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Essa semana, algumas notícias relacionadas ao combater aos ciber-crimes esteve em pauta no cenário europeu. Lá lutam contra o Ciber-criminosos sim! Mas procuram não comprometer a liberdade de expressão e a privacidade. E essa foi a decisão do Parlamento Europeu que, esta semana, aprovou uma recomendação que vem enfatizar a liberdade da web.

De acordo com o documento, que a partir de agora estará em análise pelo Conselho da União Europeia, os Estados-Membros não podem, em nome da segurança, interceptar e controlar o tráfego na internet. Vale destacar que no Parlamento Europeu, foi aprovada por uma esmagadora maioria de 481 a 25, com 21 abstenções.

Alguns pontos a destacar nesse documento, é que as discussões Europeia deixam claro que:

• Na internet é preciso considerar o  " pleno sentido à definição de liberdade de expressão";
  
• "Pode representar uma oportunidade extraordinária para reforçar a cidadania ativa";
  
• O acesso à internet não deve ser negado como uma aprovação de uma lei por parte de governos ou de empresas privadas; e
  
• Investigações devem ser feitas no âmbito de mandados válidos emitidos pelas autoridades judiciárias competentes, e portanto, precisam evitar violar o princípio da legalidade e o direito à privacidade.
  

A questão é que os debates estão a tona mundo a fora! E aqui no Brasil como anda essa polêmica??? A luta permanece contra o projeto do Senador Azeredo. Aqui o tal "projeto" em discussão atualmente piora ainda mais o projeto original, principalmente quando inclui a questão do “provedor de conteúdo”, propondo a extensão de uma medida que vai ser extremamente onerosa, difícil de implementar e que dará margem a uma infinidade de irregularidades e abusos que todos nós já conhecemos. Aqui permenece uma ideia absurda de  exigência de cadastro (RG, filiação e etc) para todo e qualquer provedor de acesso e de conteúdo.

Abraços
Sule Sampaio