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Artigo de Nelson Pretto no Terra Magazine de 14.12.2012

Encerra-se hoje (14.12.12) em Dubai (Emirados Árabes Unidos) a Conferência Mundial sobre Telecomunicações Internacionais (WCIT) da União Internacional de Telecomunicações (UIT). A UIT é a agência especializada da ONU para as tecnologias de informação e comunicação, congrega 193 países e mais 700 representantes do setor privado, incluindo as principais empresas de telefonia do mundo. Apesar de frequentemente negado, um dos objetivos desta reunião foi a regulamentação da internet, especialmente no quesito “neutralidade da rede”.

Movimentos ativistas em todo o mundo, e aqui no Brasil de forma bastante intensa, protestam com a inclusão da internet no chamado Regulamento Internacional de Telecomunicações e defendem que aquele não é o fórum adequado para esta discussão e que deve-se garantir a liberdade da rede, sendo para tal necessária a neutralidade no tratamento dos pacotes de informação que circulam pela rede. Veja aqui manifestação do Movimento MegaNão.

A internet nasceu nos idos dos anos 60/70 do século passado, basicamente a partir de três pontos que me parecem básicos para compreensão da sua importância no mundo contemporâneo. O primeiro, não necessariamente nesta ordem, é que ela foi e continua sendo fruto de um trabalho coletivo e colaborativo, envolvendo gentes e organismos em todo o mundo. Foram nos laboratórios e garagens das universidades americanas que jovens hackers começaram a trocar códigos e, com isso, estabelecer os primórdios do que veio a ser chamado de internet. Um segundo aspecto é que, na montagem desta rede, os dados trafegavam em pacotes, em pequenas unidades de 0s e 1s, com total liberdade. E por último, e aqui para mim o mais importante, ela é essencialmente uma rede que conecta o diferente. Ou seja, não importa o sistema operacional que você esteja usando, seja Linux, Mac ou Windows; não importa se você está em um computador de mesa, notebook, tablet ou smartfone, o que ela procura é estabelecer, através de protocolos de comunicação, uma conversa entre esses equipamentos, possibilitando eles eles se falem. Para nós da educação, esse aspecto é importante do ponto de vista técnico – para o funcionamento da rede propriamente – mas, muito além, tem um enorme valor do ponto de vista filosófico pois, em um mundo onde os processos de globalização tendem a ser cada vez mais homogeneizantes, pensar em fortalecer o diferente é mais do que básico, é crucial.

Portanto, defender a neutralidade da rede é condição sine qua non para que esses princípios possam continuar valendo e, nesse sentido, esta tem sido a luta da sociedade civil brasileira na defesa da aprovação no Congresso Nacional do Marco Civil da Internet, que é uma espécie de Constituição da internet. Ele começou a ser discutido há mais de três anos, num amplo e democrático processo liderado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Depois de consultas e debates abertos, uma proposta foi enviada ao Congresso Nacional no ano de 2009. O Projeto de Lei que tramita com o número 5.403/01 tem como relator o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que, para elaborar o seu relatório, promoveu audiências públicas em diversas cidades brasileiras. Antes disso, o projeto ficou em consulta pública no portal e-democracia, tendo recebido mais de 12 mil acessos e 374 contribuições. Finalmente o relator apresentou o seu trabalho durante o II Fórum da Internet no Brasil, em Recife, no mês de julho passado.

Depois de todo esse processo, o lobby das empresas de telecomunicações e da indústria do entretenimento e do copyright tenta barrar a aprovação do Marco Civil, com o objetivo de incluir na lei a possibilidade de quebra da neutralidade da rede. Ao longo de todos esse processo muito se tem produzido no sentido de alertar a população sobre o risco de se transformar a internet em algo que só possibilitará acesso pleno aos conteúdos para aqueles que tem maior poder aquisitivo e podem pagar por conexões privilegiadas. (veja aqui um bom vídeo explicativo de como isso funciona: http://youtu.be/oIRnRhrpCDE)

Se você ler esse texto em um dia posterior à esta sexta feira 14 de dezembro, já estará com informações sobre quais foram as posições na UIT sobre a internet. Porém, não custa registrar o depoimento de Joana Varon, do Centro Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas/Rio, que está em Dubai, postado no site #observatório da internet.br.

Ela se pergunta: “A internet está sob ameaça frente às decisões dessa reunião da UIT?”. Sua resposta: “dado o atual estágio de indefinição do texto e o escopo que o tratado pode atingir, dependendo das terminologias adotadas, infelizmente, eu diria que: ‘Sim!’. E seja qual for a decisão final por aqui, a questão sobre qual o fórum mais apropriado para tratar da governança da rede de forma inclusiva, multissetorial e em respeito aos direitos humanos fundamentais permanece em aberto. Enquanto essa questão não for resolvida, mais ameaças virão.”

Mais ameaças virão e toda atenção é pouco! Por isso, é importante registrar outra iniciativa que é o projeto freenetfilm, que será lançado neste sábado (15/12), no Rio de Janeiro. A própria Joana Varon é uma das coordenadoras do projeto que consiste na construção de uma plataforma de produção colaborativa para a realização de um longa-metragem que trate das questões ligadas às liberdades na sociedade e na rede, numa iniciativa conjunta do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Instituto Nupef e Intervozes.

A história de internet é feita por todos nós, pesquisadores, cientistas, professores, alunos, ativistas, enfim, por toda a sociedade e, no Brasil, essa história está sendo re-construída em outra iniciativa, desta vez do Núcleo do Futuro na Universidade de Brasília (n-FUTUROS/UnB), que na verdade me parece meio parado, mas que deveria receber um gás pela sua importância, que é o +20Internet.br. No site estão registrados os principais acontecimentos nestes 20 anos de internet no Brasil. Para contribuir um pouco com essa escrita, também postei no nosso projeto RIPE (Rede de Intercâmbio de Produção Educativa) um depoimento que dei à Web TV A Tarde, com um pouco da história da construção do projeto internet na Bahia.

São, portanto, muitas histórias e muitas lutas e para isso se concretizar, mais do que tudo é urgente que deixem minha internet em paz!

Link direto no Terra Magazine, clique aqui.

Então? O que essa mensagem quer dizer?

http://www.senado.gov.br/noticias/tv/programaListaPadrao.asp?COD_VIDEO=82622O presidente do SERPRO, Marcos Mazoni e o hacker do movimento Transparência Brasil, Alexandre Gomes discorrem sobre os temas debatidos no IV CONSEGI – Congresso de Software Livre e Governo Eletrônico, realizado recentemente, em Brasília.
Programa exibido em: 21/05/2011.

Fonte Imagem: redeprobo.
No último dia 25 abril de 2011 – após o Governo da Bahia assinar um acordo com a Oi Telecomunicações – foi lançada a campanha do Programa Nacional de Banda Larga. A campanha aconteceu simultaneamente em quatro capitais – Salvador, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. O debate que em Salvador foi na FACED-UFBA, organizado pelo prof. Nelson Pretto, contou com a presença de Parlamentares, representantes de entidades da sociedade civil, blogueiros, redes de televisão e acadêmicos.

O programa nacional de banda larga (PNBL) se constitui um marco que pode mudar a viabilidade da internet no País. Trata-se da interação de todos os outros grandes programas, voltados para conectividade e transmissão de internet, desenvolvidos pelos ministérios das comunicações e do plano de inclusão digital do Governo. Os programas anteriores como o GESAC (via satélite) que foi lançado em 2002, a banda larga nas escolas (via ADSL) que foi lançado em 2008 e o telecomunicações rurais (via rádio) lançado em 2009 apresentaram restrições quanto à disseminação no campo, como também barreiras no que diz respeito às questões ligadas à infraestrutura. De acordo com a Prof. Bonilla, que apresentou alguns resultados de pesquisas provenientes do Comitê Gestor da Internet (2009) e do Brasil Conectado (2010), um dos pontos que devem ser considerados no debate é a infraestrutura para viabilização da banda larga. A pesquisadora mostrou que muitas das escolas, telecentros e bibliotecas não possuem, se quer, a rede elétrica necessária para suportar as redes de conexão já existentes. Também o Deputado Estadual Alvaro Gomes colocou que “a infraestrutura é o grande gargalo do plano de banda larga no Brasil”. Paulo Motta, assessor PT, comentou sobre o cuidado que este debate deve ter para observar as demandas públicas e evitar a morosidade das ações que vem implicando na morosidade da Tecnovia.  

Outros assuntos também foram salientados pelos participantes do Debate como a implantação do parque tecnológico da Bahia (Tecnovia) e o direito a comunicação e a informação para todos. O jornalista do TVE Debate comentou a importância da Banda Larga pública para os meios de comunicação e como o Irdeb vem se articulando com as rádios e outros programas para oferecer apoio ao Plano. A Vereadora Martinha  falou da perda que Salvador vem tendo com a ausência de debate sobre o parque tecnológico e de como a Banda Larga pode contribuir, funcionando como mais um meio de comunicação entre acadêmica, organizações privadas e sociedades civis no fomento de novas tecnologias no estado. Representantes da ONG Cipó, a Rádio Comunitária Abraço e o Intervozes registraram a relevância de se estender o debate a todos os sujeitos baianos. O representante do sindicato dos trabalhadores das telecomunicações chamou atenção de se valorizar e criar novas maneiras de capacitar as pessoas que trabalham com as telecomunicações na Bahia, visando que a população não fique refém das empresas privadas.

Diante de toda a celeuma que tão acalorado debate sobre a PNBL proporcionou, espero que possa ser aprofundado nestas esferas e que parlamentares, representantes e acadêmicos possam considerar estes aspectos mais pontuais que envolvem a viabilização da banda larga, mas sem deixar de lado questões mais históricas do retardo tecnológico urbano que a terceira capital brasileira em população vem demonstrando. E que Pedro Caribé, articulador dos debates, considerando a comunicação, a educação e a informação possa direcioná-los para o contexto prático, mas sem deixar de lado os problemas sociais históricos que o contexto baiano vem enfrentando, sobretudo, com respeito a ausência de políticas públicas mais contundentes nestes eixos e articuladas nas macro esferas.  

Os próximos passos do debate na Bahia é a votação na Câmara Municipal de Salvador no dia 27/04 e o levantamento dos pontos que serão que serão abordados em um programa gravado para o Bahia Debate que deverá ir ao ar nas próximas semanas.

Por Barbara Coelho

Imagem: SBPC.

Já estão abertas as inscrições para participar da 63ª Reunião Anual da  Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que será  realizada de 10 a 15 de julho,  na Universidade Federal de Goiás (UFG),  em Goiânia (GO). O evento que acontece anualmente é considerado o maior  encontro científico do País, sendo aberto ao público e voltado  principalmente para estudantes, pesquisadores, técnicos, gestores  públicos e privados, entre outros profissionais. A estimativa é de 10  mil participantes.

Além dessas atividades, serão oferecidos diversos minicursos cujos  temas serão de interesse tanto de universitários e pesquisadores como de  professores da rede pública de ensino básico e técnico. O evento  contará ainda com três programações paralelas: a SBPC Jovem, voltada  para estudantes do ensino básico e técnico; a ExpoT&C, exposição de  ciência e tecnologia; e a SBPC Cultural, mostra da cultura regional.

Como participar:
O evento é aberto ao  público, que pode participar gratuitamente e sem inscrição prévia da  maioria das atividades. A inscrição é necessária apenas para aqueles que  pretendem apresentar trabalhos científicos, que queiram participar de  um dos minicursos ou receber a programação impressa.

Até 25 de fevereiro, a taxa de inscrição terá desconto maior. Sócios  da SBPC, nas categorias de estudantes de ensino superior e/ou  professores da educação básica ou técnica e/ou sócios de sociedade  associada, pagam R$ 20,00; professores de ensino superior e outros  profissionais pagam R$ 50,00. Não sócios da SBPC pagam R$ 40,00 ou R$  100,00, nas respectivas categorias.

Mais informações no site da SBPC,  onde constam todas as normas de inscrição e participação das sessões de  posteres para apresentação de trabalho de pesquisa científica e dos  minicursos.

Por Barbara Coelho

VIII Encontro Virtual de Documentação em Software Livre (EVIDOSOL) e V Congresso Internacional de Linguagem e Tecnologia online (CILTEC-online)

O Evento é promovido com o apoio da FALE/UFMG, projeto Texto Livre e colaboradores, convida a todos para para mais uma reunião em torno do eixo temático “Linguagem e Tecnologia”, a ocorrer de 07 a 09 de junho de 2011. Além das conferências e mesas redondas já confirmadas, o evento selecionará propostas para serem apresentadas no IRC (chat) ou em Fóruns:

Submissão de propostas: de 28 de março a 24 de abril de 2011
Inscrição como ouvinte: de 28 de março a 07 de junho de 2011.

As propostas, em português, espanhol ou inglês, deverão se adequar às seguintes trilhas ou linhas: Linguagem e Tecnologia, Produção Textual no Computador, Divulgação de Software Livre, Documentação em Software Livre, Hipertexto, Jornalismo na Internet, Blogs e Wikis, Ensino na Internet, Comunidades Virtuais, Inclusão Digital e Cultura Livre.
Inscrições tanto para submissão de propostas quanto para “ouvintes” no site oficial do evento: http://gkosmos.com/evidosol/

Obs.: não é cobrada taxa de inscrição e todos os participantes terão direito a certificados.

Por Barbara Coelho

[comentário da autora: veja outras postagesns relacionadas no meu blog:
tecnologias e educação do campo
para pensar as relações das tecnologias e a educação do campo]

O lançamento do livro Do Meb à Web, que acontecerá no dia 1º de junho está dando o que falar (clique na imagem e navegue pelos blogs/sites):