O pau esta quebrando sna discuss\u00e3o sobre a reforma univerit\u00e1ria.
\nA revista Carra Capital desta semana tem um ampla mat\u00e9ria e bem interessante sobre o tema.. vou reproduzir aqui…<\/p>\n
============ Carta Capital,<\/p>\n
A FAVOR DA ELITE PLURAL
\nExpans\u00e3o, qualidade e inclus\u00e3o s\u00e3o as metas, republicanas, de Tarso Genro<\/p>\n
Por Flavio Lobo<\/p>\n
Logo ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do anteprojeto da Lei de Educa\u00e7\u00e3o Superior, mais conhecido como \u201cprojeto de reforma universit\u00e1ria\u201d, o tom das rea\u00e7\u00f5es chegou a um ponto de semi-histeria. Entidades representativas do setor privado assumiram posturas de confronto e afastaram qualquer possibilidade de di\u00e1logo, editoriais pediram a demiss\u00e3o do ministro e reportagem de capa em revista de grande circula\u00e7\u00e3o a clamou n\u00e3o pelo engavetamento, mas pelo encaminhamento do projeto \u00e0 \u201clata de lixo\u201d.<\/p>\n
\u201cSe voc\u00ea resumir as cr\u00edticas, as mais duras, hostis, virulentas, elas se desenvolvem em torno de duas quest\u00f5es\u201d, diz o ministro da Educa\u00e7\u00e3o. Segundo Tarso Genro, no n\u00facleo do projeto e da \u201cafronta\u201d sentida por seus maiores cr\u00edticos est\u00e3o o \u201ccar\u00e1ter republicano\u201d da reforma e a concep\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o como um \u201cbem p\u00fablico\u201d e uma fun\u00e7\u00e3o que pode ser exercida por particulares, desde que delegada e regulada pelo Estado.<\/p>\n
Nesta entrevista a CartaCapital, o ministro Tarso Genro esclarece esses dois pontos de conflito, exp\u00f5e os principais objetivos da reforma, diz o que pode ser alterado e o que considera inegoci\u00e1vel.<\/p>\n
CartaCapital: Por que essa rea\u00e7\u00e3o t\u00e3o feroz?
\nTarso Genro: Em primeiro lugar, eu acho que a rea\u00e7\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima e normal, mesmo nos excessos. Quem n\u00e3o pode cometer excessos, nem para responder, \u00e9 o governo. O Estado tem de responder de maneira qualificada e com argumentos. Muitos ataques foram feitos sem fundamenta\u00e7\u00e3o, isso dificulta a nossa resposta. Vou dar exemplos. H\u00e1 um ataque sistem\u00e1tico ao Conselho Social da universidade, previsto na proposta lei. Trata-se de um conselho meramente consultivo, de enlace da universidade com a sociedade, trazendo \u00e0 tona, com transpar\u00eancia, rela\u00e7\u00f5es que j\u00e1 existem. H\u00e1 cr\u00edticas ferozes ao fato de que o MST pode participar do Conselho. Dezenas de universidades p\u00fablicas t\u00eam rela\u00e7\u00f5es com o MST, com programas inclusive para a pequena agricultura. Cr\u00edticas ao fato de que a OAB, que \u00e9 corporativa, poderia estar no Conselho. Ora, a OAB legalmente opina inclusive sobre a abertura de faculdades de Direito. As rela\u00e7\u00f5es que existem entre as universidades p\u00fablicas e as privadas com o mercado s\u00e3o rela\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m reais, que decorrem inclusive da sociedade de mercado. S\u00f3 que n\u00e3o s\u00e3o rela\u00e7\u00f5es transparentes para a sociedade, n\u00e3o t\u00eam um m\u00ednimo de regula\u00e7\u00e3o negociada, s\u00e3o espont\u00e2neas. Ent\u00e3o esse Conselho traz \u00e0 tona essas rela\u00e7\u00f5es, apenas isso.<\/p>\n
CC: Muitos dizem que o anteprojeto fere a autonomia universit\u00e1ria, especialmente no caso das institui\u00e7\u00f5es privadas.
\nTG: Autonomia \u00e9 autonomia de ci\u00eancia, autonomia de profiss\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o e autonomia financeira e administrativa. Autonomia n\u00e3o \u00e9 soberania. Soberano \u00e9 o Estado. Todas as institui\u00e7\u00f5es regidas pelas leis do Estado s\u00e3o aut\u00f4nomas dentro desses marcos soberanos. Como \u00e9 que n\u00f3s tratamos a autonomia? Objetivamente. Primeiro, por meio da autonomia administrativo-financeira, que pela primeira vez est\u00e1 sendo proposta. Em seguida, com a organiza\u00e7\u00e3o de um \u201cconselho de transpar\u00eancia\u201d, que tem uma fun\u00e7\u00e3o meramente consultiva. Isso refor\u00e7a a autonomia da universidade ao fazer com que ela se posicione de uma maneira clara perante as demandas da sociedade. Depois, estabelecemos a autonomia para eleger o reitor. Isso \u00e9 autonomia elevada \u00e0 sua melhor possibilidade, porque n\u00f3s temos confian\u00e7a na universidade.<\/p>\n
CC: Existe uma confus\u00e3o entre autonomia universit\u00e1ria e autonomia das mantenedoras privadas?
\nTG: Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o das mantenedoras, podemos retirar os dispositivos propostos, desde que fique demonstrado que \u00e9 um preju\u00edzo para o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es de ensino. A autonomia deve ser da institui\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria. A mantenedora j\u00e1 est\u00e1 regulada pelo C\u00f3digo Civil e por outras leis pertinentes. Qual \u00e9 o problema real que existe em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de natureza privada? Ele est\u00e1 na discuss\u00e3o de duas grandes categorias pol\u00edticas. Em primeiro lugar, \u00e9 preciso decidir se a quest\u00e3o da Rep\u00fablica, da vis\u00e3o republicana, tem interfer\u00eancia ou n\u00e3o na universidade, ou se Rep\u00fablica n\u00e3o quer dizer efetivamente coisa nenhuma, como disse um certo articulista. A outra quest\u00e3o \u00e9 se a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um bem p\u00fablico e a fun\u00e7\u00e3o educacional \u00e9 \u201cdelegada\u201d pelo Estado. Na nossa vis\u00e3o, a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um bem p\u00fablico e a fun\u00e7\u00e3o educacional \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o delegada, mesmo que seja prestada por entes n\u00e3o estatais ou por entes privados. A pr\u00f3pria busca do lucro deve estar subordinada \u00e0 compreens\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o como bem p\u00fablico.<\/p>\n
CC: A proposta de refor\u00e7ar o or\u00e7amento das federais, presente no anteprojeto, n\u00e3o vai reduzir a verba para o ensino b\u00e1sico?
\nTG: Isso tem sido dito de m\u00e1-f\u00e9. N\u00f3s estamos propondo precisamente um refinanciamento estrat\u00e9gico do ensino b\u00e1sico em conjunto com o refinanciamento universit\u00e1rio. Da mesma forma que outra obje\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 entre as mais pesadas dirigidas ao anteprojeto: dizem que estamos querendo enquadrar a reforma dentro de princ\u00edpios fundamentais da Rep\u00fablica que n\u00e3o deveriam estar presentes, como o combate \u00e0s desigualdades sociais e regionais. N\u00f3s simplesmente trouxemos para dentro da lei aquilo que diz a Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 uma interven\u00e7\u00e3o, \u00e9 simplesmente chamar a Constitui\u00e7\u00e3o para dentro de uma norma. Essa cr\u00edtica tamb\u00e9m n\u00e3o tem fundamenta\u00e7\u00e3o e \u00e9 preconceituosa. Parte de uma vis\u00e3o muito comum das elites brasileiras de que a Constitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 serve para assegurar privil\u00e9gios, n\u00e3o serve para incluir, para combater desigualdades, para promover a plebe em \u00faltima an\u00e1lise.<\/p>\n
CC: Outra cr\u00edtica freq\u00fcente diz respeito \u00e0 busca e \u00e0 exig\u00eancia de qualidade, que teriam pouco espa\u00e7o e regulamenta\u00e7\u00e3o no projeto.
\nTG: Mas \u00e9 o contr\u00e1rio: pela primeira vez na hist\u00f3ria existe um torniquete de qualidade numa proposta legal. Primeiro: h\u00e1 a exig\u00eancia de um n\u00famero m\u00ednimo de doutores e mestres. Muitas institui\u00e7\u00f5es privadas relaxam nisso. Segundo: a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), de cinco em cinco anos, para avalia\u00e7\u00e3o do MEC, \u00e9 uma exig\u00eancia de qualidade. Terceiro: h\u00e1 o v\u00ednculo de uma parte dos recursos federais para projetos de expans\u00e3o e qualidade. Quarto: a autonomia de gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria permite um engajamento muito mais eficiente na busca de qualidade. At\u00e9 agora n\u00e3o havia nenhuma exig\u00eancia de qualidade, que \u00e9 uma novidade trazida pelo projeto de reforma.<\/p>\n
CC: Quanto \u00e0 vincula\u00e7\u00e3o entre a autonomia e a exig\u00eancia de desempenho, o senhor n\u00e3o considera que talvez se pudesse avan\u00e7ar um pouco mais? Segundo o anteprojeto, as federais ganham autonomia de gest\u00e3o e para a escolha de seus quadros diretivos. N\u00e3o faltam par\u00e2metros e metas mais objetivos em troca dessa liberdade?
\nTG: Certamente, sim. O projeto \u00e9 uma vers\u00e3o preliminar. Creio que \u00e9 poss\u00edvel, sim, construir indicadores na pr\u00f3pria lei, de forma negociada com a sociedade, com as institui\u00e7\u00f5es e com especialistas. Mas isso exige cautela, porque um ju\u00edzo de qualidade se aproxima muito do ju\u00edzo pol\u00edtico. Vou dar um exemplo elementar, mas concreto. Somaria pontos na avalia\u00e7\u00e3o de qualidade uma universidade que desenvolvesse pesquisas para aplica\u00e7\u00e3o de tecnologia nuclear na ind\u00fastria b\u00e9lica? Ent\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio, mesmo que as regras sejam mais objetivadas, que essas normas se mantenham um pouco gen\u00e9ricas. Se n\u00f3s defin\u00edssemos isso de maneira arbitr\u00e1ria, estar\u00edamos agindo como um poder pol\u00edtico temporal datado e n\u00e3o como Estado. Queremos fazer uma regula\u00e7\u00e3o que respeite o pluralismo e a democracia.<\/p>\n
CC: Outro ponto que tem sofrido cr\u00edticas por sua generalidade \u00e9 o da exig\u00eancia de \u201cnecessidade social\u201d para a abertura de novos cursos. Parece tratar-se de algo dif\u00edcil de definir e, portanto, potencialmente sujeito a instrumentaliza\u00e7\u00f5es variadas.
\nTG: N\u00f3s optamos por esse caminho mais gen\u00e9rico das necessidades sociais porque ele pode ser preenchido pela autonomia. Se n\u00f3s defin\u00edssemos quais s\u00e3o, j\u00e1 seria um passo de controle estatal da universidade. Mas tamb\u00e9m creio que \u00e9 poss\u00edvel deduzir melhor o que s\u00e3o essas necessidades sociais. \u00c9 necess\u00e1rio que se fa\u00e7a uma refer\u00eancia na quest\u00e3o das necessidades sociais ao lugar de onde prov\u00eam as cr\u00edticas, porque toda cr\u00edtica, por mais leg\u00edtima que seja, revela interesses, todos eles cab\u00edveis dentro da democracia e do pluralismo. As institui\u00e7\u00f5es privadas abordaram o projeto de reforma atrav\u00e9s de um foro da livre iniciativa, o que \u00e9 natural e constitucionalmente admiss\u00edvel. Agora, o foro da livre iniciativa pleitear que a reforma deve se adequar \u00e0 sua vis\u00e3o \u00e9 pleitear que a educa\u00e7\u00e3o seja comparada a uma mercadoria. Isso \u00e9 contra n\u00e3o a nossa vis\u00e3o, mas \u00e9 contra a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz que o ensino \u00e9 livre \u00e0 iniciativa privada, mas condicionado a um plano nacional de educa\u00e7\u00e3o, portanto, vinculado ao interesse p\u00fablico. Para n\u00f3s, n\u00e3o h\u00e1 nenhum problema em dialogar com o foro da livre iniciativa, mas vamos respeitar os limites.<\/p>\n
O inegoci\u00e1vel
\n“A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um bem p\u00fablico\u201d<\/p>\n
CC: H\u00e1 outros focos poderosos de resist\u00eancia \u00e0 reforma?
\nTG: Existe, por exemplo, um outro grupo de cr\u00edticas que vem de uma determinada elite das institui\u00e7\u00f5es estatais que \u00e9 contra a pol\u00edtica de cotas. Na verdade, parte dos integrantes dessa elite freq\u00fcentemente estabelece rela\u00e7\u00f5es com a iniciativa privada, muitas delas atrav\u00e9s de funda\u00e7\u00f5es. S\u00e3o rela\u00e7\u00f5es legais, mas privilegiadas, inclusive do ponto de vista do financiamento da sua pr\u00f3pria atividade. Esses setores vocalizam uma vis\u00e3o de universidade p\u00fablica estatal que n\u00e3o est\u00e1 subordinada, na nossa vis\u00e3o, \u00e0quilo que se coloca como os princ\u00edpios fundamentais que caracterizam a Rep\u00fablica. T\u00eam direito de faz\u00ea-lo, mas subordinar uma reforma da universidade a uma vis\u00e3o que compreende a universidade como propriedade de uma elite e confundir isso com qualidade \u00e9 um atraso medieval. N\u00f3s temos de fazer uma justa media\u00e7\u00e3o entre a autonomia e a fun\u00e7\u00e3o da universidade dentro de um projeto nacional democr\u00e1tico e pluralista de incorpora\u00e7\u00e3o da universidade na vida p\u00fablica. Mas as contribui\u00e7\u00f5es que esses grupos est\u00e3o dando s\u00e3o boas, porque chamam a aten\u00e7\u00e3o para uma quest\u00e3o: a expans\u00e3o da universidade, a abertura cada vez maior das suas portas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode ser em detrimento da qualidade. Para n\u00f3s, n\u00e3o h\u00e1 nenhum conflito em rela\u00e7\u00e3o a isso. Queremos expans\u00e3o com qualidade.<\/p>\n
CC: O anteprojeto prev\u00ea o fim das funda\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o aponta um caminho para que a universidade p\u00fablica possa, seguindo a tend\u00eancia internacional, buscar novas formas de financiamento e diversificar suas fontes de recursos. N\u00e3o fica um vazio nessa \u00e1rea?
\nTG: N\u00f3s optamos por, numa primeira vers\u00e3o da lei, dar um claro sinal de que a nossa vis\u00e3o sobre uma boa parte das funda\u00e7\u00f5es atuais \u00e9 uma vis\u00e3o negativa. Mas h\u00e1 funda\u00e7\u00f5es e funda\u00e7\u00f5es. Algumas s\u00e3o uma media\u00e7\u00e3o estatal para uma rela\u00e7\u00e3o com o mundo privado de maneira adequada, trazem novos recursos, que s\u00e3o repartidos dentro da institui\u00e7\u00e3o, e fazem a universidade avan\u00e7ar. Outras s\u00e3o utilizadas como uma privatiza\u00e7\u00e3o branca da universidade, contemplam determinadas elites que s\u00e3o, parte delas pelo menos, pesadamente contra o projeto. Creio que uma solu\u00e7\u00e3o para esse contencioso \u00e9 a proposta da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Andifes), que prev\u00ea a permiss\u00e3o da exist\u00eancia da funda\u00e7\u00e3o desde que subordinada \u00e0 dire\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e administrativa da universidade, com determinados mecanismos de controle e de transpar\u00eancia. Vamos submeter essa proposta aos demais parceiros da discuss\u00e3o.<\/p>\n
CC: Muita gente diz que a reforma do MEC \u201cjoga no lixo a meritrocracia\u201d, princ\u00edpio norteador da universidade. Qual \u00e9 a concep\u00e7\u00e3o do MEC sobre o m\u00e9rito acad\u00eamico, sobretudo o m\u00e9rito estudantil? Trata-se de algo que se mede exclusivamente por notas obtidas em provas de sele\u00e7\u00e3o?
\nTG: Eu considero muito sect\u00e1ria, baseada em preconceitos, a posi\u00e7\u00e3o das pessoas que dizem que as cotas atacam o m\u00e9rito, que s\u00e3o populistas e paternalistas. Acho que uma pol\u00edtica de cotas permanente seria paternalista. A proposta do projeto de lei tem uma limita\u00e7\u00e3o no tempo. Tanto as cotas para alunos de escolas p\u00fablicas de n\u00edvel m\u00e9dio quanto as previstas para afro-descendentes s\u00e3o pol\u00edticas afirmativas que t\u00eam de ser observadas dentro de uma forma\u00e7\u00e3o social concreta. Quanto ao m\u00e9rito, diziam que o Programa Universidade para Todos (ProUni) iria deformar a estrutura merit\u00f3ria das institui\u00e7\u00f5es privadas, porque dentro do ProUni h\u00e1 a pol\u00edtica de cotas e 36% das bolsas foram concedidas a afro-descendentes, ante 25% de afro-descendentes na totalidade das universidades. Agora, pasme: a m\u00e9dia dos alunos que entraram pelo Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio para o ProUni \u00e9 uma m\u00e9dia superior \u00e0quela obtida pelos alunos tanto das escolas p\u00fablicas como das privadas no mesmo exame. Por qu\u00ea? Porque aqueles que se inscreveram para fazer o Enem s\u00e3o alunos mais preocupados com a sua carreira e com a qualidade de seu aprendizado, j\u00e1 que o exame n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. Como conseq\u00fc\u00eancia, aqueles que apresentaram pontua\u00e7\u00e3o maior e foram aproveitados no ProUni est\u00e3o entre os melhores alunos. Ent\u00e3o, essa id\u00e9ia de que haveria uma baixa de qualidade com a pol\u00edtica de cotas \u00e9 completamente descabida do ponto de vista estat\u00edstico.<\/p>\n
CC: Caso houvesse de fato uma queda \u2013 n\u00e3o da dita \u201cqualidade\u201d ou do propalado \u201cm\u00e9rito\u201d, mas do n\u00edvel m\u00e9dio de preparo dos estudantes \u2013, isso tiraria a validade de programas de bolsas e de a\u00e7\u00e3o afirmativa?
\nTG: Mesmo que os contemplados tivessem uma certa dificuldade, a pol\u00edtica seria correta, porque o ensino tem de ser um elemento de coes\u00e3o e n\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o da desigualdade e da fragmenta\u00e7\u00e3o social. Quem tem de ser preparada para melhorar a qualidade desses alunos, se eventualmente eles tiverem mais dificuldade, \u00e9 a pr\u00f3pria universidade. Por isso n\u00f3s estamos propondo, inclusive, dois anos de forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica universal nos cursos superiores, para que possa ser feito o ajuste dessa diferen\u00e7a, se houver.<\/p>\n
CC: Admitindo que, ao se ampliar o acesso, haja alguma queda em termos de forma\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos alunos, isso levaria necessariamente a uma \u201cbaixa no n\u00edvel de ensino\u201d prestado pela universidade, como tem sido repetido na m\u00eddia? N\u00e3o h\u00e1 outra confus\u00e3o a\u00ed?
\nTG: Exatamente. Isso traduzido para uma linguagem mais popular significa o seguinte: negros e pobres baixam o n\u00edvel do ensino. Isso n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 verdadeiro como \u00e9 preconceituoso. Inclusive, n\u00e3o percebem que essas pessoas de origem social mais na base da sociedade, mais pobres, possuem grande capacidade de supera\u00e7\u00e3o, capacidade de lutar pela vida, pela sua ascens\u00e3o na estrutura social, por melhores condi\u00e7\u00f5es de vida. Muitos cr\u00edticos das cotas n\u00e3o t\u00eam sequer essa sensibilidade. Mas, repito, a pol\u00edtica de cotas tem de estar vinculada a uma forma\u00e7\u00e3o social determinada e, no Brasil, negritude e pobreza s\u00e3o um par constante, origin\u00e1rio da nossa sociedade escravocrata. Ent\u00e3o, o que n\u00f3s nos perguntamos \u00e9 o seguinte: devemos constituir alguns mecanismos, ainda que moderados, para promover a coes\u00e3o social ou n\u00e3o? Na nossa opini\u00e3o, sim. N\u00f3s queremos \u00e9 que respeitem essa opini\u00e3o ou que fundamentem seus argumentos em sentido contr\u00e1rio. Falar apenas em rebaixamento de qualidade \u00e9 ofensivo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira, al\u00e9m de demonstrar uma profunda ignor\u00e2ncia de quem diz.<\/p>\n
CC: Muitas das melhores universidades do mundo t\u00eam aprimorado seus m\u00e9todos de sele\u00e7\u00e3o de modo a identificar os estudantes de maior capacidade de aprendizado e desenvolvimento intelectual. Para isso, outros crit\u00e9rios t\u00eam sido somados a indicadores como notas obtidas em exames padronizados. N\u00e3o haveria nessa discuss\u00e3o brasileira sobre m\u00e9rito e qualidade uma confus\u00e3o entre pol\u00edticas compensat\u00f3rias, de inclus\u00e3o social, e aperfei\u00e7oamento dos m\u00e9todos de sele\u00e7\u00e3o?
\nTG: Sem d\u00favida. A universidade \u00e9 um lugar de elite, ela forma as elites intelectuais, cient\u00edficas, culturais, gerenciais… N\u00e3o se trata de discutir se ela deve permanecer uma estrutura de elite ou n\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que deve. O que se deve discutir \u00e9 se essa elite deve ser origin\u00e1ria quase exclusivamente das classes sociais abastadas ou ser composta por uma transversalidade na estrutura social, de modo a permitir que a sociedade se torne mais republicana e democr\u00e1tica. N\u00f3s esposamos a segunda opini\u00e3o. Achamos que a universidade \u00e9 uma estrutura de elite n\u00e3o no sentido de elite econ\u00f4mica, mas de forma\u00e7\u00e3o de quadros referenciais para a sociedade, e que, para isso, ela tem de ter o seu acesso democratizado. Queremos que todas as classes sociais, grupos \u00e9tnicos e culturais possam compartilhar dessa forma\u00e7\u00e3o de elite.<\/p>\n
CC: A limita\u00e7\u00e3o para a participa\u00e7\u00e3o estrangeira tem sido muito atacada. Fala-se que haveria uma certa ojeriza \u00e0 globaliza\u00e7\u00e3o, algo incompat\u00edvel com o esp\u00edrito da universidade.
\nTG: Essa confus\u00e3o est\u00e1 sintetizada por uma pergunta que um rep\u00f3rter fez para o Fernando Haddad (secret\u00e1rio-executivo do MEC): \u201cO que voc\u00eas t\u00eam contra o Massachusetts Institute of Technology (MIT) e contra Harvard, j\u00e1 que voc\u00eas n\u00e3o querem que eles se instalem aqui?\u201d O rep\u00f3rter estava confundindo MIT e Harvard com empresas que visam lucro e que, portanto, n\u00e3o poderiam ter mais de 30% de uma institui\u00e7\u00e3o de ensino superior no Brasil. Mas n\u00e3o. Se o MIT resolver vir para c\u00e1 abrir uma mantenedora e formar uma universidade privada, pode fazer. N\u00f3s estamos nos referindo a 30% naquelas institui\u00e7\u00f5es empresariais que visam lucro, o que n\u00e3o \u00e9 o caso da maioria das principais universidades do mundo. A limita\u00e7\u00e3o que estipulamos vincula-se a uma vis\u00e3o nacional do desenvolvimento e tamb\u00e9m, obviamente, da educa\u00e7\u00e3o. Mas esse porcentual de 30% n\u00f3s colocamos como refer\u00eancia. Podem ser 20%, 40% ou 49%.<\/p>\n
CC: O anteprojeto estabelece a meta de eleva\u00e7\u00e3o do porcentual de vagas em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior para, no m\u00ednimo, 40% do total nacional at\u00e9 2011. Causa estranheza essa \u00eanfase na proporcionalidade, em vez de se estabelecer uma meta independente da performance das particulares. Do jeito que est\u00e1 escrito nem seria preciso expandir o sistema, bastaria fechar algumas privadas para se atingir a meta.
\nTG: Isso foi, na verdade, o caminho mais f\u00e1cil que n\u00f3s achamos para tratar dessa quest\u00e3o de maneira contingente, porque h\u00e1 um veto do presidente Fernando Henrique para a lei anterior que previa que at\u00e9 2011 se tivesse 40% das vagas como vagas p\u00fablicas. N\u00f3s simplesmente colocamos no projeto de lei a suspens\u00e3o desse veto, ou seja, a realiza\u00e7\u00e3o de uma norma legal j\u00e1 existente. Mas isso pode ser perfeitamente adequado na pr\u00f3pria discuss\u00e3o do projeto. Essa meta pode fazer presumir que o fechamento de institui\u00e7\u00f5es privadas seria um avan\u00e7o, o que n\u00e3o \u00e9 o caso. Acho procedente essa preocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
CC: Um dos objetivos do anteprojeto \u00e9 garantir um aumento global das verbas para as universidades federais. Esses gastos extras foram acordados com a \u00e1rea econ\u00f4mica?
\nTG: O processamento que n\u00f3s fazemos no governo tem uma dupla l\u00f3gica: uma rela\u00e7\u00e3o horizontal com os minist\u00e9rios afins e a rela\u00e7\u00e3o com a sociedade, que est\u00e1 compartilhando conosco a constru\u00e7\u00e3o desse projeto. Por enquanto, a Fazenda n\u00e3o est\u00e1 comprometida com esse projeto, assim como n\u00e3o estava comprometida quando pedimos para recuperar 75% do custeio or\u00e7ament\u00e1rio para este ano e o presidente Lula n\u00e3o s\u00f3 aceitou como bancou e a Fazenda, obviamente, concordou, porque todos n\u00f3s estamos subordinados ao presidente. A Fazenda tem sido nossa parceira importante. Se n\u00e3o fossem a Fazenda e o Planejamento, n\u00e3o existiria o ProUni, porque \u00e9 o Estado que est\u00e1 pagando aquelas bolsas. O Financiamento Estudantil (Fies) quem pagava era o aluno, n\u00e3o \u00e9 bolsa. Pela primeira vez na hist\u00f3ria da Rep\u00fablica n\u00f3s temos um programa de bolsas, o Estado est\u00e1 bancando 70% das vagas do ProUni de maneira total e a metade do valor das mensalidades para os 30% restantes.<\/p>\n
CC: Diante da intensidade do bombardeio, o senhor cr\u00ea que o anteprojeto vai mesmo tornar-se lei e ser\u00e1 aprovado pelo Congresso?
\nTG: Depende. Creio em nossa capacidade pol\u00edtica de criar uma maioria social favor\u00e1vel ao projeto. Essa bateria de cr\u00edticas veio num primeiro momento mais como uma onda de histeria do que como uma fundamenta\u00e7\u00e3o alternativa. N\u00f3s estamos aguardando at\u00e9 agora propostas alternativas, inclusive dessas pessoas que criticaram. Algumas cr\u00edticas que foram feitas pelo setor privado n\u00f3s achamos que podemos negociar e absorver. Agora, o nosso limite \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o, ou seja, o car\u00e1ter republicano da reforma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O pau esta quebrando sna discuss\u00e3o sobre a reforma univerit\u00e1ria. A revista Carra Capital desta semana tem um ampla mat\u00e9ria e bem interessante sobre o tema.. vou reproduzir aqui… ============ Carta Capital, A FAVOR DA ELITE PLURAL Expans\u00e3o, qualidade e inclus\u00e3o s\u00e3o as metas, republicanas, de Tarso Genro Por Flavio Lobo Logo ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do anteprojeto da Lei de Educa\u00e7\u00e3o Superior, mais conhecido como \u201cprojeto de reforma universit\u00e1ria\u201d, o tom das rea\u00e7\u00f5es chegou a um ponto de semi-histeria. Entidades representativas do setor privado assumiram posturas de confronto e afastaram qualquer possibilidade de di\u00e1logo, editoriais pediram a demiss\u00e3o do ministro e reportagem de capa em revista de grande circula\u00e7\u00e3o a clamou n\u00e3o pelo engavetamento, mas pelo encaminhamento do projeto \u00e0 \u201clata de lixo\u201d. \u201cSe voc\u00ea resumir as cr\u00edticas, as mais duras, hostis, virulentas, elas se desenvolvem em torno de duas quest\u00f5es\u201d, diz o ministro da Educa\u00e7\u00e3o. Segundo Tarso Genro, no n\u00facleo do projeto e da \u201cafronta\u201d sentida por seus maiores cr\u00edticos est\u00e3o o \u201ccar\u00e1ter republicano\u201d da reforma e a concep\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o como um \u201cbem p\u00fablico\u201d e uma fun\u00e7\u00e3o que pode ser exercida por particulares, desde que delegada e regulada pelo Estado. Nesta entrevista a CartaCapital, o ministro Tarso Genro esclarece esses dois pontos de conflito, exp\u00f5e os principais objetivos da reforma, diz o que pode ser alterado e o que considera inegoci\u00e1vel. CartaCapital: Por que essa rea\u00e7\u00e3o t\u00e3o feroz? Tarso Genro: Em primeiro lugar, eu acho que a rea\u00e7\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima e normal, mesmo nos excessos. Quem n\u00e3o pode cometer excessos, nem para responder, \u00e9 o governo. O Estado tem de responder de maneira qualificada e com argumentos. Muitos ataques foram feitos sem fundamenta\u00e7\u00e3o, isso dificulta a nossa resposta. Vou dar exemplos. H\u00e1 um ataque sistem\u00e1tico ao Conselho Social da universidade, previsto na proposta lei. Trata-se de um conselho meramente consultivo, de enlace da universidade com a sociedade, trazendo \u00e0 tona, com transpar\u00eancia, rela\u00e7\u00f5es que j\u00e1 existem. H\u00e1 cr\u00edticas ferozes ao fato de que o MST pode participar do Conselho. Dezenas de universidades p\u00fablicas t\u00eam rela\u00e7\u00f5es com o MST, com programas inclusive para a pequena agricultura. Cr\u00edticas ao fato de que a OAB, que \u00e9 corporativa, poderia estar no Conselho. Ora, a OAB legalmente opina inclusive sobre a abertura de faculdades de Direito. As rela\u00e7\u00f5es que existem entre as universidades p\u00fablicas e as privadas com o mercado s\u00e3o rela\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m reais, que decorrem inclusive da sociedade de mercado. S\u00f3 que n\u00e3o s\u00e3o rela\u00e7\u00f5es transparentes para a sociedade, n\u00e3o t\u00eam um m\u00ednimo de regula\u00e7\u00e3o negociada, s\u00e3o espont\u00e2neas. Ent\u00e3o esse Conselho traz \u00e0 tona essas rela\u00e7\u00f5es, apenas isso. CC: Muitos dizem que o anteprojeto fere a autonomia universit\u00e1ria, especialmente no caso das institui\u00e7\u00f5es privadas. TG: Autonomia \u00e9 autonomia de ci\u00eancia, autonomia de profiss\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o e autonomia financeira e administrativa. Autonomia n\u00e3o \u00e9 soberania. Soberano \u00e9 o Estado. Todas as institui\u00e7\u00f5es regidas pelas leis do Estado s\u00e3o aut\u00f4nomas dentro desses marcos soberanos. Como \u00e9 que n\u00f3s tratamos a autonomia? Objetivamente. Primeiro, por meio da autonomia administrativo-financeira, que pela primeira vez est\u00e1 sendo proposta. Em seguida, com a organiza\u00e7\u00e3o de um \u201cconselho de transpar\u00eancia\u201d, que tem uma fun\u00e7\u00e3o meramente consultiva. Isso refor\u00e7a a autonomia da universidade ao fazer com que ela se posicione de uma maneira clara perante as demandas da sociedade. Depois, estabelecemos a autonomia para eleger o reitor. Isso \u00e9 autonomia elevada \u00e0 sua melhor possibilidade, porque n\u00f3s temos confian\u00e7a na universidade. CC: Existe uma confus\u00e3o entre autonomia universit\u00e1ria e autonomia das mantenedoras privadas? TG: Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o das mantenedoras, podemos retirar os dispositivos propostos, desde que fique demonstrado que \u00e9 um preju\u00edzo para o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es de ensino. A autonomia deve ser da institui\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria. A mantenedora j\u00e1 est\u00e1 regulada pelo C\u00f3digo Civil e por outras leis pertinentes. Qual \u00e9 o problema real que existe em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de natureza privada? Ele est\u00e1 na discuss\u00e3o de duas grandes categorias pol\u00edticas. Em primeiro lugar, \u00e9 preciso decidir se a quest\u00e3o da Rep\u00fablica, da vis\u00e3o republicana, tem interfer\u00eancia ou n\u00e3o na universidade, ou se Rep\u00fablica n\u00e3o quer dizer efetivamente coisa nenhuma, como disse um certo articulista. A outra quest\u00e3o \u00e9 se a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um bem p\u00fablico e a fun\u00e7\u00e3o educacional \u00e9 \u201cdelegada\u201d pelo Estado. Na nossa vis\u00e3o, a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um bem p\u00fablico e a fun\u00e7\u00e3o educacional \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o delegada, mesmo que seja prestada por entes n\u00e3o estatais ou por entes privados. A pr\u00f3pria busca do lucro deve estar subordinada \u00e0 compreens\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o como bem p\u00fablico. CC: A proposta de refor\u00e7ar o or\u00e7amento das federais, presente no anteprojeto, n\u00e3o vai reduzir a verba para o ensino b\u00e1sico? TG: Isso tem sido dito de m\u00e1-f\u00e9. N\u00f3s estamos propondo precisamente um refinanciamento estrat\u00e9gico do ensino b\u00e1sico em conjunto com o refinanciamento universit\u00e1rio. Da mesma forma que outra obje\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 entre as mais pesadas dirigidas ao anteprojeto: dizem que estamos querendo enquadrar a reforma dentro de princ\u00edpios fundamentais da Rep\u00fablica que n\u00e3o deveriam estar presentes, como o combate \u00e0s desigualdades sociais e regionais. N\u00f3s simplesmente trouxemos para dentro da lei aquilo que diz a Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 uma interven\u00e7\u00e3o, \u00e9 simplesmente chamar a Constitui\u00e7\u00e3o para dentro de uma norma. Essa cr\u00edtica tamb\u00e9m n\u00e3o tem fundamenta\u00e7\u00e3o e \u00e9 preconceituosa. Parte de uma vis\u00e3o muito comum das elites brasileiras de que a Constitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 serve para assegurar privil\u00e9gios, n\u00e3o serve para incluir, para combater desigualdades, para promover a plebe em \u00faltima an\u00e1lise. CC: Outra cr\u00edtica freq\u00fcente diz respeito \u00e0 busca e \u00e0 exig\u00eancia de qualidade, que teriam pouco espa\u00e7o e regulamenta\u00e7\u00e3o no projeto. TG: Mas \u00e9 o contr\u00e1rio: pela primeira vez na hist\u00f3ria existe um torniquete de qualidade numa proposta legal. Primeiro: h\u00e1 a exig\u00eancia de um n\u00famero m\u00ednimo de doutores e mestres. Muitas institui\u00e7\u00f5es privadas relaxam nisso. Segundo: a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), de cinco em cinco anos, para avalia\u00e7\u00e3o do MEC, \u00e9 uma exig\u00eancia de qualidade. Terceiro: h\u00e1 o v\u00ednculo de uma parte dos recursos federais para projetos de expans\u00e3o e qualidade. Quarto: a autonomia de gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria permite<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pgc_meta":"","_coblocks_attr":"","_coblocks_dimensions":"","_coblocks_responsive_height":"","_coblocks_accordion_ie_support":"","ocean_post_layout":"","ocean_both_sidebars_style":"","ocean_both_sidebars_content_width":0,"ocean_both_sidebars_sidebars_width":0,"ocean_sidebar":"","ocean_second_sidebar":"","ocean_disable_margins":"enable","ocean_add_body_class":"","ocean_shortcode_before_top_bar":"","ocean_shortcode_after_top_bar":"","ocean_shortcode_before_header":"","ocean_shortcode_after_header":"","ocean_has_shortcode":"","ocean_shortcode_after_title":"","ocean_shortcode_before_footer_widgets":"","ocean_shortcode_after_footer_widgets":"","ocean_shortcode_before_footer_bottom":"","ocean_shortcode_after_footer_bottom":"","ocean_display_top_bar":"default","ocean_display_header":"default","ocean_header_style":"","ocean_center_header_left_menu":"","ocean_custom_header_template":"","ocean_custom_logo":0,"ocean_custom_retina_logo":0,"ocean_custom_logo_max_width":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_width":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_width":0,"ocean_custom_logo_max_height":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_height":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_height":0,"ocean_header_custom_menu":"","ocean_menu_typo_font_family":"","ocean_menu_typo_font_subset":"","ocean_menu_typo_font_size":0,"ocean_menu_typo_font_size_tablet":0,"ocean_menu_typo_font_size_mobile":0,"ocean_menu_typo_font_size_unit":"px","ocean_menu_typo_font_weight":"","ocean_menu_typo_font_weight_tablet":"","ocean_menu_typo_font_weight_mobile":"","ocean_menu_typo_transform":"","ocean_menu_typo_transform_tablet":"","ocean_menu_typo_transform_mobile":"","ocean_menu_typo_line_height":0,"ocean_menu_typo_line_height_tablet":0,"ocean_menu_typo_line_height_mobile":0,"ocean_menu_typo_line_height_unit":"","ocean_menu_typo_spacing":0,"ocean_menu_typo_spacing_tablet":0,"ocean_menu_typo_spacing_mobile":0,"ocean_menu_typo_spacing_unit":"","ocean_menu_link_color":"","ocean_menu_link_color_hover":"","ocean_menu_link_color_active":"","ocean_menu_link_background":"","ocean_menu_link_hover_background":"","ocean_menu_link_active_background":"","ocean_menu_social_links_bg":"","ocean_menu_social_hover_links_bg":"","ocean_menu_social_links_color":"","ocean_menu_social_hover_links_color":"","ocean_disable_title":"default","ocean_disable_heading":"default","ocean_post_title":"","ocean_post_subheading":"","ocean_post_title_style":"","ocean_post_title_background_color":"","ocean_post_title_background":0,"ocean_post_title_bg_image_position":"","ocean_post_title_bg_image_attachment":"","ocean_post_title_bg_image_repeat":"","ocean_post_title_bg_image_size":"","ocean_post_title_height":0,"ocean_post_title_bg_overlay":0.5,"ocean_post_title_bg_overlay_color":"","ocean_disable_breadcrumbs":"default","ocean_breadcrumbs_color":"","ocean_breadcrumbs_separator_color":"","ocean_breadcrumbs_links_color":"","ocean_breadcrumbs_links_hover_color":"","ocean_display_footer_widgets":"default","ocean_display_footer_bottom":"default","ocean_custom_footer_template":"","_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"ocean_post_oembed":"","ocean_post_self_hosted_media":"","ocean_post_video_embed":"","ocean_link_format":"","ocean_link_format_target":"self","ocean_quote_format":"","ocean_quote_format_link":"post","ocean_gallery_link_images":"on","ocean_gallery_id":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-13","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/nelsonpretto\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}