnologia a ser adotada no processo de digitaliza\u00e7\u00e3o da televis\u00e3o no Brasil, a Frente Nacional por um Sistema Democr\u00e1tico de R\u00e1dio e TV Digital vem a p\u00fablico manifestar seu rep\u00fadio \u00e0 forma como tem sido conduzido o processo de escolha do padr\u00e3o pelo governo federal.<\/p>\n
1. \u00c9 inaceit\u00e1vel que, em um pa\u00eds democr\u00e1tico, as discuss\u00f5es acerca da TV Digital n\u00e3o sejam feitas de maneira transparente, sem o devido envolvimento da sociedade civil. O privil\u00e9gio de interlocu\u00e7\u00e3o dado a apenas alguns segmentos – notadamente as grandes redes comerciais de radiodifus\u00e3o – \u00e9 inadmiss\u00edvel, visto que o maior interessado na digitaliza\u00e7\u00e3o do r\u00e1dio e da TV \u00e9 justamente o cidad\u00e3o brasileiro. O an\u00fancio da decis\u00e3o sem a constru\u00e7\u00e3o de um processo amplo, transparente e participativo \u00e9 uma afronta n\u00e3o somente ao Estado Democr\u00e1tico e, caso seja confirmado, ser\u00e1 por n\u00f3s questionado no Judici\u00e1rio. Todos sabemos que o momento eleitoral torna o ambiente pouco prop\u00edcio para uma tomada de decis\u00e3o que fa\u00e7a prevalecer o interesse p\u00fablico. A press\u00e3o exercida pelos radiodifusores, multiplicada em per\u00edodos de elei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode fazer o pa\u00eds perder a chance hist\u00f3rica de desenvolver e aprimorar a sua democracia.<\/p>\n
2. Objetivamente, n\u00e3o h\u00e1 qualquer raz\u00e3o, sob o prisma do interesse p\u00fablico, que justifique o a\u00e7odamento nas decis\u00f5es acerca do Sistema Brasileiro de Televis\u00e3o Digital – SBTVD. A possibilidade de sucumbir a estas press\u00f5es em troca de apoio \u2013 ou neutralidade \u2013 durante o processo eleitoral \u00e9 inaceit\u00e1vel para um governo que diz partilhar dos valores que fundam as democracias modernas. Alguns meses a mais \u2013 para que o debate seja feito com a devida propriedade \u2013 n\u00e3o far\u00e3o com que o pa\u00eds fique para tr\u00e1s em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s na\u00e7\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o em processo de migra\u00e7\u00e3o de seus sistemas de radiodifus\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, uma defini\u00e7\u00e3o mais criteriosa, que conte com a participa\u00e7\u00e3o dos diversos setores envolvidos no processo, far\u00e1 com que o Brasil tenha reais condi\u00e7\u00f5es de se inserir de maneira independente em \u00e2mbito global e dar\u00e1 ao pa\u00eds a oportunidade real de desenvolver um sistema de comunica\u00e7\u00f5es que seja plural e verdadeiramente democr\u00e1tico. Ao contr\u00e1rio do que amea\u00e7am as emissoras, n\u00e3o haver\u00e1 perdas econ\u00f4micas \u2013 ou de receita \u2013 de qualquer ordem para o pa\u00eds, se o in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o ocorrer em 2007. A China, por exemplo, iniciar\u00e1 as transmiss\u00f5es digitais somente em 2008.<\/p>\n
3. Ainda do ponto de vista do interesse p\u00fablico, n\u00e3o existem justificativas aceit\u00e1veis para que a escolha do padr\u00e3o tecnol\u00f3gico n\u00e3o seja precedida pelas discuss\u00f5es acerca do modelo de servi\u00e7os da televis\u00e3o brasileira. Temos consci\u00eancia de que o padr\u00e3o tecnol\u00f3gico n\u00e3o induz por completo ao modelo de servi\u00e7os. Entretanto, da forma como se anuncia a decis\u00e3o do governo federal h\u00e1 o risco iminente de que a escolha do padr\u00e3o tecnol\u00f3gico de TV digital crie “fatos consumados”, impossibilitando que op\u00e7\u00f5es fundamentais acerca do modelo de servi\u00e7os sejam feitas posteriormente.<\/p>\n
Como \u00e9 evidente, uma decis\u00e3o apressada e pouco transparente s\u00f3 beneficiar\u00e1 quem sempre se aproveitou de um ambiente regulat\u00f3rio e pol\u00edtico fr\u00e1gil no setor caracterizado por pol\u00edticas que vem historicamente gerando uma rela\u00e7\u00e3o dependente frente a outras na\u00e7\u00f5es e com s\u00e9rias defici\u00eancias de implementar um projeto de desenvolvimento que inclua os milh\u00f5es de cidad\u00e3os e cidad\u00e3s hoje exclu\u00eddos do processo de distribui\u00e7\u00e3o das riquezas materiais e culturais nacionais. Se isso acontecer, desperdi\u00e7aremos uma oportunidade hist\u00f3rica de implementar um projeto que democratize a televis\u00e3o brasileira, o que pode torn\u00e1-la um reflexo da pluralidade presente em nossa sociedade.<\/p>\n
Expostas estas quest\u00f5es, resta saber se o governo federal cumprir\u00e1 com os compromissos assumidos com a na\u00e7\u00e3o brasileira ou sucumbir\u00e1 de forma subserviente aos interesses comerciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Vou transcrever aqui a carta que vou ler no ESUD e que foi distribuida pela Frente Nacional por um Sistema Democr\u00e1tico de R\u00e1dio e TV Digital. Vamos a ela… Por que h\u00e1 pressa na defini\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o de TV Digital? Ao Congresso Nacional,Diante da possibilidade do an\u00fancio pelo governo federal da tecnologia a ser adotada no processo de digitaliza\u00e7\u00e3o da televis\u00e3o no Brasil, a Frente Nacional por um Sistema Democr\u00e1tico de R\u00e1dio e TV Digital vem a p\u00fablico manifestar seu rep\u00fadio \u00e0 forma como tem sido conduzido o processo de escolha do padr\u00e3o pelo governo federal. 1. \u00c9 inaceit\u00e1vel que, em um pa\u00eds democr\u00e1tico, as discuss\u00f5es acerca da TV Digital n\u00e3o sejam feitas de maneira transparente, sem o devido envolvimento da sociedade civil. O privil\u00e9gio de interlocu\u00e7\u00e3o dado a apenas alguns segmentos – notadamente as grandes redes comerciais de radiodifus\u00e3o – \u00e9 inadmiss\u00edvel, visto que o maior interessado na digitaliza\u00e7\u00e3o do r\u00e1dio e da TV \u00e9 justamente o cidad\u00e3o brasileiro. O an\u00fancio da decis\u00e3o sem a constru\u00e7\u00e3o de um processo amplo, transparente e participativo \u00e9 uma afronta n\u00e3o somente ao Estado Democr\u00e1tico e, caso seja confirmado, ser\u00e1 por n\u00f3s questionado no Judici\u00e1rio. Todos sabemos que o momento eleitoral torna o ambiente pouco prop\u00edcio para uma tomada de decis\u00e3o que fa\u00e7a prevalecer o interesse p\u00fablico. A press\u00e3o exercida pelos radiodifusores, multiplicada em per\u00edodos de elei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode fazer o pa\u00eds perder a chance hist\u00f3rica de desenvolver e aprimorar a sua democracia. 2. Objetivamente, n\u00e3o h\u00e1 qualquer raz\u00e3o, sob o prisma do interesse p\u00fablico, que justifique o a\u00e7odamento nas decis\u00f5es acerca do Sistema Brasileiro de Televis\u00e3o Digital – SBTVD. A possibilidade de sucumbir a estas press\u00f5es em troca de apoio \u2013 ou neutralidade \u2013 durante o processo eleitoral \u00e9 inaceit\u00e1vel para um governo que diz partilhar dos valores que fundam as democracias modernas. Alguns meses a mais \u2013 para que o debate seja feito com a devida propriedade \u2013 n\u00e3o far\u00e3o com que o pa\u00eds fique para tr\u00e1s em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s na\u00e7\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o em processo de migra\u00e7\u00e3o de seus sistemas de radiodifus\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, uma defini\u00e7\u00e3o mais criteriosa, que conte com a participa\u00e7\u00e3o dos diversos setores envolvidos no processo, far\u00e1 com que o Brasil tenha reais condi\u00e7\u00f5es de se inserir de maneira independente em \u00e2mbito global e dar\u00e1 ao pa\u00eds a oportunidade real de desenvolver um sistema de comunica\u00e7\u00f5es que seja plural e verdadeiramente democr\u00e1tico. Ao contr\u00e1rio do que amea\u00e7am as emissoras, n\u00e3o haver\u00e1 perdas econ\u00f4micas \u2013 ou de receita \u2013 de qualquer ordem para o pa\u00eds, se o in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o ocorrer em 2007. A China, por exemplo, iniciar\u00e1 as transmiss\u00f5es digitais somente em 2008. 3. Ainda do ponto de vista do interesse p\u00fablico, n\u00e3o existem justificativas aceit\u00e1veis para que a escolha do padr\u00e3o tecnol\u00f3gico n\u00e3o seja precedida pelas discuss\u00f5es acerca do modelo de servi\u00e7os da televis\u00e3o brasileira. Temos consci\u00eancia de que o padr\u00e3o tecnol\u00f3gico n\u00e3o induz por completo ao modelo de servi\u00e7os. Entretanto, da forma como se anuncia a decis\u00e3o do governo federal h\u00e1 o risco iminente de que a escolha do padr\u00e3o tecnol\u00f3gico de TV digital crie “fatos consumados”, impossibilitando que op\u00e7\u00f5es fundamentais acerca do modelo de servi\u00e7os sejam feitas posteriormente. Como \u00e9 evidente, uma decis\u00e3o apressada e pouco transparente s\u00f3 beneficiar\u00e1 quem sempre se aproveitou de um ambiente regulat\u00f3rio e pol\u00edtico fr\u00e1gil no setor caracterizado por pol\u00edticas que vem historicamente gerando uma rela\u00e7\u00e3o dependente frente a outras na\u00e7\u00f5es e com s\u00e9rias defici\u00eancias de implementar um projeto de desenvolvimento que inclua os milh\u00f5es de cidad\u00e3os e cidad\u00e3s hoje exclu\u00eddos do processo de distribui\u00e7\u00e3o das riquezas materiais e culturais nacionais. Se isso acontecer, desperdi\u00e7aremos uma oportunidade hist\u00f3rica de implementar um projeto que democratize a televis\u00e3o brasileira, o que pode torn\u00e1-la um reflexo da pluralidade presente em nossa sociedade. Expostas estas quest\u00f5es, resta saber se o governo federal cumprir\u00e1 com os compromissos assumidos com a na\u00e7\u00e3o brasileira ou sucumbir\u00e1 de forma subserviente aos interesses comerciais.<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pgc_meta":"","_coblocks_attr":"","_coblocks_dimensions":"","_coblocks_responsive_height":"","_coblocks_accordion_ie_support":"","ocean_post_layout":"","ocean_both_sidebars_style":"","ocean_both_sidebars_content_width":0,"ocean_both_sidebars_sidebars_width":0,"ocean_sidebar":"","ocean_second_sidebar":"","ocean_disable_margins":"enable","ocean_add_body_class":"","ocean_shortcode_before_top_bar":"","ocean_shortcode_after_top_bar":"","ocean_shortcode_before_header":"","ocean_shortcode_after_header":"","ocean_has_shortcode":"","ocean_shortcode_after_title":"","ocean_shortcode_before_footer_widgets":"","ocean_shortcode_after_footer_widgets":"","ocean_shortcode_before_footer_bottom":"","ocean_shortcode_after_footer_bottom":"","ocean_display_top_bar":"default","ocean_display_header":"default","ocean_header_style":"","ocean_center_header_left_menu":"","ocean_custom_header_template":"","ocean_custom_logo":0,"ocean_custom_retina_logo":0,"ocean_custom_logo_max_width":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_width":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_width":0,"ocean_custom_logo_max_height":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_height":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_height":0,"ocean_header_custom_menu":"","ocean_menu_typo_font_family":"","ocean_menu_typo_font_subset":"","ocean_menu_typo_font_size":0,"ocean_menu_typo_font_size_tablet":0,"ocean_menu_typo_font_size_mobile":0,"ocean_menu_typo_font_size_unit":"px","ocean_menu_typo_font_weight":"","ocean_menu_typo_font_weight_tablet":"","ocean_menu_typo_font_weight_mobile":"","ocean_menu_typo_transform":"","ocean_menu_typo_transform_tablet":"","ocean_menu_typo_transform_mobile":"","ocean_menu_typo_line_height":0,"ocean_menu_typo_line_height_tablet":0,"ocean_menu_typo_line_height_mobile":0,"ocean_menu_typo_line_height_unit":"","ocean_menu_typo_spacing":0,"ocean_menu_typo_spacing_tablet":0,"ocean_menu_typo_spacing_mobile":0,"ocean_menu_typo_spacing_unit":"","ocean_menu_link_color":"","ocean_menu_link_color_hover":"","ocean_menu_link_color_active":"","ocean_menu_link_background":"","ocean_menu_link_hover_background":"","ocean_menu_link_active_background":"","ocean_menu_social_links_bg":"","ocean_menu_social_hover_links_bg":"","ocean_menu_social_links_color":"","ocean_menu_social_hover_links_color":"","ocean_disable_title":"default","ocean_disable_heading":"default","ocean_post_title":"","ocean_post_subheading":"","ocean_post_title_style":"","ocean_post_title_background_color":"","ocean_post_title_background":0,"ocean_post_title_bg_image_position":"","ocean_post_title_bg_image_attachment":"","ocean_post_title_bg_image_repeat":"","ocean_post_title_bg_image_size":"","ocean_post_title_height":0,"ocean_post_title_bg_overlay":0.5,"ocean_post_title_bg_overlay_color":"","ocean_disable_breadcrumbs":"default","ocean_breadcrumbs_color":"","ocean_breadcrumbs_separator_color":"","ocean_breadcrumbs_links_color":"","ocean_breadcrumbs_links_hover_color":"","ocean_display_footer_widgets":"default","ocean_display_footer_bottom":"default","ocean_custom_footer_template":"","_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"ocean_post_oembed":"","ocean_post_self_hosted_media":"","ocean_post_video_embed":"","ocean_link_format":"","ocean_link_format_target":"self","ocean_quote_format":"","ocean_quote_format_link":"post","ocean_gallery_link_images":"on","ocean_gallery_id":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2152","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2152"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2152"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2152\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2152"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2152"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2152"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}