Tá tudo dominado!

O que já se sabia a boca pequena foi tornado público ontem na aula inaugural do ano letivo da rede estadual, tanto pelo governador como pelo secretário de educação do Estado da Bahia.

Seguindo o modelo de vários outros estados, prefeituras e, inclusive, universidade públicas, a rede estadual de educação da Bahia passará a adotar, entre outras, a plataforma educacional desenvolvida pela empresa norte-americana Google. A Prefeitura de Salvador já adotou algo similar desde o ano passado nas suas EscolaLabs [aqui], tendo o prefeito ACM Neto e o secretário de Educação, Guilherme Bellintani visitado a empresa, nos Estados Unidos, no ano passado [aqui].

EscoLabs e Google

Imagem de divulgação da Prefeitura de Salvador para o Projeto EscoLabs

 

Algumas das questões associadas à essa duvidosa decisão do Estado precisam ser destacadas. A primeira, diz respeito à tranquilidade com que dirigentes da SEC e o próprio governador, segundo o jornal A Tarde de hoje, anunciam que a empresa fornecerá gratuitamente a sua suíte educacional para ser usada pelos estudantes da rede pública do Estado da Bahia. Tendo à frente da SEC um dos pioneiros militantes do movimento do software livre, o ex deputado e senador licenciado Walter Pinheiro, o governo vir a público afirmar que o custo do projeto é zero é uma total ingenuidade, para não dizer outra coisa. Quem não sabe que quando usamos esses sistemas ditos gratuitos, estamos, na verdade, remunerando essas empresas justamente com a moeda de maior valor no mundo contemporâneo: nossas informações. TODAS, em caixa alta mesmo, todas as informações sobre nossas vidas estarão à disposição para uma única empresa que vive, justamente, das informações que armazena e opera! Que cada sujeito faça isso individualmente é do seu foro íntimo e do seu livre arbítrio. No entanto, que um governo passe a adotar como política pública, “obrigando” toda uma comunidade escolar lá depositar seus dados e suas produções, é absolutamente lastimável.

O que tem acontecido com o crescimento dessas grandes corporações de TI, como Google, Facebook e outras, é um grande desafio contemporâneo e ações públicas no sentido de limitar a atuação dessas transnacionais precisam ser enfrentadas, principalmente através de políticas públicas corajosas.

Um segundo aspecto, mais amplo, diz respeito, justamente, ao espantoso crescimento dessas empresas, o que tem se tornado uma preocupação mundial. Através de algoritmos que ninguém sabe muito bem como são construídos, Google, por exemplo, deixa de ser apenas o nome de uma empresa e passa a ser um verbo: procurar, buscar. Como já fizemos com outras marcas no passado, como Coca-Cola, Gillette entre outras, hoje muitas dessas empresas estão se tornando sinônimo de internet ou de busca de informação. O trabalho da jornalista Naomi Klein é fundamental para melhor isso entender (No Logo).

Isso é ainda mais preocupante pois, com o gigantismo dessas empresas e seus mecanismos computacionais desconhecidos, os resultados das buscas são assustadores e preocupantes. Matéria recente no jornal inglês The Guardian analisa esses tendenciosos resultados que são buscados por 63 mil pesquisas por segundo, correspondendo a 5,5 bilhões de buscas ao dia. Por outro lado, as histórias da notícias falsas no Facebook, que dominaram o noticiário mundial nos últimos meses, mostrou a influência dessas notícias na eleição presidencial americana, não tendo ainda cessado o debate sobre o que fazer para isso evitar.

Esses sãos alguns exemplos que demandam corajoso enfrentamento, como já disse, que precisa ser feito com regulação e políticas públicas que fortaleçam as liberdades e a autonomia dos cidadãos.

No caso da educação pública no estado da Bahia, a situação é ainda mais contraditória, pois a própria SEC, através do IAT (Instituto Anísio Teixeira) tem desenvolvido um belo e avançado trabalho, de criação e implantação de um ambiente educacional, uma plataforma construída em software livre, licenciado em Creative Commons e com intensa produção colaborativa de Recursos Educacionais Abertos (REA), não dependente dessas empresas. Isso, sim, merece ser apoiado, ampliado e espalhado por toda a rede e poderia ser feito a partir de uma forte articulação dos diversos grupos que atuam na área de TI, envolvendo todas as 12 universidade e institutos de educação superior públicos aqui instalados, para a montagem de uma verdadeira operação de libertação da Bahia das amarras dessas empresas que, com a lógica do gratuito, aprisionam os cidadãos – transformados em meros consumidores – em uma internet totalmente murada.

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Artigo de Nelson Pretto – Memória da Bahia

 Memória da Bahia.

A passagem de um ano para outro é sempre oportunidade para acionar a memória, lembrar de cenas familiares e momentos significativos de nossas vidas. A memória pessoal, familiar, é um elemento fundamental na construção da história das civilizações. Essa história não é escrita apenas por meio dessas ações individuais, que dependem do cuidado que devemos ter com o nosso passado. São necessárias políticas públicas bem consolidadas para a garantia de que nossos arquivos e nossas memórias mais coletivas possam ser preservadas.

Saber do registro do quarto conjunto documental do Arquivo Público do Estado da Bahia no Programa Memória do Mundo da Unesco é, sem dúvida, uma noticia alvissareira. Mas ainda é muito pouco para uma terra com tão rica história. Precisamos de muito mais, pois sabemos das atuais condições do nosso Arquivo Público. Na esfera privada, o Mosteiro de São Bento, que tem uma rica e impressionante biblioteca, fez um belo trabalho para a preservação de seu acervo, disponibilizando, em acesso aberto, uma coleção de cinco Livros do Tombo que documentam importantes fatos da história da Bahia e do Brasil desde o século XVI (http://bit.ly/2hC3V82). Mas essas boas noticias são sempre acompanhadas de outras não tão boas.

Nosso projeto Memória da Educação na Bahia produz vídeos-depoimentos com pessoas que marcaram a educação em nosso Estado, e todo o material fica disponível na internet para ser usado livremente (http://bit.ly/MemoEd). Como consideramos importante para a educação resgatar a história do IRDEB (Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia), começamos a localizar educadores para, com eles, realizar gravações. Precisávamos, desse modo, de imagens e entrevistas da professora Aristocléa Macedo, fundadora do IRDEB, na década de 1970. Nada foi encontrado nas mais de 7.500 horas fitas do acervo da TVEBahia. Ficamos sabendo que esse rico arquivo é composto de fitas que, em alguns casos, já não são mais lidas pelos equipamentos disponíveis no mercado. Urgente se faz, portanto, que recursos sejam destinados para a imediata digitalização desse pedaço de nossa história. Fui informado que, entre tantas outras preciosidades ali guardadas e com risco de serem definitivamente perdidas, estão as imagens da posse de todos os governadores da Bahia, desde a criação da TVE, nos anos 70 do século passado.

O IRDEB é hoje integrante da Secretaria de Educação, de modo que nada mais pertinente para essa pasta do que cuidar da sua própria memoria. O secretário Walter Pinheiro e o governador Rui Costa deixariam uma significativa marca em suas gestões se, de forma imediata, providenciassem que todo esse material fosse digitalizado e colocado na internet disponível para todos. Cuidar da memória é uma das nobres tarefas de um país que almeja ser uma Nação.

Artigo de Nelson Pretto – professor da Faculdade de Educação da UFBA. nelson@pretto.pro.br, publicado em A Tarde em 09.01.2017, página 02.

Clique aqui para o pdf da página do jornal.

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Uma PEC que mata a educação e a ciência

Artigo de Nelson Pretto. Um versão reduzida, com o título  “20 anos sem educação”, foi publicada em A Tarde de 06/12/2016, pag. 03. (clique aqui para o pdf da página do jornal)

Ao logo de mais de 40 anos como professor, tenho me dedicado à causas da educação, da cultura, da ciência e tecnologia, de forma acadêmica-ativista. Nesse tempo todo, nunca vi barbaridade maior do que a proposta pela PEC 55/241, Emenda Constitucional que modifica a Constituição Cidadã de 1988 e vem sendo denominada pelo governo de PEC dos Gastos Públicos.

Foi dramático acompanhar as manobras do governo oferecendo, entre outras coisas, jantares no Palácio da Alvorada nas vésperas das votações. O rolo compressor funcionou e ela foi aprovada na Câmara por esmagadora maioria logo, logo passou no Senado em primeira instância.

Estudo emanado do interior do IPEA – logo depois vergonhosamente rechaçado pela nova direção do órgão, gerando reações internas imediatas do corpo técnico desse tradicional órgão de pesquisa do governo – indica que o campo da saúde, em um dos cenários projetados, perderia da ordem de R$743 bilhões nos vinte anos de vigência da emenda. O Presidente da República, no vai e vem característico de seu governo cujo único projeto visível é desmontar os avanços que conquistamos ao logo dos últimos anos, anuncia que pode não ser bem assim, que em quatro ou cinco anos a tal PEC poderá ser revista. Mas o estrago já terá sido feito.

É impressionante a quantidade de associações científicas e sindicatos que têm se manifestado, de forma contundente, contrariamente a essa medida. Como conselheiro da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), destaco aqui um trecho da carta enviada em 10 de outubro pp. a todos os deputados federais, onde dizemos claramente que “reduzir os investimentos públicos em educação, ciência, tecnologia e inovação vai na contramão dos objetivos de se efetivamente tirar o Brasil da crise. A experiência mundial nos mostra que, sem investimentos consistentes e permanentes em educação, ciência, tecnologia e inovação, não há desenvolvimento econômico.” A carta de uma sociedade científica que congrega mais de outras 120 sociedades científicas não sensibilizou a manada, o que mostra que os jantares de véspera foram mais sedutores, entre outros tantos possíveis privilégios aos votantes.

É incrível como a própria imprensa tem entrado nessa onda de anuência à PEC, não querendo perceber o risco e o absurdo de um governo, que chega ao poder sem um único voto sequer para completar um mandato de menos de dois anos, se propor a tomar decisões que afetarão os próximos 20 anos. Sim, 20 anos! Não estamos falando de um ou dois, serão 20 anos de investimentos praticamente congelados em áreas absolutamente fundamentais, como saúde e educação.

Claro que perto da PEC 241, as demais questões terminam sendo até menores, mas ao mesmo tempo não deixam de nos preocupar. Uma delas, com certeza, é a absurda reforma do Ensino Médio que, além de tudo, é feita via Medida Provisória, atropelando todas as importantes discussões que vem sendo travadas nos âmbitos acadêmicos e sindicais. Ora, precisamos formar amplamente nossos jovens para que sejam cidadãos críticos, e não meramente prepará-los para os exames nacionais ou internacionais (ENEM, PISA …) ou para a ocupação de carreiras técnicas que, inclusive, certamente serão de baixa qualificação, justo por conta da ausência de investimentos futuros. Não há dúvida de que toda a educação brasileira precisa de grandes transformações e, por isso mesmo, necessita de mais e não de menos investimentos. Essa tem sido nossa labuta e luta cotidiana.

A situação é dramática e, como disse recentemente o físico da USP Paulo Artaxo, a aprovação da PEC 55/241 “será um atraso intelectual muito grande em relação ao mundo”.

Calar frente a tamanhas barbaridades é ver desmontar aquilo que lutamos para conquistar a duras penas. Calar nesse momento é sentir-me um traidor de tudo que venho defendendo em sala de aula (oppss, tem a Escola sem Partido!, será que poderei me manifestar?!) ao longo de todos esses anos de profissão. É trair um quantidade enorme de alunos que comigo sempre estiverem durante esse período. A luta não será pequena, mas quem milita na educação bem sabe que essa luta nunca assim foi.

 

 

Nelson Pretto – professor da Faculdade de Educação da UFBA, Conselheiro da SBPC e membro da Academia de Ciências da Bahia. Página: www.pretto.info Email: nelson@pretto.pro.br

 

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