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O movimento software livre na Bahia está de parabéns pelo que pude acompanhar sobre a audiência pública na Assembléia Legislativa, ocorrida na segunda feira, dia 26 de maio de 2008.

O resumo do acontecido e as fatos estão em blogues da tchurma e passo então os links para vocês.

Só quero comentar uma coisinha, que li no blogue de Rafel, que fez uma belo resumo do encontro. Penso que não precisamos considerar que existem duas vertentes de ação ( luta!). O movimento por denominado Por uma Bahia tecnologicamente livre e desenvolvida, não está dissociado ao absurdo que foi – e ainda é – o convênio assinado entre o governo da Bahia e uma empresa de software proprietário. É um absurdo porque vai na contramão da políitca pública que o próprio estado defende e, que, entre outras, foi a razão de terms votado nesse governo e não em outros (claro, claro.. eus ei que as coisas não são simples assim mas… não custa reafirmar princípio, né?!). Além disso, existem os pareceres jurídicos mostrando a ilegalidade do ato.

E vamos às fotos…

Emviei, daqui da Suécia minha manifestação também…

Umeä/Suécia, 25/05/2008.

Exmo Senhor Deputado Bira Cora Presidente da CECCTSP

CC: Deputado Federal Walter Pinheiro – presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal

Exmo Senhor Deputado,

Permita-me, mesmo estando em atividade acadêmica no exterior e, por esse motivo, não podendo estar presente à importante iniciativa de V. Excia no sentido de promover Audiência Pública sobre Política Pública de Software Livre na Bahia, amanhã, dia 26 de maio de 2008, em sessão especial da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembléia Legislativa da Bahia, manifestar-me em defesa de uma ação mais contundente da AL na questão.

Em função da importância da iniciativa, queria receber os meus mais efusivos cumprimentos e transmitir o mesmo à todos os Excelentíssimos Senhores Deputados integrantes da Comissão, extensivo aos Excelentíssimos Senhores Deputados dessa nobre Casa.

Mais do que necessário se faz que o Poder Legislativo da Bahia assuma uma contunde posição em defesa do software livre em nosso Estado, garantindo com isso que nossa população possa ter acesso aos avanços da ciência e da tecnologia, que estão, sistematicamente, sendo atacadas pelas empresas defensoras de patentes e de propriedades intelectuais que, em última instância, só beneficiam elas próprias e atravancam o desenvolvimento cientifico, tecnológico, educacional e cultural do pais.

Cresce no mundo todo esse movimento e foi absolutamente lamentável o acordo estabelecido entre o Exmo Senhor governador do Estado com um empresa proprietária de software, indo, inclusive, na contramão das políticas em implantação pelo seu próprio governo, mais particularmente através das Secretariais de Cultura e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mais do que essa importante primeira reunião, é fundamental que o estado da Bahia possa, tanto no campo do software livre como no das demais tecnologias livres, dos arquivos abertos, das políticas de implantação do sistema de televisão digital brasileiro, como entre tantos outros temas correlatos, implantar políticas públicas de C&T, comunicação e informação, de cultura e, principalmente, de educação, que busquem superar a lógica proprietária que vem sendo imposta pelas indústrias multinacionais que, além de atravancar o progresso científico e tecnológico, promove um estímulo a uma postura individualista e competitiva, que contradiz com o que estamos cotidianamente defendendo em torno da construção de uma Nação soberana, com cidadãos plenos e participativos, que tenha na colaboração e na generosidade os seus princípios fundamentais.

Na expectativa e certeza de que a reunião será profícua, envio os meus votos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente

Nelson Pretto

Professor da Faculdade de Educação da UFBA – Pesquisador do CNPq

Membro titular do Conselho Estadial de Cultura do Estado da Bahia