Golpe no CGI, artigo de Nelson Pretto

Antes mesmo de acontecer a primeira reunião da nova composição do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), uma rápida mobilização das sociedades científicas provocou um intenso debate sobre o futuro da internet no Brasil e a composição do próprio CGI.

Isso porque, de forma inesperada e de maneira unilateral, o governo federal, através Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC), lançou uma consulta pública para promover uma reestruturação do CGI. Mais golpe nesse acúmulos de golpes que estamos vivendo no Brasil recente.

Fruto da mobilização das sociedade científicas, uma Nota Pública foi lida logo na abertura da reunião do CGI ocorrida na última sexta feira (18.8.17). Após intensa discussão, chegou-se à uma solução de consenso, que mantém a Consulta já aberta, mas devolve ao plenário do CGI a responsabilidade de conduzir as demais etapas do processo, tendo o mesmo já se comprometido a ampliar esse debate. Atentos vamos ficar para que isso aconteça de fato.

Importante destacar que não fomos e não somos contrários a consultas públicas, mas sabemos muito bem que se as mesmas não forem bem elaboradas e que princípios democráticos de participação e de sistematização dos resultados não forem seguidos, os riscos de termos uma legislação que contrarie aos interesses dos cidadãos serão sempre grandes.

Por isso a importância de dar ao CGI a liderança nesse processo, já que ele tem uma composição multissetorial com representação de todos os interessados na questão.

Mais ainda, percebemos o quanto a mobilização das sociedades científicas afiliadas à SBPC (Socicom, Esocite, ABCiber, Abrapcorp, ABPEducom, Anpae, Ancib, Anped, Cbce, Intercom e Ulepicc-Br) foi importante para trazermos para o CGI esse necessário debate, uma vez que a internet evoluiu muito ao longo dos anos e isso pode demandar reestruturações e um pensar maior sobre o próprio funcionamento do CGI. No entanto, não podemos aceitar a pressão das grandes operadoras de telecomunicações que, com o objetivo de facilitar a implantação de seus modelos de negócios, transformaram a internet em um grande espaço de disputa, como aliás já havíamos acompanhado de perto quando do debate sobre o Marco Civil da Internet.

Essa é uma disputa intensa e cotidiana e a forte e rápida articulação das 12 sociedades científicas que participaram do processo eleitoral que levou os professores Marcos Dantas (UFRJ) e Sérgio Amadeu da Silveira (UFABC) a integrarem o novo colegiado do CGI, foi crucial para essa parcial vitória.

Mais do que tudo, a academia e os acadêmicos precisam compreender e assumir, cada vez mais, o papel de intelectuais públicos, atuando de forma ativista na discussão e na defesa do público, da ética e da democracia.

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