Orientação: Bonilla

Políticas públicas para banda larga no “governo Dilma”: potencialidades para conexão das escolas do campo

Coordenação: Maria Helena Silveira Bonilla
Palavras-chave: Políticas públicas, conexão banda larga, escolas do campo

Objetivo(s) e justificativa(s):

Durante a pesquisa de pós-doutorado, realizada em 2010-2011, investiguei as políticas públicas para tecnologias no contexto da educação do campo, realizando o mapeamento e analisando os programas governamentais voltados para disponibilização de energia elétrica, conexão internet em banda larga no contexto rural e nas escolas do campo, inclusão digital, disponibilização de equipamentos para as escolas e formação dos professores do campo.

Nessa pesquisa foi possível perceber que as políticas públicas brasileiras para uso das tecnologias da informação e comunicação no meio rural alinham-se com as diretrizes traçadas pelos organismos internacionais (ONU, UNESCO, UIT 1 , CMSI 2 , CMDT 3 ) para
manter e intensificar o progresso mundial com desenvolvimento sustentável. Dentre as metas apontadas por tais organismos está a erradicação da pobreza e, para tanto, os países em desenvolvimento devem adotar, em todos os seus planos, as medidas sugeridas por tais
organismos, destacando-se medidas para o desenvolvimento do meio rural, envolvendo infraestrutura – eletrificação, transporte, comunicação, energias. Dessas metas decorre o movimento feito nos últimos anos no país no sentido de democratizar o acesso às tecnologias
na zona rural brasileira, bem como nas zonas urbanas desassistidas.

O movimento para oferecer acesso às tecnologias na zona rural brasileira é desencadeado, no país, com o início do governo Lula, em 2003, a partir do Decreto no 4.733, de 10 de junho de 2003, que estabelece os objetivos e as diretrizes das políticas públicas de
telecomunicações no país. Dentre os objetivos, destacam-se: integrar as ações do setor de telecomunicações a outros setores indispensáveis à promoção do desenvolvimento econômico e social do País; garantir o acesso a todos os cidadãos à rede mundial de
computadores; o atendimento às necessidades das populações rurais (BRASIL, 2003). Para tanto, o setor de telecomunicações é tomado como estruturante da articulação entre as políticas do governo Lula, e essa articulação foi colocada em prática, apesar de ser num
ritmo bastante lento, no que se refere às políticas públicas para a zona rural, via Programas como Governo Eletrônico: Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC), Territórios de Cidadania, Programa Luz para Todos. Para garantir o acesso a todos os cidadãos à internet e
às TIC, vários programas foram criados para a compra de computadores, para a conexão à banda larga, para ações de inclusão digital, organização de laboratórios nas escolas e formação de professores, mas concentraram-se mais na zona urbana, ficando o atendimento à zona rural muito incipiente.

O governo Lula (2003-2010) utilizou a “bandeira” da inclusão digital para justificar, sensibilizar, convencer e propor as ações que estavam voltadas para a área das tecnologias digitais, pois entendia que “a inclusão digital representa garantir que os cidadãos
e instituições disponham de meios e capacitação para acessar, utilizar, produzir e distribuir informações e conhecimento, por meio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)”, ou seja, que “inclusão digital é uma questão de cidadania: um novo direito em si e
um meio para assegurar outros direitos à população” (BRASIL, 2010, p.6). Entendia ainda que disponibilizar infraestrutura de banda larga que permita acesso em alta velocidade é fundamental, embora não seja suficiente. Também consideramos que disponibilizar infraestrutura é fundamental, porque é com base nela que se desenvolvem os demais níveis do processo de comunicação, interação, produção de conhecimento e cultura. Não é suficiente porque além do acesso às redes, é necessário formar a população para fazer uso de todas as potencialidades abertas pelo acesso, atuando como autores nesse processo e não apenas como consumidores de informações.

O governo federal à época entendia que “a massificação da banda larga permite, ainda, ao País desenvolver a política produtiva e tecnológica, bem como uma política para serviços, aplicações e conteúdos digitais” (BRASIL, 2010, p.10), podendo evitar, assim, o
desenvolvimento assimétrico do país,

onde algumas regiões economicamente dinâmicas experimentam um padrão de
renda e de vida típicos de países desenvolvidos, enquanto outras convivem
com miséria e atraso tecnológico. A desconcentração de oportunidades, além
de seu valor intrínseco, também traz grandes possibilidades de aumento da
capacidade inovadora do País e do florescimento de potencialidades naturais e
culturais. A diversidade é base para a inovação; enquanto ela for suprimida
pela assimetria do desenvolvimento, todo o País perderá. (BRASIL, 2010,
p.10)

Evidentemente, o agronegócio é um grande motivador para o fornecimento desse tipo de serviço no campo. O agronegócio, para manter-se/desenvolver-se, necessita substituir os fatores de produção ditos “tradicionais” pelos “modernos” (BONETI, 1998, p. 12), o que implica o acesso a essas tecnologias primeiro pelos atores hegemônicos, os quais a usam como argumento, justificativa e estratégia do modelo de desenvolvimento implementado. No entanto, mesmo que esse seja o objetivo das políticas públicas, uma vez que a infraestrutura esteja disponível no campo brasileiro, é possível as comunidades se articularem no sentido de exigirem o direito de acesso de qualidade a todos, e um uso mais social, voltado para a organização de processos e fluxos que levem à participação nas dinâmicas contemporâneas, seja questionando o modelo econômico em pauta, seja propondo novas formas de organização, todos processos estruturados, hoje, a partir das TIC. Daí a importância das políticas públicas de tecnologias para áreas rurais e localidades remotas.

Então, em 2011, ocorre a mudança no governo federal, assumindo a presidenta Dilma Rousseff (2011-2014), momento em que ocorre uma série de mudanças nas políticas do setor de comunicações, mudanças estas que provocam a crítica de todos os segmentos da sociedade civil, através de manifestos de repúdio aos acordos firmados pelo governo com as empresas de telecomunicações, especialmente no que diz respeito à conexão internet em banda larga, por entenderem que está ocorrendo a privatização de um setor estratégico para o país, como é o da comunicação de dados. Também, algumas entidades entraram com representação junto ao Ministério Público Federal “contra a possibilidade de o governo federal entregar os bens reversíveis, estruturas e equipamentos cedidos pela União às empresas que prestam o serviço e que ao final da concessão devem ser devolvidos à iniciativa privada em troca de investimento” (GOMES, 2013).

Mesmo com todo o movimento da sociedade, o governo manteve os acordos e as expectativas que se criaram no governo anterior para universalizar o acesso à internet no país, chegando aos mais distantes rincões, vê-se agora frustrada, frente às prioridades do atual governo, que direciona os esforços e os recursos para atender as demandas das grandes corporações e dos grandes eventos que ocorrerão no Brasil em 2014 e 2016, em detrimento dos interesses da população, especialmente daqueles que se situam nas regiões mais distantes, mais desassistidas e mais necessitadas.

Por outro lado, o governo continua anunciando indicadores bastante otimistas sobre conexão internet: 3.214 municípios, em 25 estados e no Distrito Federal beneficiados pelo acordo com as concessionárias; a construção, pela Telebras, de 25 mil km de redes de telecomunicações, atendendo 268 municípios em 13 estados e no Distrito Federal; e o preço popular de R$35,00 para conexões com velocidade de 1 Mbps (BRASIL, 2013). Também vem realizando leilões para a oferta de conexão nas áreas rurais, utilizando tecnologia da quarta geração (4G) da telefonia celular, nas faixas de frequência de 2,5 Ghz e 450 Mhz.

Frente a essa tensão posta entre governo e sociedade civil, buscamos, neste momento, analisar as políticas de conexão internet em banda larga, propostas pelo governo atual, para entender seus processos de elaboração e de implementação, e em que medida apresentam potencialidade para a universalização da conexão das escolas do campo.

Metodologia:

A análise de um contexto não pode ser visto como recorte, decomposição, divisão-redução
do mesmo em elementos mais simples e sim como compreensão, acompanhamento dos acontecimentos dinâmicos que vão ali emergindo. De acordo com Martins (1998, p.27 4 ), o
que é importante nessa análise é a aceitação da heterogeneidade que constitui o contexto e a
compreensão de que o exercício de reflexibilidade requerido por essa análise exige um
amplo espectro de referenciais. A observação, a investigação, a escuta, o entendimento, a
descrição dessa complexidade se dá por óticas e sistemas diversos. O papel do pesquisador é
se aproximar, compreender o fenômeno, fazendo uma leitura do objeto, o que implica uma
postura aberta.

Na busca por entender os processos de elaboração e de implementação das políticas públicas
do governo Dilma para conexão internet em banda larga no país e suas potencialidades para
a universalização da conexão das escolas do campo, buscaremos aporte nos estudos sobre
pesquisa qualitativa, tendo em vista este tipo de pesquisa, segundo Bogdan e Biklen (1999,
p.47-51 5 ), utilizar como fonte de dados o ambiente natural, de forma que as ações são melhor compreendidas se vinculadas ao movimento de seu contexto histórico e social. Para analisar esses dados em toda a sua riqueza, cada informação, observação, manifestação, omissão, precisa ser tomada como potencial para a compreensão do objeto de estudo, o que significa fazer uso da “descrição” (COULON, 1995 6 ) como forma de estabelecer relações e se aproximar dos processos que se movimentam nesse contexto. Para tanto, estaremos atentos para não confundir descrição com relato, o qual não dá conta da natureza interna das coisas, limitando-se a exprimi-la. A descrição é um modo de apresentação que permite, ao mostrar a organização interna do foco de estudo, apreender seu sentido.

Essa descrição deve, portanto, ter uma base hermenêutica, ao buscar uma dimensão
interpretativa, ao fazer uma leitura da história acontecendo, ao desvelar a constituição do
sentido em seu extrato histórico, o que traz para primeiro plano a consideração do novo, do
inaudito, e derruba o objetivismo próprio do método científico cartesiano. Buscamos a
constituição do sentido dessas políticas e, para tanto, realizaremos o levantamento e análise
dos documentos, bem como das reverberações que ocorreram na sociedade brasileira, nos
movimentos sociais e nas instituições envolvidas com sua operacionalização, a fim de
identificar as suas formas de operacionalização e as articulações que se constituíram para tal
operacionalização.

A análise desses materiais será realizada à medida que os mesmos forem coletados, de forma
a descrever o contexto, compreendê-lo, revelar suas tensões e seus múltiplos significados, à
luz do campo teórico em uso no Grupo de Pesquisa em Educação Comunicação e
Tecnologias — GEC, e a partir das discussões e estudos que se desencadeiam no cotidiano do GEC.

Viabilidade e financiamento:

Por se tratar de uma pesquisa qualitativa com base na coleta de documentos pela internet,
não teremos necessidade de deslocamento para a coleta de dados. A partir da infra-estrutura
(computadores conectados à Internet, banco de dados, biblioteca) disponível na Faced,
especialmente no Grupo de Pesquisa Educação, Comunicação e Tecnologias – GEC, grupo a
que a coordenadora desta pesquisa está vinculada, será possível realizar todas as atividades
previstas. Em virtude disso, não há necessidade de aporte de recursos financeiros para o seu
desenvolvimento.

Também, como esta pesquisa está articulada às demais pesquisas já desenvolvidas e/ou em
desenvolvimento pela pesquisadora e demais membros do GEC (grupo de pesquisa que
compõe a Linha de Pesquisa Currículo e (In)formação, do Programa de Pós-graduação em
Educação da UFBA), consideramos perfeitamente viável desenvolver o projeto no período
de um ano, com a participação de um bolsista PIBIC.

Resultados e impactos esperados:

- ampliação dos horizontes de compreensão em torno da imbricação dos temas
políticas públicas, tecnologias digitais e educação do campo;
- produção e publicação de artigos a respeito da temática em estudo, de forma a
socializar os resultados da pesquisa com outros pesquisadores e grupos de pesquisa;
- participação em seminários da área, em nível regional e nacional, com o objetivo de
divulgar a pesquisa e fortalecer o debate sobre o tema;
- fornecimento de subsídios para os trabalhos finais de graduação, mestrado e
doutorado dos integrantes do grupo de pesquisa GEC, no que diz respeito às políticas
públicas para conexão internet em banda larga no Brasil;
- alimentação do banco de dados público do Grupo de pesquisa Educação
Comunicação e Tecnologias.

Cronograma de execução:

Agosto de 2014 a janeiro de 2015:
- Levantamento e coleta de documentos oficiais relacionados aos programas de
governo para conexão internet em banda larga no país;
- Levantamento dos materiais que forem publicados pela sociedade civil, movimentos
sociais e demais instituições envolvidas com a operacionalização desses programas;
- Alimentação do banco de dados do GEC;
- Leituras e estudos dos documentos coletados e de bibliografia sobre os temas em
foco;
- Participação em eventos.

Fevereiro de 2015:
- Relatório parcial da pesquisa

Março a maio de 2015:
- Análise dos dados coletados, à luz do referencial teórico selecionado;
- Produção de artigos sobre o tema;
- Participação em eventos

Junho e julho de 2015:
- Relatório final da pesquisa

 

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