{"id":744,"date":"2013-12-10T23:02:58","date_gmt":"2013-12-11T02:02:58","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.ufba.br\/cepejdir\/?p=744"},"modified":"2013-12-10T23:02:58","modified_gmt":"2013-12-11T02:02:58","slug":"edital-grupo-de-pesquisa-transdisciplinar-em-processo-e-ciencias-criminais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.ufba.br\/cepejdir\/2013\/12\/10\/edital-grupo-de-pesquisa-transdisciplinar-em-processo-e-ciencias-criminais\/","title":{"rendered":"Edital [retificado] – GRUPO DE PESQUISA TRANSDISCIPLINAR EM PROCESSO E CI\u00caNCIAS CRIMINAIS"},"content":{"rendered":"

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JUR\u00cdDICAS<\/strong><\/p>\n

&<\/strong><\/p>\n

INSTITUTO BAIANO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

EDITAL N\u00ba 01\/2013<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

O CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JUR\u00cdDICAS (CEPEJ) E O INSTITUTO BAIANO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL (IBADPP), no efetivo cumprimento da atividade de fomento \u00e0 pesquisa, TORNAM P\u00daBLICO o Edital n\u00ba 01\/2013 para a abertura de inscri\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo para o GRUPO DE PESQUISA TRANSDISCIPLINAR EM PROCESSO E CI\u00caNCIAS CRIMINAIS, tendo em vista as exig\u00eancias regulamentadas no presente Edital.<\/p>\n

 <\/p>\n

1.0. DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

1.1. O Processo Seletivo, cujas inscri\u00e7\u00f5es s\u00e3o abertas pelo presente Edital, objetiva selecionar candidatos para compor GRUPO DE PESQUISA TRANSDISCIPLINAR EM PROCESSO E CI\u00caNCIAS CRIMINAIS que tem como tema central de pesquisa \u00e9 o Direito Processual Penal, examinado em uma perspectiva interdisciplinar com outras ci\u00eancias criminais, a exemplo do Direito Penal; Criminologia e Pol\u00edtica Criminal.<\/p>\n

1.2 O GRUPO DE PESQUISA TRANSDISCIPLINAR EM PROCESSO E CI\u00caNCIAS CRIMINAIS ser\u00e1 dividido em diferentes Grupos de trabalho, conforme discriminado no Anexo I deste Edital.<\/p>\n

1.2.1\u00a0 O cronograva de atividades de cada grupo de trabalho ser\u00e1 definido por cada professor-orientador quando do in\u00edcio das atvidades.<\/p>\n

1.3 A sele\u00e7\u00e3o dos participantes obedecer\u00e1 a quantidade de vagas por grupo de trabalho, a qual ser\u00e1 de no m\u00e1ximo 06 (seis) integrantes por cada subgrupo, nos termos do Anexo I.<\/p>\n

1.4 Poder\u00e1 o professor-orientador autorizar a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas para o respectivo grupo de trabalho depois da conclus\u00e3o do presente processo seletivo, considerando a viabilidade da orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

1.5 A amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas determinada pelo professor-orientador do grupo de trabalho ser\u00e1 comunicada ao CEPEJ, a fim de autorizar o registro da inscri\u00e7\u00e3o do candidato, e dever\u00e1 observar, necessariamente, a ordem de classifica\u00e7\u00e3o no respectivo processo seletivo.<\/p>\n

1.6 O GRUPO DE PESQUISA TRANSDISCIPLINAR EM PROCESSO E CI\u00caNCIAS CRIMINAIS tem o objetivo geral de promover um estudo cr\u00edtico, capaz de examinar as implica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas dos conceitos e diretrizes te\u00f3ricos alinhados ao processo penal, viabilizando, com isso, a produ\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios para a coletividade; bem como o objetivo espec\u00edfico de desenvolver atividades de pesquisa, produzir artigos, promover a realiza\u00e7\u00e3o de debates e semin\u00e1rios nos temas indicados em cada grupo de trabalho, nos termos do Anexo I deste Edital.<\/p>\n

1.7\u00a0 A parceria entre o IBADPP e o CEPEJ no lan\u00e7amento do Edital para sele\u00e7\u00e3o de integrantes para o GRUPO DE PESQUISA TRANSDISCIPLINAR EM PROCESSO E CI\u00caNCIAS CRIMINAIS obedece \u00e0s diretrizes gerais do PROGRAMA INTERINSTITUCIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS TRANSDICIPLINARES EM CI\u00caNCIAS CRIMINAIS \u2013 PIP, DO INSTITUTO BAIANO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL (IBADPP).<\/p>\n

1.8 Aos pesquisadores vinculados aos grupos de trabalho ser\u00e3o oferecidos:<\/p>\n

a) Apoio institucional do IBADPP no que respeita \u00e0 publica\u00e7\u00e3o e \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o, em semin\u00e1rios, dos trabalhos que forem produzidos.<\/p>\n

b) Compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es entre os diversos grupos de pesquisa em atividade.<\/p>\n

c) Certifica\u00e7\u00e3o de pesquisador colaborador do IBADPP.<\/p>\n

 <\/p>\n

2.0. INSCRI\u00c7\u00d5ES: PER\u00cdODO, LOCAIS E CONDI\u00c7\u00d5ES <\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

2.1 Per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o: 09\/12\/2013 a 05\/01\/2014.<\/p>\n

2.2 As inscri\u00e7\u00f5es para o GRUPO DE PESQUISA TRANSDISCIPLINAR EM PROCESSO E CI\u00caNCIAS CRIMINAIS vincula-se ao respectivo grupo de trabalho indicado pelo candidato no ato de inscri\u00e7\u00e3o no processo seletivo.<\/p>\n

2.3 Podem inscrever-se para os grupos de trabalho que ir\u00e3o compor o projeto graduandos; graduados; p\u00f3s-graduandos e p\u00f3s-graduados de qualquer curso que guarde pertin\u00eancia tem\u00e1tica com os assuntos que ser\u00e3o trabalhados pelo respectivo grupo.<\/p>\n

2.4 Cada candidato far\u00e1, no ato da apresenta\u00e7\u00e3o do pedido de inscri\u00e7\u00e3o, sua op\u00e7\u00e3o por um dos grupos de trabalho indicados no Anexo I deste Edital.<\/p>\n

2.5 \u00c9 vedada a solicita\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o em mais de um grupo de trabalho vinculado ao GRUPO DE PESQUISA TRANSDISCIPLINAR EM PROCESSO E CI\u00caNCIAS CRIMINAIS, de modo que, em sendo submetida mais de uma inscri\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 validado o \u00faltimo requerimento.<\/p>\n

2.6 \u00c9 permitida ao candidato a cumula\u00e7\u00e3o entre as atividades do grupo de trabalho e outras atividades profissionais e acad\u00eamicas, inclusive a participa\u00e7\u00e3o em outros grupos de pesquisa.<\/p>\n

2.7 A inscri\u00e7\u00e3o do candidato no presente processo seletivo implica no conhecimento e aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Edital das quais o candidato n\u00e3o poder\u00e1 alegar desconhecimento.<\/p>\n

2.8 N\u00e3o ser\u00e1 cobrada taxa de inscri\u00e7\u00e3o para o presente processo seletivo.<\/p>\n

2.9 Para efetivar a inscri\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 apresentar, em documento \u00fanico e digitalizado, os seguintes itens:<\/p>\n

a) c\u00f3pia de RG e CPF;<\/p>\n

b) requerimento de inscri\u00e7\u00e3o, contendo a indica\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho para o qual o candidato pretende se vincular;<\/p>\n

c) c\u00f3pia do curr\u00edculo lattes atualizado (Para o cadastro de novo curr\u00edculo, buscar p\u00e1gina: https:\/\/wwws.cnpq.br\/cvlattesweb\/pkg_cv_estr.inicio);<\/p>\n

d) c\u00f3pia de documentos demonstrativos dos campos preenchidos no curr\u00edculo lattes, tais como documento comprobat\u00f3rio de maior titula\u00e7\u00e3o; frequencia em cursos, congressos e semin\u00e1rios; comprovante de est\u00e1gio, dentre outros documentos que o candidato julgar pertinentes;<\/p>\n

e) carta-proposta, com a indica\u00e7\u00e3o dos motivos que levaram o candidado \u00e0 escolha do respectivo grupo de trabalho, justificando o seu interesse no aprofundamento do tema (m\u00e1ximo de 4.000 – quatro mil – caracteres, n\u00e3o contados os espa\u00e7os);<\/p>\n

f) indica\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o eletr\u00f4nico para correspond\u00eancia.<\/p>\n

2.10 As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o finalizadas mediante envio de requerimento de inscri\u00e7\u00e3o, acompanhado de toda a documenta\u00e7\u00e3o indicada no item 2.9 deste Edital digitalizada para o e-mail cepej.fdufba@gmail.com<\/a> sendo que a data do envio dever\u00e1 ser at\u00e9 o \u00faltimo dia de inscri\u00e7\u00e3o, respeitando-se o hor\u00e1rio limite de 18h00min.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

3.0. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

3.1 Os resultados finais de todos os candidatos ser\u00e3o homologados pelo IBADPP e divulgados pelo CEPEJ at\u00e9 o dia 15\/01\/2014.<\/p>\n

3.2 a aprova\u00e7\u00e3o e respectiva classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos observar\u00e1 os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n

a) compatibilidade entre o curr\u00edculo lattes apresentado e o grupo de trabalho objeto da inscri\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

b) produ\u00e7\u00e3o de livros; tradu\u00e7\u00f5es; artigos; resenhas ou materiais acad\u00eamicos equivalentes;<\/p>\n

c) frequ\u00eancia a congressos; semin\u00e1rios e simp\u00f3sios;<\/p>\n

d) maior titula\u00e7\u00e3o acad\u00eamica.<\/p>\n

3.3\u00a0 O candidato aprovado e devidamente inscrito em um dos grupos de trabalho do GRUPO DE PESQUISA TRANSDISCIPLINAR EM PROCESSO E CI\u00caNCIAS CRIMINAIS tem o compromisso de apresentar, ao final do per\u00edodo de um ano (ou ao t\u00e9rmino das atividades do grupo), um artigo acad\u00eamico versando sobre os temas estudados, com a observ\u00e2ncia das seguintes especifica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

3.3.1\u00a0 Formata\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

a) Margens: esquerda, direita, superior e inferior de 2 cm;<\/p>\n

b) fonte: Times New Roman, tamanho 12;<\/p>\n

c) par\u00e1grafo: espa\u00e7amento anterior: 0 ponto; posterior: 12 pontos; entre linhas: duplo; alinhamento \u00e0 esquerda.<\/p>\n

3.3.2\u00a0 Texto:<\/p>\n

a) A primeira p\u00e1gina do artigo deve conter t\u00edtulo, com, no m\u00e1ximo, oito palavras, em mai\u00fasculas e negrito;<\/p>\n

b) resumo em portugu\u00eas, com cerca de 150 palavras, alinhamento \u00e0 esquerda, contendo campo de estudo, objetivo, m\u00e9todo, resultado e conclus\u00e3o;<\/p>\n

c) cinco palavras-chave, alinhamento \u00e0 esquerda, em portugu\u00eas;<\/p>\n

d) em seguida, deve ser iniciado o texto do artigo.<\/p>\n

3.3.3\u00a0 Refer\u00eancias:<\/p>\n

a) Devem ser citadas no corpo do texto com indica\u00e7\u00e3o do sobrenome, ano e p\u00e1gina de publica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

b) as refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas completas dever\u00e3o ser apresentadas em ordem alfab\u00e9tica no final do texto, de acordo com as normas da ABNT (NBR-6023);<\/p>\n

3.3.4\u00a0 Diagramas, quadros e tabelas:<\/p>\n

a) Devem apresentar t\u00edtulo e fonte e ser colocados ao final do texto, ap\u00f3s as refer\u00eancias;<\/p>\n

b) sua posi\u00e7\u00e3o deve ser indicada no pr\u00f3prio texto, constando refer\u00eancia a eles no corpo do artigo;<\/p>\n

3.4\u00a0 O candidato que reiteradamente demonstrar falta de comprometimento para com o grupo, seja por inassiduidade ou des\u00eddia para com as atividades desempenhadas ser\u00e1, a crit\u00e9rio do coordenador, exclu\u00eddo das atividades.<\/p>\n

3.5\u00a0 A conclus\u00e3o das atividades do GRUPO DE PESQUISA TRANSDISCIPLINAR EM PROCESSO E CI\u00caNCIAS CRIMINAIS ser\u00e1 certificada pelo IBADPP e pelo CEPEJ.<\/p>\n

3.6\u00a0 O melhor trabalho acad\u00eamico apresentado por um dentre os candidatos inscritos vinculados ao presente Edital ser\u00e1 selecionado para apresenta\u00e7\u00e3o no semin\u00e1rio anual do IBADPP, o qual ser\u00e1 avaliado pelo Conselho Editorial do IBADPP e pelo CEPEJ.<\/p>\n

3.7\u00a0 A aus\u00eancia de dep\u00f3sito do artigo de conclus\u00e3o por parte do candidado inscrito no grupo d etrabalho implica a impossibilidade de obten\u00e7\u00e3o de certificado.<\/p>\n

3.8\u00a0 O candidato aprovado devidamente inscrito concede autoriza\u00e7\u00e3o para a publica\u00e7\u00e3o dos trabalhos produzidos pelo grupo de trabalho em boletins, revistas, ou obras coletivas publicadas pelo IBADPP ou pelo CEPEJ.<\/p>\n

3.9 O IBADPP e o CEPEJ poder\u00e3o emitir outras normas regulamentares e\/ou complementares antes da realiza\u00e7\u00e3o do ocesso seletivo, desde que aquelas j\u00e1 constantes do presente Edital.<\/p>\n

 <\/p>\n

Salvador, 01 de dezembro de 2013.<\/p>\n\n\n\n\n
\n

Elmir Duclerc<\/p>\n<\/td>\n

\n

Daniela Portugal<\/p>\n<\/td>\n

\n

Eduardo Braz Marinho Rolim<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Presidente do IBADPP<\/p>\n<\/td>\n

\n

Diretora de Pesquisa e Extens\u00e3o do IBADPP<\/p>\n<\/td>\n

\n

Presidente do CEPEJ<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\n

ANEXO I – GRUPOS DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

 <\/p>\n

1. TEORIA \u201cAGN\u00d3STICA\u201d DO PROCESSO PENAL. CONDI\u00c7\u00d5ES DE POSSIBILIDADE, FUNDAMNTOS TE\u00d3RICOS E LINHAS GERAIS. <\/strong><\/p>\n

1.1. Orientador<\/strong><\/p>\n

Elmir Duclerc<\/strong> \u2013 Promotor de Justi\u00e7a em Salvador-BA. Mestre em Ci\u00eancias Criminais pela Universidade C\u00e2ndido Mendes \u2013 UCAM. Doutor em Direito pela Universidade Est\u00e1cio de S\u00e1 \u2013 UNESA. Professor Adjunto de Direito Processual Penal da Universidade Federal da Bahia \u2013 UFBA. Membro Fundador e Presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal \u2013 IBADPP. Associado e Membro do Conselho Editorial do Boletim e da Revista do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal \u2013 IBRASPP. Lattes: http:\/\/lattes.cnpq.br\/3306637869298105<\/p>\n

 <\/p>\n

1.2. Apresenta\u00e7\u00e3o do tema<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

O grupo de trabalho ter\u00e1 como objetivo principal o estudo das condi\u00e7\u00f5es de possibilidade, fundamentos te\u00f3ricos e linhas gerais para uma Teoria \u201cAgn\u00f3stica\u201d do Processo Penal. , isto \u00e9, uma Teoria do Processo Penal que, a partir de uma concep\u00e7\u00e3o agn\u00f3stica da pena criminal, seja capaz de fornecer elementos conceituais que facilitem ao m\u00e1ximo a fun\u00e7\u00e3o garantidora do processo em face do poder punitivo do estado.<\/p>\n

 <\/p>\n

Basicamente, o que se pretende \u00e9: a) estabelecer um diagn\u00f3stico cr\u00edtico do \u201cestado da arte\u201d da t\u00e9cnica processual tradicional, tribut\u00e1ria de uma pretendida \u201cTeoria Geral do Processo\u201d; b) propor, em linhas gerais, alternativas conceituais pr\u00f3prias e adequadas \u00e1s peculiaridades do Direito Processual Penal.<\/p>\n

 <\/p>\n

1.3. Metodologia de trabalho<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Quanto ao procedimento t\u00e9cnico, a pesquisa desenvolvida ser\u00e1 do tipo bibliogr\u00e1fica, ou seja, com a an\u00e1lise de livros e artigos cient\u00edficos que versem de forma anal\u00edtica sobre o tema em quest\u00e3o, bem como do tipo documental, com o levantamento de julgados e decis\u00f5es monocr\u00e1ticas. O tema principal ser\u00e1 dividido entre os integrantes, para que cada pesquisador promova um denso estudo sobre os diversos aspectos em que se desdobram os itens \u201ca\u201d e \u201cb\u201d, mencionados no t\u00f3pico anterior.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

2. CULPABILIDADE DE TRANSDISCIPLINARIEDADE.<\/strong><\/p>\n

2.1. Orientador<\/strong><\/p>\n

Marina de Cerqueira Sant Anna <\/strong>– Graduada em Direito pela Universidade Salvador – UNIFACS; Especialista em Direito do Estado pelo JUSPODIVM; P\u00f3s-graduanda em Ci\u00eancias Criminais pela Universidade Federal da Bahia – UFBA; Mestranda em Direito P\u00fablico pela Universidade Federal da Bahia – UFBA; participante da Segunda Escuela de Ver\u00e3o sobre dogm\u00e1tica penal\u00a0alem\u00e3 e criminologia\u00a0– Georg-August-Universit\u00e4t G\u00f6ttingen (set.2013); palestrante sobre o tema “Culpabilidad y Libre Abedr\u00edo” na Universidad de Salamanca-\u00a0 3\u00ba Congresso de Jovens Investigadores em Ci\u00eancias Penais (jun.2013);\u00a0 Servidora P\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia, com atua\u00e7\u00e3o na Assessoria Especial Criminal do Procurador-Geral de Justi\u00e7a, Wellington C\u00e9sar Lima e Silva. E-mails: mah_cerqueira@hotmail.com \/ marina.santanna@mp.ba.gov.br e Lattes: http:\/\/lattes.cnpq.br\/7040002320938435<\/p>\n

 <\/p>\n

2.2. Apresenta\u00e7\u00e3o do tema<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Pretende-se discutir os seguintes subtemas:<\/p>\n

 <\/p>\n

1-conceito de culpabilidade<\/p>\n

2-evolu\u00e7\u00e3o do conceito de culpabilidade<\/p>\n

3-o fundamento material da culpabilidade na teoria finalista<\/p>\n

4-a quest\u00e3o do livre arb\u00edtrio<\/p>\n

5-alternativas ao “poder atuar de modo diverso”<\/p>\n

6-pesquisas neurocientif\u00edcas<\/p>\n

7-poss\u00edveis influxos da neuroci\u00eancia na culpabilidade<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

2.3. Metodologia de trabalho:<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Quanto ao procedimento t\u00e9cnico, a pesquisa desenvolvida ser\u00e1 do tipo bibliogr\u00e1fica, ou seja, com a an\u00e1lise de livros e artigos cient\u00edficos que versem de forma anal\u00edtica sobre o tema em quest\u00e3o. O tema principal ser\u00e1 dividido entre os integrantes, para que cada pesquisador promova um denso estudo de diferentes aspectos relacionados a culpabilidade como fundamento da pena, bem como analisar o que a neuroci\u00eancia pode contrubuir para a constru\u00e7\u00e3o de um substrato material melhor orientado e, ao final do estudo, ser\u00e1\u00a0elaborado artigo cient\u00edfico a respeito do tema.<\/p>\n

 <\/p>\n

3. QUAL O EFETIVO IMPACTO DA LEI 12.403\/2011 NA REDU\u00c7\u00c3O DO N\u00daMERO DE PRESOS PRIVIS\u00d3RIOS NA BAHIA. PROPOSTAS DE SOLU\u00c7\u00c3O. <\/strong><\/p>\n

3.1. Orientador<\/strong><\/p>\n

C\u00e9sar Faria<\/strong> – Advogado Criminalista, Professor de Direito Processual Penal da UFBA, onde conquistou os seguintes T\u00edtulos: Especialista em Direito Processual Penal, Mestre em Direito Penal Econ\u00f4mico e Doutor em Direito P\u00fablico. Ex-Secret\u00e1rio de Governo de Estado da Bahia, Ex-Advogado de Of\u00edcio da Justi\u00e7a Militar Federal, atual Defensor P\u00fablico Federal. Membro da Academia de Letras Jur\u00eddicas da Bahia, ocupante da cadeira n\u00famero 4, cujo Patrono \u00e9 Ruy Barbosa, sendo autor de v\u00e1rias Obras Jur\u00eddicas, inclusive do livro “Varia\u00e7\u00f5es sobre a Modernidade de Ruy Barbosa”, em co-autoria com Alfredo Ruy Barbosa e Rubem Nogueira, bem como da obra \u201cO Processo Administrativo Fiscal e as Condi\u00e7\u00f5es da A\u00e7\u00e3o Penal nos Crimes Tribut\u00e1rios\u201d esgotado em segunda edi\u00e7\u00e3o. Conferencista em diversos Congressos Cient\u00edficos na \u00e1rea de sua atua\u00e7\u00e3o. E-mail: advcesarfaria@hotmail.com<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

4.<\/strong> A COMPET\u00caNCIA PENAL NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO – UMA LEITURA \u00c0 LUZ DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E DOS PACTOS INTERNACIONAIS. <\/strong><\/p>\n

4.1. Orientador<\/strong><\/p>\n

R\u00f4mulo de Andrade Moreira –<\/strong> Procurador-Geral de Justi\u00e7a Adjunto para Assuntos Jur\u00eddicos na Bahia. Foi Assessor Especial da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais. Ex- Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador – UNIFACS, na gradua\u00e7\u00e3o e na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (Especializa\u00e7\u00e3o em Direito Processual Penal e Penal e Direito P\u00fablico). P\u00f3s-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca\/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela Universidade Salvador – UNIFACS (Curso ent\u00e3o coordenado pelo Jurista J. J. Calmon de Passos). Membro da Association Internationale de Droit Penal, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Professores de Ci\u00eancias Penais e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Associado ao Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais IBCCrim. Membro fundador do Instituto Baiano de Direito Processual Penal. Integrante, por quatro vezes, de bancas examinadoras de concurso p\u00fablico para ingresso na carreira do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia. Professor convidado dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o dos Cursos JusPodivm (BA), Praetorium (MG), IELF (SP) e do Centro de Aperfei\u00e7oamento e Atualiza\u00e7\u00e3o Funcional do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia. Autor das obras Curso Tem\u00e1tico de Direito Processual Penal , Coment\u00e1rios \u00e0 Lei Maria da Penha (este em coautoria com Issac Sabb\u00e1 Guimar\u00e3es), ambas publicadas pela Editora Juru\u00e1, 2010 (Curitiba) e A Pris\u00e3o Processual, a Fian\u00e7a, a Liberdade Provis\u00f3ria e as demais Medidas Cautelares Coment\u00e1rios \u00e0 Lei n\u00ba. 12.403\/11 , 2011, Porto Alegre: Editora LexMagister, Cr\u00edtica \u00e0 Teoria Geral do Processo , Porto Alegre: Editora LexMagister, al\u00e9m de coordenador do livro Leituras Complementares de Direito Processual Penal , publicado pela Editora JusPodivm, 2008. Participante em v\u00e1rias obras coletivas. Palestrante em diversos eventos realizados no Brasil.<\/p>\n

 <\/p>\n

4.2. Apresenta\u00e7\u00e3o do tema<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

O grupo de trabalho ir\u00e1 estudar, criticamente, os seguintes subtemas:<\/p>\n

 <\/p>\n

1) A compet\u00eancia por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, sua\u00a0legitimidade\u00a0em um Estado Democr\u00e1tico de Direito e a garantia constitucional ao duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

2) A preven\u00e7\u00e3o como crit\u00e9rio determinador da compet\u00eancia no processo penal brasileiro: O Juiz das Garantias e a\u00a0posi\u00e7\u00e3o do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH);<\/p>\n

3) A quest\u00e3o da conex\u00e3o e da contin\u00eancia entre crimes ou supostos autores de delitos da compet\u00eancia da Justi\u00e7a Comum Federal e\u00a0da Justi\u00e7a Estadual\u00a0\u2013 O Enunciado 122\/STJ;<\/p>\n

4) O\u00a0J\u00fari e o processo penal em um Estado Democr\u00e1tico de Direito: a motiva\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais e\u00a0a conex\u00e3o entre os crimes eleitorais e os crimes dolosos contra a vida;<\/p>\n

5) A Compet\u00eancia penal e as quest\u00f5es que envolvam disputas entre direitos dos \u00edndios\u00a0\u2013 O Enunciado 140 da s\u00famula do STJ e a posi\u00e7\u00e3o atual do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

 <\/p>\n

4.3. Metodologia de trabalho<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Quanto ao procedimento t\u00e9cnico, a pesquisa desenvolvida ser\u00e1 do tipo bibliogr\u00e1fica, ou seja, com a an\u00e1lise de livros e artigos cient\u00edficos que versem de forma anal\u00edtica sobre o tema em quest\u00e3o, bem como do tipo documental, com o levantamento de julgados que enfrentem a tem\u00e1tica. O tema principal ser\u00e1 dividido entre os integrantes, para que cada pesquisador promova um denso estudo de diferentes aspectos relacionados aos assuntos de pesquisa, para que, ent\u00e3o, possam ser confrontadas as informa\u00e7\u00f5es e, ao final do estudo, elaborado artigo cient\u00edfico a respeito do tema.<\/p>\n

 <\/p>\n

5. O PROCESSO PENAL A SERVI\u00c7O DA PUNI\u00c7\u00c3O: AN\u00c1LISE CR\u00cdTICA DE DECIS\u00d5ES JUDICIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DA BAHIA E DAS RECENTES MUDAN\u00c7AS LEGISLATIVAS FEDERAIS EM MAT’RIA CRIMINAL. <\/strong><\/strong><\/p>\n

5.1. Orientador<\/strong><\/p>\n

Luiz Gabriel Batista Neves – <\/strong>Advogado Criminalista. Mestrando em Direito P\u00fablico na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Ci\u00eancias Criminais no JUSPODIVM. Professor de Processo Penal da Escola Superior da Advocacia da Bahia (ESA). Graduado em Direito pela Universidade Salvador. Premiado como Melhor Aluno pela Unifacs em 2008. Monitor de Direito Constitucional da Unifacs (2008). Orador da Turma 2010.2 Noturno da Unifacs. Presidente do Conselho Consultivo dos Jovens Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil – Se\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (2013-2015). Associado ao Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais (IBCcrim). Associado ao Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP).<\/p>\n

 <\/p>\n

5.2. Metodologia de trabalho<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

O grupo de pesquisa pretende reunir-se semanalmente, na Universidade Federal, das 19hrs \u00e0s 21hrs, na quarta-feira de cada semana, conforme calend\u00e1rio abaixo, para discutir temas atuais que envolvem o processo penal. Com isso, busca-se publicar os resultados das pesquisas em campo que dever\u00e3o ser realizadas, com a coleta de decis\u00f5es judiciais do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia, bem como promover a elabora\u00e7\u00e3o de artigos cient\u00edficos ligados ao tema deste grupo de trabalho, a partir dos dados coletados, com pretens\u00e3o de publicar uma revista tem\u00e1tica.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

6. COMPORTAMENTO DA V\u00cdTIMA E RESPONSABILIDADE PENAL. <\/strong><\/p>\n

6.1. Orientador<\/strong><\/p>\n

Daniela Portugal<\/strong> – Advogada criminalista. Atualmente, \u00e9 doutoranda em Direito P\u00fablico pela Universidade Federal da Bahia (CAPES 5), tendo sido a primeira colocada do respectivo processo seletivo (UFBA\/Edital 003\/2010). Possui gradua\u00e7\u00e3o em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA\/2004-2008) e mestrado em Direito P\u00fablico por esta mesma institui\u00e7\u00e3o (UFBA\/2009-2011). \u00c9 professora Assistente de Direito Penal da Faculdade de Direito UFBA. \u00c9 professora colaboradora do curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Criminais da Funda\u00e7\u00e3o Faculdade de Direito da UFBA; da Escola de Magistrados da Bahia (EMAB); da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da Universidade Cat\u00f3lica do Salvador (Ucsal); da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do Centro de Estudos Jur\u00eddicos de Salvador (CEJUS); da Faculdade Baiana de Direito (FBD); da gradua\u00e7\u00e3o e da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da Universidade Salvador (UNIFACS). \u00c9 membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP); do Conselho Nacional de Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito no Brasil (CONPEDI) e da Comiss\u00e3o de Defesa do Concurso P\u00fablico da Ordem dos Advogados do Brasil – Se\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (OAB\/BA), tendo sua atua\u00e7\u00e3o voltada principalmente para os seguintes temas: Direito Penal; Penal Econ\u00f4mico; Processual Penal e Execu\u00e7\u00e3o Penal. Lattes: http:\/\/lattes.cnpq.br\/7457319565221885<\/p>\n

 <\/p>\n

6.2. Apresenta\u00e7\u00e3o do tema<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

O grupo de trabalho ter\u00e1 como objetivo principal o estudo do comportamento da v\u00edtima e as consequ\u00eancias que dele podem ser extra\u00eddas para o modelo posto de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal do agente. Para fins de delimita\u00e7\u00e3o do objeto de estudo do trabalho proposto, intenta-se relacionar a imputa\u00e7\u00e3o objetiva, no que toca aos conceitos de risco permitido e de risco proibido, ao comportamento da v\u00edtima para com a prote\u00e7\u00e3o de seus bens jur\u00eddicos. Deste modo, mediante a amplia\u00e7\u00e3o do \u00e2mbito de responsabilidade da v\u00edtima na prote\u00e7\u00e3o de seus bens jur\u00eddicos, \u00e9 poss\u00edvel excluir o nexo de causalidade nas condutas em que, junto ao resultado danoso, seja poss\u00edvel observar o incremento de um risco relevante por parte do pr\u00f3prio ofendido, excluindo-se, por conseguinte, a pr\u00f3pria ocorr\u00eancia do delito, n\u00e3o sendo poss\u00edvel imputar o resultado ao agente.<\/p>\n

 <\/p>\n

Se, por um lado, partindo de estudos relacionados \u00e0 vitimodogm\u00e1tica, \u00e9 poss\u00edvel conceber a amplia\u00e7\u00e3o da responsabilidade da v\u00edtima na tutela de seus bens como crit\u00e9rio objetivo de descriminaliza\u00e7\u00e3o; por outro lado, colhem-se, na vitimologia, as cr\u00edticas a tal modelo utilitarista de resgate da import\u00e2ncia do ofendido no Direito Penal, questionando-se a legitimidade da referida hip\u00f3tese de descriminaliza\u00e7\u00e3o. Com isso, o projeto em an\u00e1lise tem como delimita\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica a rela\u00e7\u00e3o entre a imputa\u00e7\u00e3o objetiva e a (im)possibilidade amplia\u00e7\u00e3o do \u00e2mbito de responsabilidade da v\u00edtima como crit\u00e9rio de descriminaliza\u00e7\u00e3o no Direito Penal.<\/p>\n

 <\/p>\n

6.3. Metodologia de trabalho<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Quanto ao procedimento t\u00e9cnico, a pesquisa desenvolvida ser\u00e1 do tipo bibliogr\u00e1fica, ou seja, com a an\u00e1lise de livros e artigos cient\u00edficos que versem de forma anal\u00edtica sobre o tema em quest\u00e3o, bem como do tipo documental, com o levantamento de julgados que enfrentem a tem\u00e1tica da auto-responsabilidade da v\u00edtima e a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal. O tema principal ser\u00e1 dividido entre os integrantes, para que cada pesquisador promova um denso estudo de diferentes aspectos relacionados ao comportamento da v\u00edtima e a responsabilidade do ofensor, para que, ent\u00e3o, possam ser confrontadas as informa\u00e7\u00f5es e, ao final do estudo, elaborado artigo cient\u00edfico a respeito do tema.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

7. FUNDAMENTOS E CARACTER\u00cdSTICAS DO SISTEMA PENAL DAS SOCIEDADES OCIDENTAIS MODERNAS E SUAS TRANSFORMA\u00c7 \u00d5 ES E\/OU NOVAS FORMAS DE SE AUTOCONSTRUIR<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

7.1. Orientador<\/strong><\/p>\n

CELSO FERNANDES SANT\u2019ANNA J\u00daNIOR – Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS; Mestrando em Criminologia na Universidade de Ottawa no Canad\u00e1 com pesquisa sobre a Racionalidade Penal Moderna realizada na \u201cChaire de recherche du Canada en traditions juridiques et rationalit\u00e9 p\u00e9nale\u201dsob a orienta\u00e7\u00e3o do professor \u00c1lvaro Pires; Membro do Grupo de Pesquisa em Criminologia (GPCrim) desde sua funda\u00e7\u00e3o. Servidor P\u00fablico do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia. E-mails: celsosantannajr@gmail.com \/ celsosantanna@mpba.mp.br e Lattes: http:\/\/lattes.cnpq.br\/1944183103465401<\/p>\n

7.2. Apresenta\u00e7\u00e3o do tema<\/strong><\/p>\n

Sob uma influ\u00eancia grande da sociologia, o tema visa uma interdisciplinaridade com o direito, visando \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o dos valores que fundam as mudan\u00e7as no Sistema Penal Brasileiro e\/ou sua consequente evolu\u00e7\u00e3o na hist\u00f3ria. Pretende-se discutir os seguintes subtemas:<\/p>\n

1- Descrever as maneiras de ver e pensar do sistema penal contempor\u00e2neo, sobretudo atrav\u00e9s de suas modifica\u00e7\u00f5es legislativas ou pr\u00e1ticas institucionais;<\/p>\n

2- Compreender as racionalidades penais envolvidas em mudan\u00e7as jur\u00eddicas, tomando como refer\u00eancia a Racionalidade Penal Moderna como modelo explicativo da maneira do Sistema Penal se autoconstruir na modernidade;<\/p>\n

3- Buscar elementos emp\u00edricos que demonstrem inova\u00e7\u00f5es ou regress\u00f5es do Sistema Penal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma habitual de responder aos crimes cometidos;<\/p>\n

4- Avalia\u00e7\u00e3o das diferentes racionalidades envolvidas entre o \u201cDireito Criminal\u201d voltado aos adultos e o \u201cDireito Criminal\u201d voltado \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes;<\/p>\n

5- Estudar alternativas \u00e0 pena de pris\u00e3o que tem sido a refer\u00eancia central no modo de pensar a pena dentro das teorias da pena que tem dominado o Sistema Penal da sociedade ocidental moderna.<\/p>\n

7.3. Metodologia de trabalho:<\/strong><\/p>\n

\u00c0 metodologia principal das pesquisas desenvolvidas no \u00e2mbito deste tema ser\u00e1 a da pesquisa emp\u00edrica. Dessa forma, a partir dos pressupostos epistemol\u00f3gicos de Gregory Bateson, prop\u00f5e-se uma an\u00e1lise dedutiva-indutiva que se complementam \u00e0 an\u00e1lise bibliogr\u00e1fica uma verifica\u00e7\u00e3o emp\u00edrica, podendo as t\u00e9cnicas variarem, por exemplo, entre an\u00e1lise de discurso, entrevista, an\u00e1lise documental, teoria fundamentada nos dados, etc. O objetivo \u00e9 analisar os \u201cobst\u00e1culos cognitivos\u201d \u00e0 uma mudan\u00e7a no Sistema Penal pensando nas teorias que fundam a pr\u00e1tica jur\u00eddica no \u00e2mbito penal.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

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CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JUR\u00cdDICAS & INSTITUTO BAIANO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL   EDITAL N\u00ba 01\/2013   O CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JUR\u00cdDICAS (CEPEJ) E O INSTITUTO BAIANO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL (IBADPP), no efetivo cumprimento da atividade … Continue lendo →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":42,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_coblocks_attr":"","_coblocks_dimensions":"","_coblocks_responsive_height":"","_coblocks_accordion_ie_support":"","_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-744","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-editais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/cepejdir\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/744"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/cepejdir\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/cepejdir\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/cepejdir\/wp-json\/wp\/v2\/users\/42"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/cepejdir\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=744"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/cepejdir\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/744\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/cepejdir\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=744"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/cepejdir\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=744"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufba.br\/cepejdir\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=744"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}