{"id":1492,"date":"2010-04-25T11:03:33","date_gmt":"2010-04-25T14:03:33","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.ufba.br\/nlpretto\/?p=1492"},"modified":"2010-04-25T11:03:33","modified_gmt":"2010-04-25T14:03:33","slug":"endipe-manifesta-s-epela-reforma-da-lda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/2010\/04\/25\/endipe-manifesta-s-epela-reforma-da-lda\/","title":{"rendered":"XV Endipe: manifesto pela Reforma da LDA"},"content":{"rendered":"

Manifesta\u00e7\u00e3o da plen\u00e1ria final do XV Encontro Nacional de Did\u00e1tica e Pr\u00e1tica de Ensino – ENDIPE<\/strong><\/p>\n

Belo Horizonte, Universidade Federal de Minas Gerais, 23 de abril de 2010.
\n<\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

<\/strong>Os participantes do XV Encontro Nacional de Did\u00e1tica e Pr\u00e1tica de Ensino – ENDIPE, reunidos na sess\u00e3o Plen\u00e1ria de Encerramento, em 23 de abril de 2010, v\u00eam a p\u00fablico manifestar seu apoio a uma profunda reformula\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o sobres os direitos autorais no Brasil e sobre a necess\u00e1ria posi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds em defesa das liberdades de circula\u00e7\u00e3o e troca de informa\u00e7\u00f5es e culturas no mundo contempor\u00e2neo.
\nO desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico mundial, especialmente a partir das tecnologias digitais de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, tem possibilitado um avan\u00e7o significativo no acesso e circula\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e das culturas entre as pessoas.
\nA atual legisla\u00e7\u00e3o brasileira – Lei 9.610\/98 – Lei do Direito Autoral – n\u00e3o considera estas potencialidades pois restringe de forma intensa a possibilidade de c\u00f3pia e troca de informa\u00e7\u00f5es, inclusive para fins educacionais, restringindo o pleno desenvolvimento dos processos educativos. Processos esses que foram intensa e profundamente debatidos nos mais de 90 simp\u00f3sios, 600 pain\u00e9is e 1.400 posters, distribu\u00eddos em 28 subtemas, com a participa\u00e7\u00e3o de cerca de 5 mil educadores de todo o Brasil.
\nO Minist\u00e9rio da Cultura do Brasil (MinC) lan\u00e7ou em 2007 o F\u00f3rum Nacional de Direito Autoral com o objetivo de dar in\u00edcio a uma grande discuss\u00e3o sobre a tem\u00e1tica com a sociedade brasileira. Foram promovidos oito semin\u00e1rios e mais de 80 reuni\u00f5es com diversos setores da sociedade envolvidos com o tema, objetivando discutir a Lei 9.610\/98 (Lei de Direitos Autorais) e o papel do Estado neste campo. Um proposta de reformula\u00e7\u00e3o da LDA foi elaborada pelo MinC e est\u00e1 no momento na Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para ser submetida a consulta p\u00fablica onde a sociedade poder\u00e1 se manifestar livremente sobre o marco legal dos direitos autorais no Brasil.
\nDefendemos o acesso pleno ao conhecimento, a democratiza\u00e7\u00e3o da cultura no pa\u00eds e um equil\u00edbrio entre o direito do autor e o interesse p\u00fablico, garantindo a permiss\u00e3o plena do uso das obras para fins educacionais e cient\u00edficos;\u00a0 a reprodu\u00e7\u00e3o das obras para fins de prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural; mecanismos que garantam a expans\u00e3o do acervo em dom\u00ednio p\u00fablico; garantias reais de prote\u00e7\u00e3o aos autores, na sua rela\u00e7\u00e3o com os intermedi\u00e1rios culturais; entre outros.
\nPor essa raz\u00f5es, a plen\u00e1ria de encerramento do ENDIPE aprova e encaminha\u00a0 um apelo para que a proposta de reforma da LDA seja imediatamente posta em consulta p\u00fablica, garantindo condi\u00e7\u00f5es para que todos possam se manifestar na constru\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o coerente com os avan\u00e7os contempor\u00e2neos e com a democracia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Manifesta\u00e7\u00e3o da plen\u00e1ria final do XV Encontro Nacional de Did\u00e1tica e Pr\u00e1tica de Ensino – ENDIPE Belo Horizonte, Universidade Federal de Minas Gerais, 23 de abril de 2010. Os participantes do XV Encontro Nacional de Did\u00e1tica e Pr\u00e1tica de Ensino – ENDIPE, reunidos na sess\u00e3o Plen\u00e1ria de Encerramento, em 23 de abril de 2010, v\u00eam a p\u00fablico manifestar seu apoio a uma profunda reformula\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o sobres os direitos autorais no Brasil e sobre a necess\u00e1ria posi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds em defesa das liberdades de circula\u00e7\u00e3o e troca de informa\u00e7\u00f5es e culturas no mundo contempor\u00e2neo. O desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico mundial, especialmente a partir das tecnologias digitais de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, tem possibilitado um avan\u00e7o significativo no acesso e circula\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e das culturas entre as pessoas. A atual legisla\u00e7\u00e3o brasileira – Lei 9.610\/98 – Lei do Direito Autoral – n\u00e3o considera estas potencialidades pois restringe de forma intensa a possibilidade de c\u00f3pia e troca de informa\u00e7\u00f5es, inclusive para fins educacionais, restringindo o pleno desenvolvimento dos processos educativos. Processos esses que foram intensa e profundamente debatidos nos mais de 90 simp\u00f3sios, 600 pain\u00e9is e 1.400 posters, distribu\u00eddos em 28 subtemas, com a participa\u00e7\u00e3o de cerca de 5 mil educadores de todo o Brasil. O Minist\u00e9rio da Cultura do Brasil (MinC) lan\u00e7ou em 2007 o F\u00f3rum Nacional de Direito Autoral com o objetivo de dar in\u00edcio a uma grande discuss\u00e3o sobre a tem\u00e1tica com a sociedade brasileira. Foram promovidos oito semin\u00e1rios e mais de 80 reuni\u00f5es com diversos setores da sociedade envolvidos com o tema, objetivando discutir a Lei 9.610\/98 (Lei de Direitos Autorais) e o papel do Estado neste campo. Um proposta de reformula\u00e7\u00e3o da LDA foi elaborada pelo MinC e est\u00e1 no momento na Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para ser submetida a consulta p\u00fablica onde a sociedade poder\u00e1 se manifestar livremente sobre o marco legal dos direitos autorais no Brasil. Defendemos o acesso pleno ao conhecimento, a democratiza\u00e7\u00e3o da cultura no pa\u00eds e um equil\u00edbrio entre o direito do autor e o interesse p\u00fablico, garantindo a permiss\u00e3o plena do uso das obras para fins educacionais e cient\u00edficos;\u00a0 a reprodu\u00e7\u00e3o das obras para fins de prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural; mecanismos que garantam a expans\u00e3o do acervo em dom\u00ednio p\u00fablico; garantias reais de prote\u00e7\u00e3o aos autores, na sua rela\u00e7\u00e3o com os intermedi\u00e1rios culturais; entre outros. 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