EDITAL DA XV REVISTA DO CEPEJ (Centro de Estudos e Pesquisas Jur\u00eddicas da Faculdade de Direito da UFBA)<\/p>\n
O PRESIDENTE DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JUR\u00cdDICAS DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (CEPEJ), no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, torna p\u00fablica a abertura da sele\u00e7\u00e3o de artigos para composi\u00e7\u00e3o da XV Revista do CEPEJ.<\/p>\n
EXPOSI\u00c7\u00c3O DE MOTIVOS<\/strong><\/p>\n O Centro de Estudos e Pesquisas Jur\u00eddicas da Faculdade de Direito da UFBA (CEPEJ), reafirmando o seu compromisso e preocupa\u00e7\u00e3o com o efetivo est\u00edmulo \u00e0 inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e \u00e0 pesquisa, abre processo seletivo que visa a culminar na publica\u00e7\u00e3o da sua XV Revista do CEPEJ. Ademais, permanecem como diretrizes da revista: a abrang\u00eancia do maior n\u00famero poss\u00edvel de alunos (cada aluno poder\u00e1 ter um \u00fanico artigo publicado) e a qualidade dos artigos (sele\u00e7\u00e3o por parte do Conselho Editorial), sem perder de vista a sua finalidade prec\u00edpua de incentivo \u00e0 inicia\u00e7\u00e3o no campo da produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica.<\/p>\n DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/strong><\/p>\n Art. 1\u00ba. A sele\u00e7\u00e3o de artigos cient\u00edficos para a XV Revista do CEPEJ ser\u00e1 regida por este Edital, estando inclu\u00eddos os anexos referentes.<\/p>\n Art. 2\u00ba. A XV Revista do CEPEJ n\u00e3o ser\u00e1 tem\u00e1tica – isto \u00e9, n\u00e3o restringir\u00e1 sua abordagem e sele\u00e7\u00e3o de trabalhos a determinada \u00e1rea do conhecimento jur\u00eddico, podendo ser composta por artigos de tem\u00e1tica jur\u00eddica em geral: dogm\u00e1tica, proped\u00eautica, de teoria geral ou filosofia do direito e por demais temas pertinentes \u00e0s Ci\u00eancias Humanas, de alguma forma associados ao Direito.<\/p>\n Art. 3\u00ba. A revista ser\u00e1 composta por at\u00e9 15 artigos, compreendidos dentro do limite m\u00e1ximo de 400 p\u00e1ginas, no total, por motivos or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Caso a soma de p\u00e1ginas dos 15 artigos inicialmente selecionados n\u00e3o perfa\u00e7a o n\u00famero de 400 p\u00e1ginas, poder\u00e3o ser admitidos outros artigos, at\u00e9 que se complete o limite de p\u00e1ginas previsto neste Edital.<\/p>\n Art. 4\u00ba. Cada candidato poder\u00e1 ter um \u00fanico artigo selecionado para publica\u00e7\u00e3o, ainda que tenha enviado mais de um artigo e ambos tenham sido aprovados.<\/p>\n \u00a71\u00b0. A disposi\u00e7\u00e3o do caput deste artigo se aplica \u00e0 coautoria.<\/p>\n \u00a72\u00b0. Ser\u00e1 publicado o artigo que obtiver maior conceito na sele\u00e7\u00e3o realizada pelo Conselho Editorial.<\/p>\n Art. 5\u00b0. A sele\u00e7\u00e3o de artigos compreender\u00e1 avalia\u00e7\u00f5es de crit\u00e9rio eliminat\u00f3rio \u2013 realizada pela Comiss\u00e3o Organizadora da XV Revista do CEPEJ \u2013 e classificat\u00f3rio \u2013 realizada pelo Conselho Editorial da XV Revista do CEPEJ.<\/p>\n \u00a71\u00b0. O Conselho Editorial ser\u00e1 composto por pelo menos tr\u00eas professores doutores vinculados \u00e0 Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.<\/p>\n \u00a72\u00b0. Os crit\u00e9rios gerais de an\u00e1lise, utilizados pelo Conselho Editorial, ser\u00e3o compat\u00edveis com o objetivo de divulgar a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica de qualidade de alunos e professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, tendo como diretrizes aquelas evidenciadas na exposi\u00e7\u00e3o de motivos deste Edital.<\/p>\n Art. 6\u00ba. Podem inscrever artigos para XV Revista do CEPEJ: \u00a71\u00b0. Os artigos de autores que se enquadram nos incisos II e III ter\u00e3o a sua publica\u00e7\u00e3o condicionada aos crit\u00e9rios de admissibilidade deste Edital, ao benef\u00edcio de ordem dos artigos de graduandos da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (inciso I), bem como \u00e0 exist\u00eancia de espa\u00e7o para a publica\u00e7\u00e3o na revista ou a outros crit\u00e9rios a serem estabelecidos pela Comiss\u00e3o Organizadora, devidamente publicizados nos murais da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a72\u00ba. Na hip\u00f3tese dos 15 artigos selecionados (art. 3\u00ba, caput) n\u00e3o preencherem as 400 p\u00e1ginas, ser\u00e3o selecionados artigos at\u00e9 a complementa\u00e7\u00e3o desse n\u00famero, ressalvado o benef\u00edcio de ordem dos artigos de graduandos enquadrados no inciso I at\u00e9 o 15\u00ba artigo, estando os demais, independentemente da titula\u00e7\u00e3o do autor, sujeitos \u00e0 ordem de classifica\u00e7\u00e3o do Conselho Editorial.<\/p>\n \u00a73\u00b0. Em casos de coautoria, para que gozem do benef\u00edcio de ordem, \u00e9 necess\u00e1rio que todos os autores sejam graduandos da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.<\/p>\n DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n Art. 7\u00b0. O prazo para inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e1 de 22 de dezembro a\u00a001 de fevereiro de 2014<\/strong>, podendo ser prorrogado a crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o Organizadora e mediante divulga\u00e7\u00e3o do novo prazo nos murais da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Art. 8\u00ba. A inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetuada por meio da entrega dos seguintes materiais\/anexos: Art. 9\u00b0. A ficha de inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter os seguintes dados: Art. 10. A inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada por meio do encaminhamento de correspond\u00eancia eletr\u00f4nica para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico de e-mail cepej.fdufba@gmail.com, dentro do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es estabelecido no artigo 7\u00ba.<\/p>\n \u00a71\u00ba. O e-mail referido no caput deste artigo dever\u00e1 conter como anexos os itens I, II e III do artigo 8\u00ba deste edital.<\/p>\n \u00a72\u00ba. A comiss\u00e3o organizadora da XV Revista do CEPEJ confirmar\u00e1 o recebimento dos e-mails. Essa confirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o certifica a regularidade das inscri\u00e7\u00f5es, devendo o candidato se certificar de que o e-mail cont\u00e9m todos os elementos e anexos necess\u00e1rios antes de encaminh\u00e1-lo.<\/p>\n Art. 11. A entrega das tr\u00eas vias impressas do artigo (item IV do artigo 8\u00ba) ocorrer\u00e1 nos dias 20 de janeiro de 2014 e 01 de fevereiro de 2014, no Espa\u00e7o Acad\u00eamico Machado Neto (secretaria da Faculdade de Direito da UFBA), em envelope endere\u00e7ado \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora da XV Revista do CEPEJ podendo ser feita pelo pr\u00f3prio candidato ou por terceiro que se responsabilize pela entrega.<\/p>\n \u00a71\u00ba. No envelope dever\u00e1 constar apenas o endere\u00e7amento \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora. N\u00e3o deve ser identificado com nenhuma outra informa\u00e7\u00e3o a exemplo do t\u00edtulo do trabalho, autores etc.<\/p>\n \u00a72\u00ba. No momento da entrega das vias impressas dever\u00e1 ser assinada \u201clista de entrega de vias impressas dos artigos\u201d. Caso as vias n\u00e3o sejam entregues pelos pr\u00f3prios candidatos, a lista dever\u00e1 ser assinada por quem entreg\u00e1-las, constando ao lado da assinatura os seguintes dados: \u00a73\u00ba. Apenas poder\u00e3o entregar as vias impressas aqueles que tiverem realizado regularmente as inscri\u00e7\u00f5es via e-mail, na forma do artigo 10 deste edital.<\/p>\n \u00a74\u00ba. Em nenhuma hip\u00f3tese ser\u00e1 admitida a entrega dos elementos que devem constar da inscri\u00e7\u00e3o por e-mail na Sala do CEPEJ, momento destinado apenas para entrega das vias impressas n\u00e3o identificadas.<\/p>\n DA ADMISSIBILIDADE DOS ARTIGOS<\/strong><\/p>\n Art. 12. O artigo cient\u00edfico a ser encaminhado para publica\u00e7\u00e3o na XV Revista do CEPEJ dever\u00e1 ser in\u00e9dito.<\/p>\n Art. 13. Para ser apreciado pelo Conselho Editorial, o artigo dever\u00e1 observar os seguintes crit\u00e9rios de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio: \u00a71\u00ba. Os autores de artigos que n\u00e3o atenderem aos crit\u00e9rios previstos nos itens I e II ser\u00e3o comunicados pela Comiss\u00e3o Organizadora da XV Revista do CEPEJ, por e-mail ou pelos n\u00fameros de contato que indicarem na ficha de inscri\u00e7\u00e3o, e poder\u00e3o reapresent\u00e1-los depois de feitas as altera\u00e7\u00f5es solicitadas, at\u00e9 o dia anterior \u00e0 data marcada para entrega das vias impressas dos artigos (art. 11 deste edital).<\/p>\n Art. 14. O artigo corrigido dever\u00e1 ser entregue, novamente, via e-mail, dentro do prazo estabelecido.<\/p>\n DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n Art. 15. A inscri\u00e7\u00e3o do candidato implicar\u00e1 o consentimento, na \u00edntegra, quanto ao disposto neste Edital e em outros que, eventualmente, o retifiquem.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. As d\u00favidas pertinentes ao disposto neste Edital ser\u00e3o dirimidas, preferencialmente, pela Comiss\u00e3o Organizadora da XV Revista do CEPEJ ou, na impossibilidade desta, por demais membros da institui\u00e7\u00e3o, na Sala do CEPEJ, atrav\u00e9s do e-mail destinado para inscri\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do blog www.cepej.dir.ufba.br ou atrav\u00e9s da p\u00e1gina do facebook do CEPEJ.<\/p>\n Salvador, 22 de dezembro de 2013.<\/p>\n <\/p>\n Eduardo Braz Marinho Rolim \u00a0Anexo I do Edital<\/a><\/p>\n Anexo II do Edital<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" EDITAL DA XV REVISTA DO CEPEJ (Centro de Estudos e Pesquisas Jur\u00eddicas da Faculdade de Direito da UFBA) O PRESIDENTE DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JUR\u00cdDICAS DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (CEPEJ), no uso de … Continue lendo
\nI \u2013 graduandos da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia;
\nII \u2013 graduandos de outras institui\u00e7\u00f5es;
\nIII \u2013 professores, p\u00f3s-graduandos e graduados da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia ou de outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nI \u2013 Ficha de inscri\u00e7\u00e3o;
\nII \u2013 C\u00f3pia do comprovante de matr\u00edcula na gradua\u00e7\u00e3o ou do maior grau de titula\u00e7\u00e3o do candidato, anexada \u00e0 ficha de inscri\u00e7\u00e3o;
\nIII \u2013 Artigo no formato digital doc, compat\u00edvel com o Microsoft Office Word 2003, discriminando o nome do autor e do coautor (se houver), bem como as suas qualifica\u00e7\u00f5es institucionais (cf. anexos);
\nIV \u2013 Tr\u00eas vias impressas do artigo, sem que, no corpo deste, conste o nome do autor e do coautor (se houver), nem qualquer men\u00e7\u00e3o que possa identific\u00e1-los.<\/p>\n
\nI \u2013 T\u00edtulo do trabalho (e subt\u00edtulo, se houver);
\nII \u2013 Nome completo e a qualifica\u00e7\u00e3o\/vincula\u00e7\u00e3o institucional do autor (e do coautor, se houver);
\nIII \u2013 Endere\u00e7o para correspond\u00eancia, e-mail e n\u00fameros para contato (telefone(s) e celular);
\nIV \u2013 Declara\u00e7\u00e3o em que se autorize, expressamente, a publica\u00e7\u00e3o do artigo cient\u00edfico.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Uma vez publicado, considera-se o artigo cient\u00edfico licenciado para a Revista do CEPEJ, podendo t\u00e3o-somente ser publicado em outros lugares ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o expressa da Comiss\u00e3o Organizadora, citada a publica\u00e7\u00e3o original como fonte.<\/p>\n
\nI- Nome de quem procedeu \u00e0 entrega;
\nII- Em nome de qual candidato a entrega foi realizada.<\/p>\n
\nI \u2013 Possuir, no m\u00ednimo, 10 p\u00e1ginas e, no m\u00e1ximo, 15, estando nestas inclu\u00eddas desde o t\u00edtulo \u00e0s refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas;
\nII \u2013 Estar de acordo com as normas gerais da ABNT (Padr\u00e3o UFBA-ABNT) elencadas no ANEXO I deste Edital e com o modelo indicado no ANEXO II;<\/p>\n
\nPresidente do CEPEJ<\/p>\n